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Autos cíveis de arresto, mç. 4, nº 133/1926

São requerentes Alberto Avelino Pereira e mulher Prudência das Dores Carlos Pereira, proprietários e requerido Joaquim do Nascimento, marceneiro, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante da indemnização e custas de um processo judicial, para o que é pedido o arresto dos bens do requerido.
Dates: 1926-01-01/1926-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de justificação para arresto, mç. 4, nº 135/1927

É requerente José dos Santos Costa, proprietário, residente em Olhão e requeridos Joaquim de Sousa Rato, negociante, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão e seu fiador Domingos Viegas da Marta, proprietário, residente em Olhão. Diz respeito ao pagamento de duas letras, protestadas por falta de pagamento, para o que é pedido o arresto dos bens dos requeridos.
Dates: 1925-01-01/1927-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de justificação para arresto, mç. 4, nº 134/1927

É requerente a firma "J. Viegas Pereira & Filho", sociedade comercial em nome colectivo, com sede em Olhão e requeridos José de Sousa Murta e mulher Maria da Conceição Costa Murta, proprietários, residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento, para o que é pedido o arresto dos bens dos requeridos.
Dates: 1927-01-01/1931-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Justificação para arresto, mç. 4, nº 131/1916

É justificante a firma "J. Th. d'A. Coelho Júnior & C.ª Lda.", com sede em Faro e justificada Rosária de Jesus Rica, residente em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante do fornecimento de cevada, fava, farinha e outros gêneros, para revenda no estabelecimento que a requerida tinha com seu marido, Francisco de Brito Guita, para o que é pedido o arresto na importância das tornas que a requerida tem a receber do mesmo, na partilha de bens, feita no inventário subsequente ao divórcio.
Dates: 1916-01-01/1918-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de justificação para arresto, mç. 4, nº 130/1916

É requerente José Pedro Pacheco, proprietário e requerida Rosária de Jesus Rica, ambos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante do fornecimento de vinho e aguardente, para revenda no estabelecimento que a requerida tinha com seu marido, Francisco de Brito Guita, para o que é pedido o arresto na importância das tornas que a requerida tem a receber do mesmo, na partilha de bens, feita no inventário subsequente ao divórcio.
Dates: 1916-01-01/1918-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de justificação para arresto, mç. 4, nº 136/1927

É justificante Casimiro Correia, trabalhador, residente no sítio dos Virgílios, freguesia da Sé, comarca de Faro e justificados Manuel Sebastião e mulher Catarina de Jesus, proprietários, residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que é pedido o embargo dos bens dos justificados.
Dates: 1926-01-01/1927-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de justificação para arresto, mç. 4, nº 137/1928

É justificante Adelino Marques, comerciante, residente na Fuseta e justificados Firmino Soares Granja e mulher Guilhermina do Rosário, residentes no sítio de Bias do Norte, freguesia de Moncarapacho. Diz respeito ao pagamento de uma letra em dívida, para o que é pedido o embargo dos bens dos justificados.
Dates: 1927-01-01/1928-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de justificação para arresto, mç. 4, nº 138/1925

É requerente Carlos Paraíso de Pádua, comerciante, residente em Faro e requerido Francisco Frota, comerciante, residente em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma letra em dívida, para o que é pedido o arresto dos bens do requerido.
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de justificação para arresto, mç. 4, nº 139/1930

É requerente Ana do Carmo Lázaro Viegas, doméstica, residente em Olhão, casada com Manuel Viegas Alexandre, ausente no estrangeiro e requerida Ana Gonçalves Farinheira, viúva, residente em Olhão. Pedido de arresto dos bens da requerida, resultante de uma acção especial de letra contra Francisco Domingos Gonçalves, ausente no Lobito, Angola e sua mulher Guilhermina Rodrigues Gonçalves, residente em Olhão e contra a dadora do aval, a requerida Ana Gonçalves Farinheira.
Dates: 1930-01-01/1930-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de justificação para arresto, mç. 4, nº 140/1931

É justificante João de Sousa Pires, proprietário, residente no sítio dos Caliços e justificado Manuel Lopes, proprietário, residente no sítio das Vizinhanças, ambos na freguesia de Moncarapacho. Diz respeito ao pagamento de uma letra em dívida, para o que é pedido o embargo dos bens do justificado.
Dates: 1929-01-01/1931-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Embargo, mç. 1, nº 1/1792

São embargantes Manuel Lopes e seus irmãos, Tomé Lopes, José lopes, Eusébio Lopes e Francisco Lopes e embargado António Alves Cavaco, todos residentes no sítio dos Caliços, freguesia de Moncarapacho. Diz respeito a umas terras, no sítio da Cabeça Longa, freguesia de Moncarapacho, propriedade do embargado.
Dates: 1792-01-01/1792-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Embargo, mç. 1, nº 2/1802

É embargante João dos Reis, marítimo, residente em Olhão e embargado Salvador Alves Moreira, das vizinhanças da cidade do Porto. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante de um transporte de mercadorias, feito no caique do embargante, desde Gibraltar.
Dates: 1802-01-01/1802-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de embargo, mç. 1, nº 3/1815

