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É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Manuel Higino da Conceição Santos, electricista e Deolinda do Rosário Gonçalves Santos, ambos residentes em Olhão. Diz respeito a uma filha menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos os ex-cônjuges João Luís de Abreu, empregado de balcão, residente em Olhão e Maria Luísa Pereira Inácio, doméstica, residente na Nazaré. Diz respeito a uma filha menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos os ex-cônjuges João Alberto Evaristo, carteiro e Hortênsia Lopes das Dores Evaristo, doméstica, ambos residentes em Olhão. Diz respeito a uma filha menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão, o qual vem requerer a instauração de tutela à menor Maria da Graça do Espírito Santo Reis, residente em Olhão, filha legítima de Joaquim dos Reis, ausente em parte incerta e da falecida Natividade do Espírito Santo.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Paulo dos Santos Charrão, servente de pedreiro e Maria Clarinda dos Santos Norte, doméstica, ambos residentes no sítio de Belmonte de Baixo, freguesia de Pechão. Diz respeito a dois filhos menores dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Custódio Miguel de Jesus de Sousa, casado, residente na Amadora e Bráulia Maria Gama, solteira, residente em Olhão. Diz respeito a uma filha menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão, o qual vem requerer a instauração de tutela aos menores Laurentino Machado Orfão e Fernando Machado Orfão, residentes em Olhão, filhos legítimos dos falecidos Edmundo Henrique Orfão e Odília Maria Machado.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos os ex-cônjuges Francisco Domingos dos Reis, servente eventual da Escola Secundária de Olhão, residente em Olhão e Maria Helena Vicente Madeira dos Reis, doméstica, residente no sítio do Cascalho, freguesia de Pechão. Diz respeito a um filho menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão, o qual vem requerer a instauração de tutela aos menores Manuel José Farinha e Maria da Conceição Bravo Farinha, residentes no sítio da Murteira, freguesia de Moncarapacho, filhos legítimos dos falecidos Manuel Farinha e Maria de São Pedro Madeira Bravo Farinha.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos os ex-cônjuges Cândida Maria Rosa Vicente, doméstica, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e Luciano Ventura Monteiro Vicente, trabalhador rural, residente no Matadouro Municipal, em Olhão. Diz respeito a uma filha menor dos requeridos.
É requerente José Custódio dos Santos Luz, solteiro, marítimo, o qual pretende que a menor Célia Maria Guerreiro de Jesus, seja declarada sua filha e de Maria Ester Monteiro Guerreiro de Jesus, doméstica, ambos residentes em Olhão e não como filha desta e de João Tibúrcio de Jesus, como foi registada.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Jaime Artur do Carmo André, a cumprir pena na prisão-hospital de S. João de Deus, em Caxias e Maria Dália Bento Gonçalves André, residente em Olhão. Diz respeito a duas filhas menores dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos os ex-cônjuges Joaquim Pires Froita, marítimo, residente na Fuseta e Maria Odete Martins Picoito, empregada comercial, residente em Lisboa. Diz respeito a um filho menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Maria Gracinda do Passo, solteira, doméstica e Jaime Gomes Estrela, viúvo, marítimo, ambos residentes em Olhão. Diz respeito a um filho menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos os ex-cônjuges Ana do Carmo da Encarnação Vitorino, doméstica, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes e Cassiano Emílio Eulálio, servente de pedreiro, residente na aldeia de Moncarapacho. Diz respeito a três filhos menores dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos os ex-cônjuges Manuel Aniceto Pereira Bastos, padeiro, residente em Paris, França e Maria da Conceição Fontes da Silva, doméstica, residente em Olhão. Diz respeito a dois filhos menores dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Bebiana da Conceição Salvador, solteira, residente em Olhão e Luís Viegas Júnior, casado, assentador de tacos, residente em S. Brás de Alportel, comarca de Faro. Diz respeito a um filho menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos os ex-cônjuges Maria Antonieta da Conceição Tenazinha, doméstica, residente em Olhão e Horácio da Assunção Tenazinha, mecânico, residente em Estocolmo, Suécia. Diz respeito a um filho menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Maria Gabriela da Assunção Vaz de Almeida Albuquerque e Castro Morais de Almeida, professora da escola secundária, residente em Olhão e Francisco José Seabra Morais de Almeida, funcionário da Caixa Geral de Depósitos, residente em Mogofores, concelho de Anadia. Diz respeito a três filhas menores dos requeridos.
