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Pedido, vindo da Conservartória do Registo Predial de Lagos, para que o prédio rústico, no sítio de Vale de Coitos, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.311, a fls. 192 do Liv. B-37 e inscrito na respectiva matriz predial sob os art.º 1431, 1433, 1434, 1435 e 1437, seja inscrito como pertencente na sua totalidade a Isabel Amado Coelho Vieira, casada com João Vieira.
É recorrente Francisco Rodrigues, casado em regime de comunhão geral de bens com Teresa da Assunção Rodrigues, que também usa o nome de Teresa da Ascenção Rodrigues, residente no sítio da Cachoa, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos. Pedido para que seja determinada a realização dos registos de aquisição da propriedade para a donatoria e de usofruto para os doadores, referente a duas fracções autónomas, designadas pela letra B, formada pelo R/C Esquerdo e pela letra H, formada pelo 3.º andar Esquerdo, de um prédio em regime de propriedade horizontal, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.963.
É autor Manuel da Luz Lisa, operário da construção civil, por conta própria, residente na cidade de Lagos e réus Albert Hermann Otto Topfer, engenheiro e mulher Martha Topfer, ambos proprietários, residentes no sítio da Arranzina, Espiche, freguesia da Luz, concelho de Lagos. Processo instaurado para pagamento de uma dívida, resultante do contrato de empreitada, celebrado para a construção de uma moradia para residência dos réus.
É autora Teresa da Glória, viúva de Francisco Serrão, doméstica, residente em Lagos e réus Ilda dos Santos Custódio Barbosa, viúva, doméstica, residente em Lisboa e João da Glória Vieira, comerciante e mulher Maria Rosa da Glória Serrão Vieira, doméstica, residentes em Lagos. Diz respeito à reivindicação do direito de preferência na venda de um prédio urbano, no sítio do Rossio de São João, freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11.882, a fls. 139 do Liv. B-31 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1.653. Contém em apenso uma acção especial - determinação de preferente (processo n.º 100, da Secção de Processos, mç. 7, nº 15/1978), em que são autores José Ricardo Neves e mulher Marieta Gomes dos Reis, Américo Narciso Pereira e mulher Judite Maria da Conceição Pereira e Armando Pedro dos Santos e mulher Maria Teresa Baptista Domingos Santos e ré Teresa da Glória, viúva, todos residentes em Lagos.
São autores Angelina Maria de Abreu Pimenta, viúva, doméstica e seus filhos menores João Carlos de Abreu Pimenta e José Manuel de Abreu Pimenta, estudantes, residentes na cidade de Lagos e ré a firma "Lacobel - Sociedade Industrial de Pavimentos, Materiais e Construções, Lda.", com sede na Avenida dos Descobrimentos, em Lagos. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante de um contracto de permuta de um prédio rústico, pertença dos autores, no sítio do Chinicato, Marateca ou Caliças, freguesia de São Sebastião, por dois apartamentos, de um prédio de apartamentos, situado no sítio da Ameijeira ou Hospital S. João de Deus, subúrbios da cidade de Lagos.
São autores a firma "Omniasol - Sociedade de Empreendimentos Turísticos, S.A.R.L." e Raymund Detlev Noelke, comerciante, residente no Estoril e ré a Câmara Municipal de Lagos. Pedido para que a ré seja condenada a reconhecer os direitos de propriedade dos autores sobre dois prédios rústicos, no sítio de Porto de Mós, freguesia de Santa Maria de Lagos, o primeiro descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9604, a fls. 164 do Liv. B-25 e o segundo sob o n.º 8333, a fls. 100 do Liv. B-22 e a desfazer as obras feitas nas mencionadas propriedades.
É autora Maria Laura Baptista da Silva Branco Correia, residente em Lisboa e réus Albertina Matos da Silva, residente em Lisboa e outros. Pedido de anulação da inscrição n.º 11.984 de 20 de Novembro de 1975, do livro das inscrições de propriedade G-20, a fls. 63, da Conservatória do Registo Predial de Lagos. Diz repeito à partilha a que se procedeu no inventário obrigatório registado sob o n.º 29/62, ralizado por óbito de Maria Teresa Baptista, que foi residente no sítio da Torralta, freguesia de Santa Maria, da cidade de Lagos.
É autor o Banco Nacional Ultramarino, empresa pública e réus a firma "Gorgulho & Edgar, Lda." (construção e compra e venda de terrenos), sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, com sede em Lagos e os seus sócios-gerentes, José Edgar Cardoso Henriques da Silva, desenhador e António Duarte Gorgulho, gerente comercial, ambos residentes em Lagos. Diz respeito ao pagamento de uma livrança, protestada por falta de pagamento.
É autor Vital Furtado Alves de Freitas, proprietário, residente em Vila do Bispo, comarca de Lagos e ré a firma "Ançariz - Salsicharia Industrial, Lda.", antiga "Porcinol - Fábrica de Produtos Porcinos, Lda.", com sede em Ançariz, freguesia de Mouquim, concelho de Vila Nova de Famalicão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante de vários fornecimentos de porcos à sociedade ré, pela Casa Agrícola de Vital Furtado A. de Freitas.
