Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
263 records were found.
É infractor António, filho de José de Santa Ana e Rita Maria, natural do sítio dos Moinhos e residente no sítio do Castelo, freguesia de Salir, concelho de Loulé, por não se ter apresentado no prazo legal a solicitar a guia de marcha, para assentar praça como recruta efectivo, do contingente do ano de 1887.
É infractor José Martins, filho de Manuel Martins e Maria Guerreiro, natural e residente no sítio da Tôr, freguesia de Querença, concelho de Loulé, recenseado para o recrutamento militar do ano de 1887, por não ter comparecido à inspecção da Junta de Revisão do distrito de Faro.
É infractor António, filho de José Faustino e Antónia de Jesus, natural e residente no sítio da Goldra, freguesia de São Clemente de Loulé, por não se ter apresentado no prazo legal a solicitar a guia de marcha, para assentar praça como recruta suplente, do contingente do ano de 1887.
É infractor Eurico, filho de Francisco de Paula Nepomuceno e Francisca Rosa, natural da vila de Loulé e residente na localidade e freguesia de Almancil, concelho de Loulé, por não se ter apresentado no prazo legal a solicitar a guia de marcha, para assentar praça como recruta efectivo, do contingente do ano de 1887.
É transgressor António de Sousa, proprietário, residente no sítio da Nave dos Cordeiros, freguesia de Alte, por ter entrado com um rebanho de gado lanígero, pertencente a sua mãe Maria das Dores, viúva, numa propriedade no sítio do Zimbral, freguesia de Alte, pertencente a Manuel Jacinto Coelho, residente no sítio de Benafim Grande, freguesia de Alte, concelho de Loulé, causando vários prejuízos.
É transgressor Joaquim Pintassilgo, maioral, residente na localidade e freguesia de Almancil, por apascentar um rebanho de gado caprino, numa propriedade no sítio da Cerca Velha, pertencente a José Caetano, residente na localidade e freguesia de Almancil, concelho de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
É transgressor Joaquim Chato, menor de idade, filho de Manuel Chato, residente no sítio de Betunes , freguesia de São Clemente de Loulé, por ter entrado com um rebanho de gado lanígero, numa propriedade no sítio de Betunes, pertencente a Manuel Francisco, residente no sítio da Pedragosa, freguesia de São Clemente de Loulé, causando vários prejuízos.
É infractor Anastácio, filho de Manuel de Sousa e Maria da Piedade, natural e residente no sítio do Vale de Ungel, freguesia de São Clemente de Loulé, por não se ter apresentado na secretaria da Câmara Municipal, para receber a guia, como recruta suplente da freguesia de Loulé, do contingente do ano de 1886.
É infractor Manuel, filho de Joaquim Gonçalves e Maria de Jesus, natural e residente no sítio da Malhada Velha, freguesia de São Clemente de Loulé, por não se ter apresentado na secretaria da Câmara Municipal, para receber guia, como recruta suplente da freguesia de Loulé, do contingente do ano de 1886.
É infractor Rafael, filho de pais incógnitos, criado por Maria José, casada com Francisco dos Santos Boavista, natural e residente no sítio da Cruz da Assumada, freguesia de São Clemente de Loulé, por não se ter apresentado na secretaria da Câmara Municipal, para receber guia, como recruta suplente da freguesia de Loulé, do contingente do ano de 1886.
É infractor Cândido, filho de Joaquim Cândido e Maria do Patrocínio, natural e residente na localidade e freguesia de Alte, concelho de Loulé, recenseado para o recrutamento militar do ano de 1886, por não ter comparecido à inspecção da Junta de Revisão do Distrito de Faro.
É infractor Manuel, filho de José António e Luísa Maria, natural e residente no sítio de Estela Montes, freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé, por não se ter apresentado na secretaria da Câmara Municipal, para receber guia, como recruta suplente da freguesia de Loulé, do contingente do ano de 1886.
É transgressor José Onofre, pastor de José Rita, residente na localidade e freguesia de Almancil, concelho de Loulé, por apascentar um rebanho de gado lanígero, numa propriedade pertencente a Joaquim Mendes Mendonça, residente no sítio do Areeiro, freguesia de São Clemente de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
É transgressor Manuel Vairinho, proprietário, residente no sítio das [Canchinas], freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, por apascentar um rebanho de gado caprino, numa propriedade, no sítio do Ludo, pertencente a Luís Ramalho, residente na localidade e freguesia de Alcantarilha, concelho de Silves, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
É transgressor José Guerreiro, proprietário, residente no sítio da Júlia de Cima, freguesia de Alte, por apascentar um rebanho de gado lanígero, numa propriedade, no sítio da Nave dos Cordeiros, freguesia de Alte, pertencente a Maria Inácia, viúva, residente na localidade e freguesia de Alte, concelho de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença da proprietária.
