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É autora ACIL - Agência Comercial e Industrial, Lda., com sede em Lisboa e ré Duarte Mascarenhas,Lda., com sede em Olhão, ambas sociedades por quotas.
Petição da autora, para que lhe sejam entregues as caixas de latas de sardinha e carapau em conserva já adquiridas e pagas à ré e que esta se recusou a entregar.
Acção ordinária, com o benefício de assistência judiciária, em que é autora Conceição de Maria Martins e réu seu marido João da Cruz Martins, ambos residentes em Olhão.
Contém dois apensos.
É autora Maria do Rosário, por si e como representante de seu filho menor João e réu João Vaz da Costa, pai do menor, todos residentes no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
Pedido de alimentos para ela e para o filho menor e pagamento de outras despesas feitas pela autora durante a gravidez e parto.
Contém dois apensos.
É autor José Vicente Madeira, advogado, residente em Faro e réu Bartolomeu Dias Soares, residente em Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, por serviços judiciais prestados pelo autor ao réu.
É autor Miguel da Silva da Rosária, residente em Moncarapacho e réus João António Nunes, também conhecido por João Carma e mulher Maria Rosa, residentes no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
Contém um apenso.
É autor Custódio Domingos Pereira Neto, residente em Moncarapacho e réus Bárbara do Carmo, seu filho Leonardo do Carmo e João Domingos, residentes no sítio das Vizinhanças, freguesia de Moncarapacho e Bento Correia Carrajola, Francisco Sales Soares, também conhecido por Francisco Sales e mulher Maria Gertrudes e José Pedro da Graça, residentes em Moncarapacho.
Diz respeito a uma servidão de passagem, numa propriedade denominada "o Carmo", no sítio das Vizinhanças, freguesia de Moncarapacho.
São autores Joaquim Viegas Pires e mulher Maria Bárbara Soares, residentes em Olhão e réus Luís Soares e mulher Gertrudes da Conceição, residentes no sítio das Vizinhanças, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito à divisão de um prédio comum.
São autores Maria do Rosário e marido João de Sousa Frederico, residentes no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão e réus Ana de Jesus Charneca, também conhecida por Ana da Conceição, viúva de António Martins Gabriel Júnior e seus filhos menores António, João e Maria, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito à partilha de bens entre os herdeiros de António Martins Gabriel Sénior.
É apelante Cristóvão Martins Viegas, residente em Olhão e apelado Joaquim Gago, residente em Pechão.
Diz respeito a uma acção ordinária em que o apelado, rendeiro das contribuições municipais indirectas no concelho,pede que o apelante Cristóvão Martins Viegas e José Filipe Nobre, residente em Loulé, sejam condenados a pagar-lhe o imposto municipal de consumo, devido pelos géneros que importaram para venda.
É autor José Pereira Machado e réus Maria Baptista, vulgo "do Caiador" e marido Manuel Inácio Caboz, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor João Veríssimo Jacinto, residente no sítio da Maragota, freguesia de Moncarapacho e ré sua mulher Clarisse da Conceição, residente no sítio do Pedro José, Marim, freguesia de Quelfes.
Contém dois apensos, um dos quais os autos cíveis de pedido de conversão em divórcio (1976).
É autor Álvaro Herculano da Cunha e réu João Machado Gonçalves, ambos residentes em Olhão.
Petição do autor, para que seja mantido o contrato de arrendamento de uma horta, no sítio de Marim, freguesia de Quelfes, propriedade do réu e arrendada ao autor.
É autora a Colprogeca - Sociedade Geral de Fibras, Cafés e Produtos Coloniais, Lda., com sede e estabelecimento em Lisboa e ré a Sociedade Algarvia de Farinhas e Óleos, Lda., com sede e estabelecimento em Olhão.
Petição da autora, para ser reembolsada do pagamento feito adiantadamente à ré, respeitante à compra de farinha de peixe que não se encontrava nas devidas condições.
Contém dois apensos.
É autor Francisco Pedro Sara, residente em Olhão e ré Joana de Jesus, viúva de José Viegas Louro, residente no sítio dos Juncaes, freguesia de S. Brás, comarca de Faro.
Diz respeito ao pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento, de que é aceitante Manuel Correia Vargues e a ré fiadora e principal pagadora solidária.
