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É autor José Henrique Calado, proprietário e réus António Pacheco, tractorista e mulher Isabel Maria Pacheco, todos residentes na localidade e freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos.
Petição para que o réu seja condenado a entregar um prédio rústico, propriedade do autor, no sítio da Várzea, freguesia de Odiáxere, inscrito na matriz predial rústica sob o art.º 592.
São autores Maria da Encarnação Messias Rodrigues, viúva de Joaquim Correia, residente na cidade de Lagos e seus filhos Belizário dos Reis Correia, residente na cidade de Lagos e Manuel Messias Correia, residente em Lisboa e réu António dos Santos Baptista, agricultor, residente nos arredores da aldeia de Espiche, freguesia da Luz, concelho de Lagos.
Petição para que o réu seja condenado a entregar vários prédios rústicos, propriedade dos autores, no sítio dos Matos Brancos, freguesia da Luz e freguesia de Barão de São João, inscritos na matriz predial rústica sob os art.º 1.420, 1.510, 1.511, 1.512, 1/400 avos do art.º 1.134, 1/10 do art.º 1.134, art.º 1.135, 1.165, 1.166, 1.167, 1.168, 1.422, 1.456, 1/4 do art.º 1.454, 1/4 do art.º 1.457, 1/4 do art.º 1.458, 1/4 do art.º 1.459.
É autor Cecílio Serrão de Melo, proprietário, residente na localidade e freguesia de Bensafrim e réu Ildefonso Marreiros Sequeira, agricultor, residente na localidade e freguesia de Odiáxere, ambos no concelho de Lagos.
Petição para que o réu seja condenado a despejar um prédio rústico, propriedade do autor, no sítio do Pinheiral, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos, inscrito na matriz predial rústica sob o art.º 1.539.
Contém um apenso.
São autores Margarida Constância de Almeida Franco Neves, que também usa Margarida de Almeida Franco Neves, viúva de Jaques de Oliveira Neves e seus genros e filhas Teófilo Cabrita e mulher Maria Margarida Franco de Oliveira Neves Cabrita e José Rosa da Costa Raposo e mulher Maria Jaquelina Franco de Oliveira Neves da Costa Raposo, todos residentes em Lagos e réu Domingos dos Santos Correia, agricultor, residente no sítio da Pedra Alçada, freguesia de Santa Maria, concelho de Lagos.
Petição para que o réu seja condenado a despejar um prédio rústico, propriedade dos autores, no sítio da Pedra Alçada, freguesia de Santa Maria, inscrito na matriz predial rústica sob os art.º 470, 471, 472 e 473.
Contém dois apensos.
É autor José Inácio Vieira, residente no sítio do Caramanchão e réu José da Assunção Duarte, agricultor, residente no sítio dos Caeiros, ambos na freguesia de Odeceixe, concelho de Aljezur, comarca de Lagos.
Petição para que o réu seja condenado a entregar a parte da várzea de um prédio rústico, propriedade do autor, no sítio do Caramanchão, freguesia de Odeceixe, inscrito na matriz predial rústica sob 1/3 dos art.º 279, 284, 285, 309, 324, 325 e 326.
É autor Armando Augusto Marafusta, serralheiro mecânico, residente na cidade de Lagos e réus José Francisco Matias e mulher Clarisse Matias, residentes no sítio do Vale da Amoreira ou Ladeira Branca, freguesia de Santa Maria, concelho de Lagos.
Petição para que os réus sejam condenados a despejar um prédio rústico, propriedade do autor, no sítio do Vale da Amoreira ou Ladeira Branca, freguesia de Santa Maria, inscrito na matriz predial rústica sob o art.º 456.
É autor António da Silva Santos, engenheiro técnico, casado com Vitória da Conceição Campoa Santos, residente em Portimão e réus Alfredo da Silva, calceteiro e Arcelina Maria Bento, operária fabril, residentes no sítio das Portelas, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos.
Petição para que o réu seja condenado a despejar um prédio rústico, propriedade do autor, no sítio das Portelas, freguesia de São Sebastião, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 17.550, a fls. 143 do Liv. B-46 e inscrito na matriz predial rústica sob o art.º 346.