É transgressor José de Sousa, criado de António Esparguina, proprietário, residente no sítio da Esparguina, freguesia de São Sebastião de Loulé, por apascentar um rebanho de gado lanígero, numa propriedade pertencente a Manuel Brazão, residente no sítio da Piedade, freguesia de São Sebastião de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
É autor o Ministério Público e transgressor António Guerreiro, residente no sítio do Poço do Peso, freguesia de São Sebastião de Loulé, por andar com um animal de raça canina, perseguindo caça, contra o que determina o art.º 19.º do Decreto 20199 de 12 de Agosto de 1931.
É infractor José, filho de João dos Santos e Maria Angelina, natural e residente no sítio da Figueirinha, freguesia do Ameixial, concelho de Loulé, recenseado para o recrutamento militar do ano de 1887, por não ter comparecido à inspecção da Junta de Revisão do distrito de Faro.
É transgressor Francisco Clara, menor de idade, irmão de José Joaquim Clara, trabalhador, residente no sítio da Vargem da Goldra, freguesia de São Clemente de Loulé, por apascentar um rebanho de gado lanígero, numa propriedade no sítio da Goldra, pertencente a José Vaz Mascarenhas, residente na cidade de Silves, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
É transgressor Manuel da Quinta ou Manuel Guerreiro, filho de José Guerreiro, falecido e de Maria Catarina, enteado de José da Quinta, proprietário, residente no sítio do Vale Judeu, freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé, por apascentar um rebanho de gado lanígero, numa propriedade pertencente a Joaquim da Ponte Faísca, residente no sítio dos Quartos, freguesia de São Clemente de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
São transgressores José Guerreiro Fanha, pastor, residente no sítio da Picota e um maioral de Manuel Sebastião, proprietário, residente no sítio de São Faustino, ambos na freguesia de Boliqueime, por apascentarem rebanhos de gado lanígero e caprino, numa propriedade no sítio da Ladeira dos Matos, freguesia de Boliqueime, pertencente a José da Costa Coelho,residente no sítio de Vale Rodrigo, freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
É transgressor Manuel Mendes, menor de idade, filho de Manuel Mendes, proprietário, natural e residente no sítio da Lagoa de Momprolé, freguesia de São Sebastião de Loulé, por apascentar um rebanho de gado caprino, numa propriedade pertencente a Joaquim Virtuoso Magalhães e Silva ou Joaquim Cândido Pereira de Magalhães e Silva, residente na vila de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
É transgressor José Martins Júnior, proprietário, residente na freguesia de São Sebastião da vila de Loulé, por conservar estacionado um seu carro, na via pública, na Trravessa de Quarteira, na vila de Loulé, onde não é permitido o estacionamento.
São transgressores Manuel Barracho, cortador de carnes verdes, residente no sítio do Alto da Corredoura e o seu maioral António Vaquinhas, residente no sítio da Campina de Cima, ambos na freguesia de São Clemente de Loulé, autuados por este último apascentar várias cabeças de gado caprino, numa propriedade pertencente a José dos Santos Madeira, no sítio da Cabeça Gorda, freguesia de São Clemente de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
É transgressor António Caetano, menor de idade, filho de Manuel Caetano, residente no sítio de Vale Formoso, freguesia de São Clemente de Loulé, por apascentar um rebanho de gado lanígero, numa propriedade no sítio dos Caliços, freguesia de Almancil, concelho de Loulé, pertencente a Augusto da [Ribeira], residente no sítio da Alfarrobeira, freguesia de São Clemente de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
É transgressora Rosa da Ascenção Neves, doméstica, residente na Travessa dos Anjos, por lançar à rua um porção de imundícies, na Rua 1.º de Dezembro, freguesia de São Clemente da vila de Loulé.
É transgressor Francisco Paulos, proprietário, residente no sítio do Zorro, freguesia de São Sebastião de Loulé, por estacionar o seu carro na Rua da Piedade, da vila de Loulé.
É transgressor Manuel Coelho, menor de idade, filho de António Coelho, proprietário, residente no sítio das Casas Costas, freguesia de Boliqueime, por apascentar um rebanho de gado lanígero, numa propriedade no sítio da Campina, freguesia de Boliqueime, pertencente a Maria Guerreira, viúva, residente no sítio de Vale Covo, freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença da proprietária.
