É autora Ermelinda da Conceição Martoni, proprietária, residente em Lisboa e réus João Pereira Neto, comerciante, residente em Olhão, José Viegas Pereira Júnior, comerciante e sua mulher Maria Teresa da Costa Pereira, residentes em Lisboa, Edmundo de Matos e mulher Felicidade Maria de Jesus Costa Matos e Manuel da Costa Casada, residentes em parte incerta do Brasil e os menores Domingos da Costa Casada e Maria Luciete da Costa Casada, representados por sua mãe Lucinda Peres da Costa Casada, residentes em Lisboa.
Petição da autora, para que lhe seja entregue o rés-do-chão de uma morada de casas, situada na Praça da Restauração, em Olhão, propriedade da mesma e em que se achava o estabelecimento comercial do falecido Manuel da Costa Casada.
Contém dois apensos (mç. 1, nº 13-A/1932 e nº 13-B/1929).