É autora Júlia de Jesus Ventura, viúva, doméstica, residente na cidade de Lagos e réu José Afonso dos Reis, pedreiro, residente no sítio do Molião, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos.
Petição para que o réu seja condenado a despejar um prédio misto, propriedade da autora, no sítio do Molião, freguesia de São Sebastião, inscrito na matriz predial sob os art.º 744, 745 e 746 rústicos e art.º 1272 urbano.
Contém um apenso.
É autor Cecílio Serrão de Melo, proprietário, residente na localidade e freguesia de Bensafrim, concelho de Lagos e réu António Correia, também conhecido por António Franco, agricultor, residente no sítio do Jardim, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos.
Petição para que o réu seja condenado a despejar três prédios rústicos, propriedade do autor, no sítio do Jardim, freguesia de São Sebastião e na localidade de Bensafrim, concelho de Lagos, inscritos na matriz predial rústica sob os art.º 369 (399/400 avos), 371 (399/400 avos) da freguesia de Bensafrim, 354 (399/400 avos), 343, 353, 355 da freguesia de São Sebastião e 370 da freguesia de Bensafrim.
É autor Alcino José Inês, comerciante e réu Agostinho José Rosa, ambos residentes no sítio de Vales da Fonte, freguesia e concelho de Aljezur, comarca de Lagos.
Diz respeito ao aluguer de quatro divisões de um prédio urbano, propriedade do autor, no sítio de Vales da Fonte, freguesia e concelho de Aljezur, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2004.
Contém dois apensos.
É autor David dos Santos Correia, pedreiro e réu António Tavares Parente, jardineiro, ambos residentes no sítio da Albardeira, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, arrendado ao réu, no sítio da Albardeira, freguesia de São Sebastião, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1.989.
Contém um apenso.
É autor Francisco Nobre da Silva, proprietário, residente em Tunes-Gare, concelho e comarca de Silves e réu José António Henrique, pedreiro, residente no sítio de Monte Judeu, freguesia de Barão de São João, concelho e comarca de Lagos.
Petição para que o réu seja condenado a despejar um prédio rústico, propriedade do autor, no sítio de Monte Judeu, freguesia de Barão de São João, inscrito na matriz predial rústica sob o art.º 1.274.
São autores Júlia Albano Duarte, que também usa Júlia Guerreiro Lourenço e José Duarte do Nascimento, residentes na cidade de Lagos e réus Eric Jhon King Fernando, residente no sítio das Caliças, freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos e Rex Janes Dudley, residente na Praia da Salema, freguesia de Budens, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos.
Diz respeito ao rés-do-chão de um prédio urbano, propriedade dos autores, arrendado aos réus, que aí instalaram a boite "Fechadura", situado na Rua D. Vasco da Gama, n.º 37, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.834, a fls. 194 v. do Liv. B-15 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2.083.
É autor Teodomiro Almeida de Carvalho, médico, residente em Lisboa e réu Henrique José Guimarães Vieira Pita, professor, residente na cidade de Lagos.
Diz respeito a um apartamento mobilado, no 2.º andar Esq., de um prédio urbano, propriedade do autor, arrendado ao réu, situado na Rua Soeiro da Costa, n.º 3, na freguesia de Santa Maria, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1.184.
É autor Américo Gonçalves Ramiro, comerciante, residente na cidade de Lagos e ré Carolina Almeida Albano, doméstica, residente na localidade e freguesia de Sagres, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, arrendado à ré, situado na Rua dos Peixeiros, n.º 32, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 303.
Contém um apenso.
É autora Laurinda do Carmo Rosado Heitor, doméstica, residente na cidade de Lagos e réu Francisco Bento Marreiros, rendeiro, residente no sítio de Espiche, freguesia da Luz, concelho de Lagos.
Diz respeito a um prédio rústico, denominado Cerro Carrapato, propriedade da autora, arrendado ao réu, no sítio de Espiche, freguesia da Luz, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1372.