É transgressor José Martins, menor de idade, filho de António Martins, proprietário, residente no sítio da Maritenda, freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé, por apascentar um rebanho de gado lanígero, numa propriedade pertencente a António Gonçalves Dourado, residente no sítio de Marcos Mendes, freguesia de Boliqueime, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
É transgressor Joaquim Martinho, menor de idade, filho de José Martinho, residente no sítio da Lagoa de Momprolé, freguesia de São Sebastião de Loulé, por apascentar um rebanho de gado lanígero, numa propriedade no sítio de Matos Lima, freguesia de São Sebastião de Loulé, pertencente a Alexandre Rodrigues Farrajota, residente na vila de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
É transgressor José Lourenço Catarina, trabalhador, residente no sítio do Monte do Poço, freguesia de Salir, por andarem duas cabeças de gado suíno suas, numa propriedade pertencente a Senbastião Guerreiro, residente no sítio do Porto das Covas, freguesia de Salir, concelho de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
É transgressor Manuel Martinho, menor de idade, filho de Manuel Martinho, residente no sítio do Palmeiral, freguesia de São Sebastião de Loulé, por apascentar um rebanho de gado lanígero, numa propriedade pertencente a Manuel Ferrinho, residente no sítio do Monte Gato, freguesia de São Sebastião de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
É transgressor Manuel Gonçalves, menor de idade, filho de José Gonçalves, residente no sítio da Pedra de Água, freguesia de São Sebastião de Loulé, por apascentar um rebanho de gado caprino, pertencente a António Coelho, proprietário, residente no sítio do Monte Silva, freguesia de Alte, concelho de Loulé numa propriedade pertencente a Francisco Viegas e Manuel Viegas, residentes no sítio da Nave das Sobreiras, freguesia de Alte, sem que para isso tivesse a devida licença dos proprietários.
É transgressor João Farrajota, proprietário, residente no sítio de Vale Telheiro, freguesia de São Sebastião de Loulé, por um seu criado, de nome Manuel Martinho, apascentar um rebanho de gado lanígero, numa propriedade pertencente a Manuel Sebastião, no sítio da Nora dos Velhos, freguesia de São Sebastião de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
É transgressor José Miguel, menor de idade, filho de Manuel Miguel, residente no sítio da Campina de Cima, freguesia de São Clemente de Loulé, por apascentar um rebanho de gado lanígero, pertencente a seu pai, numa propriedade pertencente a Joaquim Laginha, residente no sítio do Poço do Ribeiro, freguesia de São Clemente de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
É transgressor José Caetano, menor de idade, filho de António Caetano, residentes no sítio de João Andres, por andar a apascentar um rebanho de gado caprino, numa propriedade pertencente a Rosa Guerreiro e António Martins, residentes no sítio do Freixo Verde, todos na freguesia de Alte, concelho de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença dos proprietários.
É transgressor António Claudino, menor de idade, maioral de Joaquim Cascalheira, proprietário, residente no sítio da Campina de Baixo, freguesia de São Sebastião de Loulé, por apascentar um rebanho de gado lanígero e caprino, numa propriedade no sítio da Campina de Baixo, pertencente a José Farinhita, residente no sítio do Conseguinte, freguesia de São Sebastião de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
É transgressor Francisco [Zorro], proprietário, residente na Aldeia da Tôr, freguesia de Querença, por um seu filho, menor de idade, apascentar um rebanho de gado lanígero, numa propriedade no sítio da Ponte de Tôr, freguesia de Querença, pertencente a Vitória da Conceição, residente na Aldeia da Tôr, freguesia de Querença, concelho de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença da proprietária.
É infractor o soldado António Outeiro, filho de José António Outeiro e Maria da Conceição, natural e residente na freguesia de São Clemente de Loulé, por ter extraviado todos os artigos de uniforme que devia conservar para o serviço militar e por tal motivo não se ter apresentado à revista de inspecção militar, que em 3 de Junho de 1888, teve lugar em Loulé.
São infractores os soldados José Inácio, filho de António Vieira, José da Ponte, filho de Manuel da Ponte, José de Sousa, filho de Manuel de Sousa e outros, naturais e residentes na freguesia de São Clemente de Loulé, por terem faltado à revista de inspecção militar que em 10 de Junho de 1888, teve lugar no concelho de Loulé.
São infractores José, filho de Manuel Inácio, António, filho de José Gonçalves, Joaquim, filho de Joaquim Afonso e outros, naturais e residentes nas freguesias de Boliqueime e Alte, inscritos no recenseamento militar do ano de 1888, por não se terem apresentado no prazo legal a solicitar a guia de marcha, para serem definitivamente inspeccionados.