É autora Ana de Jesus, viúva de Francisco Martins Baião e ré Leonor de Jesus, casada com José António dos Reis, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que é pedido o embargo dos bens da ré.
Dates: 1815-01-01/1815-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de embargo, mç. 1, nº 12/1835

É autor Francisco de Paula Xavier de Lacerda, Prior da Matriz de Santa Maria da cidade de Tavira e réu Joaquim António de Carvalho, residente na aldeia de Moncarapacho. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que é pedido o embargo de uma fazenda do réu.
Dates: 1835-01-01/1835-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de embargo, mç. 1, nº 11/1834

É autor João de Sousa, vulgo da Marta, marítimo e réus Ana de Jesus, viúva de Manuel Machado Charrinha e herdeiros do mesmo, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que é pedido o embargo dos bens dos réus.
Dates: 1833-01-01/1834-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Embargo, mç. 1, nº 14/1837

É autor José Pinto Barboza, residente no sítio de Montemor, freguesia de Quelfes e réu José Vicente, residente em Faro. Pedido de embargo de uma jumenta, furtada ao autor e encontrada na posse do réu.
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Embargo, mç. 1, nº 13/1837

São autores Catarina Fernandes Morgado e seus filhos, herdeiros do falecido António Morgado Teixeira e réu José Martins Pereira de Sousa, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que é pedido o embargo dos bens do réu.
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Embargo, mç. 1, nº 10/1832

É autora Antónia Maria Tavela, casada com Manuel Neto e ré Catarina de Sousa, viúva, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que é pedido o embargo dos bens da ré.
Dates: 1832-01-01/1841-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Causa de embargo, mç. 1, nº 19/1838

É autor José Tomás de Castanhedo e Castro, residente em Olhão e réus os herdeiros de Manuel Francisco de Mendonça Marim, que foi residente no sítio da Boavista, freguesia de Quelfes. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que é pedido o embargo do produto da arrematação de uma fazenda.
Dates: 1838-01-01/1839-01-01
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Embargo, mç. 1, nº 15/1838

É autor Manuel Rolão, proprietário, casado com Brites Contreiras e réu José da Rosa, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante de um empréstimo para benfeitorias e obra num caique de pesca, propriedade dos falecidos Domingos Leonardo e mulher Maria do Rosário, para o que é pedido o embargo do produto da última viagem do dito barco, de que é depositário Domingos Nunes, mestre do mesmo.
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Embargo, mç. 1, nº 16/1838

É autor Amaro Viegas, proprietário, na qualidade de testamenteiro de José Martins Marracho e réu José da Rosa, marítimo, filho do falecido, ambos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma quantia em dívida, para o cumprimento do testamento do falecido José Martins Marracho, pelo que é pedido o embargo, nas mãos de Domingos Nunes, mestre do barco de Domingos Leonardo, da parte do ganho pertencente ao réu, proveniente da última viagem do mesmo barco. Contém em apenso uns autos de embargo (1838).
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
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Causa de embargo, mç. 1, nº 17/1838

É autora Maria Joaquina, viúva de Manuel Domingues Albarnás, residente no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho e réu seu filho Manuel Domingues, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que é pedido o embargo de uma courela de terra.
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Causa de embargo, mç. 1, nº 18/1838

É autora Ana Joaquina Lopes e réu José Martins Micano, ambos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que é pedido o embargo dos bens do réu.
Dates: 1838-01-01/1839-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Causa de embargo, mç. 1, nº 25/1840

São autores José Lopes e Manuel José, residentes o sítio de Marim e Maria de Jesus, residente no sítio da Boavista, todos na freguesia de Quelfes e ré Maria, viúva de Filipe de Mendonça, residente na freguesia de Quelfes. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que é pedido o embargo dos bens da ré.
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de embargo, mç. 1, nº 24/1840

É autor José Ramos, casado com Joana Baptista e réus os herdeiros da falecida Maria Ribeira, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que é pedido o embargo dos bens dos réus.
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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Embargo, mç. 1, nº 23/1839

É autora Maria Teresa Baptista e réu seu marido André Rodrigues dos Santos Jorge, ambos residentes em Olhão. Diz respeito a uma acção de alimentos, para o que é pedido o embargo do produto do arrendamento de uma fazenda, no sítio de Montemor, freguesia de Quelfes.
Dates: 1839-01-01/1840-01-01
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Causa de embargo, mç. 1, nº 22/1839

É embargante Ana Joaquina, casada com José Gonçalves, marítimo e embargada Maria da Solidade, viúva de António Francisco, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que é pedido o embargo dos bens da embargada.
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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Causa de embargo, mç. 1, nº 21/1839

