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É autor José de Gouveia Pacheco e ré Maria da Conceição Chinita, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré e situado na Rua dos Morraceiros, em Olhão.
É autora Maria da Encarnação Correia Morales e réu Manuel Carolas, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu e situado na Travessa do Carolas, n.º 15, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 535.
São autores José Leal Barbosa e mulher Maria do Rosário Calé, residentes no sítio da Igreja, freguesia de Pechão e réus José Viegas da Quinta e mulher Cristina Viegas, residentes em Olhão.
Diz respeito à posse de um lagar de azeite, montado num prédio situado em Pechão, junto à estrada de Olhão a Estoi, inscrito na matriz predial do concelho de Olhão sob o art.º 656.
É autor José de Sousa Oliva e réus Maria Caetana e Alexandrina dos Santos e marido, todos residentes em Olhão.
Tem apensos autos de execução por custas e selos em que é exequente o Ministério Público a Fazenda Nacional e executados Maria Caetana e Alexandrina dos Santos e marido (1934).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado aos réus e situado na Rua Gonçalo Velho, n.º 16, em Olhão.
É autor Francisco Xavier de Mendonça, residente em Lisboa e réu Gabriel Nogueira, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu e situado na Rua Marquês de Pombal, n.º 2, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 486.
É autor José Sérvulo Gouveia e ré Maria da Conceição Chiquito, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré e situado na Rua do Pacheco, n.º 17, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 484.
É autor José Agostinho Machado, residente na Fuseta e réus José Francisco Rodrigues e mulher Olívia Rodrigues, residentes no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a um prédio rústico, arrendado aos réus, no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho.
É autora Francisca Bárbara Fernandes e ré Maria da Piedade Losna, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Maria da Piedade Losna (mç.19, nº 454-A/1954).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré, situado na Rua André Pires, n.º 20 e 22, em Olhão e que se encontra inscrito na matriz predial do concelho de Olhão sob o art.º 583.
Acção especial contra incertos em que é autor o Ministério Público, como representante do Estado e réus incertos.
Diz respeito aos dividendos das acções da "Aliança Eléctrica do Sul , SARL", prescritos em Dezembro de 1953, a favor do Estado.
É autora a sociedade comercial por quotas "Henriques & Companhia, Lda.", com sede em Olhão e réus José Guerreiro Mealha e mulher Maria Rita Mealha, residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de restituição de parte de um prédio urbano, alugado pela autora à sociedade comercial por quotas "Parceria Industrial de Conservas, Lda.", com sede em Olhão e indevidamente ocupada pelos réus.
É requerente Belmira de Jesus Martins, residente em Lourenço Marques, província de Moçambique e requerido o marido, Januário António de Sousa, ausente em parte incerta no estrangeiro.
Diz respeito ao pedido de autorização para venda um prédio urbano, situado na Rua Capitão Nobre, n.º 16, em Olhão, pertença do casal, para pagamento de algumas dívidas.
É autor Joaquim António Pacheco Júnior e réu António Pereira de Oliveira, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado António Pereira de Oliveira (mç.19, nº 458-A/1955).
Diz respeito a um armazém, fazendo parte de um prédio urbano, arrendado ao réu, situado na Avenida da República, n.º 214, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2506.
É autora Maria Isabel de Brito, residente no sítio da Campina, freguesia da Luz, concelho de Tavira e réu José Venceslau Dias, também conhecido por José Morgado, residente no sítio da Foupana, freguesia de Moncarapacho.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado José Venceslau Dias, também conhecido por José Morgado (mç.19, nº 459-A/1954).
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado José Venceslau Dias, também conhecido por José Morgado (mç.19, nº 459-B/1955).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu, no sítio da Foupana, freguesia de Moncarapacho e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 51.
É autor Luciano Margarida Domingues ou Luciano Margarido Domingues, residente em Évora e ré Maria de Jesus, também conhecida por Maria Moleira, residente na Fuseta.
Diz respeito ao pedido de entrega, mediante o pagamento de indemnização, de um prédio urbano, arrendado à ré, situado na Rua Dr. Miguel Bombarda, n.º 16 e Rua Magalhães Lima, n.º 19, que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 418 e descrito na Conservatória do Registo Predial a fls. 94 do Liv. B 38 e fls. 15 v. do Liv. G II sob os n.º 14865 e 11585.
