Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
485 records were found.
É exequente Joaquim Viegas, por alcunha o Xarém, marítimo, casado com Maria Joaquina Contreiras, residente em Olhão e executados Joaquim Manuel do Pilar Amado Júnior, proprietário e sua mulher Rita da Conceição, residentes no sítio do Laranjeiro, freguesia de Santa Bárbara.
Diz respeito ao pedido de pagamento de uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Francisco de Paula Macedo, empregado da Alfândega de Tavira, residente em Tavira e executados José Francisco [Zuia], cantoneiro da estrada de Olhão a Tavira, proprietário e sua mulher Maria da Conceição, residentes no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento de uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente a Câmara Municipal de Olhão e executados Joaquim das Neves, rendeiro da renda do ver, residente no sítio da Cabeça e seu fiador e principal pagador Manuel dos Santos Neto, residente no sítio de Bias, ambos na freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento de uma quantia da renda do ver, em dívida à Câmara Municipal de Olhão, sob pena de penhora de bens.
Contém um apenso.
É exequente Francisca da Graça Mendes, viúva e executados António José Infante e mulher Maria da Conceição, todos residentes na Fuseta.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Joaquim Pedro Barrinha, marítimo e negociante e executados José Fernandes Palmeira, marítimo e negociante e sua mulher Ana do Rosário, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento de uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente João Baptista Pepe, oficial de pedreiro, residente em Olhão e executados João dos Santos Coelho, trabalhador, residente em Olhão e sua mulher Maria de Mendonça Murta, residente no sítio da Igreja, freguesia de Pechão.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, resultante da venda de uma morada de casas, sob pena de penhora de bens.
É exequente António Pereira, proprietário, residente no sítio de Brancanes e executados Manuel da Cruz Pires, proprietário e sua mulher Maria das Dores, residentes no sítio da Horta de Cima, todos na freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É autor João Pedro de Vasconcelos, residente em Olhão e ré Maria do Rosário Soares, residente no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
São autores José Palmeira e Domingos da Encarnação, marítimos e réus José da Fonseca Agaias, marítimo e sua mulher Maria do Rosário, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente José Maria de Pádua, proprietário, na qualidade de inventariante dos bens do casal de seus falecidos sogros Estevão Afonso e mulher Maria Teresa e executados Francisco Ferreira de Matos, marítimo e sua mulher Maria do Rosário, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente José Tomás de Aquino e Sousa, proprietário, residente no sítio de Marim e executado Francisco de Jesus Xita, casado com Maria do Carmo, residente no sítio de Quatrim, ambos na freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Samuel Amram, negociante, residente em Faro e executado António de Sousa, viúvo de Maria Dias, residente no sítio da Igreja, freguesia de Pechão.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
São exequentes os Mesários da Confraria do Santissimo Sacramento da Paroquial Igreja da Nossa Senhora do Rosário da vila de Olhão e executados Manuel Ramos e mulher Ana Rosa, residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento de foros em dívida, impostos numa fazenda, no sítio de Vale-Grande, próximo de Marim, sob pena de penhora de bens.
É exequente Custódio Domingos Palermo Júnior, proprietário, residente na aldeia de Moncarapacho e executados José da Cruz Vieira e mulher Brites de Sousa, residentes no sítio de Quatrim, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente José Joaquim Afonso, proprietário, residente em Olhão e executados Manuel do Ó e mulher Maria da Graça, residentes no sítio de Quatrim, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É autor Manuel Correia Cabana, lavrador, residente no sítio de Montemor, freguesia de Quelfes e réus Manuel de Brito e mulher Gertrudes da Conceição, residentes no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente José Francisco da Fonseca, oficial de ferreiro e serralheiro, residente em Loulé e executados Francisco António Mancinho e mulher Ana Joaquina, residentes no sítio dos Pés do Cerro, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Maria do Rosário e executado Custódio Martins, proprietário, ambos residentes no sítio de Quatrim, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento de uma dívida, referente às custas e multa a que o executado ficou condenado, na causa de divórcio que contra o mesmo propôs a exequente, sob pena de penhora de bens.
Contém um apenso.
É exequente António Bento da Fonseca e executado José do Ó, por alcunha o Garraio, ambos trabalhadores, residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente António André da Costa, lavrador e executados José Vieira da Cruz e mulher Brites de Sousa, ambos residentes no sítio de Quatrim, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
São autores José Pinto Barbosa, proprietário e mulher Juliana Palermo, residentes no sítio da Ana Velha, freguesia de Quelfes e réu José Fernandes Lopes Palmeira, ausente em parte incerta.