É autor Joaquim Martins Paula, na qualidade de fiscal da Câmara Municipal de Olhão e réus a viúva e herdeiros de José Elisbão Monteiro, residentes em Olhão. Diz respeito a uma dívida à Câmara Municipal de Olhão, para o que é pedido o embargo dos bens dos réus, quantos bastem para o pagamento da quantia proveniente das rendas das sizas de carregação e correntes, que o filho do falecido, por nome Manuel José Patrício, arrematou em hasta pública, nos anos de 1830, 1832 e 1833, autorizado pelo seu pai.
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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Causa de embargo, mç. 1, nº 20/1839

É embargante José Francisco Alho, residente no sítio da Pedragosa, freguesia de [S. Clemente] de Loulé e embargado José dos Santos Santinhos, residente na Rua de Santo António, em Olhão. Pedido de embargo de uma jumenta, furtada ao autor e encontrada na posse do réu.
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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Causa de embargo, mç. 1, nº 28/1840

É autora Catarina Maria, casada com José Júlio e réu Francisco, por alcunha o "Xibante", marítimo, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, resultante do fornecimento de farinha, para o que é pedido o embargo da parte do réu, numa viagem feita pelo mesmo a Larache, num barco em que é mestre António Espada.
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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Causa de embargo, mç. 1, nº 29/1840

É embargante Maria da Conceição, viúva de Manuel Lopes Pestana e embargados Josefa Caleres e os herdeiros da falecida Maria Caleres, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que é pedido o embargo dos bens dos réus.
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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Causa de embargo, mç. 1, nº 26/1840

É autor António Pereira, proprietário e réus José Galvão, marítimo e sua cunhada Maria da Solidade, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que é pedido o embargo dos bens dos réus.
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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Causa de embargo, mç. 1, nº 27/1840

É autor Lourenço Fernandes, marítimo, casado com Maria Baptista e réu Francisco Fernandes, calafate, todos residentes em Olhão. Pedido de embargo de uma obra nova, que prejudica uma propriedade do autor, situada na Rua de Salá, em Olhão.
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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Autos de embargo entre partes, mç. 1, nº 6/1822

É embargante José Afonso, residente no sítio de Estiramantens, freguesia de Moncarapacho, como fiador e principal pagador do embargado Joaquim Gomes, residente no sítio da Fonte do Bispo, freguesia de Santa Catarina, rendeiro da renda do ver das freguesias de Moncarapacho e Santa Catarina. Pedido de embargo dos bens do embargado, para pagamento da renda do ver em atraso.
Dates: 1821-01-01/1822-01-01
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Embargo, mç. 1, nº 5/1818

É autor Tomás de Aquino e Sousa e ré Maria de Sousa, casada com Manuel de Sousa Caracol, todos residentes no sítio de Marim, freguesia de Quelfes. Diz respeito ao pagamento de uma dívida , para o que é pedido o embargo dos bens da ré.
Dates: 1818-01-01/1818-01-01
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Embargo, mç. 1, nº 4/1816

É autor Manuel de Mendonça e réu António Viegas, ambos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de foros em dívida , para o que é pedido o embargo dos bens do réu.
Dates: 1816-01-01/1816-01-01
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Causa cível por via de embargo entre partes, mç. 1, nº 7/1824

É embargante Alexandre da Cruz, marítimo e embargada Apolónia das Neves, viúva, ambos residentes na cidade de Tavira. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que é pedido o embargo dos bens da embargada.
Dates: 1824-01-01/1824-01-01
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Auto de embargo, mç. 1, nº 8/1827

É autora Maria José, com autorização de seu marido Domingos Mendes, marítimo e como cabeça de casal de sua falecida avó Ana Lopes e réu José da Costa, marítimo, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, referente à venda de uma divisão, contigua á casa do réu, situada na Rua de Faro, em Olhão.
Dates: 1827-01-01/1827-01-01
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Auto de embargo, mç. 1, nº 9/1827

É autor José Inácio Pereira, alferes e réu Jerónimo dos Santos Pereira, alferes e sua mulher, todos residentes em Olhão. Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que é pedido o embargo de vários prédios dos réus.
Dates: 1827-01-01/1827-01-01
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Autos de embargos a embargo de obra nova, mç. 2, nº 41/1942

É embargante António Vinhas Reis, proprietário, residente em Faro e embargado Manuel Pereira Madeira, proprietário, residente em Olhão. Pedido de embargo, ao embargo feito por Manuel Pereira Madeira, à obra em execução no terreno e armazém onde funciona a empresa Cinema-Teatro de Olhão. Contém um apenso (mç. 2, nº 41A/1942).
Dates: 1942-01-01/1943-01-01
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Autos cíveis de ratificação judicial de embargo de obra nova, mç. 2, nº 33/1943

É requerente a Câmara Municipal de Olhão e requerido Eduardo Aires Leonardo de Mendonça, proprietário, residente em Olhão. Pedida a ratificação do embargo, já efectuado extrajudicialmente, de umas obras para as quais o requerido não possuia licença, efectuadas numa sua casa, na Avenida da República, n.º 27, em Olhão.
Dates: 1943-01-01/1943-01-01
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Autos de ratificação de embargo de obra nova, mç. 2, nº 30/1939

