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São autores Emídio José de Jesus, carpinteiro e sua mulher Maria da Conceição Ventura Reis de Jesus, residentes na localidade e freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos e réus Sérgio da Silva Alves Lopes, estudante e seu pai Joaquim Raposo Alves Lopes, proprietário, ambos residentes em Vila Moreira, concelho de Alcanena, comarca de Torres Novas e a Companhia de Seguros "Seguradora Industrial", com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização por danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 11 de Agosto de 1976, na Estrada Nacional N.º 125, na área do concelho de Lagos, entre um velocípede a motor, conduzido pelo autor e um automóvel ligeiro de passageiros, propriedade do segundo réu, conduzido pelo primeiro réu.
É autora a Companhia de Seguros Tranquilidade, com sede no Porto e delegação em Lisboa, na qualidade de seguradora, por acidentes de trabalho, da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e réus Bandic Pierre Joseph, contabilista, residente em Le Plessis-Robinson, França e a Companhia de Seguros L'Abeille - Tard (Group Victoire), com sede em Paris, França.
Pedido de pagamento de quantias já pagas pela autora, respeitantes aos danos resultantes de um acidente de trânsito e acidente de trabalho, ocorrido no dia 26 de Agosto de 1974, na Estrada Nacional N.º 120, ao Km. 137,5, entre um velocípede, conduzido por Raul Furtado Baptista, trabalhador da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos, Brigada de Exploração da Obra do Mira e um automóvel ligeiro, conduzido pelo primeiro réu e do qual resultou a morte do primeiro.
É autor Alberto Rodrigues Dias, cozinheiro da indústria hoteleira, residente no Hotel Lagos, em Lagos e réus Aurélio Ferreira da Luz, motorista, guarda fiscal, residente no sítio de Almádena, Marcelino António Pacheco, motorista, residente no sítio de Espiche, ambos na freguesia da Luz, concelho de Lagos e a Companhia de Seguros Tranquilidade, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização por danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 18 de Junho de 1977, na Estrada Municipal que liga a localidade da Praia da Luz ao sítio das Quatro Estradas, freguesia de Santa Maria, concelho de Lagos, no sítio denominado Valverde, entre um veículo automóvel ligeiro de passageiros, conduzido pelo autor e um táxi, propriedade do segundo réu, conduzido pelo primeiro réu, do qual resultou a morte de Fernando José Viegas Rubira e ferimentos no autor e noutros dois passageiros.
É autor António Furtado Pacheco, servente de pedreiro, residente no sítio do Chinicato, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos e réus Rui Pacheco Martins, que também usa Rui Pacheco Martim, motorista e Margarida da Conceição Velhinho, ambos residentes na cidade de Lagos e a Companhia de Seguros "A Mundial", com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização por danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 17 de Outubro de 1977, na Estrada Nacional N.º 125, ao Km. 27,900, na freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos, entre um velocípede a motor, conduzido pelo autor e um automóvel ligeiro de serviço público, táxi, propriedade do segundo réu, conduzido pelo primeiro réu.
É autor Francisco António Dias Silvério, empregado na indústria hoteleira, no Hotel de Lagos, em Lagos, residente em Odemira e ré a Companhia de Seguros "Mutual", com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização por danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 16 de Dezembro de 1979, em que um veículo automóvel, propriedade de Maria Francisca Borralho, conduzido por Agostinho José Baptista, embateu no veículo automóvel, propriedade do autor, estacionado na Rua das Portas de Portugal, em Lagos.
É autor António Pratas dos Santos, empregado bancário, residente em Cantanhede e réus Maria José do Cabo Marques Loução Vilhena, secretária e Luís Filipe do Cabo Marques, empregado de escritório, ambos residentes em Sines e Fidelidade Grupo Segurador, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização por danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 17 de Agosto de 1980, na cidade de Lagos, entre dois veículos automóveis, um conduzido pelo autor e o outro, propriedade da primeira ré, conduzido pelo segundo réu.
São autores José Eusébio Pereira e mulher Maria da Luz Leonardo Pereira, residentes na localidade e freguesia de Ponte do Rol e Jorge Henrique Feliciano Duarte, operário torneiro mecânico, na Fàbrica Militar de Braço de Prata, residente no sítio de Bordinheira, freguesia de Ventosa, todos no concelho e comarca de Torres Vedras e réus José da Conceição Mariano, residente no sítio do Rogil, freguesia e concelho de Aljezur, comarca de Lagos e a Companhia de Seguros Ourique, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização por danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 3 de Agosto de 1976, na Estrada Nacional N.º 120, ao Km. 162,487, no sítio da Feiteira, freguesia de Bensafrim, concelho de Lagos, entre um veículo automóvel ligeiro, conduzido pelo primeiro réu e um motociclo conduzido por José Joaquim Leonardo Pereira, filho dos dois primeiros autores, do qual resultou a sua morte e ferimentos no terceiro autor, que era transportado no referido motociclo.
São autores Maria de Oliveira, viúva de Manuel Francisco da Costa, residente no sítio de Maria Vinagre, freguesia e concelho de Aljezur, comarca de Lagos e seu filho José Manuel de Oliveira da Costa, residente em Portimão e réus Manuel António Custódio Resendo, Secretário de Finanças e mulher, residentes na localidade e freguesia e Aljezur e a Companhia de Seguros Metrópole,S.A.R.L., com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização de perdas e danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 29 de Novembro de 1975, na Estrada Nacional N.º 120, ao Km. 138,300, na freguesia de Aljezur, entre um veículo automóvel ligeiro, conduzido pelo primeiro réu e um velocípede a motor, conduzido pelo marido da autora, do qual resultou a morte deste último.
Contém em apenso os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 550/1975), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Aljezur.
É autor o Agente do Ministério Público na comarca de Lagos, em representação do Estado-Ministério do Exército e réus Manuel José Elias Pereira, distribuidor de pão, residente em Sacavém, Agostinho Joaquim Duarte, proprietário, residente no sítio da Carrapateira, freguesia da Bordeira, concelho de Aljezur, comarca de Lagos e a Companhia de Seguros "Ultramarina", com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização por danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 26 de Julho de 1975, na localidade de Barão de S. Miguel, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos, entre um veículo automóvel ligeiro, propriedade do Ministério do Exército, em serviço oficial, conduzido pelo soldado Oliveiros Maria da Conceição e outro automóvel ligeiro, propriedade do segundo réu, conduzido pelo primeiro réu.
É autor o Agente do Ministério Público na comarca de Lagos, em representação do Estado-Direcção de Estradas do Distrito de Faro e réus Petra Frohne, estudante, residente na cidade de Herne, Alemanha, Lutz Moldenhauer, residente na cidade de Lauenburg, Alemanha, a empresa seguradora "Volkswagen Versicherungdienst GmbH", com sede na cidade de Lunenburg, Alemanha e Maria José de Novais, doméstica, residente no sítio do Rogil, freguesia e concelho de Aljezur, comarca de Lagos.
Diz respeito ao pagamento da indemnização por danos causados numa placa sinalizando uma paragem de camionetas da carreira, pertencente à Direcção de Estradas do Distrito de Faro, em resultado do acidente de trânsito, ocorrido no dia 3 de Maio de 1976, no sítio do Rogil, freguesia e concelho de Aljezur, comarca de Lagos, após o veículo automóvel ligeiro, propriedade do segundo réu, conduzido pela primeira ré, ter atropelado a quarta ré e ido embater na referida placa.