É requerente Maria Palmira Gonçalves, doméstica, residente em Paris, França e requerido Vítor Manuel Gonçalves, motorista e industrial de automóveis de aluguer, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes. Diz respeito a uma filha menor dos intervenientes. Contém dois apensos, um dos quais os autos de regulação do poder paternal (mç. 21, nº 801/1971)
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos José António Rodrigues Jerónimo e Olímpia do Carmo Otília Jerónimo, ambos residentes em Olhão. Diz respeito a dois filhos menores dos requeridos. Contém um apenso.
É requerente Manuel Domingos Gomes, guia-intérprete, residente em Lisboa e requerida Luciana Maria Alves Dias Graça Gomes, doméstica, residente em Olhão. Diz respeito a dois filhos menores dos intervenientes. Contém um apenso.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Maria Margarida Gouveia Milho Teixeira, doméstica e Carlos Baptista Teixeira, marítimo, ambos residentes na Fuseta. Diz respeito a dois filhos menores dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Maria Augusta de Sousa Vem Cá, doméstica, residente no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho e seu marido Joaquim dos Santos, operário conserveiro, residente em Olhão. Diz respeito a um filho menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Lídia Maria Jesus de Sousa, doméstica, residente no sítio de Belo Romão, freguesia de Moncarapacho e Manuel Matos das Candeias, marítimo, residente na Fuseta. Diz respeito a uma filha menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Maria Eugénia Cartaxo e António dos Santos Mimoso, operário metalúrgico, ambos residentes em Olhão. Diz respeito a dois filhos menores dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Gracinda Pires Fernandes André, residente no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho e seu marido Artur Evangelista do Carmo André, marítimo, residente no sítio da Maragota, freguesia de Moncarapacho. Diz respeito a duas filhas menores dos requeridos.
É requerente o agente do Ministério Público na comarca de Olhão. Diz respeito à menor Ana Cristina Barbosa, filha de pai incógnito e de Judite Soares Barbosa, solteira, doméstica, natural da freguesia de Nossa Senhora da Graça, concelho da Praia, Cabo Verde, residente em Olhão e posteriormente em Lisboa.
É requerente o agente do Ministério Público na comarca de Olhão e requeridos Maria Laureta Vicente Silva, doméstica, residente em Olhão e José Calado da Silva, residente em S. Marcos da Serra, comarca de Silves. Diz respeito a dois filhos menores dos requeridos.
São requerentes José Domingos Ferreira Rafael e sua mulher Maria da Conceição Pereira do Carmo, ambos operários, residentes em Olhão e requerida a menor Rute Isabel Zica Lopez de Sosa, residente com os requerentes, filha ilegítima de Juan Lopez de Sosa e de Maria Ricardina Zica Custódio, residentes no sítio de Piares, freguesia de Quelfes.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Manuel Domingos Martins Diogo, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes e Eduarda Maria Bexiga dos Santos Martins, residente em Olhão. Diz respeito a um filho menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos António Armando Galvão Viegas, residente em Olhão e Elisabete António do Carmo Joaquim Viegas, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes. Diz respeito a um filho menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Aurélio Paulino Cavaco, ajudante de motorista, residente em Poços Ferreiros, S. Brás de Alportel, comarca de Faro e sua mulher Maria Helena da Graça Gago, trabalhadeira rural, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes. Diz respeito a dois filhos menores dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Fernando Manuel Gonçalves Marreiros, bate-chapas e Maria do Carmo dos Santos Diogo Marreiros, doméstica, ambos residentes em Olhão. Diz respeito a uma filha menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão, o qual vem requerer a emancipação plena do menor António Tiago Lelo das Neves, solteiro, estudante, residente em Olhão, filho ilegítimo dos falecidos António Evangelista das Neves e de Laurinda de Sousa Lelo.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão, o qual vem requerer a instauração de tutela à menor Maria da Conceição Martins Camilo, residente em Olhão, filha ilegítima do falecido José Martins Camilo e de mãe incógnita.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Sérgio João Baptista Rosa, solteiro, músico, residente no sítio de Belmonte de Baixo, freguesia de Pechão e Neusa Maria Martins Lelo, solteira, doméstica, residente em Olhão. Diz respeito a uma filha menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos os ex-cônjuges José Maria Alexandre Retré, residente em Ménilmontant, Paris, França e Maria de Fátima Jorge Mascarenhas, casada, doméstica, residente em Olhão. Diz respeito a uma filha menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Manuel Domingos Martins Diogo, carpinteiro, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes e sua mulher Eduarda Maria Bexiga dos Santos Martins, doméstica, residente em Olhão. Diz respeito a um filho menor dos requeridos. Contém um apenso.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão. Diz respeito ao menor João Manuel de Oliveira, filho de pai incógnito e de Lobélia Maria de Oliveira, solteira, operária, residente em Olhão.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Luciano José Fernandes, marítimo e Maria Madalena da Cruz Fernandes, doméstica, ambos residentes em Olhão. Diz respeito a um filho menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Manuel Júlio da Encarnação, marítimo e sua mulher Mariana da Conceição, doméstica, ambos residentes em Olhão. Diz respeito a quatro filhos menores dos requeridos.
