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É autora Idalinda Mendonça e ré Maria Lilia Simão Pereira, ambas residentes em Olhão.
Tem apensos autos de execução por custas e selos em que é exequente o Ministério Público e executada Maria Lilia Simão Pereira (1969).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado à ré, situado na Rua de Faro, n.º 18, em Olhão, e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 971.
É autor Feliciano Ribeiro, residente em Olhão e ré Aureliana Graça Mendonça, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes.
Tem apensos autos de execução por custas e selos em que é exequente o Ministério Público e executada Aureliana Graça Mendonça (1969).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado à ré, no sítio de Piares, freguesia de Quelfes e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 213.
É autor Domingos Rodrigues Medeiros e réus António Joaquim da Silva e António de Sousa Mendonça, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Piares, freguesia de Quelfes e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 185.
É autor Manuel José Lopes Trigoso, residente em Faro e réus António Luís Gonzaga Claro e mulher Maria Isabel Bruno Garcia Claro, residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado aos réus, situado na Rua Dr. João Lúcio, n.º 2 e 6, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3189.
É autor Francisco Mendonça Júnior,que também assina Francisco Mendonça, residente em Vancouver, Canadá e réu Arnaldo de Brito, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Estrada de Quelfes, n.º 18, 2.º andar, esquerdo, no sítio de Piares, freguesia de Quelfes e que se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 17332, a fls.149 v. do Liv. B-44 e inscrito a seu favor na mesma Conservatória sob o n.º 15937, a fls. 92 v. do Liv. G-15.
São autores Belmira Marcolina dos Santos e Maria Ermelinda dos Santos, residentes em Tavira, e Manuel Alexandre dos Santos e mulher Maria Fernanda das Dores Santos, residentes em Lisboa e ré Emília da Conceição, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado à ré, situado na Travessa dos Testos, n.º 4, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 586.
É autor Firmino Pereira Lopes e réu Henrique Lourenço Amaro, ambos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, que nele exerce a indústria de barbeiro e cabeleireiro, no sítio de Montemor, freguesia de Quelfes e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 476.
É autora Joaquina da Conceição Sousa e réu José Paulo Baptista Mendes, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos de execução por custas e selos em que é exequente o Ministério Público e executada Joaquina da Conceição Sousa (1971).
Diz respeito a um armazém, alugado ao réu, que nele exerce a indústria de estiva de peixe, situado na Avenida 5 de Outubro, n.º 102, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2329.
É autor António Fernandes, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e réus António Cesário Gomes Amaro, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e a Companhia de Seguros Metrópole, com sede em Lisboa.
Tem apensos autos de corpo de delito, instrução preparatória pelo crime de ofensas corporais involuntárias em que é participante a PSP de Olhão e arguido António Cesário Gomes Amaro (1969).
Diz respeito ao atropelamento do autor pelo automóvel conduzido pelo réu, na Avenida da República, em Olhão, no sentido sul - norte.
É autor António Vidal da Silva, residente em Olhão e réu José de Oliveira, residente na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua Dr. Virgílio Inglês, na Fuseta e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 568.
São autores Vitorino das Neves e mulher Lídia da Conceição Louro Neves e réus Armando Madeira da Trindade e mulher Maria José Clarisse, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, situado na Rua Carlos da Maia, n.º 40, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 244.
É autora Maria do Espírito Santo e réus Adília dos Mártires Martins e marido Joaquim Marques Martins, também conhecido por Joaquim dos Mártires Martins, todos residentes no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a um prédio urbano, fazendo parte de um prédio misto, no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho, que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1494 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 17330, a fls. 148 do Liv. B-44.
É autor João Gregório de Jesus Alberto e réu Eugénio José do Vale Moreira, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos de execução de sentença em que é exequente João Gregório de Jesus Alberto e executado Eugénio José do Vale Moreira (1969).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua Engenheiro Frederico Ramires, n.º 48, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2121.
É autor Francisco Ribeiro Modesto e réu António Luís Gonzaga Claro, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua Dr. Teotónio Pereira, n.º 20 e 22, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2422.