Contém em apenso os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 179/1976), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Aljezur.
São autores Plácido Carneiro Amélio e mulher Maria Custódia José Amélio, residentes no sítio da Quinta dos Outeiros, freguesia da Raposeira, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos e réus Eduardo Jorge Duarte Dias, empregado bancário, residente na cidade de Lagos e a Companhia de Seguros Tagus, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização por danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 29 de Abril de 1976, na Estrada Nacional N.º 125, ao Km. 3,9, no sítio da Quinta da Senhora do Guadalupe, freguesia de Budens, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos, em que o veículo automóvel ligeiro de passageiros, conduzido pelo primeiro réu, colheu e causou a morte da filha dos autores, Rosa Maria Carneiro, estudante, após esta ter desembarcado duma camionete de passageiros.
Contém em apenso os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 165, mç. 61, nº 79/1976), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Vila do Bispo.
É autora a "Caledonian Insurance Company", sociedade inglesa de seguros, com sede em Londres, representada em Portugal por "João Mata. Lda.", sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa e réus António Lopes Campos, comerciante, residente em Lisboa e "Movilux-Móveis Pintadis, Lda.", sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa.
Pedido de pagamento de quantias já pagas pela autora, respeitantes aos danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 1 de Agosto de 1976, na Estrada Nacional N.º 120, na freguesia de Aljezur, entre um veículo automóvel, segurado na autora por Manuel André Calhegas, conduzido por José Alves Gonçalves e um veículo automóvel com rulote, propriedade da segunda ré, conduzido pelo primeiro réu.
São autores Manuel Martins Rochato e mulher Margarida Rodrigues, agricultores e António Inácio Trindade, casado com Maria Margarida Martins, na qualidade de legal representante de seu filho menor José Manuel Martins Trindade, neto dos primeiros, todos residentes na localidade e freguesia de Odiáxere e réus João Gonçalves Viegas Jacinto, comerciante, residente na cidade de Lagos a Companhia de Seguros Mutual ou Mutual Geral, S.A.R.L., com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento dos danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 24 de Setembro de 1976, na Estrada Nacional N.º 125, ao Km. 30,900, na freguesia de Odiáxere, entre um automóvel ligeiro de passageiros, conduzido pelo primeiro réu e uma carroça puxada por um macho, conduzida pelo primeiro autor.
Contém em apenso os autos de habilitação (processo n.º 89/A//1977), em que são requerentes Margarida Rodrigues, Maria Margarida Martins e marido António Inácio Trindade e os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 537/1976), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Lagos.
É autora Maria Júlia Faustino, viúva de Joaquim Pedro Brites, residente na Praia da Luz, freguesia da Luz, concelho e comarca de Lagos e réus Alan Derek Beale, residente na cidade de Harpenden, Hertfordshire, Inglaterra, Policarpo Reis Amaro, contramestre da Marinha Mercante, residente em Lisboa, a Companhia de Seguros Ourique e a Companhia de Seguros Tranquilidade, ambas com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento dos danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 7 de Agosto de 1976, na localidade da Luz, concelho e comarca de Lagos, entre dois automóveis ligeiros de passageiros, um conduzido pelo primeiro réu e o outro conduzido pelo segundo réu, do qual resultou o atropelamento e morte do marido da autora.
Contém em apenso os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 389/1976), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Lagos.
É autor José Custódio Candeias Agostinho, empregado de mesa, residente na cidade de Lagos e réus Manuel Horta Palácio, industrial, residente na cidade de Huelva, Espanha e a Companhia de Seguros "Fenix Peninsular", com sede em Madrid, Espanha.
Diz respeito ao pagamento da indemnização e danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 29 de Maio de 1975, na Estrada Municipal Lagos-Porto de Mós, freguesia de Santa Maria, de Lagos, em que um veículo automóvel, conduzido pelo primeiro réu, atropelou o autor.
Contém em apenso os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 181, da Secção de Processos, mç. 59, nº 52/1975), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Lagos.
É autor António Manuel Nunes da Silva, serralheiro mecânico, empregado na firma "Auto Mecânica Nautex Bandeira", Ponte do Molião, Lagos, residente no Monte de São Pedro, Sargaçal, freguesia de São Sebastião, do concelho de Lagos e réus José Francisco Figueiras, funcionário público, residente na cidade de Lagos, a sociedade "Cosilauto, Venda de Automóveis, Lda.", com sede em Portimão e a Companhia de Seguros Ultramarina, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização por danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 3 de Abril de 1976, na Rua Hospital São João de Deus, na cidade de Lagos, entre um automóvel ligeiro de passageiros, propriedade da segunda ré, conduzido pelo primeiro réu e um velocípede a motor, conduzido pelo autor.
São autores João Afonso Viegas e mulher Maria Antonieta Ramos, residentes na cidade de Lagos e rés Maria Helena Ribeiro dos Reis Vasconcelos Bravo Leal, residente em Portimão e a Sociedade Portuguesa de Seguros, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização por danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 29 de Janeiro de 1978, na Estrada Nacional N.º 125, ao Km. 31, na localidade e freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos , entre dois automóveis ligeiros de passageiros, um conduzido pelo autor e o outro pela primeira ré.
É autora a firma "Sovetra - Sociedade de Veículos Comerciais e Tractores, Lda.", sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, com sede na Estrada das Laranjeiras, em Lisboa e réus António da Luz Lino, industrial e mulher Emília Boto Lino, doméstica, Francisco Boto, industrial e mulher Joana Boto, doméstica, todos residentes na localidade e freguesia de Barão de S. Miguel, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos.
Diz respeito ao pagamento de nove letras em dívida, referentes à venda de um tractor.
Contém dois apensos.
É autor o Banco Nacional Ultramarino, sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa e réus José Duarte Monteiro, comerciante e mulher Maria da Graça Duarte da Silva, doméstica e Aníbal da Glória Baptista, cabo do mar, todos residentes na Praia da Salema, freguesia de Budens, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos.
Diz respeito ao pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento.
Contém quatro apensos.
É autora a sociedade "Rosa, Fragoso & Rodrigues, Lda.", com sede em Lagos e réus José Augusto da Conceição Mateus, comerciante e mulher Maria de Deus da Conceição Miguel, doméstica, residentes na Aldeia da Bela Vista, Ferragudo, comarca de Portimão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante do fornecimento de artigos do comércio de mercearias para revenda a comerciantes retalhistas, exercido pela autora, para o estabelecimento comercial do réu, na Aldeia da Bela Vista,em Ferragudo.
Contém dois apensos.
É autor Lúcio Tomé Feteira e mulher Adelaide Guerra Santos Feteira, proprietários, residentes em Lisboa e réu Francisco Vicente Correia, agricultor, residente no sítio de Porto de Mós, freguesia de Santa Maria, concelho de Lagos.
Pedido para que o réu seja condenado a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre um prédio misto, no sítio de Porto de Mós, freguesia de Santa Maria, concelho de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.581, a fls. 12 v. do Liv. B-36 e inscrito na respectiva matriz predial sob os art.º 89, 92, 93, 95 e 98 a parte rústica e sob o art.º 787 a parte urbana e a fazer a sua entrega livre e desembaraçado aos autores.
Contém três apensos.
