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É autor Manuel Pedro Alexandre, residente na Fuseta e ré Clélia Sara Rocha, também conhecida por Madame Romeira, residente em Toulouse, França.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua do Paiol, na Fuseta, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 159, dado de arrendamento para comércio, ao falecido marido da ré, Alfredo Martins, tendo continuado como inquilino a ré, que não só tendo deixado de pagar as rendas, sublocou o dito prédio a Conceição Brandão, sua representante na Fuseta e a outra mulher de nome Vitória, esta para sua habitação..
Contém um apenso.
É autor João Correia Arroja e réu Germano de Sousa, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Dr. Estevão Vasconcelos, n.º 7 e 9, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 989, do qual uma casa existente na açoteia, com entrada pelo n.º 12 da Rua Dr. António Baptista Delgado, foi dada de arrendamento ao réu.
Contém um apenso.
Acção especial contra incertos em que é autor o Ministério Público, como representante do Estado e réus incertos.
Diz respeito aos dividendos das acções da "Aliança Eléctrica do Sul , SARL", prescritos em Dezembro de 1961, a favor do Estado.
É autora Ermelinda Martins da Quinta e ré Edília de S. José Barracha , ambas residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, do qual a autora é comproprietária, situado na Rua Almirante Reis, n.º 163, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1158 e arrendado à ré.
Contém um apenso.
É autor João do Carmo, residente na cidade de Mont Vernon, Estado de New York, Estados Unidos da América do Norte e réu Armando Nunes, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Avenida da República, n.º 32, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2523 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor Francisco Custódio Ramos, residente em Olhão e ré Maria do Rosário, também conhecida por Maria Galinha, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a uma morada de casas, parte de um prédio misto, no sítio de Piares, freguesia de Quelfes, inscrito na matriz urbana sob o art.º 255, propriedade do autor e arrendado à ré.
Contém um apenso.
É autor Alexandrino Rodrigues de Passos e réu Virgílio da Encarnação Martins, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua de São Pedro, n.º 9, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 547 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É expropriante a Junta Autónoma de Estradas e expropriados Maria Isabel Higino da Silva, casada em regime de separação de bens com António Augusto da Silva, proprietária, residente na Fuseta.
Diz respeito a uma parcela de terreno, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9966, a fls.17 do Liv. B-6 e inscrita na matriz rústica de Moncarapacho sob o art.º 13, expropriada com o fim de se proceder à supressão de uma curva na Estrada Nacional N.º 125, na Alfândanga.
Contém um apenso.
É autor Hermenegildo de Jesus Apolo e réu José Leal de Mendonça, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um armazém com três compartimentos, propriedade do autor, situado na Rua 18 de Junho, n.º 231, 233 e 235, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1301, do qual dois compartimentos foram dados de arrendamento ao réu, para recolha de camionetas de carga.
Contém um apenso.
É autora Maria do Carmo, residente no Rio de Janeiro, Brasil e réu Célio de Sousa Campina, residente na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Dr. Oliveira Salazar, n.º 147, na Fuseta, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 29 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor Sebastião Manuel Coelho, residente em Olhão e réus Manuel Rodrigues e mulher Rosária Dias, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, omisso na matriz, propriedade do autor e arrendado aos réus.
Contém um apenso.
É autor Manuel dos Santos Cotovio e réu Horácio Dias, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Teófilo Braga, n.º 66, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 783 e arrendado ao réu para o exercício do comércio de mobílias, tendo o réu alterado o seu uso para o exercício da indústria de colchoaria e ainda do comércio de cascas de choco, causando avultados prejuízos no prédio.
Contém um apenso.
É autor José Martins Xavier e réu Manuel Joaquim Cardoso, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado no Pátio Gabriela, Rua da Majuca, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 35 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor José Martins Xavier e réu Joaquim Duval Ramos da Paz, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado no Pátio Gabriela, Rua da Majuca, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 34 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autora Francelina da Natividade Correia e ré Laura da Conceição, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua de Faro, n.º 29, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15610, a fls. 69 v. do Liv. B-40 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 959, que se encontra indevidamente ocupado pela ré.
Contém um apenso.