São requerentes José Madeira Lopes e mulher Maria da Conceição Costa, residentes no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho e João Mascarenhas de Mendonça e mulher Maria Salomé Neto Soares Mascarenhas, residentes na aldeia de Moncarapacho e requerido Augusto da Costa Revéz, maquinista naval, residente na Foz do Douro, Porto, de passagem na Fuseta. Pedida a ratificação do embargo, já efectuado extrajudicialmente, de uma obra, com que o requerido pretende suprimir uma servidão de passagem existente na sua propriedade, no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho.
Dates: 1939-01-01/1939-01-01
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Autos de justificação para arresto, mç. 2, nº 28/1935

É requerente Joaquim António Pacheco, que comercialmente usa assinar J. A. Pacheco e requerido Pedro do Nascimento Picanço, ambos comerciantes, residentes em Olhão. Pedido de arresto de bens, suficientes para a garantia do pagamento de uma letra em dívida.
Dates: 1934-01-01/1935-01-01
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Autos de justificação para arresto, mç. 2, nº 49/1951

São requerentes Manuel Leal, proprietário, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e José da Piedade Martins, proprietário, residente no sítio da Charneca, freguesia de Pechão e requerido Virgílio de Sousa Ferradeira, agricultor, residente no sítio do Paraíso, freguesia de Pechão. Pedido de arresto de bens, suficientes para a garantia do pagamento de rendas em dívida, resultantes do arrendamento de um monte, no sítio do Paraíso, freguesia de Pechão.
Dates: 1950-01-01/1951-01-01
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Autos de justificação para arresto, mç. 1, nº 17/1933

É justificante a "Sociedade Litográfica Portuguêsa, Lda.", sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, com sede e estabelecimento em Setúbal e justificado Domingos Agostinho de Sousa Martins, advogado e comerciante, residente em Olhão. Pedido de arresto de bens, suficientes para a garantia da dívida à justificante e a Aires Rodrigues da Costa, industrial e mulher, residentes em Lisboa. Contém três apensos.
Dates: 1933-01-01/1935-01-01
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Autos de justificação para arresto, mç. 1, nº 10/1930

É justificante a firma "J. N. Pité, Lda.", sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, com sede em Olhão e justificado João do Nascimento Pité, proprietário, residente em Olhão. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento.
Dates: 1929-01-01/1930-01-01
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Autos de justificação para arresto, mç. 1, nº 9/1928

É requerente João de Sousa Ferradeira, proprietário, residente no sítio de Marim e requerido António de Mendonça Azinheira, serralheiro, proprietário, residente no sítio da Boavista, ambos na freguesia de Quelfes. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento. Contém um apenso.
Dates: 1926-01-01/1930-01-01
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Autos de ratificação de embargo, mç. 1, nº 34/1930

São embargantes Joaquim Salvador Viegas e mulher Gertrudes da Conceição e embargados José Viegas Salvador e mulher Alexandrina Pontes, todos proprietários, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes. Pedida a ratificação do embargo, já efectuado extrajudicialmente, na construção de um muro, em prédio de que são possuidores os embargantes, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Dates: 1930-01-01/1930-01-01
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Autos cíveis de ratificação de embargo, mç. 1, nº 22/1927

É embargante Domingos Lourenço Baeta e embargado Luís Lopes de Sousa, ambos proprietários, residentes em Olhão. Pedida a ratificação do embargo, já efectuado extrajudicialmente, na demolição de um muro que separa o prédio do embargante daquele do embargado, ambos situados na Rua Joaquim Ribeiro, em Olhão.
Dates: 1927-01-01/1928-01-01
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Autos de justificação para arresto, mç. 1, nº 12/1936

É requerente a firma "Frederico Ramos Dias & Martins", sociedade comercial em nome colectivo, com sede em Olhão e requerido Francisco Xavier Fonseca de Mendonça, que usa da firma Francisco de Mendonça, comerciante, residente em Olhão. Pedido de arresto de bens suficientes para a garantia do pagamento de uma dívida.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
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Autos de pedido para ratificação de embargo de obra nova, mç. 1, nº 18/1941

São autoras Francisca de Jesus Gaibéu, viúva e suas filhas Isaura de Jesus Russo e Francisca de Jesus Russo, todas domésticas e réu António Martins Orfão, marítimo, todos residentes em Olhão. Pedida a ratificação do embargo, já efectuado extrajudicialmente, de uma obra nova, efectuada num prédio urbano, propriedade do réu, encostado ao prédio do qual são proprietárias em comum as autoras, situado na Rua Gonçalo Velho, n.º 42, em Olhão.
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
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Autos cíveis de justificação para arresto, mç. 1, nº 1/1916

É requerente António do Ó Garrocho, proprietário e comerciante e requerida Rosária de Jesus Rica, divorciada de Francisco de Brito Guita, ambos residentes em Olhão. Diz respeito ao arresto no capital das tornas a entregar pelo marido da requerida, para segurança no pagamento de uma dívida comercial.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
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Autos de justificação para arresto, mç. 1, nº 2/1926