É autora Edmé do Nascimento, viúva, doméstica e réu António Elias Avelar, ferreiro, ambos residentes na cidade de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, arrendado ao réu, situado na Rua do Convento da N.ª Sr.ª da Glória, n.º 19, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.982, a fls. 116 v. do Liv. B-21 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 824.
É autor José de Cintra e Silva, proprietário, residente na cidade de Lagos e réus António da Silva e seu irmão Luís António da Silva, ambos trabalhadores rurais, residentes no sítio do Monte Judeu, freguesia de Barão de São João, concelho e comarca de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, arrendado aos réus, no sítio do Monte Judeu, freguesia de Barão de São João, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 273.
São autores Elvira Mendes Nunes Pereira Neto, viúva, residente na cidade de Lagos e João Baptista Nunes Pereira Neto, residente em Lisboa e ré a firma "Singer Sewing Machine Company", com sede em Elizabeth, Estado de New Jersey, Estados Unidos da América do Norte, representada em Portugal por "Singer - Máquinas de Costura", com sede em Lisboa.
Diz respeito ao rés-do-chão de um prédio urbano, propriedade dos autores, arrendado à ré, situado na Rua Marreiros Neto, n.º 19, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 688.
É autor José da Paz Rodrigues Pereira, médico-cirurgião, residente na cidade de Lagos e réus Horácio Joaquim da Graça, ausente em parte incerta e mulher Maria Helena dos Reis Graça, residente no sítio de Espiche, freguesia da Luz, concelho de Lagos.
Diz respeito ao 1.º Andar Dt.º, de um prédio urbano, com o n.º 14 de polícia, propriedade do autor, arrendado aos réus, no sítio de Santo Amaro, na cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2.276-F.
Contém um apenso.
É autor José Albano Castela, residente no sítio de Espiche, freguesia da Luz, concelho de Lagos e réu José Duarte da Silva, desenhador, residente na cidade de Lagos.
Diz respeito ao 1.º Andar Dt.º, de um prédio urbano, propriedade do autor, arrendado ao réu, situado no Hospital Velho, Rua B, n.º 2, na freguesia de Santa Maria, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1249-C.
É autor José da Costa Rio, pedreiro e réu Jorge da Conceição Ourives Lopes, caixeiro-viajante, ambos residentes na cidade de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, arrendado ao réu, situado na Rua de Santo Amaro, n.º 21, na cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2.075.
É autora Carolina Marafusta dos Santos Duarte, viúva, residente em Lisboa e ré Maria da Glória Sintra, viúva, residente na cidade de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, arrendado à ré, situado na Rua Gil Vicente, n.º 45, na freguesia de Santa Maria, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 432.
Contém um apenso.
É autora Jeanne Boulin Fogaça, viúva, proprietária, residente na cidade de Lagos e réu José Gonçalves Silva, agricultor, residente no sítio de S. Pedro, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos.
Diz respeito a dois prédios rústicos, arrendados ao réu, no sítio de S. Pedro ou Marateca, freguesia de São Sebastião, um deles denominado "Desembargadora".
Contém três apensos.
É autor Manuel José Severo, proprietário, residente no sítio do Poço Novo, freguesia de Almancil, concelho de Loulé e réus José Luís Gonçalves de Brito, pintor e mulher Maria Leonor Cravo, empregada na indústria hoteleira, residentes na cidade de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, arrendado aos réus, situado na Rua António Crisógono dos Santos, n.º 58, 3.º Andar Dt.º, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2.472.
Contém um apenso.
É autor francisco da Silva Reis, capitão do exército, residente na Amadora e réu Manuel Rosa da Silva, canalizador, residente na cidade de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, mobilado, propriedade do autor, arrendado ao réu, situado na Rua Miguel Bombarda, n.º 36, na freguesia de Santa Maria, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 928.
Contém um apenso.
É autor Francisco Domingos Marreiros, metalúrgico, residente em Lisboa e réu José Joaquim de Oliveira Viana, rendeiro, residente no sítio da Esteveirinha do Vale Juncal, freguesia do Rogil, concelho de Aljezur, comarca de Lagos.