É autor o Ministério Público e transgressor Francisco de Sousa Faísca, carreiro, residente no sítio das Escanxinas, freguesia de Almancil, concelho de Loulé, por conduzir um carro de mula, sem levar acesa a respectiva luz, como determina o art.º 23.º do Decreto 18406 de 31 de Maio de 1930.
É autor o Ministério Público e trangressor Alexandre Gaudêncio, sapateiro, residente na freguesia de São Clemente da vila de Loulé, pela posse de um animal da espécie canina, sem ter a respectiva licença.
É autor o Ministério Público e trangressor o soldado da reserva activa José Pereira, filho de Manuel Pereira e de Maria Francisca, falecida, residente na localidade e freguesia de Salir, concelho de Loulé, por não ter pago voluntariamente a multa que lhe foi aplicada por ter faltado à revista de inspecção militar que teve lugar em Loulé, no ano de 1934.
É autor o Ministério Público e trangressor António Correia, peixeiro, residente na localidade e freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, por transgressão do regulamento do Mercado Municipal, por estar vendendo o peixe fora do local destinado a esse fim.
É autor o Ministério Público e trangressor o soldado da reserva activa José Inácio, filho de Manuel Inácio e Isabel da Conceição, residente no sítio da Campina de Cima, freguesia de São Clemente de Loulé, por não ter pago voluntariamente a multa que lhe foi aplicada por ter faltado à revista de inspecção militar que teve lugar em Loulé.
É autor o Ministério Público e trangressor Joaquim Viegas, residente no sítio do Areeiro, freguesia de São Clemente de Loulé, por ter extraido areia branca, num lugar distando menos de trinta metros da estrada municipal e três metros do caminho público que dá acesso às minas do Areeiro.
Contém um apenso.
É autor o Ministério Público e trangressor Joaquim Cevadinha, pastor, residente no sítio dos Malhadais, freguesia de Boliqueime, por apascentar um rebanho de gado caprino, numa propriedade no sítio do Vale Silves, freguesia de Boliqueime, pertencente a Manuel Francisco de Sousa, residente no sítio da Patã, freguesia de Boliqueime, sem que para isso tivesse a devida licença.
É autor o Ministério Público e trangressor Casimiro de Sousa, proprietário, residente no sítio do Parragil, freguesia de São Sebastião de Loulé, pela posse de um animal da espécie canina, sem o ter devidamente registado na secretaria da Câmara Municipal.
É autor o Ministério Público e trangressor o soldado José Guerreiro, filho de Sebastião Guerreiro e Ana da Encarnação, residente no sítio dos Moinhos, freguesia de Salir, concelho de Loulé, por não ter pago voluntariamente a multa que lhe foi aplicada por ter faltado à revista de inspecção militar que teve lugar no concelho de Loulé.
É autor o Ministério Público e trangressor o soldado corneteiro Manuel Martins Alagoinha, do Batalhão de Caçadores N.º 4, filho de Joaquim Martins Alagoinha e Inácia das Dores, residente no sítio de Vale Telheiro, freguesia de São Sebastião de Loulé, por não ter pago voluntariamente a multa que lhe foi aplicada por ter faltado à revista de inspecção militar que teve lugar nesta unidade.
É autor o Ministério Público e trangressor o soldado David Murta Aldeia, do Batalhão de Caçadores N.º 4, filho de Manuel João e Rosa da Piedade, residente no sítio de Vale Telheiro, freguesia de São Sebastião de Loulé, por não ter pago voluntariamente a multa que lhe foi aplicada por ter faltado à revista de inspecção militar que teve lugar nesta unidade.
Contém um apenso.
É autor o Ministério Público, queixoso Francisco Rodrigues Leonardo, proprietário, residente no sítio dos Palmeiros, freguesia de Salir, concelho de Loulé e trangressor José Ferreira, residente no sítio da Ponte de Salir, freguesia de Salir, por ter violado por passagem uma propriedade do queixoso, murada toda à volta e lavrada, denominada Cerca da Lagoa.
É autor o Ministério Público e trangressor o soldado da reserva activa Pedro de Sousa, filho de Brás de Sousa e Maria Antónia, residente no sítio das Barreiras Brancas, freguesia de São Clemente de Loulé, por não ter pago voluntariamente a multa que lhe foi aplicada por ter faltado à revista de inspecção militar que teve lugar em Loulé.