É autor Jesuíno Libório Viegas Pedro, residente no sítio do Pinheiro, freguesia da Luz de Tavira, concelho de Tavira e réu Lúcio de Sousa, residente na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua da Boa Vista, na Fuseta, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 295 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor João Machado Arcanjo e réu José Bernardino Castela, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Capitão João Carlos Mendonça, n.º 9, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 990 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É requerente Florindo do Carmo Cabrita e requerida Albertina Galvão, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilino, situado na Rua de Faro, n.º 19, em Olhão, pertencente a Maria Noélia Caleres e marido, cuja residência se ignora, mas representados em Olhão pela requerida, por esta se recusar a recebê-la.
É requerente José Leal Júnior e requerida sua filha menor, Margarida Augusta Leal, ambos residentes em Olhão.
Pedido feito pelo requerente, na qualidade de administrador dos bens de sua filha menor, para que, com a quantia proveniente da venda já efectuada de um prédio rústico, pertença da mesma, seja autorizado a adquirir para a sua filha um prédio urbano, pois o dinheiro que se encontra depositado na Caixa Geral de Depósitos, produz um juro muito baixo.
Acção especial de arbitramento-expropriação por utilidade particular, regulada pelos art.º 1052 e seguintes do Código do Processo Civil, em que são autores Abílio Viegas Azinheira e mulher Angelina da Conceição Pereira e réus Maria das Dores Teixeira, Manuel Teixeira Leiria, Maria do Carmo Teixeira Leiria, Idalina Teixeira Leiria, Rafael Teixeira Leiria e mulher Maria Luísa Teixeira Leiria, todos residentes no sítio da Ana Velha, freguesia de Quelfes.
Pedido feito pelos autores para ser expropriada por utilidade particular, uma fixa de terreno do prédio dos réus, para sobre ela ser constituida uma servidão legal de passagem para o prédio dos autores, o qual não tem qualquer comunicação directa com a via pública.
É autor Andrea Strazzera e ré Maria do Carmo Santos, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Capitão Nobre, n.º 17, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1787 e arrendado à ré.
Contém um apenso.
É autora Isabel do Carmo Teixeira e réu Luís Matos Antunes, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Dr. Estevão, n.º 80, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1567 e arrendado ao réu.
Contém dois apensos.
Acção especial contra incertos em que é autor o Ministério Público, como representante do Estado e réus incertos.
Diz respeito aos dividendos das acções da "Aliança Eléctrica do Sul, SARL", prescritos em Dezembro de 1962, a favor do Estado.
É autora Maria José da Graça Canas e réu Joaquim Matias Baptista "Bireca", ambos residentes na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Miguel Bombarda, na Fuseta, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 416 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor José Gonçalves Charneca e réu José Ameixieira, ambos residentes em Pechão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na povoação de Pechão, concelho e comarca de Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 446 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É requerente José Marques da Silva Diogo, solicitador, com escritório em Olhão e requeridas Maria Rosária Azinheira, residente no sítio de Bias do Norte, freguesia de Moncarapacho e Palmira Clara de Brito, residente no sítio do Medronhal, freguesia de Estoi.
Pedido feito às requeridas, filha e nora do casal falecido, para declararem se desejam usar o direito de preferência relativo à aquisição do direito à herança por óbito de Francisco de Sousa Faustino e mulher Maria deJesus Azinheira, sendo o requerente representante de Lucinda de Sousa Faustino e marido Lúcio da Silva Minas e de Palmira de Jesus de Sousa Faustino e maridoJoão Ventura Viegas, todos residentes na Argentina.
É requerente Pedro José dos Reis Viegas e requerido Carlos Pinto Gomes, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um quarteirão de prédios, dividido em casas de habitação, propriedade do requerente, situado no Bairro da Majuca, em rua ainda sem nome, em Olhão, uma das quais foi dada de arrendamento ao requerido.
É requerente Luís dos Santos e requerido José Paixão, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, situado na Travessa Almirante Reis, n.º 33, em Olhão e arrendado ao requerido.
Contém um apenso.
É autor José Lourenço e ré sua mulher Conceição Murta, ambos residentes em Olhão.