É autor Manuel Alexandre dos Santos e ré Maria de Jesus Xavier de Paiva, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Maria de Jesus Xavier de Paiva (mç.19, nº 461-A/1955).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré, situado na Travessa dos Testos, n.º 4, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 586.
É autor Sebastião Henrique Pereira Neto e réus Joaquim Florêncio e mulher Ana de Jesus, todos residentes no sítio do Gião, freguesia de Moncarapacho.
Tem apensos autos cíveis de recurso de queixa em que é recorrente Sebastião Henrique Pereira Neto (mç.18, nº 440-A/1953).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado aos réus, onde instalaram um estabelecimento comercial, no sítio do Gião, freguesia de Moncarapacho e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2148.
É autor Francisco Pereira Gaspar e ré Adelaide Horta Emídio, todos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Adelaide Horta Emídio (mç.18, nº 441-A/1953).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2973.
É autora Aida da Encarnação Machado e ré Maria de Jesus, "A Mucharra", ambas residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Maria de Jesus, "A Mucharra" (mç.18, nº 442-A/1953).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré, situado na Rua da Cerca, n.º 29, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1472.
É autor Manuel do Nascimento Dias, residente no sítio de Quatrim do Sul e réus Joaquim Filipe Emídio e mulher Irene Emídio, residentes no sítio da Murteira, todos na freguesia de Moncarapacho.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executados Joaquim Filipe Emídio e mulher Palmira Irene Emídio (mç.18, nº 436-A/1953).
Diz respeito a um prédio rústico, arrendado aos réus, no sítio da Murteira, freguesia de Moncarapacho e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 19, 20 e 21.
É autor Manuel Domingos da Quinta, residente em Olhão e ré a sociedade por quotas "Quintas, Lda.", com sede e fábrica de conservas em Olhão, representada pelo seu sócio gerente Francisco Leocádio Gomes, industrial, residente em Olhão.
É autor Joaquim Rodrigues Nogueira e réu António José, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado António José (mç.18, nº 438-A/1953).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu, situado na Rua de Santana, n.º 33, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 187.
São autores José Mendonça e mulher Maria da Conceição Viegas e réu Francisco Custódio Rodrigues, todos residentes no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Francisco Custódio Rodrigues (mç.18, nº 439-A/1953).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu, no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 40.
É autor Manuel de Sousa Dias e réu Sebastião do Carmo Rosa, ambos residentes no sítio de Bela Mandil , freguesia de Pechão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Sebastião do Carmo Rosa (mç.18, nº 433-A/1953).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu, no sítio de Bela Mandil , freguesia de Pechão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 72.
É autora Vitória Maria ou Vitória Maria Bento e réu Domingos Lourenço Baeta, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, tomado de arrendamento pela autora, situado na Rua Alfredo Keil, n.º 24, em Olhão.
É autor João Climaco Arrais e réu Domingos Lourenço Baeta, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, tomado de arrendamento pelo autor, situado na Rua Serpa Pinto, n.º 50, em Olhão.
É autor Manuel Viegas Mau, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes e réu Floriano Lopes Afonso, residente em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Floriano Lopes Afonso (mç.19, nº 453-A/1954).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu, situado na Rua Pinheiro Chagas, n.º 33, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2296.
É autora Maria da Purificação Ramos e réu Cândido Valente, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Cândido Valente (mç.18, nº 451-A/1954).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu, situado na Rua Serpa Pinto, n.º 6 e 8, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3029.
São requerentes Herculides Rodrigues dos Santos e mulher Cesaltina Teresa e requerido Cristóvão Olímpio Viegas, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, situado na Rua da Fábrica da Louça, n.º 6, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob dezoito de trinta avos do art.º 400 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 12674, a fls. 184 do Liv. B-32.
É autor José de Sousa Oliva, residente em Faro e réu Agostinho Martins da Rosa, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu, situado na Rua Gonçalo Velho, n.º 22, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1431.
É autor José Ricardo e réu José Rosa Baptista, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado José Rosa Baptista (mç.18, nº 450-A/1954).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu, situado na Rua Santana, n.º 16, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 195.