É autor Jacinto da Costa Santos, comerciante e réus Ricardino José Francisco Raimundo e mulher Luísa Simões Costa, proprietários, ela também ajudante do Cartório Notarial da Comarca de Lagos, todos residentes em Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a pagar os prejuizos causados pela inundação do estabelecimento comercial onde o autor explora o comércio de electrodomésticos, situado no rés-do-chão de dois predios urbanos, descritos na Conservatória do Registo Predial sob os n.º 10.584, a fls. 78 v. do Liv. B-28 e 12.550, a fls. 79 do Liv. B-33 e inscritos na respectiva matriz predial sob os art.º 684 e 1.805, propriedade dos réus , arrendados ao autor.
Contém dois apensos.
É autora a firma "Andrés Luís Bós, Herdeiros, Lda.", com sede em Silves e réu António Manuel Corte Real Baptista Neiva, residente em Vila do Bispo, comarca de Lagos.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante de transacções efectuadas no exercício do comércio de construção de máquinas e fundição de ferro da autora.
São autores António Eduardo e Brito de Sá Guimarães, técnico agrícola e mulher Maria Cândida Telo Cruz de Sá Guimarães, doméstica, residentes em Lagos e réus Manuel Inácio da Luz, trabalhador e mulher Maria da Luz, doméstica, residentes no sítio do Paúl, freguesia de São Sebastião, do concelho de Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a considerar resolvido o contrato de arrendamento de dois prédios rústicos, propriedade dos autores, ambos no sítio do Paúl, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos, um inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 998 e o outro sob o art.º 999 e a fazer a sua entrega livres e devolutos aos autores.
É autora a firma "Panalgarve - Sociedade Imobliária Turística Lda.", sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, com sede na Av. dos Descobrimentos, Edifício Panalgarve, cidade de Lagos e réus Edgar Tilly e mulher Constance Nellie Tilly, residentes em Heathfield-Riverwood Lane, Chislehurst, Kent, Inglaterra.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante de um contrato para a construção de uma moradia no Lote n.º 39, no conjunto urbanístico conhecido por Luz Park.
São autores José de Abreu Pimenta, industrial e mulher Maria Isabel Telo Baptista de Abreu Pimenta, proprietária, residentes em Lagos, Maria da Graça Telo Baptista de Abreu Pimenta de Almeida Borges, doméstica e marido José Joaquim de Almeida Borges, juíz conselheiro, residentes em Lisboa e João Carlos Telo Baptista de Abreu Pimenta, engenheiro mecânico e mulher Lidie Nina Beregovoi de Abreu Pimenta, doméstica, residentes em Lagos e réus Armindo Vicente Miguel, Manuel Vicente Miguel e Vicente Seromenho, todos irmãos, maiores, marítimos, residentes em Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a reconhecer a propriedade dos autores sobre o quintal do prédio urbano, situado na Rua 25 de Abril, n.º 47 e 51, na freguesia de Santa Maria, cidade de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 16203 , a fls. 92 do Liv. B-6 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 687 e a reporem uma parede do prédio no estado em que se encontrava antes da obra que empreenderam.
São autores Cecílio Serrão de Melo e mulher Maria Clementina Pacheco Leal de Melo, proprietários, residentes na localidade e freguesia de Bensafrim, concelho e comarca de Lagos e réus Joaquim da Silva Duarte, agricultor e mulher Helena Duarte Gabriel, doméstica, residentes no sítio do Laboreiro, freguesia da Mexilhoeira Grande, concelho de Portimão.
Pedido para que os réus sejam condenados a desocupar dois prédios rústicos, propriedade dos autores, um denominado Vargem, no sítio de Arão, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 552 e o outro no sítio do Laboreiro, freguesia da Mexilhoeira Grande, concelho de Portimão, inscrito na respectiva matriz predial sob os art.º 988 e 989 e a pagarem uma indemnização pelos prejuízos causados nas propriedades.
É autor o Banco do Algarve, sociedade anónima de responsabilidade limitada,com sede em Faro e réus a firma "A Tamanquinha - Sociedade de Calçado, Lda.", sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Portimão e os seus proprietários Leonel Maria Baptista e mulher Maria Lúcia Pereira Barbosa Baptista, comerciantes, ausentes em parte incerta do Brasil, com loja de antiguidades e última residência conhecida na Estrada da Praia da Rocha, na cidade de Portimão.
Diz respeito ao pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento.
É autor o Banco do Algarve, sociedade anónima de responsabilidade limitada,com sede em Faro e réus a firma "Martins, Oliveira & Branco, Lda.", sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Portimão e os seus sócios José Inácio Marques Martins e mulher Margarida do Carmo Cabrita Matias Marques Martins e Manuel José Branco e mulher Maria Augusta Sebastião Branco, todos comerciantes, residentes na cidade de Portimão.
Diz respeito ao pagamento de uma livrança, protestada por falta de pagamento.
É autor o Banco do Algarve, sociedade anónima de responsabilidade limitada,com sede em Faro e réus Vítor Manuel Faustino Nunes, trabalhador da indústria hoteleira, ausente em parte incerta do Brasil, cuja última residência conhecida no País foi na cidade de Lagos e a firma "Martins, Oliveira & Branco, Lda.", sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Portimão.
Diz respeito ao pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento.
Contém um apenso.
É autor o Banco da Agricultura, empresa pública, com sede em Lisboa e réus a firma "A Tamanquinha - Sociedade de Calçado, Lda.", sociedade comercial por quotas, com sede na cidade de Portimão e Leonel Maria Baptista, comerciante, ausente em parte incerta do Brasil, com última residência conhecida na cidade de Portimão.
Diz respeito ao pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento.
É autora a sociedade comercial "Rosa, Fragoso & Rodrigues, Lda.", com sede em Lagos e réus Leonel Rocha da Ponte e mulher Maria de São José Rodrigues Estevão, residentes no Carvoeiro, concelho de Lagoa, comarca de Portimão.
Pedido de pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento, respeitante a uma dívida, resultante do fornecimento de artigos do comércio de mercearias para revenda a comerciantes retalhistas, exercido pela autora, para o estabelecimento comercial dos réus, situado no Carvoeiro, concelho de Lagoa.
Contém um apenso.
É autor Pedro do Carmo Forçado, oficial do exército, viúvo de Lúcia das Dores Lopes Forçado e réus António Pacheco de Cintra Costa, oficial do exército e mulher Florinda Baptista Correia Costa, ambos proprietários, todos residentes na cidade de Lagos.
Diz respeito a uma servidão de passagem, onerando um prédio urbano, vendido pelo autor aos réus, situado na Rua da Amendoeira, em Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2.878, em proveito de um prédio confinante, propriedade do autor, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2.175.
Contém um apenso.
São autores Fernando Nobre da Silva Ramos, veterinário e mulher Maria Augusta Malheiro de Távora Lobo de Miranda e Silva Ramos, proprietária e réus Francisco Correia da Silva Bento, engenheiro e Júlio Rodrigues do Serro, construtor civil, todos residentes na cidade de Lagos.
Pedido de indemnização, por consertos efectuados em duas fracções autónomas, a primeira designada pela letra E, de um prédio urbano, situado no Rossio de São João, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.841, a fls. 66 v. do Liv. B-39, encontrando-se a propriedade horizontal descrita na mesma Conservatória sob o n.º 7.102, a fls. 179 v. do Liv. F-7 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2112 e a segunda fracção autónoma, no referido prédio, designada pela letra F.