É justificante Augusto Bruno, industrial com fábrica de conservas de peixe em azeite e salmoura em Olhão, residente em Génova, Itália e justificado Artur Honrado, também conhecido por Artur Monsanto Honrado, residente em Olhão. Pedido de arresto de bens suficientes para a garantia do pagamento de uma letra em dívida.
Dates: 1926-01-01/1928-01-01
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Autos cíveis de justificação para arresto, mç. 1, nº 3/1926

É justificante João Martins da Quinta, proprietário, residente em Olhão e justificado António de Mendonça Azinheira, proprietário, residente no sítio da Boavista, freguesia de Quelfes. Pedido de arresto de bens suficientes para a garantia do pagamento de uma letra, aceite por Manuel José Azinheira e avalizada por António de Mendonça Azinheira, protestada por falta de pagamento.
Dates: 1925-01-01/1926-01-01
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Autos cíveis de justificação para arresto, mç. 1, nº 4/1928

É justificante Manuel Dâmaso dos Santos, comerciante, residente no sítio de Brancanes e justificado António Vaz, trabalhador, residente no sítio de Piares, ambos na freguesia de Quelfes. Pedido de arresto de bens suficientes para a garantia do pagamento de uma dívida, resultante do fornecimento de géneros alimentícios.
Dates: 1928-01-01/1928-01-01
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Embargos, mç. 1, s/n/1879

Manuel António, residente no sítio da Ana Velha, freguesia de Quelfes, vem oferecer embargos aos artigos de preferência apresentados pelo credor, Lourenço Pires, prior da freguesia de Quelfes.
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
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Autos de justificação de embargo de obra nova, mç. 1, nº 20/1942

É requerente Maria Antónia de Sousa, comerciante e requeridos José da Costa, industrial e mulher Maria da Cruz Rodrigues Costa, doméstica, todos residentes em Olhão. Pedida a ratificação do embargo de uma obra nova, efectuada num prédio urbano, na Rua 18 de Junho, em Olhão, propriedade dos requeridos, no qual a requerente é arrendatária e explora um café.
Dates: 1942-01-01/1942-01-01
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Autos de pedido para ratificação de embargo de obra nova, mç. 1, nº 22/1943

São requerentes Domingos Rodrigues Medeiros Júnior e mulher Ana Cecília Lopes Medeiros, doméstica, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão e requeridos José Martins Bartolomeu, soldado da Guarda Nacional Repúblicana e mulher Mariana Ramos e Ventura Martins, ferrador e mulher Maria da Conceição, todos residentes na Rua Martins Garrocho, n.º 40, em Olhão. Pedida a ratificação do embargo, já efectuado extrajudicialmente, da construção de uma forja em alvenaria, efectuada num armazém, com quintal anexo, no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão, propriedade dos requerentes e ocupado sem título legítimo pelos requeridos.
Dates: 1943-01-01/1944-01-01
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Autos de justificação de arresto, mç. 2, nº 59/1957

É requerente Henrique Samuel da Silva, comerciante, residente em Lisboa e requerido Jean Maugat, comerciante, residente em Isle-Aux- Moines, França. Pedido de arresto de um camião, propriedade do requerido, seu único bem existente em Portugal, para garantia do pagamento de uma dívida, resultante do fornecimento de ostras e ameijoas.
Dates: 1957-01-01/1957-01-01
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Autos de justificação para arresto, mç. 2, nº 61/1958

É requerente Cirilo Dias Laranjeira, comerciante, residente em Faro e requerida a firma "Torres & Basílio, Lda.", sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, com sede em Loulé e Helder Maria Basílio dos Reis e José Rosales Torres, comerciantes, residentes em Olhão, na qualidade de únicos sócios da referida firma. Pedido de arresto de bens, suficientes para a garantia do pagamento de uma letra em dívida, protestada por falta de pagamento.
Dates: 1957-01-01/1958-01-01
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Autos de justificação para arresto, mç. 2, nº 27/1949

É requerente Armando Pereira Martins, advogado, com escritório em Olhão e requeridos Manuel Viegas Gago, ausente em parte incerta do estrangeiro e sua mulher Rosa do Nascimento Dias, residente no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho. Pedido de arresto de bens suficientes para a garantia do pagamento honorários em dívida, por serviços judiciais prestados aos requeridos.
Dates: 1948-01-01/1949-01-01
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Autos de justificação de arresto, mç. 2, nº 73/1963

É requerente a firma "Marcelo André Faustino, Lda.", sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, com sede em Olhão, legalmente representada pelo seu gerente Marcelo André Faustino, comerciante, residente em Olhão e requerido Gervásio Afonso Martins, comerciante, residente em Olhão. Pedido de arresto de bens suficientes para a garantia do pagamento de uma dívida, resultante de fornecimentos feitos do comércio de armazenista de mercearias, exercido pelo requerente, para o estabelecimento de retalhista de mercearias do requerido.
Dates: 1960-01-01/1963-01-01
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Autos de justificação para arresto, mç. 2, nº 26/1948