É autor Manuel de Sousa Júnior e réu José de Brito Rodrigues, ambos residentes no sítio do Bias do Norte, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a um prédio urbano, arrendada ao réu, no sítio do Bias do Norte, freguesia de Moncarapacho e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1525.
É autor José Sabino Gonçalves, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e ré Maria Eduarda Azinheira, residente no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Maria Eduarda Azinheira (mç.18, nº 448/1954).
Diz respeito a parte de um prédio rústico, arrendado à ré, no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial rústica sob o art.º 759 e na urbana sob o art.º 12.
É autor Firmino Pereira Lopes e réu João de Sousa Viegas, ambos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado João de Sousa Viegas (mç.18, nº 445-A/1953).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e que se encontra inscrito na matriz predial do concelho de Olhão sob 1/2 do art.º 394.
É autora Maria da Encarnação Casaca Costa e réus Fernanda Martins e marido Augusto Morais, todos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executados Fernanda Martins e marido Augusto Morais (mç.18, nº 446-A/1953).
Diz respeito a uma dependência de um prédio urbano, arrendada aos réus, situado na Rua João de Deus, n.º 37, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 890.
São autores Emília do Rosário Guerreiro e marido Joaquim Viegas Carromba, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e ré Maria do Rosário, residente no sítio do Vale da Mó, freguesia de Pechão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Francisco Estevão Guerreiro, residente no sítio do Vale da Mó, freguesia de Pechão, na qualidade de tutor de sua mulher Maria do Rosário (mç.18, nº 443-A/1953).
É autor José de Aragão Barros e ré Clarisse dos Santos, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Clarisse dos Santos (mç.18, nº 444-A/1953).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré, situado na Rua Dr. António Baptista Delgado, n.º 21, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1009.
É autor José Pedro Cândido da Silva, residente em Olhão e ré Maria Idalina Madeira, residente na Fuseta.
Tem apensos autos de execução por custas e selos em que é exequente o Ministério Público e executada Maria Idalina Madeira (mç.17, nº 413-A/1951).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré, situado na Rua da Boa Vista, n.º 15, na Fuseta e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 290.
É autor Angelino Miguel, residente em Olhão e ré Maria da Piedade, residente no sítio de Quatrim do Norte, freguesia de Moncarapacho.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Maria da Piedade (mç.17, nº 417-A/1951).
Diz respeito a um prédio rústico, arrendado à ré, no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
É autor José Martins Paixão e ré Maria da Conceição Bento, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Maria da Conceição Bento (mç.17, nº 416-A/1951).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré, situado na Travessa do Pacheco, n.º 2, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 485.
É autor Domingos Lourenço Baeta, residente em Olhão e ré a firma "Ivo & Cristina, Lda.", com estabelecimento em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada a firma "Ivo & Cristina, Lda." (mç.17, nº 415-A/1951).
Diz respeito ao rés-do-chão de um prédio urbano, arrendado à ré, situado na Rua da Lagoa, n.º 1, 3, 7 e 9 e Rua do Comércio n.º 67 e 69, em Olhão.
É autora a "Sociedade Industrial Farmacêutica, SARL", com sede e domicílio em Lisboa e réu José de Oliveira Nobre, residente em Moncarapacho.
Diz respeito a um prédio urbano, tomado de arrendamento pela autora, onde se encontra instalada a "Farmácia Rocha", situado na Rua do Comércio, n.º 120 e 122, em Olhão.
São autores António dos Santos Gomes e mulher Maria Noélia Galvão Gomes, residentes em Lisboa e réus Joaquim Gouveia dos Santos e mulher Maria da Conceição, residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executados Joaquim Gouveia dos Santos e mulher Maria da Conceição (mç.17, nº 421-A/1952).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado aos réus, situado na Rua de Faro, n.º 19, 1.º andar, em Olhão.
É autor Maria do Carmo Reis Viegas e réu António Romeira, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado António Romeira (mç.17, nº 420-A/1951).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré, situado na Travessa de São José, n.º 4, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 224.
É autor João da Silva e réu José Henrique Botelho, ambos residentes em Olhão.
Tem apensa uma capa, sem título, com vários documentos (cópia da sentença recorrida; cópia do despacho de sustentação; registo do acordão proferido nos autos cíveis de agravo).