Autos cíveis de divórcio litigioso, em que é autora Adosinda da Conceição, residente em Olhão e ré seu marido Alfredo Gomes, residente em Portimão.
É requerente a sociedade comercial por quotas Português & Olivas, Lda., com sede em Olhão, representada pelo seu sócio gerente Mário Rodrigues Português e requerido Manuel da Silva Larião, residente em Olhão.
Petição do requerente, para que o requerido, proprietário de um prédio, situado na Cerca do Júdice, onde se encontrava instalada a fábrica de conservas "Correia & Olivas, Lda.", seja notificado de que a sociedade requerente fica com o direito que tinham os anteriores arrendatários, nas mesmas condições e continuando a exercer a indústria de conservas de peixe.
É autor José dos Reis Silva, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e requerido José de Gouveia Pacheco, residente em Olhão.
Petição do autor, para que Maria Fernanda de Oliveira Pacheco, legalmente representada por seu pai José de Gouveia Pacheco, proprietário de um prédio urbano, no sítio de Piares, freguesia de Quelfes, onde se encontra instalada a sua fábrica de conservas, seja notificado de que o autor pretende a continuação do arrendamento.
É autora Inácia Aurélia, também conhecida por Inácia Aurélia Costa e réu José Joaquim Inácio, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a dois prédios urbanos contíguos, ambos propriedade da autora, situados nas Ruas 18 de Junho e Ivens, o primeiro de comércio e o segundo de habitação, respectivamente com os n.º 4 e 6, em Olhão e arrendados ao réu.
É requerente Domingos Pereira Inocêncio, residente no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão e requerido Manuel Alexandre, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, situado na Rua de Camões, em Olhão e arrendado ao requerido.
É requerente José dos Santos Costa, residente em Olhão e requerido Artur de Sousa, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Petição do requerente, proprietário de um um prédio rústico, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, arrendado ao requerido, para que este seja notificado para despejar o dito prédio, findo o prazo de arrendamento.
É autora Francisca da Conceição e réu seu marido Manuel da Luz, ambos residentes em Olhão.
Contém um apenso.
É autor Romão Gonçalves e ré Julieta Pinheiro, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a uma casa térrea, propriedade do autor, situada no Beco das Lavadeiras, em Olhão e arrendada à ré.
É apelante Pedro de Sousa Oliva e apelado Lázaro da Costa, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a uma acção de despejo, em que é requerente Pedro de Sousa Oliva, proprietário de um prédio urbano, situado na Rua do Rosário e Largo da Restauração, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2175, a fls. 94 do Liv. B-6 e requerido o arrendatário Lázaro da Costa.
É apelante o curador dos orfãos e apelado Tomás Daniel, residente em Olhão.
Diz respeito a um pedido de interdição, em que é requerente Tomás Daniel, contra sua mulher Maria Augusta Quintino, residente em Olhão, por esta ser surda-muda, não tendo por isso a necessária capacidade para reger os seus bens.
São autores José Pereira Trindade, também conhecido sómente por José Trindade e mulher Maria da Conceição e réus Francisco José Dias, também conhecido sómente por Francisco Dias e mulher Maria Teresa, todos residentes no sítio de Quatrim do Sul, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito à demarcação dos limites de um prédio misto, denominado "O Monte", propriedade dos autores, no sítio de Quatrim do Sul, freguesia de Moncarapacho, com uma propriedade dos réus.
É requerente Mariana dos Reis Pereira e requerido José Chucha, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano térreo, propriedade da requerente, situado na Rua do Gaibéu, n.º 4, em Olhão e arrendado ao requerido.
É requerente Cristóvão Martins Viegas Sénior e requerido Joaquim Baptista Rascão, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade do requerente, situado na Rua dos Testos, em Olhão e arrendado ao requerido.
É requerente Francisco António Rodrigues, casado com Teresa de Jesus Martins, ausentes em Linea de la Concepcion, distrito de San Roque, Espanha e requerida Maria da Ascenção Viegas, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, situado na Rua Dr. Estevão, n.º 94, em Olhão e arrendado à requerida.