São autores Florival Messias Cardeira e mulher Aurora Mechas Águas e réus Benjamim dos Santos e mulher Emília Águas dos Santos, todos residentes na localidade de Burgau, freguesia de Budens, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a reconhecer que uma janela aberta numa parede do prédio urbano, propriedade dos autores, situado na Rua Direita, na localidade de Burgau, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.302, a fls. 187 do Liv. B-37 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1.333, é uma servidão de vistas, constituida em proveito do prédio dos autores e a demolir a obra nova, feita pelos réus.
São autores José Melquíades dos Reis e mulher Armandina de Carvalho Veríssimo e réus Júlio Azevedo da Cruz e mulher Hermínia Maria de Sintra Cruz e Assildo Maria Duarte e mulher Maria José Marreiros Martins Duarte, todos residentes na Praia da Salema, freguesia de Budens, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos.
Diz respeito à reivindicação do direito de preferência na venda de um prédio urbano, situado na Praia da Salema, freguesia de Budens, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 302, do aqual os autores são arrendatários.
É autor António Guerreiro Aires, proprietário, residente em Lagos e réu José Francisco Rodrigues, proprietário, residente no sítio do Sargaçal, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos.
Pedido para que o réu seja condenado a reconhecer o direito de propriedade do autor sobre uma arca frigorífica, a restitui-la e a pagar os prejuízos causados ao autor.
É autor António Lopes, proprietário, residente em Lisboa e réu Eduardo dos Santos Lourenço, marceneiro, residente na Amadora.
Pedido de indemnização, em consequência do alargamento de um caminho, pelo qual o réu exercia a sua servidão de passagem, com destruição de um muro e deminuição da área da propriedade do autor, um prédio rústico, no sítio das Coelhas, freguesia da Luz, concelho de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1.340.
Contém um apenso.
É autor Manuel Francisco Pedro Possidónio, cozinheiro, residente em Lagos e réus Alan Robins, construtor civil, residente na Praia da Salema, freguesia de Budens, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos e a Companhia de Seguros Eagle Star, com sede em Inglaterra e agência em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento dos danos resultantes de um acidente, ocorrido no dia 27 de Setembro de 1974, na cidade de Lagos, entre um veículo automóvel conduzido pelo primeiro réu e um velocipede a motor, conduzido pelo autor.
Contém em apenso os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 467, da Secção de Processos, mç. 60, nº 38/1974), em que é participante a Polícia de Segurança Pública de Lagos.
É autor Francisco Pinto, residente em Olivais Norte, Lisboa e réus José Honorato do Carmo, industrial e mulher Maria Graciete Duarte Messias do Carmo, doméstica, residentes na localidade e freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a pagar as rendas em dívida e a removerem as ferramentas e utensílios da oficina de carpintaria mecânica instalada no prédio urbano, situado no Rossio dos Malhadais, na localidade e freguesia de Odiáxere, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 12.504 , a fls. 55 do Liv. B-33 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 397, que tomaram de arrendamento ao autor.
São autores Joaquim Figueiras Lobo de Miranda e mulher Maria Constância Franco Ribeiro Lobo de Miranda e ré Francisca Helena Barbudo, todos residentes na cidade de Lagos.
Pedido para que a ré seja condenada a reconhecer o domínio e posse dos autores sobre o 1.º andar de um prédio urbano, na Rua António Barbosa Viana, n.º 1, 3 e 5, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 656, e a entregá-lo livre e desocupado aos autores.
Contém um apenso.
São autores João Duarte da Costa e mulher Silvina da Glória Santos, proprietários e réus Joaquim Duarte e mulher Florisa Vitória da Encarnação, todos residentes na cidade de Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a reconhecer que uma janela aberta na parede Norte do prédio urbano, propriedade dos autores, situado na Rua António Crisógono dos Santos, n.º 21, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3.375 , a fls. 102 do Liv. B-9 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1.979, é uma servidão de vistas, constituida em proveito deste prédio e onerando o prédio confinante, propriedade dos réus e a retirar a obra nova, feita pelos réus.
É autora a firma "José António Duarte, Lda.", sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, com sede em Portimão, representada pelo seu sócio-gerente José António Duarte e réu o Clube de Futebol Esperança, Associação Desportiva, com sede na cidade de Lagos.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante de serviços prestados pela autora, no exercício da sua indústria de construção civil e obras públicas.
É autor Manuel Félix do Rio e mulher Laurinda Maria Marreiros e réus João José e mulher Carminda José ou Carminda de Jesus Pires, todos residentes na Praceta da Ilha da Madeira, na cidade de Lagos.
Pedido feito pelos autores, proprietários de um prédio urbano, situado em Santo Amaro, também conhecido por Bairro Operário, na Praceta da Ilha da Madeira, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.150 , a fls. 109 do Liv. B-37 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1.896, para que os réus sejam condenados a reconhecer que a abertura que fizeram numa parede do seu prédio, devassa o quintal do prédio dos autores e a tapar a referida abertura.
É autor António José Estulano, pedreiro, residente na localidade e freguesia da Luz, concelho de Lagos e réu Terence Cleaver, residente na Quinta do Lopes, Pereiras, Almancil, construtor de piscinas, usando a firma "Pacifico Pools", com sede em Almancil.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante do trabalho de alvenaria civil, para a instalação do aquecimento de água para uma piscina, na Praia da Luz, na denominada "Casa Corrie".
São autores Manuel Maria Bernardo, tractorista e mulher Maria Inácia, doméstica, por si e como legais representantes de sua filha menor Ana Isabel Gonçalves Bernardo, residentes no sítio de Algoceira, freguesia de São Salvador, concelho de Odemira e réus Nigel Finzi, gerente comercial, residente em Lagos e a Commercial Union Assurance Company Limited, com sede no Porto.
Diz respeito ao pagamento de uma indemnização e dos danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 7 de Outubro de 1974, na Estrada Nacional N.º 125, no sítio do Telheiro, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos, entre um veículo automóvel, conduzido pelo primeiro réu e outro conduzido pelo autor.
Contém em apenso, os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 490, da Secção de Processos, mç. 19, nº 6/1974), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Lagos.
É autor João Baptista, agricultor, residente no sítio da Fonte Ferrenha, freguesia de Odiáxere, concelho de Aljezur, comarca de Lagos e réus João Manuel Marques da Silva, motorista e Manuel José Caracol, negociante de peixe, ambos residentes em Portimão e a Companhia de Seguros Tranquilidade, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento dos danos resultantes de um acidente, ocorrido no dia 31 de janeiro de 1975, na Estrada Nacional N.º 120, no sítio da Fonte Ferrenha, freguesia de Odiáxere, em que o veículo automóvel, propriedade do segundo réu e conduzido pelo primeiro réu, colheu e causou a morte a um bezerro, propriedade do autor.
Contém quatro apensos, um dos quais os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 57, da Secção de Processos, mç. 2, nº 12/1975), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Aljezur.
É autora a Companhia de Seguros Douro, S.A.R.L., com sede no Porto e réu Gaspar Gonçalves Carvalhosa, residente na localidade e freguesia de Venda Nova, concelho da Amadora.
Diz respeito ao pagamento dos danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 28 de Dezembro de 1974, em Odiáxere, concelho de Aljezur, comarca de Lagos, entre dois veículos automóveis, um conduzido por Francisco Castel-Branco Corte Real, segurado pela autora e outro conduzido pelo réu.