Diz respeito a uma empreitada, tomada em comum pelo autor, o réu e José Teodorico Fradinho, para a construção de vinte e três edifícios escolares no Algarve.
É autora Maria da Conceição Bernardino Mercante e réu Cipriano Pombinho, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Cipriano António Pombinho (mç.17, nº 418-A/1951).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu,, situado na Rua Alfredo Keil, n.º 23, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1059.
É autor Vitoriano de Brito Barrote e réu José Joaquim, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado José Joaquim (mç.17, nº 422-A/1951).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado aos réus, situado na Travessa João dos Santos, n.º 6, em Olhão.
É requerente Maria do Carmo Domingos Pereira e requerido seu pai José Domingos Pereira Júnior, ambos residentes no sítio do Poço Longo, freguesia de Quelfes.
Tem apensos autos de arrolamento em que é requerente o Ministério Público e requerido José Domingos Pereira Júnior (1963).
Tem apensos autos de autorização de levantamento em que é requerente Maria do Carmo Domingos Pereira e requerido José Domingos Pereira Júnior (1964).
É requerente António Viegas da Silva, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e requerida a sociedade comercial por quotas "Empresa Mercantil de Pesca, Lda.", com sede em Olhão.
O requerente é sócio da sociedade requerida e pede um inquérito à gerência do sócio Francisco Ribeiro Modesto, o qual é acusado de prejudicar a dita sociedade em proveito da sociedade comercial por quotas "Sociedade Nacional de Intercâmbio, Lda." (Sonil), da qual é único dono e gerente, ambas as sociedades explorando igual ramo do comércio de exportação de conservas de peixe e isto com conhecimento do outro sócio gerente António Prudêncio Fernandes.
Tem apensos autos de habilitação em que são requerentes Maria do Rosário Pereira e Gabriela da Silva Santos e marido José Américo dos Santos, herdeiros do falecido requerente António Viegas da Silva, todos residentes no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e requerida a sociedade comercial por quotas "Empresa Mercantil de Pesca, Lda.", com sede em Olhão (1964).
São requerentes Maria Nélia Paulo Pinheiro de Figueiredo e marido Armando Augusto Leitão Pinheiro de Figueiredo, em nome da sua filha menor Maria Isabel Paulo de Figueiredo, todos residentes em Faro.
Pedido de autorização para venda de bens da menor, respeitante a um prédio urbano, situado na Rua Nova do Levante, n.º 10, em Olhão, que se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6091 a fls. 66 v. do Liv. B-16, inscrito a favor da menor com o n.º 14063 a fls. 91 do Liv. G-13 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 129.
São autores Arnaldo dos Santos Lança, residente em Lisboa e Joaquim Pires Cruz, residente em Tavira e réus André Martins Caiado, residente em Faro, Manuel Martins Caiado, residente no sítio da Patinha, Olhão e A Social - Companhia Portuguêsa de Seguros, com sede em Lisboa.
Acção especial contra incertos em que é autor o Ministério Público, como representante do Estado e réus incertos.
Diz respeito aos dividendos das acções da "Aliança Eléctrica do Sul , SARL", prescritos em Dezembro de 1963, a favor do Estado.
É requerente José Soares da Silva Porto e requerido Joaquim Canhita, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao requerente, situado na Rua Serpa Pinto, n.º 82, em Olhão.
É exequente Maria da Silva Soares e executado Manuel Pedro Pereira, ambos residentes no sítio da Boavista, freguesia de Quelfes.
Tem apensos autos cíveis de benefício de assistência judiciária em que é requerente Maria da Silva Soares e requerido Manuel Pedro Pereira (1962).
Tem apensos autos de embargos de executado em que é embargante Manuel Pedro Pereira e embargada Maria da Silva Soares (1963).
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Manuel Pedro Pereira (1964).
Pedido de penhora de um imóvel para satisfazer as obrigações assumidas pelo executado de se responsabilizar pelas despesas da exequente e dos filhos, em nome do marido da mesma e irmão do executado, Custódio Pereira, enquanto este se mantiver emigrado em França.
É autora Maria da Cruz Rodrigues e réus Américo Simões Lopes do Carmo e mulher Justina Santos do Carmo, todos residentes em Olhão.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente Maria da Cruz Rodrigues e executados Américo Simões Lopes do Carmo e mulher Justina Santos do Carmo (1964).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado aos réus, situado na Avenida da República, n.º 61a 65, r/c, em Olhão, que se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5583 a fls. 10 do Liv. B-5 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2462.