É autor Manuel Santana, também conhecido por Manuel Santana Afincão, residente em Olhão e ré sua mulher Maria do Carmo, também conhecida por Maria do Carmo Carolas, residente na cidade de St. Augustine, estado da Flórida, Estados Unidos da América do Norte.
Contém um apenso.
Acção com o benefício de assistência judiciária, em que é autora Francisca Elvira Fernandes, residente em Olhão e réu seu marido Raul Reis da Silva, que também usa o nome de Raul Silva, residente em Lisboa.
Contém três apensos, um dos quais os autos cíveis de conversão de separação em divórcio (1975).
Acção de separação de pessoas e bens, com o benefício de assistência judiciária, em que é autor António Pedro, residente em Olhão e ré sua mulher Maria Odete, residente em Lisboa.
Contém dois apensos.
Acção ordinária, com o benefício de assistência judiciária, em que é autor José de Ramos, residente em Olhão e ré sua mulher Isaura da Conceição Soares, residente em Faro.
Contém três apensos.
É autora Maria do Carmo Lopes, residente em Moncarapacho e réu seu marido António Venâncio Trindade, residente na cidade de Caracas, Venezuela.
Contém três apensos, um dos quais os autos de conversão de separação em divórcio (1968).
É autora Maria Luciana Silvestre, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e réu José Aureliano, residente na cidade de Cannes, França.
Petição da autora, para que o seu filho menor, José Aureliano dos Santos Silvestre, seja reconhecido como filho ilegítimo do réu.
Contém três apensos.
É autor Manuel Martins Lameira, na qualidade de tutor nomeado do interdito João Pereira, residente em Moncarapacho e réus José Caetano e mulher Maria Júlia, residentes no sítio de Quatrim do Sul, freguesia de Moncarapacho.
Petição para que seja julgado nulo o contrato de compra e venda de dois prédios, que o falecido pai do interdito, José Pereira Frade, vendeu ao réu e nos quais o interdito era co-proprietário.
É autora Bexiga & Bexiga (Irmãos), sociedade em nome colectivo, com sede em Faro e ré a Câmara Municipal de Olhão.
Petição da autora, para que a ré seja condenada a pagar-lhe as quantias referentes aos trabalhos adicionais e aos trabalhos imprevistos executados durante as obras de Urbanização do Bairro Económico da Vila de Olhão da Restauração ou Bairro Económico da Horta da Cavalinha, empreitada adjudicada à ré, após o respectivo concurso.
É autora Ana do Carmo do Ó Oliveira, viúva de Francisco Bento da Silva, por si e como representante de seus filhos menores Raquel e Francisco e ré sua sogra Maria Antónia Costa e Silva, todos residentes em Olhão.
Petição da autora, para que a ré entregue os bens pertencentes ao seu falecido filho, para poderem ser divididos na proporção que lhes coube em partilhas.
São recorrentes Custódio Domingues Pereira Neto e mulher Palmira da Conceição Fonseca Soares e recorridos Apolinário da Trindade Soares e mulher Maria da Conceição Pereira Neto, todos residentes em Moncarapacho.
Diz respeito a uma acção ordinária em que os recorrentes pedem para que seja demolida uma obra nova, feita pelos recorridos, construida sobre uma aberta para escomento de àguas, compropriedade de ambos, situada entre dois prédios, um pertença dos primeiros, denominado "a Canada" e o outro propriedade dos segundos, no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho.
É autor Vicente dos Mártires, residente no sítio da Horta de Cima, freguesia de Quelfes e réu Miguel da Costa Santarém, residente em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor o Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, S.A.R.L., com sede em Lisboa e réus Gio-Batta Trabucco, Lda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Olhão e Bruno Dagnino e Ezio Dagnino, comerciantes, residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de várias livranças e despesas de protesto.
É autora a Câmara Municipal de Olhão e réu Manuel Vicente Simão, como rendeiro da renda do ver do município, no ano económico de 1867-1868, residente em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
Acção com o benefício de assistência judiciária, em que é autor Manuel Pedro Soares, residente no sítio da Boavista e ré sua mulher Amada Martinha Viegas, residente no sítio do Poço Longo, ambos na freguesia de Quelfes.
Contém quatro apensos, um dos quais os autos cíveis de conversão de separação em divórcio (1976).
É autora Brites Viegas e réus Maria do Carmo e marido Manuel António Bezugo, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
Acção com o benefício de assistência judiciária, em que é autora Maria Graciela da Conceição Gonçalves, residente em Olhão e réu seu marido João Xavier dos Santos, residente no Rio de Janeiro, Brasil.