É autor António Maria, armador de ferro, residente no sítio das Casas Novas, freguesia de Cercal do Alentejo, concelho de Santiago do Cacém e réus José dos Santos Freitas, motorista, residente em Portimão, a sociedade comercial "Hotelcar, S.A.R.L.", com sede em Lisboa e a Companhia de Seguros Tranquilidade, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento de uma indemnização e dos danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 7 de Dezembro de 1973, na Estrada Nacional N.º 120, no concelho de Aljezur, entre um veículo automóvel, propriedade da segunda ré, conduzido pelo primeiro réu e um velocípede a motor, conduzido pelo autor.
Contém em apenso, os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 425, da Secção de Processos, mç. 19, nº 9/1973), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Aljezur.
É autor João Ferreira, empregado da indústria hoteleira, residente em Portimão e réus Karl Dietrich Barby, mecânico, residente em Heilbronn, Alemanha e a companhia de seguros "Albingia Versicherungs-AG", de Hamburgo, representada em Portugal pela companhia Comercial Union Assurance, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento dos danos resultantes de um acidente, ocorrido no dia 17 de Maio de 1973, na cidade de Lagos, entre um veículo automóvel conduzido pelo primeiro réu e um velocipede a motor, conduzido pelo autor.
Contém dois apensos, um dos quais os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 109, da Secção de Processos, mç. 1, nº 6/1973), em que é participante a Polícia de Segurança Pública de Lagos.
É autor Júlio Nunes Franco da Silva, engenheiro electrotécnico, ao serviço da "Standart Eléctrica, S.A.R.L.", em Cascais, residente em Paço de Arcos e réus António Matias da Silva Reis, comerciante, residente do sítio de Burgau, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos e a "Seguradora Industrial - Companhia Nacional de Seguros, E.P", em virtude da fusão de diversa seguradoras, incorporada numa nova empresa, a "Fidelidade - Grupo segurador, E.P.", com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento dos danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 26 de Julho de 1973, na Estrada Municipal, Ramal da Praia da Luz, freguesia da Luz, concelho de Lagos, entre três veículos automóveis ligeiros, conduzidos um pelo primeiro réu, outro pelo autor e o terceiro por Robert McGregor Mitchell, maquinista, natural de Hong Kong, residente na Praia da Luz, freguesia da Luz, concelho de Lagos, segurado pela "Eagle Star Insurance Company, LTD.", com sede em Londres.
Contém quatro apensos: autos cíveis de apelação, autos cíveis de agravo, execução por custas e autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 209, da Secção de Processos, mç. 51, nº 20/1973), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Lagos.
São autores José Manuel de Oliveira, ajudante de electricista, residente no sítio da Esteveira e José João de Oliveira, trabalhador rural, residente no sítio da Carriagem, ambos na freguesia e concelho de Aljezur, comarca de Lagos e réus José Francisco Coelho, proprietário, residente na Rua da Cruz das Mestras, em Faro e a Companhia de Seguros "A Social", com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento de uma indemnização e dos danos resultantes de um acidente, ocorrido no dia 7 de Outubro de 1975, na Estrada Nacional N.º 120, na freguesia de Aljezur, entre um veículo automóvel ligeiro conduzido pelo primeiro réu e uma motorizada, conduzida pelo segundo autor, levando o primeiro autor como passageiro.
É autora Piedade Martins Santana, viúva de Acácio Loja, por si e como legal representante de seu filho menor Sérgio Miguel Santana Loja, residentes na cidade de Lagos e réus José Pereira Neto, residente em Lisboa e a Companhia de Seguros Império, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento de uma indemnização e dos danos resultantes de um acidente, ocorrido no dia 7 de Abril de 1974, na Estrada Nacional N.º 125, no sítio da Ponte, freguesia de São Sebastião, Lagos, entre um veículo automóvel conduzido pelo primeiro réu e uma motorizada, conduzida por Acácio Loja, pedreiro, marido da autora, do qual resultou a morte deste último.
Contém dois apensos, um dos quais os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 128, da Secção de Processos, mç. 2, nº 6/1974), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Lagos.
É autora a Companhia de Seguros Confiança, S.A.R.L., com sede no Porto e delegação em Lisboa e réus Maria da Glória Carrasco de Brito, professora, residente em Lagoa, comarca de Portimão e a Companhia de Seguros Fidelidade, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da reparação dos danos causados no veículo automóvel pertencente a Álvaro Maria de Vilhena de Oliveira Silva, seguro na companhia autora, resultantes de um acidente ocorrido na estrada camarária que liga Vila do Bispo à praia do Castelejo, no dia 25 de Julho de 1971.
Contém um apenso.
É autor Elvino José Pacheco Marreiros, pescador, residente no sítio de Vale dos Polvos, freguesia e concelho de Aljezur, comarca de Lagos e réus António Alves Marreiros, comerciante, residente no sítio da Igreja Nova, freguesia e concelho de Aljezur, comarca de Lagos e a Companhia de Seguros Império, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento dos danos resultantes de um acidente, ocorrido no dia 22 de Junho de 1975, na estrada camarária, no sítio do Inferno, freguesia e concelho de Aljezur, entre um veículo automóvel conduzido pelo primeiro réu e um velocipede a motor, conduzido pelo autor.
Contém em apenso os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 226, da Secção de Processos, mç. 18, nº 9/1975), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Aljezur.
É autor José Sebastião, trabalhador agrícola, residente em Munster, Alemanha e réus Joaquim Tomás Júnior, motorista e industrial de camionagem, residente no sítio de Rodoviária, freguesia da Malveira, comarca de Mafra e a Companhia de Seguros Previsão, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento dos danos resultantes de um acidente, ocorrido no dia 27 de Agosto de 1974, na estrada camarária, no sítio do Priorado, freguesia de Aljezur, entre um auto pesado de carga, conduzido pelo primeiro réu e um velocipede a motor, conduzido pelo autor.
Contém em apenso os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 422, da Secção de Processos, mç. 54, nº 64/1974), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Aljezur.
É autor o Banco Português do Atlântico, E.P., instituição de crédito nacionalizada e empresa pública com sede social no Porto e estabelecimento central em Lisboa e réus Vital Furtado Alves de Freitas e mulher Lídia das Neves Leal Xavier, residentes na herdade denominada "Vale do Paço", na freguesia e concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a reconhecer a propriedade plena do autor sobre um prédio misto, no sítio do Vale do Paço, freguesia e concelho de Vila do Bispo, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.907, a fls. 182 do Liv. B-36 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2.611 a parte rústica e sob os art.º 602 e 653 a parte urbana e a entregá-lo livre e desembaraçado ao autor.
É autor Francisco Maria Rufo, funileiro, residente na Fábrica "Algarve Exportador", na Estrada Nacional N.º 120, Lagos-Aljezur, em Lagos e réus José Carlos Dias, pedreiro, residente no sítio do Chinicato, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos e a Companhia de Seguros Bonança, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização e danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 27 de Setembro de 1975, na Estrada Nacional N.º 120 (Lagos-Aljezur), frente ao portão de entrada da Fábrica "Algarve Exportador", onde o autor foi atropelado por uma motorizada, conduzida pelo primeiro réu.
Contém em apenso os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 463/1975), em que é participante a Polícia de Segurança Pública de Lagos.
É autora a Royal Insurance Company, Limited, sociedade comercial, com sede em Liverpool, Inglaterra e representação em Lisboa e réus José João dos Santos, comerciante, residente em Casa Alta, [Alfambras] e José da Conceição Mariano, comerciante e mulher Nautilia da Conceição Fontinhas, doméstica, residentes em Rogil, todos no concelho de Aljezur, comarca de Lagos.