Diz respeito a um prédio rústico, propriedade do autor, arrendado ao réu, no sítio da Esteveirinha do Vale Juncal, freguesia do Rogil, concelho de Aljezur, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 4.055.
É autora Joaquina Maria Viana, doméstica, residente na localidade e freguesia do Feijó, concelho e comarca de Almada e réu José Ildefonso Marreiros, também conhecido por José Santarém, trabalhador, residente na Estrada do Bairro das Abróteas, subúrbios de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, arrendado ao réu, para servir de cocheira, situado na Rua dos Ferreiros, n.º 18, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 875.
É autora a firma "CIS - Imobiliária Social, S.A.R.L.", sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa, na Rua Pedro Nunes e réus Arnaldo Manuel Albino, empregado comercial e Amilcar Martins dos Reis, comerciante, residentes na cidade de Lagos.
Diz respeito ao 3.º Andar Dt.º, de um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Hospital S. João de Deus, Lote 16, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2.566-Q, arrendado ao primeiro réu, tendo o segundo réu como fiador.
Contém um apenso.
São autores José Rosado Bago de Uva, professor do ensino preparatório e mulher Maria de Lourdes Moreno Tomé Rosado Bago de Uva, professora do ensino primário, residentes na cidade de Lagos e réus Antero do Nascimento Fonseca e mulher Maria Inês Magalhães Pereira Fonseca, comerciantes, residentes na Quinta do Vale da Lage, freguesia de Barão de São João, concelho de Lagos.
Diz respeito ao arrendamento da loja n.º 1 e ocupação, a título temporário, da loja n.º 16, num conjunto comercial denominado "Centro Comercial de Lagos", instalado na cave, rés-do-chão e 1.º andar de um prédio urbano, situado na Rua Silva Lopes, n.º 24, da cidade de Lagos, propriedade dos autores, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1370.
É autor Rui Faustino Sequeira, proprietário, residente na cidade de Lagos e réus Júlia do Carmo Fradinho, Maria Bárbara do Carmo Fradinho e outros e Francisco Justino, residente no sítio de Vale de Coitos, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos.
Diz respeito a um prédio rústico, propriedade do autor, no sítio de Vale de Coitos, freguesia de Odiáxere, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5415, a fls. 172 do Liv. B-14 e inscrito na matriz predial rústica sob o art.º 1477.
É autor José Inês Lopes, residente na cidade de Lagos e réu Francisco Justino, agricultor, residentes no sítio de Vale de Coito, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos.
Pedido de despejo de um prédio rústico, propriedade do autor, no sítio de Vale de Coito, freguesia de Odiáxere, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.415, a fls. 172 v. do Liv. B-14 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1477.
É autor Joaquim Neves Calado, residente na cidade de Lagos e réu José João Rosado, residente no sítio de Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos.
Pedido de despejo de quatro prédios rústicos, propriedade do autor, o primeiro inscrito na matriz predial rústica sob os art.º 77 e 98, o segundo, denominado "Arneiro", inscrito na matriz predial rústica sob o art.º 135, o terceiro, denominado "Benfica", inscrito na matriz predial rústica sob o art.º 82 e o quarto, denominado"Zambujeira", inscrito na matriz predial rústica sob os art.º 72 (1/2), 83, 84, 85, 86 e 87.
Contém dois apensos (processos n.º 118/80 e 171/79).
São autores José Rosado Bago de Uva, professor do ensino preparatório e mulher Maria de Lourdes Moreno Tomé Rosado Bago de Uva, professora do ensino primário e réu Luís Augusto da Cruz Reis, recepcionista, empregado na indústria hoteleira, todos residentes na cidade de Lagos.
Diz respeito ao arrendamento da loja n.º 17, num conjunto comercial denominado "Centro Comercial de Lagos", instalado na cave, rés-do-chão e 1.º andar de um prédio urbano, situado na Rua Silva Lopes, n.º 24, da cidade de Lagos, propriedade dos autores, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1370.