É autora Otília do Carmo Baptista e réu Tomás Fernando da Silva, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Tomás Fernando da Silva (1964).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua Dr. Estevão, n.º 27, em Olhão e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1530.
É autor José Amândio Guerreiro Correia, residente em Olhão e réus Lucrécia Maria Dias e marido João dos Santos Martins, também conhecido por João das Cunhas, Maria Catarina da Conceição Justo e marido José Francisco Isidro e Maria Deolinda Rodrigues e marido Francisco Maria Eusébio, todos residentes no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executados Maria Catarina da Conceição Justo e marido José Francisco Isidro (1964).
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executados Lucrécia Maria Dias e marido João dos Santos Martins, também conhecido por João das Cunhas (1964).
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executados Maria Deolinda Rodrigues e marido Francisco Maria Eusébio (1964).
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente José Amândio Guerreiro Correia e executados Maria Deolinda Rodrigues e marido Francisco Maria Eusébio (1964).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado aos réus, no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1072.
É autor José Gualberto Baptista Caleça e réu Salvador Rodrigues de Passos, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a uma divisão de um prédio urbano, arrendado ao réu, situado na Rua Dr. Pádua n.º 21, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1113.
É autor João Machado Arcanjo e ré Maria do Carmo, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Maria do Carmo (1951).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré, situado na Travessa do Gaibéu, n.º 10, r/c, em Olhão.
É autor Manuel Lopes Trigoso ou Manuel José Lopes Trigoso, residente em Faro, Henrique Eurico Trigoso, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes, António Luís Trigoso, residente na freguesia do Barril de Alva, concelho de Arganil e Luís Henrique Trigoso, residente em Mértola e réu Serafim Paulo, residente em Olhão.
Diz respeito a dois compartimentos de um prédio urbano, arrendados ao réu, um no rés-do-chão, para a Rua André Pires, n.º 1 e outro no pavimento superior, para a Rua Dr. João Lúcio, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 571.
São requerentes Manuel António Rita e Júlia de Jesus Moura, ambos residentes em Olhão.
É autor José Arsénio Correia e réu Armindo Pires ou Armindo Pires Ferreira, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Armindo Pires ou Armindo Pires Ferreira (mç.18, nº 428-A/1952).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu,, situado na Rua Almirante Reis, n.º 11 e 13, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1123.
É autor José Vicente Nunes e réu Agostinho Vieira, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Agostinho Vieira (mç.18, nº 427-A/1952).
Diz respeito a três compartimentos de uma morada de casas térreas, com vinte e três compartimentos, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 297.
É autor António do Carmo Ramires e ré Paulina da Jesus, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Paulina da Jesus (mç.18, nº 430-A/1952).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré, situado na Rua Dr. Ataíde, n.º 17 e 19, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2016.
É autor Luís Martins Amor, residente em Lisboa e réus Francisco José Viegas e mulher Maria Baptista, residente em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executados Francisco José Viegas e mulher Maria Baptista (mç.18, nº 429-A/1952).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado aos réus,, situado na Praça João de Deus, n.º 74, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2170.
É autor Joaquim Pedro dos Santos e réu José de Sousa Martins, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado José de Sousa Martins (mç.18, nº 432/1952).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu, situado na Rua da Liberdade, n.º 62 a 66 e Travessa da Liberdade, n.º 1 a 6 (actual n.º 2 a 12), em Olhão e que se encontra inscrito na matriz predial do concelho de Olhão sob o art.º 1623.
É autora Catarina de Jesus e réu Manuel Rosa, ambos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Manuel Rosa (mç.18, nº 431-A/1952).
Diz respeito a um compartimento de um prédio urbano, arrendado ao réu, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, com porta de saída para a Estrada Municipal e que se encontra inscrito na matriz predial do concelho de Olhão sob o art.º 328.
São autores José Júlio dos Santos Anica e mulher Maria Estela Andrade dos Santos e réu Vicente dos Mártires de Sousa Gago, todos residentes no sítio de Quatrim, freguesia de Quelfes.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Vicente dos Mártires de Sousa Gago (1964).