Contém três apensos.
É autor Francisco José de Lima, residente em Olhão e réus José de Sousa do Poço, residente no sítio da Igreja, freguesia de Pechão e seu fiador Lourenço Martins da Cruz Cruzela, residente em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma letra de câmbio, protestada por falta de pagamento.
Acção com o benefício de assistência judiciária, em que é autora Maria Inês Marcelino Alves e réu seu marido Vicente Borlinha, ambos residentes em Olhão.
Contém três apensos.
São autores Lauriano José Salgueiro e mulher Maria José Ribeiro, residentes no sítio da Areia, freguesia de Cacela, julgado de Vila Real de Santo António e réus José Cabrita e mulher Maria do Rosário, residentes no sítio das Pereirinhas, freguesia de Moncarapacho, José António Cabrita e mulher Gertrudes, residentes no sítio de Belmonte, freguesia da Senhora da Luz, julgado de Tavira, João das Chagas e mulher Antónia Ribeiro, residentes junto à ponte dos Mosqueiros, na mesma freguesia e julgado e Joaquim Cabrita e mulher Maria da Conceição, residentes no sítio da Nora, freguesia de Cacela, julgado de Vila Real de Santo António.
Petição para que seja declarada nula a cédula ou testamento cerrado com que faleceu Joaquina Maria, mulher de António José Cabrita, do sítio de Belmonte, freguesia da Senhora da Luz, julgado de Tavira, tia legítima dos autores.
Acção de divórcio litigioso, em que é autora Maria da Conceição ou Maria da Conceição de Jesus, residente no sítio dos Virgílios, freguesia da Sé, comarca de Faro e réu seu marido Sebastião Rafael de Jesus, residente em Olhão.
Contém em apenso autos de inventário entre maiores (1960), em que é requerente Sebastião Rafael de Jesus, residente em Olhão e requerida Maria da Conceição, que também usa assinar Maria da Conceição Pires Espanha, residente no sítio da Meia Légua, freguesia da Sé, comarca de Faro.
É autor Cândido Emílio de Sousa, médico, residente em Faro e réu José Paulo Baptista Mendes, comerciante, residente em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de cinco letras em dívida, avalisadas pelo réu, que é responsável pelo pagamento das quantias emprestadas pelo autor à Sociedade de Pescarias Nossa Senhora do Rosário, com sede em Olhão.
Consta de dois volumes e três apensos.
Trata-se do mesmo processo N.º 1782, mas dividido pelo produtor/autor em três processos separados (Códigos de Referência: PT/ADFAR/JUD/TJCOLH/002/715, PT/ADFAR/JUD/TJCOLH/002/716 e PT/ADFAR/JUD/TJCOLH/002/717).
É autor António da Cruz Rolão e réu Alexandre dos Santos, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor Pedro José dos Reis Viegas, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e réus João Lourenço Barbosa e mulher Alcinda da Silva Barbosa, residentes em Olhão.
Petição do autor, proprietário de um prédio urbano, situado na Av. 5 de Outubro, n.º 148, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2414, a fls.14 v. do Liv. B-7 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3014, para que os réus lhes entreguem o dito prédio, que ocupam ilegalmente, consistindo tal ocupação na exploração de um estabelecimento industrial e comercial.
Contém um apenso.
É autora Maria da Piedade, viúva de Domingos Gago Nobre, por si e como tutora de seus filhos menores, João, Maria e Catarina, João Baptista da Graça e José Pedro Correia Carrajola e os filhos da falecida Maria Emília, mulher de João Pedro Palermo, residentes em Moncarapacho e réu João Pedro Palermo, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
São autores Maria Catarina de Sousa, residente no sítio do Peral, freguesia de São Brás de Alportel, concelho de Alportel, comarca de Faro e outros, na qualidade de herdeiros de Catarina da Conceição e réus Manuel Gago Júnior e mulher Fernanda Mendes Guerreiro, residentes em Olhão.
Pedido para ser declarado nulo um contracto de compra e venda, por ter sido um contracto simulado, com manifesto prejuizo de terceiros.
Contém um apenso.
É exequente Cândido Emílio de Sousa, médico, residente em Faro e executado José Paulo Baptista Mendes, comerciante, residente em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de várias letras, aceites pela Sociedade de Pescarias Nossa Senhora do Rosário, com sede em Olhão e avalisadas pelo autor e pelo réu, para além das letras que serviram de base à acção de que depende a execução.