São autores António Cândido de Candaneto Segurado, reformado e mulher Isabel da Conceição Serrenho, doméstica, residentes na cidade de Lagos e réus Vítor Manuel Ramos da Fonseca, empregado de escritório e mulher Maria Arminda Rodrigues Fonseca, empregada comercial, residentes em Vila Real de Santo António.
Diz respeito à fracção autónoma H, correspondente ao 3.º Andar Esq.º de um prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, propriedade dos autores, arrendado aos réus, situado na Rua Ilha Terceira, n.º 15, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2431.
É autora Maria Angélica Correia Ribeiro dos Santos, viúva, residente na cidade de Lagos e réu João Paulo Belo de Almeida Martins, ausente em parte incerta, com última residência conhecida no sítio da Ameijeira, subúrbios da cidade de Lagos.
Diz respeito ao rés-do-chão de um prédio urbano, propriedade da autora, arrendado ao réu, situado na Rua Cândido dos Reis, n.º 70, na freguesia de Santa Maria, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 581.
É autora a firma "Abel Figueiredo Luís, Sucessores, Pesca e Conservas, S.A.R.L.", sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lagos, no sítio do Rossio de S. João, freguesia de São Sebastião e réus António João Figueiras e Judite Figueiras, residentes na Quinta do Conde, Lote II, n.º 244, Vivenda Figueiras, na localidade e freguesia de Coina, concelho do Barreiro.
Diz respeito a uma moradia, propriedade da autora, arrendada aos réus, no sítio do Rossio de S. João, freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, parte de um prédio urbano, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1545.
São autores Maria Inês Babau Plácido dos Santos e marido Eduardo Plácido dos Santos, residentes em Cascais e réu José Agostinho Dias, residente no sítio do Adoalho, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos.
Pedido de despejo de um prédio rústico, propriedade dos autores, no sítio do Adoalho, freguesia de São Sebastião, Lagos, inscrito na matriz predial rústica sob metade dos art.º 143, 144, 145 e 146 rústicos e a parte urbana sob o art.º 1.311.
Contém um apenso.
É autor José Joaquim Imaginário, pedreiro e réu António Domingos Santana, trabalhador da construção civil, ambos residentes na localidade e freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos.
Pedido de despejo de um prédio rústico, propriedade do autor, no sítio dos Pereiros, freguesia de Odiáxere, inscrito na matriz predial rústica sob o art.º 591.
São autores Felisbela da Encarnação Cabrita Ferreira da Costa e marido Rui Ferreira da Costa, residentes em Lisboa, Maria da Encarnação Cabrita e Ana dos Santos Cabrita Correia e marido José António Correia, residentes na cidade de Lagos e réu Douglas William Borley, viúvo, engenheiro mecânico, residente na freguesia da Luz, concelho e comarca de Lagos.
Diz respeito ao 1.º andar de um prédio urbano, propriedade dos autores, arrendado ao réu, situado na Rua dos Ferreiros, n.º 26, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos.
É autor Joaquim da Glória Marreiros, agente da P.S.P., residente em Setúbal e réus António Rodrigues dos Santos e mulher Agostinha Alves Gonçalves, agricultores, residentes no sítio das Portelas, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos.
Petição para que os réus sejam condenados a despejar um prédio rústico, denominado "Horta das Portelas", propriedade do autor, no sítio do Paúl da Abidoeira, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.757, a fls. 159 do Liv. B-41 e inscrito na matriz predial rústica sob o art.º 1.117.
É autor José Rosado Bago de Uva, funcionário público e réu José António da Cruz Santana, ambos residentes na cidade de Lagos.
Diz respeito ao arrendamento da loja n.º 18, para exploração de uma "Boutique Auto e Ferramentas", num conjunto comercial denominado "Centro Comercial de Lagos", instalado no rés-do-chão de um prédio urbano, situado na Rua Silva Lopes, n.º 24, da cidade de Lagos, propriedade do autor, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1370.
São autores José Rosado Bago de Uva, professor do ensino preparatório e mulher Maria de Lourdes Moreno Tomé Rosado Bago de Uva, professora do ensino primário e réus José António Ponce, comerciante e mulher Bernardete Mendes Estevão, doméstica, todos residentes na cidade de Lagos.