Diz respeito a um prédio misto, no sítio de Quatrim, freguesia de Quelfes e que se encontra inscrito na matriz predial sob o art.º 890, a parte rústica e sob o art.º 878, a parte urbana.
É autor Silvestre Gago Murta e réu João Correia das Dores ("O Barroso"), ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos de execução de sentença em que é exequente Silvestre Gago Murta e executado João Correia das Dores ("O Barroso") (1964).
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado João Correia das Dores ("O Barroso") (1965).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua Patrão Joaquim Lopes, n.º 4, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 743.
É autor Joaquim dos Santos Bolas, residente no sítio do Joinal, freguesia da Sé, Faro e ré Madalena de Sousa Fonseca, residente no sítio de Bela Curral , freguesia de Pechão.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Madalena de Sousa Fonseca (1965).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado à ré, no sítio de Bela Curral , freguesia de Pechão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 111.
É autor Manuel de Sousa Raminhos e réu José Estevão Teixeira, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado José Estevão Teixeira (1965).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua Capitão Nobre, n.º 131, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1833.
É autor Eduardo de Sousa Oliva, residente em Tavira e réu Afonso Oliveira Isidro Henriques, residente em Olhão.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Afonso Oliveira Isidro Henriques (1965).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua Formosa, n.º 28, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1434.
É autora Maria Luísa Correia Gaspar Parra e ré Deolinda Augusta Pesinho, ambas residentes em Olhão.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Deolinda Augusta Pesinho (1965).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado à ré, situado na Rua Nova da Cruz, n.º 12, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1789.
É autor Carlos Lopes, residente em Olhão e réu Luís Pedro Neto, residente no sítio de Bias do Norte, freguesia de Moncarapacho.
Tem apensos autos de providência cautelar, para depósito de prédio em que é requerente Carlos Lopes e requerido Luís Pedro Neto (1963).
Tem apensos autos de processo de embargos em que é embargante Luís Pedro Neto e embargado Carlos Lopes (1963).
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Luís Pedro Neto (1964).
Tem apensos autos de embargos de terceiro em que é embargante Francisco das Neves Marcos, residente em Olhão e embargado o Ministério Público (1964).
Tem apensos autos de prestação de caução por meio de depósito em que é requerente Francisco das Neves Marcos, residente em Olhão (1964).
Tem apensos autos de acção de prestação de contas em que é requerente Joaquim de Sousa Ratinho, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e requeridos Carlos Lopes e Luís Pedro Neto (1964).
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Luís Pedro Neto (1964).
Diz respeito a um prédio misto, alugado ao réu, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1062, a parte urbana e sob o art.º 2567, a parte rústica.
É requerente Francisco Domingos Júnior e requerida a sua mãe Maria Joaquina, ambos residentes no sítio de Marim, freguesia de Quelfes. Tem apensos autos de habilitação em que é requerente Francisco Domingos Júnior, residente no sítio de Quatrim e requeridos Maria Custódia e marido Feliciano dos Santos Ladeira, residentes no sítio de Marim, todos na freguesia de Quelfes (1964).
São autores Joaquim dos Santos Gomes e mulher Maria Domingos Reis Honrado Santos Gomes, residentes em Lisboa e ré a sociedade por quotas "José Pedro Ladeira, Lda.", com sede em Olhão.
Tem apensos autos de execução de sentença em que são exequentes Joaquim dos Santos Gomes e mulher Maria Domingos Reis Honrado Santos Gomes e executada a sociedade por quotas "José Pedro Ladeira, Lda." (1964).
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada a sociedade por quotas "José Pedro Ladeira, Lda." (1965).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado à ré, situado na Rua 18 de Junho, n.º 59 e 61, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1271.
São autores José dos Mártires e mulher Maria dos Ramos e réus Aníbal dos Santos Pereira e mulher Maria Aurelina Mendonça, todos residentes no sítio do Poço Longo, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a parte de uma courela de terra, no sítio da Alecrineira, freguesia de Quelfes, que se encontra inscrita na respectiva matriz predial sob o art.º 1868 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 16220, a fls. 179 do Liv. B-41.
É requerente Maria da Conceição Honrado, residente em Olhão.