Contém três apensos, um dos quais os autos de embargos de terceiro (1949, 2.º Volume), em que é embargante Maria Etelvina Fonseca Ferreira Mendes, casada com o segundo embargado, residente em Olhão e embargados Cândido Emílio de Sousa e José Paulo Baptista Mendes.
Trata-se do mesmo processo N.º 1782, mas dividido pelo produtor/autor em três processos separados (Códigos de Referência: PT/ADFAR/JUD/TJCOLH/002/715, PT/ADFAR/JUD/TJCOLH/002/716 e PT/ADFAR/JUD/TJCOLH/002/717).
É exequente Cândido Emílio de Sousa, médico, residente em Faro e executado José Paulo Baptista Mendes, comerciante, residente em Olhão.
Petição do exequente, para que seja dada execução à sentença provisória proferida na acção ordinária que move contra o executado e para que este nomeie bens à penhora, suficientes para o pagamento da caução.
Contém em apenso, os autos de embargos de terceiro (1949, 1.º Volume), em que é embargante Maria Etelvina Fonseca Ferreira Mendes, casada com o segundo embargado, residente em Olhão e embargados Cândido Emílio de Sousa e José Paulo Baptista Mendes.
Trata-se do mesmo processo N.º 1782 (Apensos A e C), mas dividido pelo produtor/autor em três processos separados (Códigos de Referência: PT/ADFAR/JUD/TJCOLH/002/715, PT/ADFAR/JUD/TJCOLH/002/716 e PT/ADFAR/JUD/TJCOLH/002/717).
É autora Maria José de Mendonça e réus Esperança Rosa e marido António Martins, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor Luís Domingos Palermo, residente em Moncarapacho e réus José Pedro Marreiros e mulher Ana da Conceição, Joaquim Rodrigues Vargues e Maria José, residentes no sítio da Maragota, freguesia de Moncarapacho, seu irmão José Viegas, menor e seu tutor Custódio Viegas, residentes no sítio do Porto dos Penedos, freguesia da N.ª Sr.ª da Luz, julgado de Tavira, Maria Vargues e marido Simão Guerreiro, residentes no sítio da Maragota, freguesia de Moncarapacho, José dos Ramos Vargues e mulher Teresa Oliveira, residentes no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho, José Alberto e mulher Maria Josefa, António Valente e mulher Carlota, Manuel Guerra, viúvo de Maria da Graça, residentes no sítio da Maragota, freguesia de Moncarapacho e o curador provisório do menor José Viegas, Francisco de Paula Cid.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor José Lopes Revés, residente em Santa Catarina da Fonte do Bispo e réus Manuel Gago Nobre e mulher Francisca Vitória Graça, residentes em Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
São autores João dos Reis e José dos Reis Peixe Rei e réus João Martins Baptista e mulher Maria do Carmo Pereira Reis Baptista e Francisco António Alberto e mulher Ana da Piedade Pereira Reis, todos residentes em Olhão.
Petição dos autores, para que seja demolida uma obra nova, feita pelos réus, que usurpa terreno e prejudica o funcionamento do moinho de água salgada, propriedade dos ditos autores, no sítio de Quatrim do Sul, freguesia de Moncarapacho, no lugar chamado os Cavacos.
É autor Manuel Reis da Fonseca e réus Francisco Augusto Falcão de Carvalho e mulher Maria Delfina de Mendonça Carvalho, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
Contém um apenso.
É autora a Fazenda Nacional e réu Manuel de Brito do Vale, residente no sítio do Poço Longo, freguesia de Quelfes.
Pedido para que o réu seja multado, por ter à venda vinho, sem o ter préviamente manifestado na repartição de fazenda do concelho, para o fim de cobrança de imposto.
É autor Miguel da Silva da Rosária e réus Ana da Purificação da Fonseca Palermo, viúva de Francisco Tomás Pacheco e seus filhos maiores Maria das Dores e Albino Pacheco, todos residentes em Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor Manuel Guerreiro Gago, residente no sítio do Vale da Mó, freguesia de Pechão e réus António Mendes e mulher Maria do Rosário, residentes no sítio do Cascalho, freguesia de Pechão e João de Sousa Alexandre, residente no sítio das Areias, freguesia de Estoi, comarca de Faro.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, proveniente da venda de uma mula pelo autor aos réus, ficando o réu João de Sousa Alexandre como fiador.