É requerente Isabel da Conceição, viúva, doméstica, residente em Olhão e requerida sua filha Ivone Guerreiro Casimiro, também conhecida e que usa assinar Ivone Guerreiro Serra Moreno ou Ivone Casimiro Moreno, viúva, doméstica, residente no Sanatório do Lumiar, em Lisboa. Diz respeito a quatro filhos menores da requerida e do falecido Linardo Tomás Moreno.
É requerente Alice Carapuça Silva Nora, viúva, empregada na EVA - Empresa de Viação Algarve, Lda., residente em Olhão, a qual exerce o poder paternal sobre os seus três filhos menores, Vítor Manuel da Silva Conceição, Cipriano Evangelista da Silva Conceição e Valeriano José da Silva Conceição, por morte de seu marido e pai dos menores, requer autorização para levantar uma importância depositada na Caixa Geral de Depósitos em nome dos seus filhos. Contém dois apensos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Manuel Ângelo dos Santos Aleluia, bate-chapas e Maria Luísa Estrela Aleluia, doméstica, ambos residentes em Olhão. Diz respeito a uma filha menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos João António de Almeida, marítimo e Maria de Lurdes Barão de Almeida, operária, ambos residentes em Olhão. Diz respeito a dois filhos menores dos requeridos.
São requerentes António Gonçalves Garcia, comerciante e sua mulher Maria da Glória Soares Fontinha, doméstica, residentes no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho e requerida a menor Maria da Conceição Gago, solteira, residente com os requerentes, filha de pai incógnito e de Maria de Lourdes Gago.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos António Baptista Gonçalves, padeiro e Maria do Rosário Inácio Gama, operária conserveira, ambos residentes em Olhão. Diz respeito a cinco filhos menores dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão. Diz respeito ao menor Manuel João Rita, filho de pai incógnito e de Maria Alexandra Pereira Rita, solteira, doméstica, residente em Olhão.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos José Luís, trabalhador rural, residente no sítio dos Murtais e Luciana de Jesus da Cruz Gago, residente no sítio da Murteira, ambos na freguesia de Moncarapacho. Diz respeito a dois filhos menores dos requeridos.
São requerentes Jaime Simplício Padinha, comerciante e sua mulher Maria Graciete da Conceição Marques, doméstica, residentes nas Ferreiras, concelho de Albufeira e requeridos Álvaro Teixeira Mendes, trabalhador e sua mulher Idalina da Encarnação Mendes, operária conserveira, residentes na Estrada de Pechão, Olhão. Diz respeito à menor Cláudia Cristina Tadêa Mendes, filha dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Rogério dos Santos Coelho, solteiro, operário corticeiro e Lina José de Azevedo, solteira, operária, ambos residentes em Olhão. Diz respeito a um filho menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos José Joaquim Pereira Martins, solteiro, pedreiro, residente no sítio de Belmonte de Cima, freguesia de Pechão e Feliciana Sílvia Moreno, solteira, operária, residente no sítio das Fontes Santas, Quatrim do Sul, freguesia de Moncarapacho. Diz respeito a quatro filhas menores dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Fernando de Jesus Martins, marítimo, residente em Olhão e Maria João, operária, residente em Brancanes, Olhão. Diz respeito a três filhas menores dos intervenientes. Contém um apenso.