A requerente pretende justificar a sua qualidade de única e universal herdeira de seu falecido irmão José de Sousa Honrado e habilitar-se à herança deste.
É autora Antónia Maria Simplício e ré Maria do Rosário, ambas residentes em Olhão.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Maria do Rosário (mç.16, nº 394-A/1949).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré, situado na Travessa da Trindade, n.º 24, em Olhão. e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1088.
É autor Firmino Pereira Lopes e ré Gertrudes da Conceição Filipe, ambos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Gertrudes da Conceição Filipe (mç.16, nº 393-A/1949).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 392.
É autor Manuel Pedro Paulo e ré Maria Augusta, também conhecida por Maria Agostinha, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré, situado na Rua Manuel Machado, n.º 9, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1834.
É requerente António Trindade dos Santos e requerido Feliciano José Alves Júnior, ambos residentes em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de arrolamento em que é requerente António Trindade dos Santos e requerido Feliciano José Alves Júnior (mç.16, nº 401-A/1949).
Diz respeito ao pedido de apresentação das contas de gerência da sociedade comercial por quotas "Tipografia Alves, Lda.", com sede em Olhão, da qual tanto o requerente como o requerido são sócios, referntes aos exercícios de 1947 e 1948.
É autor Manuel Viegas Jacinto e réu Joaquim Henrique Mascarenhas, ambos residentes no sítio de Piares, freguesia de Quelfes.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Joaquim Henrique Mascarenhas (mç.16, nº 400-A/1950).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu, no sítio de Piares, freguesia de Quelfes e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 987.
É autora Ermelinda da Conceição e réus Manuel Sola e mulher Maria da Conceição, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas térreas, tomadas de arrendamento pela autora, situadas na Rua da Cerca, n.º 28, em Olhão.
É autor Francisco de Sousa Arcanjo e réus Artur Campos de Brito e Manuel Santos da Conceição, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um armazém, parte de um prédio urbano, arrendado aos réus, situado na Rua das Ferrarias, n.º 1, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 841.
São autores Manuel Gonçalves de Oliveira e mulher Alice dos Santos Oliveira, residentes na vila de Provincetown, Massachusetts, EUA e réu Olívio Luciano Melo, residente em Olhão.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Olívio Luciano Melo (mç.16, nº 397-A/1949).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu, situado na Travessa do Carolas, n.º 4, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 665.
É autor Manuel Lopes Viegas, residente em Olhão e ré Maria da Conceição Jorge Reis, residente em Faro, por si e como cabeça de casal da herança deixada pelo falecido marido António Vinhas Reis.
Diz respeito a um prédio urbano, composto por uma porção de terreno, situado na Avenida da República, em Olhão, onde se encontra situado o Cinema-Teatro e por um armazem, junto ao dito terreno e com frente para a Rua das Lavadeiras, n,º 5, que serva de saída para o mesmo cinema.
É autor João Francisco Lã Júnior, residente em Faro e réu Francisco de Sousa, residente na Fuseta.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Francisco de Sousa (mç.16, nº 396-A/1949).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado ao réu, situado na Rua Dr. Teófilo Braga, na Fuseta e que se encontra inscrito na matriz predial do concelho de Olhão sob o art.º 384.
São autores José de Sousa Pereira Júnior e mulher Maria do Carmo Oliveira, residentes no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho e réus Manuel Carlos Mendonça e mulher Maria da Conceição Salvado de Sousa e Antónia Martins, residentes em Olhão.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Domingos José Gregório de Brito (1963).
Diz respeito a um prédio urbano, que fazia parte de um prédio misto, no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão, na antiga Horta da Cavalinha, actual Rua de Olivença, correspondente à anterior Rua N.º 4 da Avenida Dr. Bernardino da Silva, n.º 2, em Olhão.e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2553.
É autor José de Sousa Brito, residente em Luanda, Angola e réu Joaquim Silvério, também conhecido por Silvério Saúde, residente no sítio de Quatrim do Sul, freguesia de Moncarapacho.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Joaquim Silvério, também conhecido por Silvério Saúde (1963).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, no sítio de Quatrim do Sul, freguesia de Moncarapacho e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1684.
É autor Manuel Pereira e réu Joaquim Germano Picoito, ambos residentes na Fuseta.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Joaquim Germano Picoito (1963).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Rua Magalhães Lima, n.º 20, na Fuseta e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 718.