São autores Francisco Serôdio e mulher Maria da Conceição, residentes no sítio de Vale Gralhas, freguesia de Estoi, concelho de Faro e réus Virgílio Lourenço e Maria da Encarnação, residentes no sítio da Arretorta, freguesia de Pechão.
Tem apensos autos de execução por custas e selos em que é exequente o Ministério Público e executados Virgílio Lourenço e Maria da Encarnação (1971).
Diz respeito a um prédio misto, no sítio da Arretorta, freguesia de Pechão, que se encontra inscrito na matriz predial sob o art.º 1661, a parte rústica e sob o art.º 372, a parte urbana e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8809, a fls. 34 e 34 v. do Liv. B-23.
É autor José Gago Júnior, residente no sítio da Charneca, freguesia de Pechão e réu José Pedro Saraiva, residente em Olhão.
Diz respeito a parte do rés-do-chão de um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Travessa da Trindade, n.º 21, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3498.
É requerente Américo da Costa Palmeiro, residente em Olhão e requerido João Pedro Grelha, residente no sítio de Bela Mandil, freguesia de Pechão.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado pelo requerente, situado na Rua Gago Coutinho, n.º 36, em Olhão.
É autor José Henrique Botelho, residente em Olhão e réus Margarida Rosa Moreno e marido Manuel Parra Grincho, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas e selos em que é exequente o Ministério Público e executados Margarida Rosa Moreno e marido Manuel Parra Grincho (1971).
Diz respeito a uma barraca de madeira para arrecadação, alugada aos réus, que aí estabeleceram a sua habitação, construida numa porção de terreno, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, inscrito na matriz predial como sendo uma vigésima parte do artigo rústico 3323.
É autor José Cecílio Ventura, residente em Olhão e réu António Matias, residentes no sítio de Piares, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a dois compartimentos, arrendados pelo réu, da parte urbana de um prédio misto, no sítio de Piares, freguesia de Quelfes, que se encontra inscrito na matriz predial sob o art.º 2800, a parte rústica e sob o art.º 1892, a parte urbana.
É autor Joaquim Freire e réu Tiago Manuel Reis, ambos residentes no sítio da Igreja, freguesia de Pechão.
Diz respeito a um prédio rústico, arrendado ao réu, no sítio da Igreja, freguesia de Pechão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1984.
Acção de interdição por anomalia psiquica em qu é autor José Leal Júnior e réu seu irmão Manuel Leal, ambos residentes em Olhão.
É autor Jakob Rosted Sverdrup, residente em Oslo, Noruega e réus Ildefonso Francisco Eufrásia residente em parte incerta em França e Alexandrina Maria Alves, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
Tem apensos autos cíveis de providência cautelar em que é requerente Jakob Rosted Sverdrup e requeridos Ildefonso Francisco Eufrásia e Alexandrina Maria Alves (1970).
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Ildefonso Francisco Eufrásia, residente na Horta de João Dias, no sítio de Marim, freguesia de Quelfes (1971).
Diz respeito a um prédio misto, denominado "Rose-Marim", arrendado aos réus, no sítio de Marim, freguesia de Quelfes, que se encontra inscrito na matriz predial sob o art.º3185, a parte rústica e sob o art.º 66, a parte urbana e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 16302, a fls. 22 do Liv. B-24.
É autora Maria Antonieta Vinhas Reis Guerreiro, residente em Faro e outros e réu Manuel Lopes Viegas, residente em Olhão.
Consta de autos de acção de consignação de rendas em depósito em que é autora Maria da Conceição Jorge Reis, residente em Faro, na qualidade de administradora da herança de seu falecido marido António Vinhas Reis e réu Manuel Lopes Viegas, residente em Olhão (1968).
Tem apensos autos de incidente de habilitação em que são requerentes Maria Antonieta Vinhas Reis Guerreiro e marido João dos Santos Guerreiro, residentes em Faro, António Jorge de Vinhas Reis e mulher Albertina Antunes Ferrão, residentes em Lisboa, Armanda da Paz dos Reis, residente em Faro, João Nuno dos Reis e mulher Maria Salomé Mendonça Rolão dos Reis, residentes em Faro e Joaquim Vinhas Reis e mulher Jacinta Viegas Reis, residentes em Faro, todos filhos e respectivos consortes da falecida Maria da Conceição Jorge Reis (1969).