Pedido de pagamento de quantias já pagas pela autora, respeitantes aos danos provocados num veículo, propriedade da "Sociedade de Construções Gomentel, Lda.", conduzido por Adriano de Jesus, do qual a autora era seguradora, interveniente num acidente de trânsito, ocorrido no dia 12 de Outubro de 1976, na Estrada Nacional N.º 120, ao Km. 156,160, na freguesia e concelho de Aljezur, com um veículo automóvel, propriedade do segundo réu, conduzido pelo primeiro réu.
É autora "A Pátria", Companhia de Seguros, E.P., com sede em Évora e filial em Lisboa e réus Manuel Candeias Guerreiro Gonçalves, motorista, residente no sítio da Algoceira e Amilcar Jesus da Conceição, residente no sítio de Almograve, ambos na freguesia de São Salvador, concelho de Odemira.
Pedido de pagamento de quantias já pagas pela autora, respeitantes ao arranjo e reboque de um veículo, propriedade da "Provincial Portuguesa da Ordem Hospitaleira de S. João de Deus" (Quinta do Telhal, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra), do qual a autora era seguradora, interveniente num acidente de trânsito, ocorrido no dia 17 de Fevereiro de 1976, na Estrada Nacional N.º 120, ao Km. 143,661, no concelho de Aljezur, com um veículo pesado, propriedade do segundo réu, conduzido pelo primeiro réu.
É autora Carminda Lopes Baptista, viúva de José Pereira Lopes, doméstica, por si e na qualidade de legal representante de seu filho menor José Júlio Baptista Pereira Lopes, residentes na localidade e freguesia de Budens, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos e réus Joaquim Ramos, empreiteiro da construção civil e proprietário, residente na cidade de Lagos e a Companhia de Seguros "A Mundial", com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização e danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 30 de Outubro de 1974, na cidade de Lagos, em que um veículo pesado de carga, propriedade do primeiro réu e por ele conduzido, provocou a morte por atropelamento do marido da autora.
Contém dois apensos, um dos quais os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 529, da Secção de Processos, mç. 21, nº 4/1974), em que é participante a Polícia de Segurança Pública de Lagos.
São autores Catarina de Jesus, que também usa Catarina da Conceição, viúva, doméstica, residente na cidade de Lagos e seus filhos Gregório de Jesus Fernandes, que também usa Gregório Fernandes Bom, motorista, residente na localidade e freguesia de Sagres, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos e Adelaide da Conceição Fernandes Nico, doméstica, residente na cidade de Lagos e réus Rui da Costa Sobral de Oliveira, menor, motorista e seu pai Honório Sobral de Oliveira, empreiteiro da construção civil, residentes na cidade de Lagos e a Companhia de Seguros Tranquilidade, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização e danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 21 de Maio de 1974, na cidade de Lagos, em que uma máquina industrial Dumper, propriedade do segundo réu, conduzida pelo primeiro réu, provocou a morte por atropelamento de José Fernandes Bom, negociante de peixe, marido e pai dos autores.
Contém dois apensos, um dos quais os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 188, mç. 20, nº 11/1974), em que é participante a Polícia de Segurança Pública de Lagos.
É autor Manuel da Conceição Correia, motorista marítimo, residente em Portimão e réus Ângelo Ribeiro da Silva, motorista, residente no sítio da Fonte Seca, freguesia e concelho de Vila da Feira, a "Central Produtora Corticeira, Lda.", com sede em Vendas Novas, freguesia de Fiães, concelho de Vila da Feira e a Companhia de Seguros "Tranquilidade", com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização por danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 25 de Maio de 1974, na Estrada Nacional N.º 120, ao Km. 142,8, na freguesia de Aljezur, entre o veículo automóvel pesado de mercadorias, propriedade da segunda ré, conduzido pelo primeiro réu e um veículo automóvel ligeiro de passageiros, conduzido pelo autor.
Contém em apenso os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 199, mç. 20, nº 9/1974), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Aljezur.
É autora Maria João de Lima Antunes da Silva Pereira, viúva de António José da Silva Pereira, doméstica, por si e como legal representante de seus filhos menores Maria Brígida de Lima Antunes da Silva Pereira e António Manuel de Lima Antunes da Silva Pereira, residentes em Lisboa e réus Duarte da Cunha Fernandes, industrial, residente em Lisboa, a firma "Transportes Alvor, Lda.", sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, com sede em Alvor, comarca de Portimão e a Companhia de Seguros "A Mundial", com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização por danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 7 de Abril de 1974, na Estrada Nacional N.º 120, ao Km. 155, no concelho de Aljezur, em que o veículo automóvel ligeiro de passageiros, propriedade da segunda ré, conduzido pelo primeiro réu se despitou, do que resultou a morte do marido da autora, que nele seguia como passageiro.
Contém em apenso os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 129, mç. 60, nº 20/1974), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Aljezur.
São autores José António dos Santos, pedreiro, residente no sítio das Retortas, freguesia da Luz, António dos Santos Baptista, trabalhador rural, residente no sítio dos Matos Brancos, freguesia da Luz e Américo Alberto Rodrigues, trabalhador rural, residente no sítio da Vinha Velha, freguesia de Barão de São João, todos no concelho de Lagos e réus Ian Charles Palmer, exportador, residente na cidade de Lagos e a Companhia de Seguros Fidelidade, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento, para reparação de todos os prejuízos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 8 de Março de 1974, na Estrada Nacional N.º 125, na curva denominada Vale Boi, freguesia de Budens, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos, entre dois veículos automóveis, um conduzido pelo primeiro autor e o outro pelo primeiro réu.
Contém dois apensos, um dos quais os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 94, da Secção de Processos, mç. 53, nº 33/1974), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Vila do Bispo.
É autora Rosa Maria dos Santos Marreiros, viúva de Vitalino de Jesus Marreiros, doméstica, por si e como legal representante de seu filho menor Nuno Filipe dos Santos Marreiros, residentes no Bairro 25 de Abil, subúrbios de Lagos e réus Ilídio Barros dos Reis, mecânico, residente na Estrada Nacional N.º 120, na cidade de Lagos e a Companhia de Seguros Império, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento da indemnização e dos danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 1 de Agosto de 1976, na Estrada Nacional N.º 125, no sítio de Arão, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos, entre um veículo automóvel ligeiro de passageiros, conduzido pelo primeiro réu e uma motorizada conduzida pelo marido da autora, do qual resultou a morte deste último.
Contém em apenso os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 374, mç. 4, nº 21/1976), em que é participante a Guarda Nacional Republicana de Lagos.
É autor João Alves da Encarnação, oficial da Marinha de Guerra, residente em Portimão e réus Jacinto José Palma, industrial e mulher Ivone Lopes Palma, doméstica, residentes na vila e comarca de Ferreira do Alentejo.
Diz respeito ao pagamento dos danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 13 de Outubro de 1974, na Estrada Nacional N.º 120, no concelho de Aljezur, comarca de Lagos, entre dois veículos automóveis ligeiros de passageiros, um conduzido pelo autor e o outro pelo réu.