Diz respeito ao pedido de pagamento de uma dívida, referente a dois anos de foros de um prazo, no sítio da Igreja, freguesia de Quelfes.
É exequente João Pedro de Vasconcelos, residente em Olhão e executada Maria do Rosário Soares, residente no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento de uma dívida, devido a sentença passada a favor do exequente, contra a executada.
Contém dois apensos.
É autor José Lourenço, marítimo e réu Manuel Lopes Baptista, oficial de carpinteiro, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É autor Luís Gavarini, vice-cônsul português, negociante, residente em Orão, Argélia e réu José Vieira Júnior, marítimo, residente em Olhão.
Diz respeito à venda judicial de um barco, denominado "S. João Baptista", propriedade do réu, para satisfação de uma letra comercial que o mesmo deve ao autor.
É exequente Manuel Pereira, marítimo e executados seu irmão António Pereira, proprietário e mulher Maria dos Reis, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma quantia, dos bens que ficaram por falecimento dos pais do autor e do réu, António Pereira e Isabel de Oliveira.
É autor António de Sousa Neves, pedreiro, residente na Fuseta e réus Maria Catarina, casada com Manuel António, viúva de António dos Santos Mimoso e os herdeiros deste, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida.
É exequente Lourenço Martins, marítimo e executados seus cunhado e irmã, Manuel dos Reis, marítimo e sua mulher Rita Esperança, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de entrega da legitima pertencente ao exequente, na partilha dos bens de sua falecida mãe, Maria do Rosário.
É exequente Catarina Fernandes, viúva de António Martins Teixeira e executada Maria do Carmo Salustiana Morgado, viúva de António Martins Morgado, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Paulo Francisco de Carvalho, escrivão do juízo ordinário do julgado de Olhão e executados Francisco Lopes, marítimo, sua mulher Maria do Rosário Moreira e seu filho menor João Lopes, residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento da quantia em que o menor João Lopes foi condenado por sentença, na causa de polícia correccional, que contra ele promoveu Maria do Rosário, casada com Faustino de Sousa. sob pena de penhora de bens.
Contém um apenso.
São exequentes António Pereira, Manuel Pereira e Francisco Ferreira de Matos, marítimos e executada Maria Viegas, viúva de Joaquim de Gouveia Pai Avô, na qualidade de única herdeira de seus pais, Matias Viegas e Maria Teresa, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento de uma dívida dos falecidos pais da executada ao falecido António Pereira, pai e sogro dos exequentes.
É exequente Abílio da Cunha, advogado nas auditorias da comarca de Faro e executado Custódio Martins, proprietário, residente no sítio de Quatrim, freguesia de Moncarapacho.
Petição do exequente, para que lhe sejam pagos os seus honorários em dívida, por serviços judiciais prestados ao executado, na causa de divórcio que contra o mesmo propôs sua mulher Maria do Rosário.
É exequente Lourenço Lopes, proprietário, residente em Olhão e executado Rodrigo Martins, residente no sítio das Vizinhanças, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente António Francisco de Campos, escrivão do juízo de direito da comarca de Olhão e executados Clara Maria e marido Manuel Ramos, marítimo, residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento de custos e multa em que os réus foram condenados em audiência de polícia correccional (1848), em que foram autores António de Sousa e mulher Ana da Encarnação, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e ré Clara Maria, casada com Manuel Ramos, residente em Olhão.
É exequente José Rodrigues Bispo, proprietário, residente no sítio da Igreja e executado Lourenço de Sousa Goela, proprietário, residente no sítio do Paraíso, ambos na freguesia de Pechão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Romão Gonçalves, proprietário, residente no sítio do Poço Longo e executados José Joaquim Gamela, oficial de pedreiro e sua mulher Maria do Carmo, residentes no sítio da Alecrineira, todos na freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Joaquim Pedro dos Santos, proprietário, residente em Olhão e executados José Guerreiro, ausente em parte incerta de Marrocos e sua mulher Maria do Rosário Viegas, residente em Olhão, Esperança Viegas, residente em Olhão e José Viegas e Maria de Jesus, ambos proprietários, residentes no sítio da Arrochela, freguesia de Pechão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente André Velho, proprietário, residente em Olhão e executados Francisco Pereira Neto e sua mulher Gertrudes do Carmo, proprietários, residentes no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Francisco de Paula Cid, na qualidade de delegado em Olhão do administrador em Faro da Companhia Nacional de Tabacos em Xabregas e executados Francisco José Caléres, marítimo e sua mulher Maria Gertrudes, vendedeira, residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, resultante de diversas qualidades de tabacos entregues à executada para esta vender, sob pena de penhora de bens.