É autor João da Costa, residente no sítio da Boavista, freguesia de Quelfes e réu Manuel Vieira Leonardo, residente em Olhão.
Diz respeito a uma parceria agrícola entre o autor e o réu, sendo este possuidor de quatro prédios rústicos na freguesia de Quelfes, um no sítio do Poço da Massa, dois no sítio da Igreja e o quarto no sítio de Brancanes, para serem cultivados pelo autor e repartidas as colheitas.
É autora Ana Maria de Matos, residente em Olhão, no impedimento de seu marido João Martins da Branca, residente em Luanda e réus João da Silva, ausente e sua mulher Maria Baptista, residente em Olhão.
Petição da autora, para que seja demolida uma obra nova, feita pelos réus, seus vizinhos, na Travessa de Santa Ana, em Olhão.
Contém um apenso.
É autor José de Jesus Vidal, residente na Fuseta e réu Francisco José Gonçalves, residente no sítio da Arroteia ou Murteira, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, referente ao aforamento, feito pelo autor ao réu, de um prédio rústico, no sítio da Arroteia ou Murteira, freguesia de Moncarapacho.
São autores Custódio Domingues Pereira Neto, viúvo de Maria da Piedade, por si e como representante legal de seu filho menor Custódio, residentes em Moncarapacho e ré Maria da Piedade de Mendonça Mascarenhas, viúva de Diogo Gago Nobre, sogra e avó dos autores, residente em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor João Baptista Soares e réus Jacinto de Brito e mulher Maria Gertrudes, todos residentes no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor Salvador José Falardo, cordoeiro, residente em Faro e réu João Machado Godinho, residente em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, referente à venda feita pelo autor ao réu, de rede de linha.
É autor António Viegas Machado, residente em Olhão e réu José do Carmo, residente no sítio de Quatrim, freguesia de Quelfes. .
Pedido de rescisão do contrato de arrendamento de uma courela de fazenda, parte da horta denominada do Padre José Rodrigues, no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
São autores José Pedro Pacheco e mulher Francisca da Conceição Pacheco, residentes em Moncarapacho e réus José António Cavaco e mulher Joaquina da Conceição, residentes no sítio de Estiramantens, freguesia de Santo Estevão, julgado de Tavira e João Gago Madeira Nobre e mulher Maria José, residentes no sítio da Foupana, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito à venda de uma propriedade, no sítio de Estiramantens, freguesia de Santo Estevão, julgado de Tavira.
Contém um apenso.
É autor José Lourenço Amaro, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e ré Maria Emília dos Santos Cabrita, residente na horta da Cavalinha, subúrbios de Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, referente à venda feita pelo autor à ré, de uma parelha de mulas.
É autor José Alexandre Júnior, residente em Olhão e réus Joaquim de Mendonça e mulher Bernarda da Conceição, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
São autores os Mezários do Nacional e Real Hospital do Espírito Santo da cidade de Tavira e réus Joaquim Pereira Neto e mulher, residentes em Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida de foros.
É autor o Padre Francisco Pereira de Almeida, coadjutor da Igreja Matriz de S. Pedro, da cidade de Faro, distribuidor e prioste da mesma igreja e réus Isabel de Jesus, viúva de João de Sousa da Silva e seus filhos José do Poço e mulher Maria da Conceição, Francisco de Sousa da Silva, também conhecido por Francisco do Poço e mulher Maria do Rosário, Joaquim do Poço, Maria de Jesus Silva e o menor Manuel de Sousa do Poço, residentes no sítio da Igreja, António Martins Murta e mulher Francisca Rosa e José de Sousa Peste e mulher Maria Teresa, residentes no sítio do Cascalho, todos na freguesia de Pechão.
Diz respeito ao pagamento da dívida de um foro, imposto numa fazenda, no sítio da Retorta, freguesia de Pechão.
É autor Manuel Joaquim e réu seu pai Lourenço Martins, ambos residentes em Olhão
Pedido de restituição de uma carreta e dois bois, que o pai do autor, depois de lhos ter dado, lhos tirou.