Tem apensos autos de execução por custas e selos em que é exequente o Ministério Público e executados Maria Antonieta Vinhas Reis Guerreiro e outros (1971).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado aos autores, situado na Avenida da República, n.º 18, 20 e 22, em Olhão, onde se encontra instalado o "Cinema Teatro" de Olhão, que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2839 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1336, do Liv. B-4.
É autor Francisco de Sousa Barra, residente no sítio de Lagos e Relva, freguesia de Estói, concelho de Faro e réu Ventura Coelho, residente em Paris, França.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua de Olivença, n.º 6, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3311.
É requerente Maria Lisete, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes e requerido José Cecílio Ventura, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado pela requerente, no sítio de Piares, freguesia de Quelfes.
É autora Maria da Conceição Ramires Santos, residente em Olhão e réu José António Vieira, residente nos arredores de Paris, França..
Diz respeito a diversos compartimentos de um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua do Morgado, n.º 13, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 418.
É autor Julião Florentino Topa, residente em Olhão e réu Manuel Revez, residente em Faro.
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu, situado na Rua Dr. Oliveira Salazar, n.º 23, 2.º andar, Letra C, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3280.
É requerente Amélia de Jesus Rodrigues Nunes Caiado, residente na Estrada Nacional 28, freguesia de Quelfes, na qualidade de administradora dos bens do casal, por ausência em parte incerta do marido Manuel Martins Caiado e requerido Américo dos Santos Miguel (Lio), residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado pela requerente, situado na Estrada Nacional 28, freguesia de Quelfes.
São autores Armando Revés Mestre e mulher Maria Almerinda Romão, respectivamente genro e filha dos arguidos José Romão Gonçalves e mulher Maria dos Reis, todos residentes no sítio de Belmonte de Baixo, freguesia de Pechão.
É autor Manuel José Gregório e réus Manuel José Lima e mulher Salvina do Carmo, Manuel Joaquim dos Santos e mulher Maria da Conceição e Gracinda Madeira e marido António das Dores, todos residentes no sítio de Quatrim do Sul, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a um prédio misto, no sítio de Quatrim do Sul, freguesia de Moncarapacho, que se encontra inscrito na matriz predial sob o art.º 1762, a parte urbana e sob o art.º 5226, a parte rústica, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11468 e do qual se pretende ver declarada a mudança de servidão do lado nascente para o lado norte.
É autora Aida da Encarnação Machado e réu Manuel Dias Joaquim, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos de execução por custas e selos em que é exequente o Ministério Público e executado Manuel Dias Joaquim (1971).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua da Cerca, n.º 102, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1514.
É autor Francisco Martins e réu João Henrique Simões, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos de execução por custas e selos em que é exequente o Ministério Público e executado Manuel Dias Joaquim (1971).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua Dr. Bernardino da Silva, n.º 47, 2.º andar direito, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3308.
É autor José Lourenço Baltasar e mulher Maria Helena Casaca Baltasar e réus João Gomes Veliça e mulher Maria Bárbara Gaspar Veliça, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, situado na Rua Carlos da Maia, n.º 20, 22 e 24, r/c, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 240.
É autor Filipe de Mendonça e mulher Custódia do Rosário, residentes no sítio de Quatrim do Norte, freguesia de Moncarapacho e réus Francisco Pedro e mulher Adelina dos Santos, residentes no sítio de Piares, freguesia de Quelfes e Manuel Pedro e mulher Benvinda da Conceição, residentes no sítio de Quatrim do Norte, freguesia de Moncarapacho.
Tem apensos autos cíveis de habilitação como adquirentes em que são requerentes Inácio Cipriano Barroca Gonçalves e mulher Avelina Soares Gonçalves e requeridos Filipe de Mendonça e mulher Custódia do Rosário e Francisco Pedro e mulher Adelina dos Santos (1972).
Diz respeito a um prédio misto, no sítio de Quatrim do Norte, freguesia de Moncarapacho, que se encontra inscrito na matriz predial sob o art.º 5495, a parte rústica e sob os art.º 1830 e 1831, a parte urbana.