Diz respeito ao arrendamento da loja n.º 23, para exploração de um pronto a vestir misto e bébé, num conjunto comercial denominado "Centro Comercial de Lagos", instalado na cave, rés-do-chão e 1.º andar de um prédio urbano, situado na Rua Silva Lopes, n.º 24, da cidade de Lagos, propriedade dos autores, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1370.
Contém um apenso.
São autores José Soares Marques de Paula Borba, empregado bancário e mulher Maria Lucinda Pereira Ribeiro Paula Borba, doméstica e réus Eugénio Augusto Correia Portela, comerciante e mulher Rosa Conceição Romão Correia Portela, professora primária, todos os residentes na cidade de Lagos.
Diz respeito à fracção autónoma B, correspondente ao rés-do-chão dt.º de um prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, propriedade dos autores, arrendado aos réus, destinado a habitação e comércio, situado na Av. dos Descobrimentos, Lote 5, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 16.752 , a fls. 9 v. do Liv. B-44 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2439.
É autora Albertina da Conceição Duarte Dias, viúva, residente na cidade de Lagos e réus José António de Sousa Pires, ausente em parte incerta de Inglaterra e mulher Luísa Maria Baptista Clímaco, residente em Almada.
Diz respeito ao 6.º Andar Dt.º, de um prédio urbano, propriedade da autora, arrendado aos réus, situado na Rua D. Vasco da Gama, n.º 51, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2589/O.
É autor Inácio António Salgadinho, residente no sítio de Espiche, freguesia da Luz, concelho e comarca de Lagos e ré Inácia Águas Pinto, residente no sítio de Vale de França, concelho e comarca de Portimão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, arrendado à ré, no sítio de Espiche, freguesia da Luz, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 399.
É autor António Inácio Lourenço, proprietário e réus Manuel Francisco e mulher Maria Rosa Nobre, todos residentes em Lagos.
Diz respeito ao rés-do-chão esquerdo, na Rua A, n. 34, de um prédio urbano, propriedade do autor, arrendado aos réus, situado no Serro do Convento da N.ª Sr.ª da Glória, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1.860.
É autora Alzira de Oliveira e Silva, proprietária, residente em Lisboa e ré a firma "João Paulo Martins, Lda.", sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, com sede em Lagos.
Diz respeito à fracção autónoma B, correspondente a um rés-do-chão com cave, de um prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, propriedade da autora, situado na Rua dos Quintais, n.º 9 e 11 e Rua Dr. António José de Almeida, n.º 17, 19, 21 e 23, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2741, arrendado à ré para o exercício do comércio de artigos de vestuário, pronto-a-vestir.
São autores Manuel António Marreiros, reformado, residente na Praia da Arrifana, freguesia e concelho de Aljezur, Rosária Neves Marreiros Pacheco, doméstica e marido José dos Santos Pacheco, marítimo e Virgílio Manuel Neves Marreiros, marítimo, residentes na cidade de Lagos e réus António Brálio da Glória, comerciante e mulher Josélia da Glória, doméstica, residentes na Praia da Arrifana, freguesia e concelho de Aljezur, comarca de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, arrendado aos réus, para habitação e comércio de taberna, situado na Praia da Arrifana, freguesia e concelho de Aljezur, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1.809.
É autora Maria Isabel Lopes de Figueiredo Luís, viúva, proprietária, residente na cidade de Lagos e réu António Manuel Corte-Real Baptista Neiva, empregado comercial, residente em Alfragide, concelho de Oeiras.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, composto por rés-do-chão, arrendado ao réu para instalação de uma câmara frigorífica, situado na Mareta de Beber, freguesia de Sagres, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 12.702, a fls. 156 v. do Liv. B-33 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 167.
É autor Jorge Alves da Costa, motorista, residente na cidade de Lagos e ré Virgínia Maria Amores Montes, residente na Residencial Gil Vicente, na Rua Gil Vicente, na cidade de Lagos.