São exequentes Gustavo Adolfo Manuel Cabrita, escrivão da Câmara Municipal de Olhão e Francisco de Paula Cid, agente de causas, ambos residentes em Olhão e executados Manuel da Silva e sua mulher Maria José, proprietários, residentes no sítio de Gião, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Joaquim José Lopes, juiz ordinário do julgado de Vila Real de Santo António e executados Joaquim Pereira Neto e sua mulher Constância Paula Tavares, proprietários, residentes no sítio das Pereirinhas, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
São exequentes os Administradores do Nacional e Real Hospital do Espírito Santo da cidade de Tavira e executada Maria da Soledade, residente no sítio da Maragota, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, resultante de um crédito hipotecário, dado a Francisco Pereira Neto e sua mulher Gertrudes do Carmo, do sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho, sob pena de penhora do prédio hipotecado, na posse da executada.
É exequente João da Cruz Júnior, conservador privativo do registo predial na comarca de Faro e executada Maria José, viúva de Francisco António Ribeiro, residente no sítio de Gião, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, resultante de serviços solicitados pela executada na conservatória do registo predial na comarca de Faro, sob pena de penhora de bens.
É exequente Manuel Joaquim de Almeida Júnior, bacharel formado em direito, proprietário, residente em Faro e executados Manuel Martins Carromba e sua mulher Maria da Encarnação, proprietários, residentes no sítio da Alecrineira, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Samuel Amram, negociante, comerciante e proprietário, residente em Faro e executado José Palermo, residente no sítio de Quatrim, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Samuel Amram, proprietário e comerciante, residente em Faro e executados José Gonçalves e seu fiador solidário Fernando Gago, ambos residentes no sítio do Pereiro, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
Contém um apenso.
É exequente "Francisco Vaz & C.ª", comerciante da cidade de Lisboa e executados João Veríssimo Pereira Correia e sua mulher Maria da Conceição Passos Correia, negociantes, residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Catarina Emília de Paula e Oliveira, residente em Faro e executados José Viegas Cunca, proprietário e sua mulher Gertrudes Maria, residentes no sítio da Charneca, freguesia de Pechão.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Júlia Máxima Moniz, residente na aldeia de Moncarapacho e executados Manuel Joaquim de Jesus e sua mulher Maria Antónia, residentes no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
Contém um apenso.
É exequente António de Jesus Alagaes, proprietário e negociante, residente em Olhão e executados João Baptista da Graça e sua mulher Maria Cristina da Piedade da Graça, proprietários, residentes na aldeia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
Contém um apenso.
É exequente Manuel Cristóvão e executado Francisco José, por alcunha o Sapateiro, ambos marítimos, residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, referente aos lucros da arte de pesca denominada " Nossa Senhora do Rosário", sob pena de penhora de bens.
São exequentes António de Mendonça Azinheira e sua mulher Maria do Rosário, proprietários e executados seu irmão e cunhado Joaquim de Mendonça Azinheira e sua mulher, todos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Petição para a entrega de um monte, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, arrematado pelos exequentes, indevidamente na posse dos executados.
É exequente João da Fonseca, negociante e executados André Martins do Ó, negociante e sua mulher Bernarda da Conceição Reis do Ó, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma letra em dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente José Lourenço Farrobinha, proprietário, residente no sítio da Arroteia, freguesia da Luz, comarca de Tavira e executados Vicente Lopes e sua mulher Maria do Rosário, residentes no sítio de Bias, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma letra em dívida, sob pena de penhora de bens.
Contém um apenso.
É exequente Agostinho Francisco de Almeida, proprietário e negociante, residente em Olhão e executados José Alexandre, proprietário e negociante e sua mulher, residentes em Faro.