É autor Manuel Domingos Canas, residente em Faro e réu José Virgílio Soares, residente na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua Magalhães Lima, n.º 44, na Fuseta e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 510, do qual é parte.
É autor António Peixoto Barata residente no Fundão e ré Irene de Brito, residente em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas e selos em que é exequente o Ministério Público e executada Irene de Brito (1972).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua do Morgado, n.º 12, 1.º andar, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 623.
É requerente José Duarte, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes e requerido José Cecílio Ventura, residente no sítio da Patinha, freguesia de Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas e selos em que é exequente o Ministério Público e executado José Cecílio Ventura (1972).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado pelo requerente, no sítio de Piares, freguesia de Quelfes.
É autor António Neves e réu Agostinho das Dores, ambos residentes no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1457.
É autor José Fernandes Ângelo, residente em Olhão e ré Artemisa dos Santos, residente em Saint-Étienne, França.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado à ré, situado na Rua Capitão Nobre, n.º 149, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2703.
É autora Maria do Carmo Alexandre e ré Maria Brígida, ambas residentes na Fuseta.
Tem apensos autos cíveis de execução de sentença em que é exequente Maria do Carmo Alexandre e executada Maria Brígida (1972).
Diz respeito a dois compartimentos de um prédio urbano, alugado à ré, situado na Rua Dr. Oliveira Salazar, n.º 75 a 79, com saída pela Rua Professor Manuel Carlos, n.º 34, na Fuseta e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 16.
É autor Francisco do Nascimento e réu Francisco José de Almeida, ambos residentes na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua da Boa Vista, n.º 77, na Fuseta e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 312.
É autor Sebastião Manuel Coelho e réus Francisco Reinaldo Pinto Tomé e Joaquim Gregório dos Santos, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado aos réus, para a indústria de barbearia e habitação do 1.º réu, situado na Rua 18 de Junho, n.º 251, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3561.
É autor Luciano Mendonça de Brito e réu João Adanjo Martins, ambos residentes no sítio de Bias do Norte, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, no sítio de Bias do Norte, freguesia de Moncarapacho e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1537.
É autora Aida da Encarnação Machado e réu Joaquim Rosa Lopes, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua Formosa, n.º 84, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1457.
É autor José Mável Chinita, residente em Olhão e réu Joaquim Rodrigues, residente na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua da Boa Vista, n.º 98, na Fuseta e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 340.
É autor Ezequiel Viegas, na qualidade de representante legal de seu filho menor Gilberto Manuel de Brito Viegas e réu Joaquim São João José, todos residentes no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho.
Tem apensos autos cíveis de execução de sentença em que é exequente Ezequiel Viegas e executado Joaquim São João José (1973).
Diz respeito a um prédio urbano, parte de um prédio misto, alugado ao réu, no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1439.
É autor Américo Firmino Nunes José e réu Joaquim Dias Gomes, também conhecido por Joaquim Amaro, ambos residentes no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho.
Tem apensos autos de corpo de delito em que é participante a GNR de Olhão e arguido Joaquim Dias Gomes, também conhecido por Joaquim Amaro (1972).
Diz respeito a um acidente, ocorrido na Estrada Nacional N.º 125, na direcção Tavira - Olhão, entre um motorizada "Vespa",conduzida pelo autor e um animal de raça canina, propriedade do réu.
Acção especial contra incertos em que é autor o Ministério Público, como representante do Estado e réus incertos.
Diz respeito aos dividendos das acções da "Aliança Eléctrica do Sul , SARL", prescritos em Dezembro de 1971, a favor do Estado.
É autor Sebastião Patrocínio Graça, residente na Estrada nacional, freguesia de Quelfes e réu José Montes Martinho, residente em Moscavide, concelho de Loures e comarca de Lisboa.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas e selos em que é exequente o Ministério Público e executado José Montes Martinho (1971).
Tem apensos autos cíveis de execução de sentença em que é autor Sebastião Patrocínio Graça e réu José Montes Martinho (27/07/1971).
Tem apensos autos cíveis de execução de sentença em que é autor Sebastião Patrocínio Graça e réu José Montes Martinho (06/11/1971).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Estrada nacional, n.º 86, 2.º andar, na freguesia de Quelfes e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 4980.