Diz respeito ao rés-do-chão de um prédio urbano, propriedade do autor, arrendado à ré, situado na Rua Gil Vicente, n.º 42, na freguesia de Santa Maria, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 457.
É autor José Carlos Bago de Uva, proprietário, residente na localidade e freguesia de Odiáxere e ré Glória da Ascenção Elias, enfermeira, residente na Travessa da Cerca, n.º 3, na cidade de Lagos.
Diz respeito a uma parte de um prédio urbano, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 451, propriedade do autor, arrendado à ré, situado na Rua da Igreja, na localidade e freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos.
É autor Custódio Romão, 1.º sargento da Guarda Nacional Republicana e réus Carlos Manuel Castela Canelas e mulher Fernanda Canelas, todos residentes na cidade de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, arrendado aos réus, situado na Rua Convento da N.ª Sr.ª da Glória, n.º 23, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2.265/L.
É autor Adelino José Dias, proprietário, residente no sítio da Igreja Nova, freguesia e concelho de Aljezur, comarca de Lagos e réus Fernando Ângelo de Almeida e mulher Leonor Costa Almeida, residentes na localidade e freguesia de Bensafrim.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, arrendado aos réus, situado na Estrada Nacional, na localidade e freguesia de Bensafrim, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 35.
É autor José Joaquim Lopes de Figueiredo Luís, economista, residente na Aldeia do Canavial, em Lagos e réus Isidoro Raimundo dos Santos Serpa, electricista e mulher Gracelinda Maria dos Reis Faustino Serro, residentes na Rua do Hospital de São João de Deus, n.º 45, 1.º Esq., na cidade de Lagos.
Diz respeito ao rés-do-chão de um prédio urbano, propriedade do autor, arrendado aos réus para armazém de arrecadação, situado na Mareta de Beber, freguesia de Sagres, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 782.
É autora Domingas Maria da Luz, viúva, residente na localidade e freguesia de Barão de S. Miguel, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos e réus José Guerreiro e mulher Maria do Carmo, residentes na cidade de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, arrendado aos réus, situado na Rua do Hospital de São João de Deus, n.º 17, na freguesia de Santa Maria, da cidade de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11.803 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 820.
São autores Fernando Mendonça Rodrigues e mulher Damásia Maria Guerreiro Emídio, residentes no sítio da Nora de Apra, freguesia de São Sebastião, concelho de Loulé e réu Alberto Lino da Câmara Soares, agente de seguros, residente em Évora.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, arrendado ao réu, situado no Largo de Santo Amaro, Lote 2, 3.º Dt.º, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.963, a fls. 73 do Liv. B-42 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2.328-G.
É autor Oliveiros de Sousa Cristina, industrial, residente no Largo do Mercado, n.º 14, em Portimão e ré a firma "Peçusa - Peças Usadas, Lda.", sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, com sede e domicílio social no Largo Sárrea Prado, n.º 1 e 2, em Portimão, representada pelos seus sócios-gerentes Fernando Rebelo da Silva e Joaquim de Jesus Galvão.
Diz respeito ao rés-do-chão de um prédio urbano, propriedade do autor, arrendado à ré para o exercício da indústria de reparação de veículos automóveis, situado no Largo Sárrea Prado, n.º 1 e 2, em Portimão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.575, a fls. 27 do Liv. B-15 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2.647.
Contém um apenso.
É autor António Francisco Baptista e ré Brízida da Conceição Ferrador, viúva, ambos residentes na localidade e freguesia de Vila do Bispo, comarca de Lagos.
Diz respeito ao 1.º andar e a uma dependência do rés-do-chão, de um prédio urbano, propriedade do autor, arrendado à ré, situado na Rua do Hospital, na localidade e freguesia de Vila do Bispo, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.145 , a fls. 106 v. do Liv. B-37 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 694.
Contém um apenso.
É autor João da Assunção Lopes Vieira, residente na Vivenda "Sità", no sítio da Torralta, freguesia de Santa Maria, da cidade de Lagos e réus Charles Christopher Britton e mulher Bárbara Elizabeth Britton, residentes na cidade de Guildford, no condado de Surrey, Inglaterra.