É requerente António dos Santos Pereira e requerido José Jerónimo, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, situado na Rua das Ferrarias, n.º 47, em Olhão e arrendado ao requerido.
É requerente Joaquim Pedro Rolão e requerido Francisco Gomes, ambos residentes na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, situado no Bairro do Burguel, na Fuseta e arrendado ao requerido.
É autor Manuel Picoito e réu Joaquim Ralf Fernandes, ambos residentes na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na povoação da Fuseta e arrendado ao réu.
Contém um apenso (585-A).
É autor João Machado Arcanjo e réus Teófilo Aureliano Estrela e Domingos dos Reis Honrado, ambos residentes em Olhão .
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa do Gaibéu, n.º 9, em Olhão, arrendado ao primeiro réu e tendo como fiador o segundo réu.
É requerente José Guerreiro Cristóvão, que também usa o nome de José Guerreiro, residente em Olhão e requerido Viriato da Costa e Silva Gouveia Guerreiro, residente na cidade da Horta, Açores.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao armazém de que é inquilino, situado na Rua Dr. António Baptista Delgado, n.º 28, em Olhão, pertencente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
São autores Francisco Viegas Carromba e mulher Maria do Rosário, residentes no sítio de Bela Curral e réus Joaquim Lourenço Peles e mulher Rosa Peles, residentes no sítio de Bela Curral e João Guita e mulher Maria Lagartinha, residentes no sítio da Igreja, todos na freguesia de Pechão.
Pedido de vistoria à demarcação entre um prédio rústico, propriedade dos autores e dois prédios confinantes, propriedade dos réus, no sítio de Bela Curral, freguesia de Pechão.
É autor Francisco dos Anjos da Palma e ré sua mulher Alexandrina Cristo, ambos residentes em Olhão.
É autor José dos Santos Costa e réu António Viegas Machado, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua M. de Oliveira Nobre, em Olhão e arrendado ao réu.
É requerente Vítor Jorge dos Santos e requeridos José João Gonçalves e Alfredo Pires, todos residentes em Olhão.
Pedido de exame a efectuar a uma mula, ferida em consequência de um acidente entre um carro de mula, propriedade do requerente e um carro, propriedade do primeiro requerido e conduzido pelo segundo requerido.
É autor José de Gouveia Pacheco e ré Ana Ferragudo, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na rua lateral ao caminho de feroo (lado do cemitério), em Olhão e arrendado à ré.
É autora Isabel de Sousa Bonsinho Cortina e réu José Apolo, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Almirante Reis, n.º 3, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1120 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (578-A).
É requerente Maria do Rosário Fernandes, casada com João Fernandes, ausente no estrangeiro, na qualidade de administradora dos bens do casal e requerido João Guerreiro, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas, propriedade da requerente, situada na Rua de Faro, n.º 15, em Olhão e arrendada ao requerido.
São autores João dos Mártires e mulher Emília da Conceição e ré Francisca do Rosário, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, situado na Rua Manuel Lopes, n.º 6, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 670 e arrendado à ré.
Contém um apenso (577-A).
É autora Teolinda das Dores, residente em Olhão e réu seu marido Pedro José de Arnedo, residente em Tavira (ver PT/ADFAR/JUD/TJCOLH/003/01842).
É autora Ana Vinhas Reis e réu João Pires, também conhecido por João Pires Cagaia, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua da Lagoa, n.º 10 e 12 e com os n.º 16 a 24 na Travessa da Soledade, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 814 e do qual as dependências servidas pelo n.º 24 da Travessa da Soledade, foram dadas de arrendamento ao réu, para habitação.
Contém um apenso (576-A).
É autora Teolinda das Dores, residente em Olhão e réu seu marido Pedro José de Arnedo, ausente em parte incerta (ver PT/ADFAR/JUD/TJCOLH/003/01841).
É autora Maria da Cruz e réu seu marido João de Sousa Surdo, ambos residentes no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
Contém três apensos, um dos quais os autos cíveis de inventário de maiores, em que é inventariada Maria da Cruz e inventariante João de Sousa Surdo (1892).