São autores Aldomiro Salvé Rainha e mulher Maria de Lurdes Arrais Salvé Rainha, residentes em Benguela e réu Antero Odorico Lopes Dias, residente na Fuseta.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Antero Odorico Lopes Dias (1972).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua Eng.º Duarte Pacheco, s/n, rés-do-chão, na Fuseta e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 831-C.
É autora Célia Maria de Sousa, menor, representada por seu pai Cândido José de Sousa, residentes em Olhão e réus Manuel da Silva, assalariado da Câmara Municipal de Olhão e a Câmara Municipal de Olhão.
Diz respeito ao atropelamento da autora por uma carroça dos serviços de limpeza da CMO, tirada por um muar e conduzida pelo 1.º réu., na Rua Domingos do Ó, em Olhão.
É autora Mariana dos Reis Pereira e réu Domingos Velida, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade da autora, situado na Travessa dos Arménios, em Olhão e arrendado ao réu.
É autor António Ramos e réu Manuel Alexandre Júnior, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade do autor, situado na Rua Alexandre Herculano, em Olhão e arrendado ao réu.
É autora Maria das Dores e réu seu marido João Hilário, também conhecido por João Hilário Patrão, ambos residentes na aldeia de Moncarapacho.
É requerente o Agente do Ministério Público na Comarca de Olhão.
Diz respeito aos dividendos das acções da "Empresa de Electricidade Olhanense, SARL", com sede em Olhão, prescritos em 31 de Dezembro de 1943, a favor do Estado.
É requerente António Vinhas Reis, residente em Faro e requerido Manuel Pereira Madeira, residente em Olhão.
Diz respeito ao depósito efectuado pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao terreno e armazém onde se acha instalado o Cinema-Teatro de Olhão, situado na Avenida da República, de que é inquilino, por o senhorio se recusar a recebê-la.
É autor Pedro de Sousa Oliva e réu Lázaro do Ó Oliveira, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua da Lagoa, n.º 6, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 813 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (472-A).
É autor António Silvestre Rodrigues e réu José de Lelo, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 27, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2246 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (473-A).
É autor José de Sousa Honrado e réu João Alexandre Pereira, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua dos Lavadoures, n.º 42, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 324 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (470-A).
É autor João Mendes Cabeçadas, residente em Olhão e ré a Sociedade Recretiva Olhanense, representada pelo Presidente da Direcção, João Lobo de Miranda Trigueiros, também residente em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo autor na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao quintalão do prédio urbano, situado na Avenida da República, n.º 14, pertencente à ré, por esta se recusar a recebê-la.
Contém um apenso (471-A).
É requerente Manuel José Soares, residente no sítio de Quatrim do Norte e requerido João Dias Gomes, também conhecido por João Amaro, residente no sítio de Quatrim do Sul, ambos na freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio urbano de que é inquilino, no sítio de Quatrim do Norte, freguesia de Moncarapacho, pertencente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
É autor Manuel de Sousa da Ponte, residente no sítio de Brancanes, de Olhão e réu José Viegas Baptista, também conhecido por José Baptista, residente no sítio de Montemor, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Montemor, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 477, propriedade do autor e arrendado ao réu.
É autora Teresa Clorinda Costanzo ou Teresa Clorinda Lacasta, que também assinaTeresa Lacasta, residente acidentalmente em Lisboa e réu seu marido Eduardo Pedro Guilherme Stichaner Lacasta ou Eduardo Stichaner Lacasta, industrial, residente em Olhão.
Pedido feito pela autora, sócia do réu na sociedade comercial por cotas "Lacasta, Lda.", com sede em Olhão, explorando a indústria de conservas de peixe e outros ramos de actividade comercial e industrial, para que este preste contas da sua administração, na qualidade de principal sócio gerente e tesoureiro da dita sociedade.
É autor Ventura da Cruz Baptista e réu João Martins Marçal, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um quintalão, parte de um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa Mendonça Corte Real, antiga Travessa do Padre Tomás, n.º 46, em Olhão e arrendado ao réu.
Contém um apenso (467-A).
É autor Manuel da Costa Casada e ré Maria da Conceição, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade do autor, situado na Rua Carlos da Maia, em Olhão e arrendado à ré.