É autora a firma "Electroliber, Lda.", Distribuidora de Publicações, sociedade comercial por quotas, com sede em Lisboa e réus José Manuel Marreiros, comerciante, residente na cidade de Lagos e António Manuel Costa Duarte, comerciante, residente na localidade e freguesia de Montes de Alvor, concelho de Portimão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante do fornecimento de artigos do comércio de distribuição de publicações, exercido pela autora, para os dois estabelecimento dos réus, a tabacaria do Hotel de Lagos e a Casa Portuguesa, ambos em Lagos.
Contém um apenso.
É autor José João, servente de pedreiro, residente no sítio de Espiche, freguesia da Luz, concelho e comarca de Lagos e réus Isabel Maria, doméstica, residente na localidade e freguesia de Barão de São João, concelho e comarca de Lagos e João da Conceição Café Figueiras, comerciante e mulher Maria Ivone Farrajota Ferreira Café Figueiras, doméstica, residentes na cidade de Lagos.
Diz respeito à reivindicação do direito de preferência, na venda do quinhão hereditário pertencente à primeira ré, por óbito de João Francisco e Maria Teresa, pais do autor e da referida ré.
É autor Agostinho Rosa, proprietário, agricultor, residente do sítio da Cabeça de Águia e réus António dos Reis, agricultor e Dionilde dos Reis, residentes do sítio das Alagoas ou Alturas de Maria Vinagre, todos na freguesia e concelho de Aljezur, comarca de Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a reconhecer o direito de propriedade do autor, sobre a casa de habitação do prédio misto, no sítio das Alagoas ou Alturas de Maria Vinagre, freguesia e concelho de Aljezur, destacado, a parte rústica, dos artigos da respectiva matriz predial 1.492-3/81 avos, 2.754-1/72 avos e 2.755-3/18 avos e inscrita a parte urbana sob o art.º 1.699 e a fazer a sua entrega livre e desembaraçada ao autor.
Contém um apenso.
São autores António Duarte Marreiros e mulher Maria Rosado Martins Marreiros, proprietários e réus Romão Pacheco Clímaco, pedreiro e mulher Joaquina Maria de Sousa Clímaco, doméstica, todos residentes no sítio do Cerro de Monchique, freguesia da Raposeira, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a proceder à demolição das obras novas, que prejudicam gravemente as propriedades dos autores, um prédio rústico, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18.340, a fls. 184 do Liv. B-48 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 488 e um prédio urbano, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 436, ambos no sítio do Cerro de Monchique, freguesia da Raposeira, concelho de Vila do Bispo.
São autores Joaquim António da Costa e mulher Maria Augusta da Costa e réus Manuel Alves dos Santos e mulher Francisca Maria da Silva, todos residentes no sítio de Espiche, freguesia da Luz, concelho de Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a reconhecer o domínio dos autores sobre um prédio urbano, no sítio de Espiche, freguesia da Luz, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18.356, a fls. 195 v. do Liv. B-48 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 293 e a entregá-lo livre e desocupado aos autores.
É autor Manuel Filipe da Silva, empregado na indústria hoteleira, residente na cidade de Lagos e réu José António da Luz Brás, motorista, residente no sítio do Lamijo, freguesia de Algoz, concelho e comarca de Silves.
Diz respeito ao pagamento dos danos resultantes de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 22 de Maio de 1976, na cidade de Lagos, entre dois veículos automóveis ligeiros de passageiros, um conduzido pelo autor e o outro pelo réu.
Contém dois apensos, um dos quais os autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de acidente de viação (processo n.º 246, da Secção Única, mç. 62, nº 8/1976), em que é participante a Polícia de Segurança Pública de Lagos.
São autores Maria Elias Calado, viúva, doméstica, residente na localidade e freguesia de Odiáxere, José Elias Barbudo Calado e mulher Maria Henriqueta Nascimento de Sousa Fonseca Calado e Manuel Elias Barbudo Calado, todos residentes na Cova da Piedade, concelho de Almada, respectivamente viúva meeira e únicos herdeiros de António Barbudo Calado e réus Artur Duarte e mulher Maria Duarte, residentes no sítio das Caliças, freguesia de Odiáxere, concelho e comarca de Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a reconhecer o domínio dos autores sobre três courelas de terra, a primeira no sítio das Caliças, inscrita na matriz predial sob os art.º 1/2-1737, 1/2-1738, 1/2-1739 e 1/2-1740, a segunda no sítio das Abertas, inscrita na matriz predial sob o art.º 206 e a terceira no sítio da Benafanina, inscrita na matriz predial sob os art.º 270, 271 e 273, todas na freguesia de Odiáxere, concelho e comarca de Lagos e a fazer a sua entrega livres e desembaraçadas aos autores.
São autores Manuel da Costa e mulher Isabel dos Santos Correia e réu Joaquim da Luz, também conhecido por Joaquim da Luz Rita, viúvo, pedreiro e proprietário, todos residentes no sítio da Igreja Nova, freguesia e concelho de Aljezur.
Diz respeito a obras feitas numa parede meeira de um prédio urbano, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18.044 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1.193, propriedade dos autores e de um prédio confinante, propriedade dos réus, ambos no sítio da Igreja Nova, freguesia e concelho de Aljezur, comarca de Lagos.
Contém um apenso.
É autora Leontina Teresa Ganchinho Alves Maria, viúva de José Alves Maria, doméstica, residente em Loulé e réus Ângelo Pacheco e mulher Celisia Pacheco, residentes na localidade e freguesia de Sagres, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a reconhecer que um armazém, propriedade dos mesmos, não tem qualquer servidão de passagem que atravesse um logradouro de um prédio urbano, no sítio do Tunel, freguesia de Sagres, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.897, a fls. 123 v. do Liv. B-26 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 451 e a reconhecerem a propriedade da autora sobre o mesmo logradouro.
É autor José António Correia, proprietário, residente em Lagos e réus José Leandro Dias e mulher Maria da Graça Dias, agricultores, residentes no sítio da Atalaia, freguesia de Santa Maria, do concelho de Lagos.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante do acerto de contas da parceria pecuária que o autor tinha com o réu.
São autores José Pacheco Serrão e mulher Florentina Rosado Pacheco, proprietários agricultores, residentes no sítio do Chinicato, freguesia de São Sebastião de Lagos e ré Celisia Maria Francisca, solteira, doméstica, residente no sítio do Pinheiral, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos.
Pedido para que a ré seja condenada a reconhecer o domínio dos autores sobre uma casa, que constiui a parte urbana de um prédio misto, no sítio do Pinheiral, freguesia de Odiáxere, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11.126, a fls. 154 v. do Liv. B-29 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1692 a parte rústica e sob o art.º 369 a parte urbana e a entregá-la livre e desocupada aos autores.
É autor Pedro José da Costa Correia e réu Romeu Baptista de Oliveira, ambos residentes na localidade e freguesia de Odeceixe, concelho de Aljezur, comarca de Lagos.
Pedido para que o réu seja condenado a restituir o estabelecimento de café, propriedade do autor, denominado "Café Stop", situado no Largo da Rua Nova da localidade e freguesia de Odeceixe, por este último não pretender a renovação do contrato de exploração.
Sâo autores Francisca Rosa Pacheco e marido Alberto dos Santos, agricultores por conta alheia, residentes no sítio dos Mouratos, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos e réus Isabel Teresa, viúva de António Pacheco, residente no sítio do Monte Judeu, freguesia de Barão de São João, concelho de Lagos, representada por seu filho Carlos Pacheco e mulher Maria da Glória, residentes no sítio das Portelas, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos, Maria dos Santos Pacheco, residente na localidade e freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos e outros.