É requerente a sociedade por quotas "Hauzer & Fernandes, Lda.", com sede em Lisboa e requerido Manuel Filipe Pantoja Soares, residente em Lisboa, na pessoa do seu bastante procurador na vila de Olhão, solicitador Francisco Maria Nunes.
Diz respeito ao depósito feito pela requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilina, situado na Avenida da República, n.º 123, com entrada também pela Rua Jardim João Serra, n.º 1 e 3, em Olhão, pertencente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
É autor José António Russo e ré Leonor da Conceição Martins, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Capitão Nobre, n.º 32 e arrendado à ré, que o tem sublocado ilegalmente.
Contém um apenso (581-A).
É requerente Sebastião Viegas da Quinta e requerida Maria da Soledade, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, situado na Rua 18 de Junho (fronteiro ao cemitério), em Olhão e arrendado à requerida para estabelecimento comercial e habitação.
É autor José Martins Relvas, residente em Olhão e réu Fausto Gonçalves da Costa Pinto, residente em Lisboa.
Diz respeito ao depósito feito pelo autor na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilino, situado na Rua das Lavadeiras, n.º 63, pertencente ao réu, por este se recusar a recebê-la.
É requerente Joaquim dos Santos Pereira e requerida Maria da Conceição Perpétua, ambos residentes no sítio de Quatrim, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Quatrim, freguesia de Quelfes, propriedade do requerente e arrendado à requerida.
É requerente José Teodorico Fradinho, mestre de obras e requeridos José Henrique Botelho, construtor civil e mulher Albertina Botelho, todos residentes em Olhão.
Pedido para que o requerido apresente ao requerente as contas de todas as importâncias recebidas da Direcção Geral dos Edífícios e Monumentos Nacionais - Delegação de Évora, referentes à empreitada para as obras de construção de 23 edifícios para escolas primárias, no Distrito de Faro.
É autor Francisco dos Santos Chiquito, residente em Olhão e réus Rui Alexandre Garrocho Angerinha e mulher Maria Odete Pires, residentes em Lobito, Angola e Maria Letícia Garrocho Angerinha Santos, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua da Barreta, n.º 5, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 672, arrendado aos primeiros réus, que sublocaram á última ré.
Contém um apenso.
É autor Francisco dos Santos Chiquito e réus Joaquim Moreira Larguinho e mulher Maria de Lurdes Santos, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Bartolomeu Dias, antiga Rua Dr. Afonso Costa, n.º 9, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2064 e arrendado aos réus.
É exequente Francisco dos Santos Chiquito e executados Joaquim Moreira Larguinho e mulher Maria de Lurdes Santos, todos residentes em Olhão.
Pedido para que seja executado o despejo que foi decretado pelo tribunal, referente a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Bartolomeu Dias, antiga Rua Dr. Afonso Costa, n.º 9, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2064 e arrendado aos réus (ver PT/ADFAR/TJCOLH/003/01531; autos de acção especial de despejo, mç. 33, nº 779/1962).
É autora Maria Evangelina Estevão, residente em Moncarapacho e réus Etelvina Mascarenhas de Mendonça, que também usa Etelvina Mascarenhas Vargues, viúva, residente em Moncarapacho, Francisco Luís Mendonça Vargues, residente em Vila Carmona, comarca do Congo, Angola e sua mulher Maria Odete Quintas da Silva, residente em Moncarapacho e Maria Celisia Mascarenhas Vargues, residente em Moncarapacho, a primeira na qualidade de viúva e os restantes de herdeiros de Luís de Mendonça Vargues.
Pedido para que a autora seja reconhecida como filha do falecido Luís de Mendonça Vargues.
É autor José Viegas Vaz e réus José Rodrigues da Conceição e mulher Justina de Jesus, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor e de sua mulher Maria da Conceição Santos Viegas Vaz, herança do pai desta última, Eustáquio Agapito dos Santos, situado na Travessa do Judice, n.º 6, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1644 e arrendado aos réus.
Contém um apenso.
É autor Francisco Mário do Nascimento, residente em Lisboa, na qualidade de legal representante de seu filho menor, Carlos Alberto Sóla do Nascimento e réus Joaquim José e mulher Maria Afonso Condinho, residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do menor Carlos Alberto Sóla do Nascimento, situado na Rua Dr. Ataíde, n.º 37, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2022, ainda em nome de seu avô José Lourenço Sóla e arrendado aos réus.