É autor Joaquim Pereira, residente em Olhão e ré sua mulher Ana da Conceição, residente em Portimão.
É autora Maria dos Santos Pereira Honrado e réu José Maria, ambos residentes em Olhão. Diz respeito a um prédio, propriedade da autora, situado na Rua da Cerca, n.º 7, em Olhão e arrendado ao réu.
É autora a firma J. & F. Mendonça, sociedade em nome colectivo, com sede em Olhão e réus Maria José Honrado e Artur Monsanto Honrado, que comercialmente assina Artur Honrado, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma letra, protestada por falta de pagamento.
São requerentes Manuel Canas e mulher Maria da Ascensão, residentes no sítio dos Pés do Cerro, freguesia de Moncarapacho.
Contém em apenso o inventário dos bens do casal.
É autora Maria Gertrudes Peleja, residente no sítio dos Pés do Cerro, freguesia de Moncarapacho e réu seu marido Francisco de Sousa, também conhecido por Francisco de Sousa Castelão, ausente em parte incerta do estrangeiro.
É requerente António Coelho de Almeida, comerciante, residente em Lisboa e requerida a Câmara Municipal de Olhão.
Diz respeito à construção dos mercados de peixe e hortaliças da vila de Olhão (empreitada n.º 3) pela firma Ramos & Almeida, de Lisboa, adquirida pelo requerente.
É autora Isabel da Conceição e réu seu marido José de Jesus Vinagre, ambos residentes em Olhão.
É requerente o Centro Comercial de Conservas, Lda., com sede em Lisboa e requerido Cristóvão Martins Viegas, comerciante em Olhão.
É autor Francisco da Ascensão, residente em Olhão e ré Deolinda Marçal, residente no sítio de Quatrim, freguesia de Quelfes.
É autora Inácia Aurélia, também conhecida por Inácia Aurélia Costa e réu Joaquim da Glória Pacheco, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade da autora, situado na Rua 18 de Junho, n.º 4, em Olhão e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
São requerentes João Soares Valente, que também assina João Soares Valente Júnior e sua mulher Maria da Conceição, que também assina Maria da Conceição de Sousa, ambos residentes no sítio das Areias, freguesia de Moncarapacho.
É autor José Reis Silva, que também usa assinar J. Reis Silva, residente em Olhão e réu Humberto Martins, residente em Portimão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua do Morgado, n.º 14, em Olhão e arrendado ao réu.
É autora Olívia dos Santos, residente em Olhão e réu seu marido João Estevens, residente no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho.
Contém dois apensos.
São autores Maria da Conceição Reis Honrado e João Reis Honrado, residentes em Olhão e réu Manuel Filipe Néri da Costa, que usa da firma Rodrigues & Cunha, Lda., Sucessor Manuel Filipe Néri da Costa, em estado de falência e representado pelo administrador da massa Manuel Afonso Henrique.
Diz respeito a um armazém e terreno anexo e uma caldeira horizontal, situado na Cerca do Júdice, próximo do cemitério, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6785, a fls.15 v. do Liv. B-18 e alugado pelos autores ao réu.
É apelante José Joaquim Inácio e apelado José de Sousa Oliva, ambos comerciantes, residentes em Olhão.
Diz respeito a uma acção de despejo intentada pelo apelado, proprietário de dois prédios urbanos contíguos, situados na Rua 18 de Junho, n.º 10 (antigo n.º 4) e Rua Formosa (antiga Rua Ivens), n.º 30 (antigo n.º 6), em virtude de o apelante dever rendas actualizadas.
Contém dois apensos.
É autor Amador de Sousa Luzia e réu João Pires Fonte Santa, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Avenida 5 de Outubro, n.º 104, em Olhão, com saída para a Rua da Praça, n.º 5, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2329 e arrendado ao réu.
É autor Manuel Correia, residente em Olhão e ré sua mulher Lucília de Jesus, residente em Faro.
É autor Joaquim Fernandes Sola, residente na Ilha da Culatra e réu Francisco Alexandre, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua do Pinheiro, n.º 34, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 708 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (461-A).
É autora Augusta dos Santos Silva, residente em Olhão e réu César Murta, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 312, propriedade do autor e arrendado ao réu.