É autor Domingos do Ó dos Santos, residente em Olhão e réu Manuel dos Reis, residente em Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor João Pedro de Vasconcelos, residente em Olhão e ré Maria do Nascimento, viúva de José Pereira, por si e como tutora de seus filhos menores, residentes no sítio de Quatrim, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor Joaquim José da Fonseca, residente em Olhão e réu Francisco José Colares, residente em Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor Veríssimo Martins, lavrador, residente no sítio do Brejo, freguesia da Nossa Senhora da Luz, julgado da cidade de Tavira e réu António Brás, pastor de gado, residente no sítio da Alecrineira, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, respeitante a uma venda de cabeças de gado feita pelo autor ao réu.
É autor José Joaquim de Brito, residente no sítio de Montemor e réu José da Costa, residente no sítio da Ana Velha, ambos na freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
São autores Brites Maria Contreiras, viúva de Manuel Martins Rolão e seus netos Manuel Vieira Leonardo e Maria do Carmo Pereira e seu marido Manuel Pereira Vasco Júnior e réus João Inácio Pereira e sua mulher Ana Júlia Pereira, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a uma horta denominada do Brejo, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Acção de divórcio em que é autora Maria Clotilde, residente em Olhão e réu seu marido João dos Reis Conceição Matias, ausente em parte incerta do estrangeiro.
Contém um apenso.
É autor José Fernandes, que também assina José Fernandes de Sousa e Silva, residente em Olhão e ré sua mulher Bernardina de Jesus, residente na cidade de Huelva, Espanha.
Contém um apenso.
É autor José António da Fonseca, industrial, residente em Lisboa e ré a firma José Baltasar & C.ª, com sede em Olhão.
Petição do autor, para que a ré seja condenada a paguar a parte que lhe cabe como participação nos lucros líquidos do negócio contratado entre o autor e a ré, por um lado e o Fomento Nacional da Indústria, S.A.R.L., com sede em lisboa, por outro lado.
Acção de investigação de paternidade ilegítima, em que é autora Luísa Natália, como representante legal de sua filha menor Manuela Leonarda Natália e réu Manuel Pereira Leonardo, todos residentes em Olhão.
Petição da autora, para que a menor seja reconhecida como filha ilegítima do réu.
Contém três apensos.
É autora Virgínia Correia, residente em Olhão e réu seu marido José de Sousa, ausente em parte incerta.
Contém dois apensos.
Acção com o benefício de assistência judiciária, em que é autora Laurinda da Cruz e réu seu marido José Vitoriano, ambos residentes em Olhão.
Contém dois apensos.
É autora Ermelinda Cândida Pereira, residente em Olhão e réu seu marido José Guerreiro do Seixal, também conhecido apenas por José Guerreiro, ausente em parte incerta do estrangeiro.
Contém dois apensos.
É autor o cónego João Nepomuceno Xavier, fabriqueiro da Fábrica da Santa Sé Catedral de Faro e réu Domingos Soares, residentes no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de rendas em dívida, provenientes do arrendamento de uma fazenda.
É autor Joaquim Geraldo e ré sua mulher Maria do Rosário Guita, ambos residentes no sítio da Igreja, freguesia de Pechão, o autor acidentalmente em Buenos Aires, República da Argentina.
Contém um apenso.
São autores Maria do Rosário do Serro, viúva de Manuel Rodrigues Cabreirinha, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e seus filhos, noras e genros, João Rodrigues Cabreirinha e mulher Maria das Dores, José Rodrigues Cabreirinha e mulher Bárbara Maria, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, Maria do Serro e marido João Simão, residentes no sítio do Barranco de São Miguel, freguesia de Moncarapacho e Teresa de Jesus e marido António Gonçalves Charneca, residentes no sítio da Boavista, freguesia de Quelfes e réus Ana Rosa e marido António José, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autora Maria Rosa e réu seu marido Manuel de Sousa, ambos residentes em Olhão.
Contém dois apensos.
É autor João da Cruz Facada e réus Manuel de Oliveira Júnior e mulher Ana Isabel, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autora Joaquina do Carmo, depositada em casa de João da Fonseca, em Olhão e réu seu marido José Gonçalves Cabeça, residentes no sítio da Fornalha, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a um pedido de divórcio, por maus tratos.
É autor Manuel Maria dos Santos, residente em Olhão e ré sua mulher Maria Ermelinda Eugénia, residente em Lisboa.
Contém dois apensos.
É autor José Leal Barbosa Júnior, residente na cidade de Ituzaingó, província de Buenos Aires, República da Argentina e ré sua mulher Maria Teresa Viegas, residente no sítio de Bela Curral, freguesia da Conceição de Faro.