Pedido para que os réus sejam condenados a pagar a sua quota parte das despesas que os autores tiveram com a assistência e tratamento da falecida Maria Pacheco, viúva de José Pacheco, que foi residente no sítio dos Mouratos, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos, mãe da autora e da segunda ré e sogra e avó dos outros réus, seus únicos herdeiros.
Contém um apenso.
São autores José Correia e mulher Dinora Francisca Duarte, agricultores, residentes no sítio do Cerro do Convento da Sr.ª da Glória, freguesia de São Sebastião, de Lagos e réus Joaquim Baptista e mulher Alda Muchacho, também conhecida por Alda Regalos, residentes no sítio de Espiche, freguesia da Luz, concelho de Lagos.
Diz respeito a obras feitas numa parede meeira de um prédio urbano, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11.019, a fls. 101 do Liv. B-29 e inscrito na respectiva matriz predial sob os art.º 249, propriedade dos autores e de um prédio confinante, propriedade dos réus, ambos no sítio de Espiche, freguesia da Luz, concelho de Lagos.
São autores Maria José Estevão e marido José Manuel Craveirinha, residentes na localidade da Figueira, freguesia de Budens, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos, Manuel Estevão e mulher Vitória Rosado Lopes Seromenho, residentes no sítio de Almádena, freguesia da Luz, concelho de Lagos e outros e réus Francisco José Gonçalves Marreiros e mulher Maria Constância Silva Correia, Júlia Paula Correia e outros, todos residentes na Aldeia da Figueira, freguesia de Budens, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a reconhecer que o prédio urbano, na localidade da Figueira, freguesia de Budens, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18.437, a fls. 63 v. do Liv. B-49 e inscrito na respectiva matriz predial sob os art.º 903 e 904, pertence à herança dos falecidos José Estevão e mulher Maria Isabel Estevão e aos autores, como seus sucessores e a entregá-lo livre e desembaraçado aos autores.
É autora a firma "Rosa, Fragoso & Rodrigues, Lda.", Armazenistas de Mercearias, sociedade comercial por quotas, com sede em Lagos e réu Joaquim José Vieira Feliz, comerciante, residente no sítio do Poço Partido, freguesia e concelho de Lagoa, comarca de Portimão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante do fornecimento de artigos do comércio de mercearias, exercido pela autora, para o estabelecimento do réu, no sítio do Poço Partido, freguesia e concelho de Lagoa.
Contém um apenso.
É autora Ana Biker Correia da Costa, viúva, industrial, residente em Portimão e réus José Joaquim Arenga, comerciante e mulher Catarina Maria da Glória Arenga, doméstica, residentes na cidade de Lagos.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante do fornecimento de sal da indústria de exploração e fabricação de sal por meio de marinhas, exercida pela autora, para o comércio de venda a retalho de sal, exercido pelo réu, em Lagos.
É autora a firma "Tellus - Representações, Comércio e Indústria, S.A.R.L.", com sede em Lisboa e escritório em Cacém e réu José Vicente Duarte Costa, agricultor, residente no sítio do Castanheiro, freguesia de Bensafrim, concelho de Lagos.
Pedido para que o réu seja condenado a reconhecer o direito de propriedade de um tractor e a restituí-lo à autora, sua legítima proprietária.
É autora a firma "Cergal - Cervejas de Portugal, S.A.R.L.", sociedade anónima de responsabilidade limitada, empresa nacionalizada, com sede em Belas, Quinta da Água da Fonte do Cedro e réu Lopo José da Cruz Correia, comerciante e mulher Maria Alves da Cruz Correia, doméstica, residentes na cidade de Lagos.
Diz respeito ao pagamento de quatro letras em dívida, referentes a diversos fornecimentos de cerveja para revenda no estabelecimento do réu, na Rua dos Marítimos, em Lagos.
Contém um apenso.
É autor o Banco Nacional Ultramarino, empresa pública, que se rege ainda como sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa e réus a firma ""Barroca - Realizações Turísticas, Lda.", sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, com sede na Rua da Barroca, em Lagos, Jaime Banho Dias Cordeiro, engenheiro civil e industrial, residente em Portimão e Carlos António Dantas, gerente comercial e comerciante, residente na Rua da Barroca, em Lagos, na qualidade de sócios-gerentes da firma ré.
Diz respeito ao pagamento de uma livrança, protestada por falta de pagamento.
É autora Judite da Purificação Pacheco Calado, viúva, doméstica, residente na cidade de Lagos e réus Joaquim Arsénio e mulher Leonor Arsénio, residentes na localidade e freguesia de Odiáxere, concelho e comarca de Lagos.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante da cessação de uma parceria agricola.
São autores António Candenedo Segurado e mulher Isabel da Conceição Segurado e réus João dos Santos Patrício e mulher Elisa Júlia Bicho e Adelino Alves Assis e mulher Luísa Susana Duarte, todos residentes na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a demolir duas marquises e outras obras feitas nas suas fracções autónomas do pédio urbano, no qual os autores são proprietários da fracção H, construido em regime de propriedade horizontal, situado na Rua Ilha Terceira, n.º 15, na freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 16.484, a fls. 161 v. do Liv. B-43.
São autores Manuel Luís, engenheiro técnico agrário e mulher Maria da Luz da Silva Gomes Luís, doméstica e réus António Correia Gonçalves e mulher Hermínia Maria dos Santos, proprietários, todos residentes no sítio de Figueira, freguesia de Budens, concelho de Vila do Bispo, comarca de Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a destruir a construção implantada em terreno do prédio rústico, no sítio de Figueira, freguesia de Budens, concelho de Vila do Bispo, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 833, propriedade dos autores e a pagarem uma indemnização pelos prejuizos causados aos mesmos autores.
São autores Herculano Vicente e mulher Francisca Maria de Oliveira e réus José Joaquim Penteado, também conhecido por José Ministro e mulher Isaura Justa Penteado, residentes na localidade e freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a retirar todo o entulho que mandaram deitar numa faixa de terreno, destacada do prédio rústico, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 696, comprada pelos autores para ampliação do logardouro do seu prédio urbano, na localidade de Odiáxere, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 725 e a pagarem uma indemnização pelos prejuízos que causaram.
São autores John Robert Lacey, que também usa John R. Lacey, engenheiro e mulher Naomi Lacey, doméstica, residentes em Calgary, província de Alberta, Canadá e réus José Cintra dos Santos e mulher Maria Agostinha da Silva, proprietários, residentes no sítio dos Montinhos de Burgau, freguesia da Luz, concelho de Lagos.
Pedido para que seja declarado resolvido e rescindido o contrato promessa de compra e venda de um prédio rústico, no sítio de Mata Porcas, freguesia da Luz, concelho de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.010, a fls. 9 do Liv. B-19 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1.935 e condenados os réus a restituir o sinal dado.
É autora Maria da Glória Canelas Abreu Pimenta, viúva de Carlos Abreu Pimenta, proprietária, residente na cidade de Lagos e réus Carlos Duarte e mulher Maria José Duarte, residentes no sítio do Molião, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos.
Pedido para que os réus sejam condenados a reconhecer o domínio e posse da autora sobre uma casa térrea, parte de um prédio misto, sua propriedade, no sítio do Molião, freguesia de São Sebastião de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 10.883, a fls. 31 do Liv. B-29 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2495 e a entregá-la livre e desocupada à autora.
Contém um apenso.