É autora Aida da Encarnação Machado e réus Ludgero Moreira e José Augusto Ladislau Calapez, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, arrendado ao primeiro réu e tendo como fiador o segundo réu, situado na Praça João de Deus, n.º 22 e com o n.º 29 para a Travessa Almirante Reis, em Olhão, o qual faz parte do prédio urbano inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2145 .
É autor António Martinho Paté e réu José Maria Vieira, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Pinheiro Chagas, n.º 31, também com entrada pelo Largo da Feira, n.º 38, em Olhão, do qual quatro dependências, com entrada pelo n.º 38 do Largo da Feira, foram dadas de arrendamento ao réu.
Contém um apenso.
É autora Maria Teresa Estrela Vieira, residente em Lisboa e réu Manuel Armando Viegas, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua de Faro, n.º 31, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 960 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autora Luísa da Conceição Guerreiro e réus José Francisco Estrela e mulher Vitalina de Sousa Santos, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Joaquim Ribeiro, n.º 47 e 49, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1936, do qual uma pequena casa situada na açoteia do dito prédio, com entrada pelo n.º 49, foi dada de arrendamento aos réus.
Contém um apenso.
É requerente Maria Isabel Maldonado, que também usa o nome de Maria Isabel Corte Real Maldonado, por si e como procuradora de seu marido Joaquim Raimundo Teixeira Maldonado e requerido José Brandão, todos residentes na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da requerente, situado na Rua Dr. Bernardino Machado, na Fuseta e arrendado ao requerido.
É autor José de Gouveia Pacheco e réu Francisco dos Santos, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na rua paralela ao caminho de ferro e arrendado ao réu.
São requerentes Viriato da Costa e Silva Gouveia Guerreiro e mulher Maria da Assunção da Paz Pinha Correia Guerreiro, residentes em Olhão e requeridos José Gonçalves Estevão e Maria Gertrudes Barracha, viúva de José de Brito do Carmo, residentes no sítio da Boavista, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a dois prédios rústicos, propriedade dos requerentes, no sítio da Ana Velha, freguesia de Quelfes e arrendados aos requeridos.
É autor José de Gouveia Pacheco e ré Carolina Galhofa, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na rua lateral ao caminho de ferro, em Olhão e arrendado à ré.
É autor António Maria Rodrigues do Passo, residente em São Brás de Alportel e réu Sebastião Martins Palmeiro Júnior, residente na freguesia da Luz, concelho e comarca de Tavira.
Diz respeito a um prédio rústico, denominado "A Murteira", propriedade do autor, no sítio da Murteira, freguesia de Moncarapacho e arrendado ao réu.
É autor Cipriano Tavares de Almeida e requerido Manuel Joaquim Velhinho, ambos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, propriedade do autor e arrendado ao requerido.
É requerente Joaquim José Ramires, residente em Benguela, Angola e requerido José Francisco Lopes de Carvalho, também conhecido por José Algarve, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, situado na Avenida 5 de Outubro, em Olhão e arrendado ao requerido.
São autores João Lourenço Amaro e mulher Maria da Assunção Leirias, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e António Rodrigues Neto e mulher Patrocínia do Rosário, residentes no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão e ré Maria do Rosário, viúva de João Lourenço Amaro, residente no sítio da Queijeira, freguesia de Pechão.
Pedido de interdição contra a mãe e sogra dos autores, a ré Maria do Rosário, por esta ter hábitos de esbanjamento de bens e haveres.
É requerente Paulo da Glória e requerido Manuel da Ferreira, casado com Adelina Ferreira, também conhecida por Maria Espanhola, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, situado na Rua de Santo Estevão, n.º 2, em Olhão e arrendado ao requerido.
É autor João Machado Valente e réu Miguel de Jesus Amor, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo autor na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao aluguer de um prédio urbano, situado na Rua Morgado, n.º 12 a 16, em Olhão, pertencente ao réu, por este se recusar a recebê-la.