Diz respeito ao 2.º andar de um prédio urbano, propriedade do autor, arrendado aos réus, situado na Rua Dr. Faria e Silva, n.º 28, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2240.
São autores Francisco Agostinho Lopes e mulher Maria Isabel, residentes em Lisboa e réus Paulino Valentim Correia, pedreiro e mulher Isabel Correia, doméstica, residentes no sítio de Espiche, freguesia da Luz, concelho e comarca de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado aos réus, propriedade dos autores e de Agostinha dos Reis Lopes, irmã do autor, residente em Lisboa, situado na localidade de Espiche, freguesia da Luz, concelho de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 180.
É autor Carlos de Jesus Dias, residente em Orleans, departamento de Loiret, França e réu João Leal Maurício, residente na cidade de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, propriedade do autor, arrendado ao réu, situado na Estrada Nacional 120, Lote 2, 2.º Frente, na cidade de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.284, a fls. 101 v. do Liv. B-40 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2248-F.
É autor José de Sousa Machado Ribeiro Lopes, gerente farmacêutico, residente em Lisboa e réus Francisco Inácio Tomate e mulher Maria Antónia Rodrigues, residentes na cidade de Lagos.
Diz respeito ao rés-do-chão de um prédio urbano, situado na Avenida dos Descobrimentos, n.º 41, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1.080, propriedade do autor, único e universal herdeiro de Augusta Cândida de Sousa Machado Ribeiro Lopes, arrendado aos réus, na qualidade de herdeiros de Raimundo Simão, para estabelecimento de taberna.
Pretende o autor a desocupação do rés-do-chão, para se proceder à demolição do velho prédio e construção de novo edificio.
É autor Joaquim Baptista dos Santos e réus Bernardino Pires de Sousa, marítimo e mulher Vicência Maria Lucas da Silva de Sousa, todos residentes na localidade e freguesia de Sagres, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, arrendado aos réus, situado na Roça do Veiga, localidade e freguesia de Sagres, concelho de Vila do Bispo, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 728.
São autores Gilberto Mateus Leal, faroleiro e mulher Remilde do Carmo Casimiro Leal, doméstica, residentes na localidade de Sagres e réu Manuel Coelho, residente no sítio da Baleeira, todos na freguesia de Sagres, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, arrendado ao réu, no sítio da Baleeira, freguesia de Sagres, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 220.
Contém um apenso.
São autores José Alves Salvador, proprietário e mulher Leopoldina Rosa Salvador, doméstica e ré Esma Beste, de nacionalidade inglesa, viúva de John George Beste, proprietária, todos residentes na cidade de Lagos.
Diz respeito à fracção Y, 4.º Andar Dt.º, de um prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, propriedade dos autores, arrendado à ré, situado na Rua da Extrema, n.º 18, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2224.
São autores Manuel da Costa Palminha, carpinteiro de cofragens, reformado e mulher Francelina Maria Rosado Palminha, doméstica, residentes em Faro e ré Júlia Pacheco Norte, residente na cidade de Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, arrendado à ré, situado na Rua dos Peixeiros, n.º 46, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 12.318 , a fls. 160 do Liv. B-32 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1.778.
É autor Diamantino Bandeira Velhinho, residente na cidade de Lagos e réu Domingos Ricardo dos Reis, residente no sítio da Meia Praia ou Albardeira, freguesia de São Sebastião, concelho e comarca de Lagos.
Diz respeito a um prédio misto, no sítio da Meia Praia ou Albardeira, propriedade do autor, arrendado ao réu, inscrito na respectiva matriz predial sob os art.º 919 e 920 a parte rústica e sob o art.º 1.180 a parte urbana.
Contém dois apensos.
É autor António Luís, residente no sítio de Porto da Silva, freguesia e concelho de Aljezur, comarca de Lagos e réu Pedro Luís Pires, residente na cidade de Lagos.
Diz respeito ao 2.º Andar Dt.º, de um prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, propriedade do autor, arrendado ao réu, situado na Rua dos Açores, n.º 14, no sítio de Santo Amaro, freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2.276.