É justificante João Pires Fonte Santa e justificado Francisco da Luz Madeira, ambos comerciantes, com estabelecimento e residência em Olhão. Pedido de arresto de bens suficientes para a garantia do pagamento de uma dívida, resultante de um empréstimo para o justificado adquirir carvão para o seu comércio.
Dates: 1948-01-01/1948-01-01
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Autos de justificação para arresto, mç. 2, nº 24/1944

É justificante Manuel Eufémio Afonso, comerciante, com estabelecimento na Rua do Comércio, n.º 16, em Olhão e justificada Josefa Rodrigues Suero, viúva, comerciante, ambos residentes em Olhão. Pedido de arresto de bens suficientes para a garantia do pagamento de uma dívida, resultante do fornecimento, em regime de consignação, de artigos do comércio de fazendas, exercido pelo justificante.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
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Autos cíveis de embargos à execução fiscal administrativa, mç. 2, nº 46/1926

Autos baixados do Tribunal da Relação de Lisboa, em que é embargante Pedro José dos Reis Viegas, que comercialmente assina P. J. R. Viegas, industrial e comerciante, residente em Olhão e embargada a Fazenda Nacional. Petição para deduzir embargos à execução movida para pagamento de direitos aduaneiros, por o embargante não ter reexportado, no prazo legal, uns bidons de ferro que tinham transportado azeite de Espanha.
Dates: 1923-01-01/1927-01-01
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Autos cíveis de arresto, mç. 2, nº 43/1956

É requerente José Agostinho Machado, proprietário, residente na Fuseta e requeridos José Joaquim Mendes, trabalhador e sua mulher Adelina Domingas Rodrigues, doméstica, residentes no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho. Pedido de arresto de bens suficientes para a garantia do pagamento de rendas em dívida, referentes ao arrendamento de uma courela de terra de semear, no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho.
Dates: 1954-01-01/1956-01-01
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Autos cíveis de embargos à execução de contribuição municipal indirecta, mç. 2, nº 45/1919

É embargante Francisco Domingues Barbosa, empregado comercial na firma "Ramirez, Perez, Cumbrera & C.ª", residente em Olhão e embargado António José Gonçalves, na qualidade de arrematante das contribuições minicipais de Olhão. Petição para deduzir embargos à execução movida pelo Ministério Público à firma "Ramirez, Perez, Cumbrera & C.ª", sociedade comercial em nome colectivo, com sede em Vila Real de Santo António.
Dates: 1919-01-01/1920-01-01
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Autos de arresto, mç. 2, nº 31/1950

É requerente José de Aragão Barros, comerciante, com escritório na Av. da República, em Olhão e requerido António Martins Simões, que comercialmente usa o nome de António Martins, negociante de peixe e mariscos, com armazém na Travessa do Gaibéu, em Olhão. Pedido de arresto de bens suficientes para a garantia do pagamento de uma dívida, resultante do fornecimento de latas de estiva envernizadas.
Dates: 1949-01-01/1950-01-01
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Autos de embargo de obra nova, mç. 1, nº 1/1875

É embargante José dos Santos da Cláudia e embargados Domingos de Sousa Honrado, conhecido por Domingos [Bechinho], negociante e sua mulher Maria dos Santos, todos residentes em Olhão. Pedido de embargo de uma obra nova, que prejudica um prédio urbano, propriedade do embargante, situado no Bairro do Moinho da Barreta, em Olhão.
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
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Autos cíveis de arresto, mç. 1, nº 5/1879

É arrestante João da Fonseca, negociante, residente em Olhão e arrestado António Gago Nobre, proprietário, residente na aldeia de Moncarapacho. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de uma letra em dívida, protestada por falta de pagamento.
Dates: 1877-01-01/1879-01-01
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Autos cíveis de arresto, mç. 1, nº 4/1879

É arrestante Francisco Fernandes Rato, proprietário, residente em Olhão e arrestado Manuel José Pacheco, pedreiro, residente no sítio de Quatrim do Norte, freguesia de Moncarapacho. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de uma letra em dívida, protestada por falta de pagamento.
Dates: 1877-01-01/1879-01-01
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Autos cíveis de embargo de obra nova, mç. 1, nº 3/1879

É embargante José da Costa e embargado Francisco Dias Gomes Sénior, ambos proprietários, residentes no sítio de Quatrim do Sul, freguesia de Moncarapacho. Pedido de embargo de uma obra, com que o embargado pretende destruir um servidão pública, existente na sua fazenda, denominada das Fontes Santas, no sítio de Bias, freguesia de Moncarapacho, a qual dá passagem para as propriedades limitrofes.
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
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Autos de penhora por aluguer de casas, mç. 1, nº 2/1875

É requerente António dos Reis Pires, oficial de sangrador e requerido José Revez, carreiro, ambos residentes em Olhão. Pedido de embargo de bens, suficientes para pagamento de uma dívida, proveniente do aluguer de uma estalagem com casas de habitação, na Praça do Comércio, em Olhão.
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
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Autos cíveis de arresto, mç. 1, nº 8/1880