São autores Antonieta dos Reis Carmo e José Pedro Cândido da Silva e réu Domingos José Gregório de Brito, todos residentes em Olhão.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Domingos José Gregório de Brito (1963).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, situado na Avenida Dr. Bernardino da Silva, n.º 86 e 88, em Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2531.
É autor João Augusto Cavaco e réus Manuel Domingos Viegas e Maria Manuela do Carmo, todos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado Manuel Domingos Viegas (1963).
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Maria Manuela do Carmo (1963).
Diz respeito à parte urbana de um prédio misto, alugada aos réus, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e que se encontra inscrita na respectiva matriz predial sob o art.º 1839.
É autor Emídio de Brito do Vale e ré Maria Eduarda Martins, ambos residentes no sítio da Igreja , freguesia de Pechão.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Maria Eduarda Martins (1963).
Diz respeito a parte de um prédio urbano, alugado à ré, no sítio da Igreja, freguesia de Pechão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 447.
É autora Maria da Purificação de Mendonça Palermo, residente no sítio de Estiramantens, freguesia de St. Estevão, concelho e comarca de Tavira e réus Manuel António Martins e mulher Maria de Sousa Martins, residentes no sítio da Foupana, freguesia de Moncarapacho.
Pedido de divisão completa da água pertencente a cada um de dois prédios rústicos, resultantes da divisão de um prédio comprado em comum, situado no sítio da Foupana, freguesia de Moncarapacho e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7976, a fls. 14 do Liv. B-21. O prédio pertencente à autora encontra-se inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2466 e 2480 e o pertencente aos réus sob o art.º 2468.
É autora Maria do Carmo Pisco e réu José Ricardo, ambos residentes no sítio da Alecrineira, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a dois prédios rústicos, alugados ao réu, um no sítio da Alecrineira e o outro no sítio da Boavista, ambos na freguesia de Quelfes.
É autor Manuel João dos Santos Imaculado, residente no sítio do Poço Longo, freguesia de Quelfes e réu José da Silva, residente no sítio das Praínhas, Brancanes, freguesia e concelho de Olhão.
Tem apensos autos de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executado José da Silva (1963).
Tem apensos autos de execução de sentença em que é exequente Manuel João dos Santos Imaculado e executado José da Silva (1963).
Diz respeito a um prédio urbano, alugado ao réu, no sítio das Praínhas, Brancanes, freguesia e concelho de Olhão e que se encontra inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2760.
É autor João Batista Luís e ré Adriana Batista, ambos residentes na Fuseta.
Tem apensos autos cíveis de execução por custas em que é exequente o Ministério Público e executada Adriana Batista (mç.16, nº 404-A/1950).
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré, situado na Rua Magalhães Lima, na Fuseta e que se encontra inscrito na matriz predial do concelho de Olhão sob o art.º 472.
É autora Maria Vaz de Brito e ré a Sociedade Columbófila do Centro de Portugal - Delegação de Olhão, representada por João Dias e Domingos da Silva Alegria, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, arrendado à ré, situado na Rua Teófilo Braga, n.º 82 - 1.º Direito., em Olhão.
É autora Maria Fausta Fernandes e ré Maria dos Mártires Serra, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas, tomadas de arrendamento pela autora, situadas na Rua Dr. Estevão, n.º 23, em Olhão.
É requerente a sociedade comercial por cotas "Cabeçadas, Lda.", com sede em Lisboa e escritório em Olhão e requeridos Cristóvão Martins Viegas Júnior e filhos Alda da Conceição Lopes Viegas, Cristóvão Martins Viegas, Maria Teresa de Jesus Lopes Viegas, Manuel Lopes Viegas e João Lopes Viegas, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um grupo de três prédios urbanos, tomados de arrendamento pela requerente, situados na Praça da Restauração, com os n.º 29 a 35 para a dita praça e o n.º 20 para a Rua dos Cordoeiros, em Olhão, inscrito na matriz predial do concelho de Olhão sob o art.º 2444, descrito na Conservatória do Registo Predial sob os n.º 6599, do Liv. B 17, n.º 7902 e 7903, do Liv. B 20 e por parte separada do descrito com o n.º 2015, do Liv. B 6.