Diz respeito ao pagamento de três letras em dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Manuel de Sousa Malhado, marítimo, residente em Olhão e executado António Rodrigues Marcos, caiador, casado com Maria da Conceição, residente no sítio de Bela Curral, freguesia de Pechão.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
São exequentes António de Jesus Vaz e sua mulher Gertrudes Clara de Mendonça, Rita Augusta de Mendonça, Manuel de Jesus, marítimo e sua mulher Teresa de Jesus Mendonça, proprietários, residentes em Olhão e Manuel Matias e sua mulher Maria do Carmo Mendonça, residentes em Tavira e executados João Freire e sua mulher Francisca de Jesus, proprietários, residentes no sítio de Bela Curral, freguesia de Pechão e Francisco de Sousa Reis e sua mulher Maria Francisca, proprietários, residentes no sítio da Igreja, freguesia de Pechão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Joaquim José de Carvalho e Costa, comerciante e proprietário, residente em Faro e executados João Baptista Soares e sua mulher Ana da Conceição, residentes no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho e Manuel Gago Nobre de Lacerda, viúvo, residente no sítio dos Pés do Cerro, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente João do Ó dos Santos, negociante, residente em Olhão e executados António Pedro da Silva, residente em Olhão e sua mulher Catarina Eugénia, residente em Lisboa, proprietários.
Diz respeito ao pagamento de duas letras em dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Teotóneo José, proprietário, residente em Faro e executados João da Graça Sénior, viúvo, proprietário e seu tutor José da Graça, residentes na Fuseta.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente António Lúcio Teles Moniz Corte Real, proprietário, residente em Faro, na qualidade de herdeiro de seu irmão Filipe Alistão Teles Moniz Corte Real e executados Manuel Joaquim Pereira e sua mulher Maria Gertrudes, proprietários, residentes no sítio dos Caliços, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente José Maria de Pádua Sénior, proprietário, residente em Olhão e executados Manuel Neves e sua mulher Maria Bárbara, proprietários, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, resultante da venda de uva e figos, sob pena de penhora de bens.
É exequente Joaquim Manuel Guerreiro, solicitador, residente em Olhão e executado Manuel Luís Maria, residente em Tavira.
Petição do exequente, para que lhe sejam pagos os seus honorários em dívida, por serviços prestados na qualidade de procurador do executado, na execução que este promoveu contra Manuel de Sousa Caravela, do sítio da Cabeça, freguesia de Moncarapacho.
É exequente José de Sousa Dias, negociante e proprietário, residente no sítio da Campina , freguesia de S. Brás, concelho e comarca de Faro e executados António Pedro da Silva, oficial de ferrador, residente em Olhão e sua mulher Catarina Eugénia, residente em Lisboa.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, sob pena de penhora de bens.
São exequentes José Martins e sua mulher Teresa de Jesus Machado Martins e executado Manuel Tavares, marítimo, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma letra em dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente Anselmo António dos Santos, na qualidade de Presidente do Monte Pio Artístico de Olhão e executados Veríssimo Pereira, pedreiro e sua mulher Maria da Conceição, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É autor Custódio Joaquim Nunes, proprietário, residente na Fuseta e réus João de Sousa Guiomar e sua mulher Isabel da Conceição, proprietários, residentes no sítio da Murteira, freguesia de Moncarapacho.
Pedido para que os executados restituam ao uso público um terreno, do qual estão ilegalmente em posse.
Contém um apenso.
É exequente a Câmara Municipal de Olhão e executados João Lopes da Conceição, negociante, como arrematante do produto das taxas dos mercados da vila de Olhão e de dois por cento do peixe vendido no mercado do concelho e como fiadores solidários António Machado Júnior, comerciante e sua mulher Basília Antónia Neves Machado e António da Silva, negociante e sua mulher Lucinda da Silva, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento das prestações das rendas, sob pena de penhora de bens.
Contém dois apensos.
É exequente a Câmara Municipal de Olhão e executados Francisco de Mendonça Lopes e seu fiador José de Mendonça Lopes, proprietários, residentes em Olhão.
Pedido de pagamento de prestações em dívida, respeitantes à arrematação da cobrança do imposto de consumo em Olhão, sob pena de penhora de bens.
É exequente a Câmara Municipal de Olhão e executados José de Mendonça Lopes Júnior e seu fiador José de Mendonça Lopes, proprietários, residentes em Olhão.
Pedido de pagamento de prestações em dívida, respeitantes à arrematação da cobrança do imposto de consumo em Olhão, sob pena de penhora de bens.
É exequente José Gualdino de Mendonça Cortez, proprietário, residente em Olhão e executado António da Silva e Sousa, residente na freguesia de Moncarapacho.