É arrestante João da Fonseca, agente do Banco Industrial do Porto e arrestado Manuel dos Santos Soares, proprietário, ambos residentes em Olhão. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de duas letras em dívida, protestadas por falta de pagamento e de despesas judiciais.
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
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Autos cíveis de ratificação de embargo de obra nova, mç. 1, nº 7/1879

São embargantes José dos Reis Peixe Rei e João dos Reis e embargados Francisco António Alberto e João Martins Baptista, todos proprietários, residentes em Olhão. Pedida a ratificação do embargo, já efectuado extrajudicialmente, de uma obra com que o embargado pretende apossar-se de terreno pertencente ao moinho de água salgada, denominado dos Cavacos, no sítio de Marim, freguesia de Quelfes, propriedade dos embargantes.
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
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Autos cíveis de embargo de obra nova, mç. 1, nº 6/1879

São embargantes João Lúcio Pereira, João da Cruz Sénior, Domingos da Costa de Mira, Maria do Rosário e Maria da Glória e embargados João dos Santos Guerreiro e mulher Ana do Nascimento, todos proprietários, residentes em Olhão. Pedido de embargo de uma obra, com que o embargado pretende apossar-se de terreno pertencente ao moinho de água salgada, denominado "Moinho Pequeno", propriedade dos embargantes, situado nos subúrbios de Olhão.
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
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Autos cíveis de arresto, mç. 1, nº 9/1880

É arrestante Rudesindo Camilo Moniz, proprietário, residente em Olhão e arrestados José Quintino e mulher Ana de Jesus, residentes na Fuseta. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de uma dívida.
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
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Autos cíveis de arresto, mç. 1, nº 13/1881

É arrestante Manuel Serrão Leal, proprietário, guarda da alfândega, residente nas margens do Guadiana e arrestado Leonardo José Alves, residente na aldeia de Moncarapacho. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de uma dívida.
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
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Autos cíveis de arresto, mç. 1, nº 12/1880

É arrestante João do Ó dos Santos, proprietário, residente em Olhão e arrestado Manuel Rodrigues Peral, residente no sítio da Ana Velha, freguesia de Quelfes. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de três letras em dívida.
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
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Autos cíveis de arresto, mç. 1, nº 11/1880

É arrestante Manuel Machado, proprietário e negociante, residente em Olhão e arrestado José Martins Caiado, residente no sítio de Benatrite, freguesia de Santa Bárbara de Nexe, comarca de Faro. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de duas letras, uma das quais protestada por falta de pagamento.
Dates: 1880-01-01/1881-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos cíveis de arresto, mç. 1, nº 10/1880

É arrestante Salomão J. Aboab, comerciante, residente em Gibraltar e arrestados José Martins Gaibéo Sénior, comerciante e sua mulher Maria Baptista Gaibéo, residentes em Olhão. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de uma dívida.
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos cíveis de arresto, mç. 1, nº 19/1884

É arrestante Manuel da Fonseca Júnior, proprietário e negociante, residente em Tavira e arrestados Manuel Luís Rascão e mulher Gertrudes da Graça, proprietários, residentes em Moncarapacho. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento.
Dates: 1882-01-01/1884-01-01
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Autos cíveis de embargo de obra nova, mç. 1, nº 18/1883

É embargante José Mendes Júnior, proprietário, residente em Olhão e embargados Manuel Mendonça e mulher Maria Lopes Quitéria, residentes no sítio da Arrochela, freguesia de Pechão. Pedido de embargo de uma obra, com que o embargado pretende destruir uma servidão de passagem existente na sua fazenda, no sítio da Arrochela, freguesia de Pechão.
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
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Autos cíveis de justificação para arresto, mç. 1, nº 20/1887

É justificante Maria da Conceição Lopes Quinta, viúva de Manuel Martins da Quinta e justificado seu sogro Manuel Martins da Quinta Sénior, viúvo, ambos proprietários, residentes em Olhão. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de uma dívida. Contém em apenso um recibo (1888-06-09).
Dates: 1886-01-01/1888-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos cíveis de arresto, mç. 1, nº 14/1881

É arrestante João da Fonseca, negociante, agente do Banco Industrial do Porto, residente em Olhão e arrestado Joaquim de Mendonça Azinheira, ferreiro, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de uma letra em dívida.
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
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Autos cíveis de arresto, mç. 1, nº 15/1882

É arrestante Manuel Viegas Vaz, oficial da marinha mercante e arrestada Maria Emília dos Santos Cabrita, viúva, ambos residentes em Olhão. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de uma letra em dívida.
Dates: 1881-01-01/1882-01-01
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Autos cíveis de carta precatória para arresto ou embargo, emanada do Juízo de Direito da comarca de Évora, mç. 1, nº 16/1882