É requerente Maria Helena Pereira, solteira, doméstica, residente em Olhão e requerido Xavier Raimundo Eusébio, comerciante, residente em Moncarapacho. Diz respeito a um filho menor dos intervenientes. Contém um apenso.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos José Silvério do Carmo Bento ou José Silvino do Carmo Bento, pintor, residente no sítio de Belo Romão e sua mulher Ricardina de Sousa Bento, doméstica, residente no sítio dos Pés do Cerro, ambos na freguesia de Moncarapacho. Diz respeito a uma filha menor dos requeridos.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão, o qual vem requerer a instauração de tutela aos menores Lúcio Viegas Cabrita e Rogério Manuel Viegas Cabrita, residentes no Caminho do Pedro José, Marim, freguesia de Quelfes, filhos legítimos dos falecidos Manuel António de Sousa Cabrita e Maria Odete Viegas.
É requerente Maria Susana dos Santos Rocha e requerido seu marido Carlos Manuel Rocha, empregado de escritório, ambos residentes em Olhão. Diz respeito a um filho menor dos intervenientes.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Fernando Martins Caiado Pereira, residente em Lyon, França e Maria de Lurdes Coelho Caiado, residente em Olhão. Diz respeito a um filho menor dos requeridos.
É requerente Maria da Conceição Viegas, casada, doméstica, residente no sítio dos Pinheiros de Marim, comarca de Olhão e requeridos sua filha e genro, Celina Maria Viegas Murta Bernardino, doméstica, residente no sítio do Galinho, Caminho do Pedro José, Marim, comarca de Olhão e José Pedro Silvestre Bernardino, servente de pedreiro, ausente em França. Diz respeito a uma filha menor dos requeridos. Contém em apenso, os autos para entrega judicial de menor (1977).
É requerente o agente do Ministério Público na comarca de Olhão, na qualidade de curador de menores, o qual vem requerer a entrega aos cuidados e guarda de Armando Nunes Figueiredo, casado, operário, residente em Olhão, do menor João da Luz, de dezanove meses de idade, filho de pais ioncógnitos.
É requerente João Francisco Rodrigues de Passos, negociante, residente em Olhão e requeridos os seus filhos menores adulterinos. Petição para que seja nomeado tutor aos filhos do requerente, a fim de que os mesmos tenham alguém que legalmente os represente. Contém um apenso.
É requerente João de Sousa e Silva, mestre de fábrica de conservas e mulher Ermelinda de Jesus Vieira, doméstica, residentes em Olhão. Pedido para a venda de um automóvel, pertencente ao menor João de Sousa e Silva Quintas, filho dos requerentes, estudante e residente em Setúbal. Contém um apenso.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos os ex-cônjuges João Viegas Marta, marítimo e Ercília da Conceiçã, operária da indústria de conservas de peixe, ambos residentes em Olhão. Diz respeito a um filho menor dos intervenientes.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão. Diz respeito à menor Elsa Maria de Azevedo, filho de pai incógnito e de Balbina Lina de Azevedo, solteira, doméstica, residente em Olhão.
Diz respeito aos filhos menores dos ex-cônjuges José Domingos da Silva, trabalhador, residente em Olhão e Alexandrina dos Santos, doméstica, residente em Espinho, comarca da Feira.
É requerente o curador de menores na comarca de Olhão e requeridos Manuel de Jesus Gonçalves, marítimo, residente no sítio de Bias do Norte, freguesia de Moncarapacho e sua mulher Maria Custódia de Jesus, doméstica, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes, separados judicialmente de pessoas e bens. Diz respeito a dois filhos menores dos requeridos. Contém em apenso os autos de alteração de regulação do poder paternal (1974).
É requerente Daniel Siragusa Leal, médico, residente em Lisboa e requerida sua mulher Nelly Maria Pereira Lopes Siragusa Leal, residente em Olhão. Diz respeito a um filho menor dos intervenientes. Contém dois apensos.