Contém um apenso (462-A).
É autora Teresa de Jesus Alegre e réu Francisco Amâncio, ambos residentes em Olhão
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua 18 de Junho, n.º 52, 54 e 56, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1314 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (463-A).
É autor Cristóvão Olímpio Viegas e ré Maria Veríssima, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua do Pinheiro, n.º 40, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 711 e arrendado à ré.
É autor José de Sousa Martins Floxo e ré Carmelinda de Brito, casada com o ausente Manuel de Brito, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua M. de Oliveira Nobre, n.º 19, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1898 e arrendado à ré.
Contém um apenso (457-A).
É autor Domingos Lourenço Baeta e réus José dos Reis Andrade e Balbina da Luz Andrade, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua M. de Oliveira Nobre, n.º 22, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1933 e arrendado aos réus.
Contém um apenso (458-A).
São autores José Rufino e Maria da Silva Correia e ré Maria do Rosário Guia, todos residentes no sítio de Piares, freguesia de Quelfes.
Pedido para que seja fixada a linha divisória entre dois terrenos, sendo um propriedade dos autores e o outro da ré, no sítio de Piares, freguesia de Quelfes
Contém um apenso (459-A).
É autora Maria Teresa Paulo Viegas e réu Virgílio Rocha, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Diogo Cristina, n.º 75, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1728 e arrendado ao réu.
É autor Joaquim Correia, residente em Olhão e réu Bernardino José, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 317, propriedade do autor e arrendado ao réu.
Contém um apenso (456-A).
É autora Guilhermina do Espírito Santo, residente em Olhão e réu seu marido Joaquim do Espírito Santo, residente em Vila Real de Santo António.
É autor João da Silva Nobre, médico e ré Rufina da Graça, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao pagamento de uma dívida, por prestação de serviços médicos e cirúrgicos.
É autora Maria do Carmo Pereira Machado e réu Francisco Arranita, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade da autora, situado na Rua de Santo António, n.º 12, em Olhão e arrendado ao réu.
Contém em apenso autos cíveis de embargo de terceiro à acção de despejo em que são embargantes José Amândio Correia e mulher Maria da Conceição Guerreiro Correia, e embargada Maria do Carmo Pereira Machado, todos residentes em Olhão.
É autor Manuel António Soares e réu António Augusto Ladislau Calapez, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade do autor, situado na Rua do Rosário, em Olhão e arrendado ao réu.
São autores José Fernandes Fincão e mulher Maria Bárbara e réus Manuel Martins da Conceição e mulher Maria do Carmo, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas, propriedade dos autores, situada na Travessa de São Bartolomeu, em Olhão, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4755, a fls.193 v. do Liv. B-12 e indevidamente ocupada pelos réus.
É autora Maria da Conceição, residente no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão e réu seu marido Manuel Salvador Viegas, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
É autorJoão Lopes Tanganho e mulher Joana da Cruz, residentes no sítio da Igreja, freguesia de Pechão e réus José Lopes de Brito Sénior e mulher Rosa de Jesus, José Lopes de Brito e mulher Maria Bica, Maria Lopes, Sebastião José da Quinta e mulher Isabel dos Reis, António dos Reis, Alexandrina Bica e marido António do Serro, João Lopes de Brito e mulher Teresa Cãosum, José do Nascimento e mulher Maria Máxima e Maria do Nascimento, todos residentes na freguesia de Pechão e José Pereira Lopes e mulher Maria do Carmo, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Pedido para que os autores sejam confirmados na posse da metade de uma courela de fazenda, no sítio da Igreja, freguesia de Pechão.
Contém um apenso.
São autores Maria Alexandrina Costa, residente em Olhão e marido Joaquim Lopes Costa, ausente em parte incerta e réu Manuel dos Santos Pité, residente em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas, propriedade dos autores, situada na Rua de São Bartolomeu, em Olhão, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 55, a fls. 28 v. do Liv. B e indevidamente ocupada pelo réu.
É autor Bento Correia Carrajola, residente na aldeia de Moncarapacho e réu Francisco Martins, ferreiro, residente na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho e arrendado ao réu, parte para venda e outra parte para ferraria.