É autor o Ministério Público, queixosa Iria Calado, proprietária, residente no sítio do Areeiro, freguesia de São Clemente de Loulé e trangressor Joaquim do Brito, carreiro, residente no sítio do Cerro de Santa Catarina, freguesia de São Clemente de Loulé, por ter entrado com um carro de mula, numa propriedade da queixosa, no sítio do Areeiro e aí ter tirado uma carrada de areia.
É autor o Ministério Público, queixoso Francisco Rodrigues Leonardo, proprietário, residente no sítio do Monte dos Palmeiros, freguesia de Salir, concelho de Loulé e trangressora Serafina da Conceição, residente no sítio do Monte do Barrocalinho dos Palmeiros, freguesia de Salir, por ter violado por passagem uma propriedade do queixoso, murada toda à volta e lavrada, denominada Cerca da Lagoa.
É autor o Ministério Público e trangressor o soldado Manuel Guerreiro Teodoro, filho de José Guerreiro Teodoro e Joaquina Rosa, residente no sítio de Vale de Éguas , freguesia de Almancil, concelho de Loulé, por não ter pago voluntariamente a multa que lhe foi aplicada por ter faltado à revista de inspecção militar que teve lugar em Loulé.
É autor o Ministério Público e transgressor Luís Cavaco, proprietário, residente na Rua de Portugal, freguesia de São Clemente da vila de Loulé, por explorar um estabelecimento de taberna, sem a devida licença, passada pela Administração do Concelho.
É autor o Ministério Público e transgressora Maria Janota, viúva de José Romão, residente no sítio dos Cavacos, freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, por explorar um estabelecimento de venda de bebidas alcoólicas, no sítio dos Cavacos, freguesia de Quarteira, sem possuir a devida licença.
É autor o Ministério Público, queixoso José Guerreiro Cavaco Ascenção, proprietário, residente no sítio dos Malhadais, freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé e trangressor André Adalaide, pastor, residente no sítio de Vale da Vaca, freguesia de Boliqueime, por apascentar um rebanho de gado lanígero, numa propriedade do queixoso, no sítio dos Malhadais, sem que para isso tivesse a devida autorização.
É autor o Ministério Público e trangressor Manuel Dias, proprietário, residente no sítio do Montinho da Nora dos Velhos, freguesia de São Sebastião de Loulé, por andar a caçar com um cão, no sítio do Barrocal da Nora, freguesia de São Sebastião de Loulé.
É autor o Ministério Público e transgressor Francisco Manuel da Quinta, trabalhador, natural e residente em Almancil, concelho de Loulé, por conduzir um carro de mula, na estrada de Faro a Loulé, no sítio de São João da Venda, freguesia de Almancil, sem luz alguma, infrigindo as disposições do art.º 23.º do Decreto 18406 de 31 de Maio de 1930.
Consta de quatro autos de transgressão do Código de Posturas Municipais:
1.º - É transgressor Manuel Guerreiro, maioral, residente no sítio da Pedra de Água, freguesia de São Sebastião de Loulé, criado de João Francisco Grosso, proprietário, residente na vila de Loulé, por apascentar um rebanho de gado lanígero, numa propriedade no sítio da Pedra de Água, pertencente a Manuel Bucheta, residente no sítio de Vale Judeu, freguesia de São Sebastião de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
2.º - É transgressor José Agostinho, menor de idade, filho de José Agostinho, residente no sítio da Corga de Gilvrasino, freguesia de São Sebastião de Loulé, por apascentar um rebanho de gado lanígero, numa propriedade no sítio do Parragil, freguesia de São Sebastião de Loulé, pertencente a António Pereira, residente da Corga de Gilvrasino, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
3.º - É transgressor José Francisco Grosso, proprietário, residente no sítio do Parragil, na qualidade de proprietário de um rebanho de gado lanígero, pastoriado pelo seu maioral, de nome José Miguel, residente no sítio de Vale Judeu, ambos na freguesia de São Sebastião de Loulé, por este apascentar um rebanho de gado lanígero, composto por um número de cabeças de gado superior àquele para o qual possuia licença camarária.
4.º - É transgressor Daniel Lourenço, filho de José Lourenço, proprietário, residente no sítio da Estibeira, freguesia de Alte, concelho de Loulé, por apascentar um rebanho de gado lanígero, numa propriedade no sítio da Cabeça Gorda, freguesia de Alte, pertencente a Francisco Casimiro, residente no sítio da Alcaria, freguesia de Paderne, concelho de Albufeira, comarca de Loulé, sem que para isso tivesse a devida licença do proprietário.