É autor José Francisco Correia, carpinteiro e ré Rosa Almerinda da Costa Melo, dona de casa, ambos residentes em Lagos. Pedido de anulação do casamento realizado entre o autor e a ré, devido a esta já estar casada com Joaquim Figueiras Morgadinho, natural de Faro, em casamento realizado na Mairie do 7.º Bairro de Paris, Prefeitura do Sena, França, no ano de 1960.
São autores Fernando Hélder Pereira Battaglia, comerciante e mulher Maria de Jesus Rebelo Lopes Battaglia, doméstica, residentes em Lagos e réus João Paulo Belo de Almeida Martins e mulher Elisa Maria Dinis Soares Coutinho de Almeida Dinis, residentes em parte incerta do estrangeiro, com última residência conhecida em Lagos. Pedido para que os réus sejam condenados a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre as máquinas industriais de confecção, vendidas por estes aos primeiros e a entregá-las, por falta de cumprimento das suas obrigações, nos termos do contrato-promessa de compra e venda, celebrado entre ambos.
É autor António João Nixo, pedreiro, residente no sítio de Espiche, freguesia da Luz e réus Ilda da Conceição Leal, doméstica e marido Joaquim da Luz Rosado, pescador, residentes no sítio de Espiche, freguesia da Luz e João da Conceição Café Figueiras, comerciante e mulher Maria Ivone Farrajota Ferreira Café Figueiras, doméstica, residentes na cidade de Lagos. Diz respeito à reivindicação do direito de preferência, na venda do quinhão hereditário que pertencia à primeira ré, por óbito de João Francisco e Maria teresa, pais do autor e avós da primeira ré.
É autora a firma "Panalgarve - Sociedade Imobliária Turística Lda." e ré a firma "Apartamentos - Sociedade de Construções, Lda.", ambas com sede em Lagos. Processo instaurado para pagamento de uma dívida.
É autor Armando Cardoso Pereira, gerente comercial e réus Mário José Barreto da Silva e mulher Maria José da Silva, empregados comérciais e Norberto Vieira de Oliveira Tenório, director do Hotel Meia-Praia e mulher Maria da Glória Tenório, empregada da indústria hoteleira, todos residentes em Lagos. Processo instaurado para pagamento de uma dívida, resultante da decoração e fornecimento de mobiliário e outro recheio da discoteca "Charlie Chilly Club", em Lagos. Contém quatro apensos.
É autora a firma "Tellus - Representações, Comércio e Indústria, S.A.R.L.", com sede em Lisboa e escritórios no Cacém e réus José Rodrigues Gonçalves, agricultor e mulher Lucília Pacheco Norte, residentes no sítio do Pincho, freguesia de Bensafrim, comarca de Lagos. Diz respeito ao pagamento de várias letras, referentes à compra de dois tractores, um reboque, uma charrua e acessórios. Contém um apenso.
É autora a firma "Financiatur - Financiamentos Urbanos, Turisticos e Florestais, S.A.R.L.", com sede no Porto e réus Joaquim António Viegas e mulher Alda Maria Viana Viegas, residentes sítio das Portelas, freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos e outros. Pedido de entrega de um prédio urbano, destinado a alojar turistas, pertencente à autora e indevidamente ocupado pelos réus, situado no sítio do Calvário ou Meia Praia, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 12.185, a fls. 93 v. do Liv. B-32.
Pedido de anulação das deliberações sociais em que é requerente a firma "Nuvest, S.A.", sociedade anónima, com sede em Fribourg, na Suiça e requerida a firma "Torralta - Club Internacional de Férias, S.A.R.L.", sociedade anónima, com sede no Hotel Golfinho, em Lagos. Contém um apenso.
É autor o Banco Nacional Ultramarino, empresa pública, que se rege ainda como sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa e réus a firma "Ferreira & Ferreira, Lda.", sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, com sede em Lagos, Luís dos Santos Teodoro Ferreira, técnico de motores diesel e mulher Maria da Encarnação dos Santos Ferreira, doméstica, residentes em Lagos. Diz respeito ao pagamento de uma livrança, protestada por falta de pagamento.
Pedido de suspensão de deliberações sociais, em que é autor Barry Sadler, gerente comercial, residente em Lagos e ré a sociedade comercial "Turismo Clube Baia da Luz, Lda.", com sede na Praia da Luz, concelho de Lagos. Contém um apenso.
É autor José Lopes Padeiro, comerciante, residente no Montijo e réus José António Rodrigues, residente na localidade de Bensafrim e sua mulher Ilda Maria de Brito Mendonça Rodrigues, residente na cidade de Lagos. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante do comércio de compra para revenda de cortiça.
É autor o Banco Nacional Ultramarino, empresa pública, que se rege ainda como sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa e rés as firmas "Povolar - Técnica Agro-Industrial e Turismo, S.A.R.L.", sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lagos e "Torralta - Club Internacional de Férias, S.A.R.L.", sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa. Diz respeito ao pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento.