Petição para a entrega da parte urbana de um prédio, denominado "Quinta da Alfanchia", no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho, comprado pelo exequente a José Júlio de Oliveira Baptista e mulher Teresa Emídia Pereira da Silva Oliveira Baptista, indevidamente na posse do executado.
É exequente Manuel Domingos Pacheco Madeira, proprietário, residente na freguesia de Santa Maria, comarca de Tavira e executado Manuel José Lopes, viúvo de Maria dos Mártires, residente na freguesia de Moncarapacho.
Petição para a entrega da parte urbana de um prédio, no sítio dos Caliços, freguesia de Moncarapacho, arrematado pelo exequente, indevidamente na posse do executado.
É exequente João Viegas de Brito, moleiro, residente no moinho da Barreta, em Olhão e executados Manuel de Sousa Loulé, moleiro, residente no moinho da Meia Légua, freguesia de Pechão e seu fiador Domingos Lopes Terramoto, marítimo, residente em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente o Ministério Público e executado José dos Santos Coelho, marítimo, residente na ilha da Culatra.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma multa, imposta pela capitania do porto da vila de Olhão, por ter sido encontrado a governar uma embarcação sem nela estar matriculado e ter abalroado outra embarcação, sob pena de penhora de bens.
Contém um apenso.
É exequente Lourenço Baptista Lopes de Mendonça, proprietário, residente em Olhão e executado Francisco dos Reis, trabalhador, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente António Francisco Amen, proprietário, residente em Olhão e executado Firmino Soares Granja, proprietário, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente a Fazenda Nacional e executados Eduardo Augusto de Figueiredo e mulher Maria Júlia Pousão Pereira Figueiredo, residentes em Lisboa.
Diz respeito ao pedido de pagamento da uma dívida à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, com penhora e apreensão de uma fazenda, denominada "Brejo", no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e dois prédios urbanos, dentro da referida fazenda.
É exequente o Ministério Público e executado Helder Martins da Cruz, residente em França.
Processo instaurado em consequência de uns autos de regulação do poder paternal.
É exequente Maria Leonilde da Conceição Mendonça Pereira, doméstica, na qualidade de legal representante de sua filha menor Elsa Bonifácio Mendonça Pereira e executado seu marido José Modesto Charneca Pereira, todos residentes no sítio da Alecrineira, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, referente à pensão de alimentos devidos à sua filha menor.
É exequente José Marques da Silva Diogo, solicitador, residente em Olhão e executada Raimunda da Silva Marçal, viúva, doméstica, residente no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, para o que foi ordenada a penhora no direito que a executada tem a metade de um prédio urbano, situado na Rua Almirante Reis, em Olhão.
Contém dois apensos.
É exequente o Ministério Público e executado Florimundo Luís Pedro, marítimo, empregado na Armação do Atum em Faro e residente na Ilha da Culatra, em Faro.
Pedido de pagamento do imposto de justiça a que o executado foi condenado, nos autos de pedido de alimentos, sob pena de penhora de bens.
É exequente o Ministério Público e executada Maria de Lurdes, operária, residente no sítio das Barraquinhas, Olhão.
Pedido de pagamento das custas judiciais a que a executada foi condenada, nos autos de regularização do poder paternal e de alimentos, sob pena de penhora de bens.
É exequente o Ministério Público e executado João dos Santos Jubilot, pescador, residente em Olhão.
Pedido de pagamento do imposto de justiça a que o executado foi condenado, nos autos de regularização do poder paternal e de alimentos, sob pena de penhora de bens.
É exequente Francisco Gomes, marítimo e executados António Salvador e mulher Teresa dos Santos, todos residentes em Olhão.
Pedido de pagamento da uma dívida, sob pena de penhora de bens.
É exequente o Ministério Público e executados Avelino de Jesus, proprietário, André Encarnação, soldador e José Baptista Pires Mendonça, empregado comercial, todos residentes em Olhão.
Pedido de pagamento das custas do processo de agravo cível n.º 10.774, em que é agravante Avelino de Jesus e outros e agravado Francisco Lourenço Castelo, sob pena de penhora de bens.
É autora Mariana da Conceição, viúva de Domingos de Mendonça, residente no sítio dos Caliços, freguesia da Conceição e réu João de Sousa da Luz, residente no sítio da Areia, freguesia de Estoi, ambos no concelho de Faro.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, sob pena de penhora de bens.