É arrestante José Narciso Leitão Correia, residente em Faro e arrestado João Joaquim dos Santos, vendedor ambulante. Pedido de embargo ou arresto de bens, para segurança do pagamento de uma dívida, resultante do fornecimento de fazendas, da loja que o arrestante possuía na cidade de Évora.
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
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Autos cíveis de arresto, mç. 1, nº 17/1882

São arrestantes Centeno & Cia, Anjos & Cia., Francisco de Oliveira Soares, Diogo da Silva & Cia., A. P. de Carvalho & Cia., comerciantes residentes na cidade de Lisboa e arrestado José Rodrigues Palma, residente em Olhão. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de uma dívida, resultante do fornecimento de fazendas e outras.
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
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Autos cíveis de justificação para arresto, mç. 1, nº 21/1887

É justificante Maria do Carmo Costa, viúva de Domingos da Costa de Mira, residente em Olhão e justificado António Viegas da Rosa, ausente em parte incerta e sua mulher Ana de São José, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento.
Dates: 1884-01-01/1888-01-01
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Autos cíveis de arresto, mç. 1, nº 22/1887

É arrestante José de Mendonça Lopes e arrestados José dos Reis Moreno, ausente em parte incerta e mulher Maria do Rosário, residente no sítio da Igreja, freguesia de Pechão. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento. Contém um apenso.
Dates: 1882-01-01/1889-01-01
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Autos cíveis de justificação para arresto, mç. 1, nº 23/1888

É justificante Manuel António Soares, comerciante, residente em Olhão e justificado José António Ribeiro da Silva, negociante da praça do Porto. Pedido de arresto de um carregamento de alfarroba, embarcada a bordo do iate "Acaso", para segurança do pagamento da mesma, vendida a António Viegas Fuseta, residente em Olhão, na qualidade de encarregado de José António Ribeiro da Silva.
Dates: 1888-01-01/1888-01-01
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Autos cíveis de justificação para arresto, mç. 1, nº 24/1888

É justificante Porfírio Augusto do Nascimento, negociante, residente em Olhão e justificada a sociedade "Recreativa União", sita na Rua de Santo António, em Olhão, da qual é presidente José de Jesus Afonso. Pedido de arresto de bens, para segurança do pagamento de uma dívida.
Dates: 1888-01-01/1889-01-01
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Autos de embargo de obra nova, mç. 1, nº 52/1934

São embargantes João Viegas, também conhecido por João Viegas Estomenha e mulher Maria das Dores, proprietários e embargado José de Sousa, viúvo, pedreiro, todos residentes no sítio do Pereiro, freguesia de Moncarapacho. Pedida de embargo de obras de pedreiro, efectuadas pelo embargado, na casa onde habita indevida e abusivamente, a qual é propriedade dos embargantes.
Dates: 1934-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de justificação para arresto, mç. 1, nº 50/1933

É justificante João da Encarnação, proprietário, residente em Olhão e justificado Francisco Silva, comerciante, residente em Pechão. Pedido de arresto de bens suficientes para a garantia do pagamento de uma dívida, resultante do arrendamento de uma courela de fazenda, no sítio de Belamandil, freguesia de Pechão.
Dates: 1933-01-01/1934-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de justificação para arresto, mç. 1, nº 51/1934

É requerente Felicidade Pereira de Matos, viúva, proprietária, residente em Olhão e requerida Maria do Carmo Amaro, viúva, proprietária, residente no sítio da Queijeira, freguesia de Pechão. Pedido de arresto de bens suficientes para a garantia do pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento.
Dates: 1931-01-01/1934-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de embargos de terceiros, mç. 1, nº 34/1926

É embargante a firma "Galvão & C.ª, Lda.", sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, com sede em Olhão, representada pelos seus seu sócios-gerentes Manuel dos Santos Pereira Galvão, marido da embargada e seus irmãos João da Assunção Pereira Galvão e Henrique Martins Galvão e embargada Maria dos Mártires Serra Galvão, proprietária, residente em Olhão. Petição da embargante para ser mantida na posse da sua fábrica de conservas e armazéns, ficando sem efeito o arrolamento das mesmas, no âmbito dos autos de arrolamento requeridos pela embargada, como preparatório da acção para o seu divórcio.
Dates: 1926-01-01/1928-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de justificação para arresto, mç. 1, nº 60/1938

É requerente António Correia Arroja, viúvo, comerciante, residente em Olhão e requerido Joaquim Martins Leonor, viúvo, proprietário, residente no sítio do Barranco de São Miguel, freguesia de Moncarapacho. Pedido de arresto de bens suficientes para a garantia do pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento.
Dates: 1936-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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Autos de justificação para arresto, mç. 4, nº 132/1926

É requerente Cristóvão Martins Viegas Júnior, comerciante e proprietário, residente em Olhão e requeridos Maria Catarina, doméstica, viúva de Joaquim de Sousa Arrais e seu filho João Mendonça, proprietário, residentes no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho. Diz respeito ao pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamentor, para o que é pedido o embargo dos bens dos requeridos.
Dates: 1926-01-01/1926-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Faro
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