É autora Teresa da Glória, viúva de Francisco Serrão, doméstica, residente em Lagos e réus Ilda dos Santos Custódio Barbosa, viúva, doméstica, residente em Lisboa, João da Glória Vieira, comerciante e sua mulher Maria Rosa da Glória Serrão Vieira, doméstica, residentes em Lagos. Diz respeito à reivindicação do direito de preferência na venda de um prédio urbano, no sítio do Rossio de São João, freguesia de São Sebastião, da cidade de Lagos. descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11.882, a fls. 139 do Liv. B-31 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1.653.
É autor o Banco Nacional Ultramarino, sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa e réus as firmas "Automóveis Chandler (Algarve), Lda.", sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, com sede em Lagos, "Automecânica Nautex de Lagos, Lda.", sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, com sede no sítio do Molião, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos e Gastão Ferreira, gerente comercial, sócio-gerente das duas sociedades, residente em Lagos. Diz respeito ao pagamento de quatro letras, protestadas por falta de pagamento. Contém dois apensos.
É autor Francisco da Conceição Estevão, industrial, residente em Portimão e ré a firma "Sociedade Comercial Luztur - Empreendimentos Imobiliários, S.A.R.L.", com sede na Avenida dos Descobrimentos, em Lagos. Diz respeito ao pagamento de três letras, protestadas por falta de pagamento, referentes a um contracto de trespasse. Contém um apenso.
É autor Ramiro Cândido Cordeiro Laranjo, arquitecto, residente na Praia da Rocha, Portimão e ré a firma "Nelson - Empresa Turística da Praia Redonda, Lda. - Vila Lara", com sede na Av. Fontes Pereira de Melo, em Lisboa. Diz respeito ao pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento, endossada ao Banco da Agricultura, com Agência na cidade de Lagos. Contém um apenso.
É autora a Companhia de Seguros Bonança, com sede em Lisboa e réu José dos Santos Figueiredo, residente em Lagos. Diz respeito ao pagamento de duas letras, protestadas por falta de pagamento.
É autor o Banco Português do Atlântico, com sede no Porto e filial em Lisboa e réus Manuel Jacinto Pereira, empresário, residente em Lisboa e José da Silva, empresário, residente na Praia da D. Ana, em Lagos. Diz respeito ao pagamento de duas letras, protestadas por falta de pagamento.
Acção para decretamento de separação de pessoas e bens, em que é autor Pedro Miguel de Almeida e Noronha de Azevedo Coutinho, director comercial, residente na Praia da Luz, concelho de Lagos e ré Joan Brenda Smith, residente na cidade de Lagos. Contém um apenso.
É autor Francisco da Conceição Estevão, casado com Idalina Nobre Cristina, residente em Lisboa e ré a firma "Luztur - Empreendimentos Imobiliários, S.A.R.L.", sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lagos. Diz respeito ao pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento, referente ao trespasse do estabelecimento comercial do autor, situado na Rua Infante D. Henrique, n.º 95, 97 e 99, na freguesia de Santa Maria, da cidade de Lagos. Contém três apensos.
São autoras as firmas "CIS - Imobiliária Social, S.A.R.L." e "Sociedade Agrícola Quinta do Algemado, S.A.R.L.", ambas com sede em Lisboa e réus a firma "Povolar - Técnica Agro-Industrial e Turismo, S.A.R.L.", com sede em Lagos, Henrique Fernandez Hierro, de nacionalidade espanhola, residente em Lagos e Doris Hardy, de nacionalidade inglesa, residente na Quinta da Ameijeira, freguesia de Santa Maria, da cidade de Lagos. Pedido de anulação de um contrato de cessão de quotas da sociedade "Hierro, Veloso & Hardy; Lda.".
É autora a firma "Farauto, Limitada", sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, com sede em Faro e réus Francisco da Conceição Bárbara, industrial da construção civil e mulher Olívia dos Santos Costa, doméstica, residentes na cidade de Lagos. Diz respeito ao pagamento de oito letras, protestadas por falta de pagamento, referentes à compra de dois automóveis, destinados à actividade mercantil do réu. Contém um apenso.
É autor o Banco Nacional Ultramarino, sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa e réus a firma "Automecânica Nautex de Lagos, Lda.", sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, com sede no sítio do Molião, freguesia de São Sebastião, concelho de Lagos e Gastão Ferreira, gerente comercial, sócio-gerente da sociedade, residente em Lagos. Diz respeito ao pagamento de duas letras, protestadas por falta de pagamento. Contém dois apensos.
É autor Barry Sadler, gerente comercial, de nacionalidade britânica, residente na Quinta dos Celeiros, Quatro Estradas, Lagos e ré a firma "Turismo Clube Baia da Luz, Lda.", sociedade comercial, com sede na Praia da Luz, concelho de Lagos. Pedido feito pelo autor, na sua qualidade de sócio da firma ré, de suspensão de deliberações tomadas pela assembleia geral da mesma, especialmente no que se refere à cláusula que concede o direito de preferência aos sócios, na alienação de quota a estranhos.