É autora Virgínia do Rosário e réu seu marido José Viegas Cava Júnior, ambos residentes em Olhão.
Contém dois apensos.
É autor Francisco José Pinha Sénior, residente em Olhão e réus José Joaquim Gamela e mulher Maria do Carmo, residentes no sítio da Alecrineira, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autora Maria de Sousa Faria, que também assina Maria de Sousa Faria Arcanjo, residente em Quelfes e réu seu marido Eduardo Arcanjo, residente em Faro.
Contém um apenso.
É autora Maria Augusta Costa, residente em Olhão e réu seu marido Francisco Viegas Custódio, ausente em parte incerta.
Contém um apenso.
É autor Francisco José das Chagas e réu José da Cruz Vieira, ambos residentes no sítio de Quatrim, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor João da Silva Contreiras e réus António Luís Alfaiate e mulher Maria Suzana, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor José da Assunção, residente na cidade de Brunswick, condado de Glynn, Estado da Geórgia, Estados Unidos da América do Norte e réus sua mulher Luciana Martins Assunção e seu filho Domingos do Ó Assunção, residentes em Olhão.
Pedido para serem declarados nulos os contractos de compra e venda de todos os bens imobiliários do casal, por serem contractos simulados, com vista a prejudicar o autor.
Contém um apenso.
São autores José Martins Xavier e mulher Gabriela de Almeida Vieira Xavier, residentes em Lisboa e ré a firma Vasconcelos & Guerreiro, Lda., com sede em Lisboa e da qual são sócios gerentes Eduardo José Abecassis e Henrique Isaac Abecassis.
Petição dos autores, para que lhes seja devolvido um quintalão, situado na vila de Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial como parte do n.º 5982, a fls.11 v. do Liv. B-16 e ocupado pela ré, para fins industriais, a titulo pracário e por mera tolerância dos autores.
Contém um apenso.
É autor o Ministéro Público e ré Nazaré de Sousa, residente em Olhão.
Petição para ser reconhecida como falsa a declaração de óbito feita pela ré e consequentemente se declare falso e de nenhum valor o assento de óbito e o averbamento lançado à margem do registo de nascimento de um indivíduo denominado Rogério Raminhos Paulo, filho legítimo de Lopes Manuel Paulo e Irene Cândida Raminho e residente em Setúbal.
Contém dois apensos.
É autora Joaquina Rosa, residente em Olhão e réus seu padrasto Joaquim Mascarenhas Alegre, residente no sítio do Paraíso, freguesia de Pechão e seus irmãos Manuel Mascarenhas, por si e como tutor do menor José do Carmo e sua mulher Gertrudes da Graça, residentes no sítio da Fornalha, freguesia de Moncarapacho e Vicente Mascarenhas e mulher Isabel Maria, residentes no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor Domingos do Ó da Graça e réus António José Martins e mulher Margarida do Rosário Bispa, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
São autores Tomé do Ó e mulher Maria da Cruz Rolão e réu Francisco Benzinho, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autor Manuel Fernandes Carolas, residente em Olhão e réus José da Cruz Vieira e mulher Brites de Sousa, residentes no sítio de Quatrim, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autora Ercília Santos Branco e réu seu marido Carlos Eduardo Branco, ambos residentes em Olhão.
Contém dois apensos.
É autora a Câmara Municipal de Olhão e réus António Rodrigues Almodôvar, como rendeiro da renda do ver no ano económico de 1859-1860, residente em Olhão e seu fiador Joaquim das Neves, este também como rendeiro da renda do ver no ano económico de 1860-1861, residente no sítio da Cabeça, freguesia de Moncarapacho e Manuel dos Santos Neto, fiador do segundo, residente do sítio de Bias, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida.
É autora Tomásia de Jesus, residente em Olhão e réu seu marido José Arsénio, que também usa os nomes de José Arsénio Correia e José Arsénio Correia (Sobrinho), ausente em parte incerta.
Contém dois apensos.
É autor João de Sousa Medeiros, na qualidade de Administrador dos Tabacos e Sabões na Comarca de Mértola, residente em Vila Real de Santo António e réus Cláudia Felizarda Guerreiro Valadas, residente em Olhão e seus fiadores, José Pedro da Lança Cordeiros e seus filhos menores, residentes em Mértola.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida da ré, feita quando encarregue da administração do sabão e papel selado na Comarca de Mértola.