É autora a firma João Pires & Filhos, Lda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Faro e réus José de Sousa Calé, Inácio de Sousa Carreira e mulher Júlia Machado de Sousa Carreira, Augusto António Ramos e mulher Aurélia das Chagas Ramos, José de Sousa Azinheira e mulher Catarina Contreiras Azinheira e João do Sacramento Gomes e mulher Maria da Saúde Má-Cara Gomes, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um estabelecimento de bebidas e mercearias, instalado no rés-do-chão de um prédio, situado na Rua dos Lavadores, contíguo à Rua Dr. Mendonça Corte Real, em Olhão, trespassado à firma autora e do qual os réus se apoderaram por meios violentos.
Contém quatro documentos em apenso.
É autor Francisco Rodrigues Assunção e ré sua mulher Maria do Rosário Gomes, ambos residentes em Olhão.
Contém em apenso um inventário de maiores (1933), em que é requerente Maria do Rosário Gomes, divorciada e requerido Francisco Rodrigues Assunção.
São requerentes José dos Santos Graça Coelho, Maria do Carmo Mendes, por si e como procuradora de seu marido ausente Francisco Tomé Gaspar e Marcelina Mendes, por si e como procuradora de seu marido ausente Francisco da Costa Simão e requeridos Manuel José Gonçalves e Clemente dos Santos, todos residentes no sítio do Poço Longo, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a uma courela de fazenda, no sítio do Poço Longo, freguesia de Quelfes, propriedade dos requerentes e arrendada aos requeridos.
São autores António de Jesus Carinhas e mulher Teresa de Jesus Carinhas e ré Rosária Engeirinha, ou Maria do Rosário Engeirinha, viúva de Francisco da Cruz, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, situado na Rua de Faro, em Olhão e arrendado à ré.
É autor José Fernando Pinha Morales, médico, residente em Olhão e ré Maria do Carmo Pereira, residente no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho.
Petição para que sejam pagos os honorários em dívida, por serviços médicos prestados pelo autor.
É requerente Maria do Carmo Soares, casada com o ausente Manuel José Salgado, residente no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho, na qualidade de legal representante de seu filho menor José António Arsénio e requeridos Francisco de Jesus Mansinho e outros.
Petição da requerente, para que o menor, filho ilegitimo do falecido José de Jesus Graça, entre na posse efectiva dos bens deixados por seu pai.
Contém dois apensos.
São autores Manuel de Sousa Neto e mulher Maria de Jesus Cecília, residentes no sítio da Alecrineira, freguesia de Quelfes e ré a firma "Labor, Lda.", sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, situado na Cerca do Júdice, em Olhão e arrendado à ré para exercer a indústria do fabrico de conservas de peixe.
São autores Joaquim dos Santos Pité e mulher Maria Baptista Pité, residentes em Faro e réu António José Torres, industrial, sob a firma A. J. Torres, residente em Olhão, único representante da antiga firma "Torres & Sousa, Lda.".
Diz respeito a um prédio urbano, composto de dois armazéns, no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão, propriedade dos autores e arrendado à firma "Torres & Sousa, Lda.", sociedade por quotas, com sede e domicílio em Olhão.
É autor Francisco Xavier de Mendonça e réu José Maria da Costa, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua do Comércio, n.º 71 e Travessa da Soledade, n.º 31, em Olhão e arrendado ao réu.
É autor Domingos do Ó Afincão e ré Isabel Maria, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Dr. Pádua, n.º 32, em Olhão e arrendado à ré.
É autor Domingos Lourenço Baeta e ré Maria Francisca, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua do Sol Posto, em Olhão e arrendado à ré.
É autora Maria João Palermo Costa, residente em Quelfes e réu João da Conceição Simão, residente no sítio da Igreja, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio da Igreja, freguesia de Quelfes, propriedade da autora e arrendado ao réu.
É autora Maria José de Sousa Calé Marta, casada com Apolinário de Passos Marta e ré sua irmã Maria Isabel de Sousa Calé, todos residentes em Olhão.
Pedido de interdição contra a irmã da autora, ambas filhas dos falecidos José de Sousa Calé e Maria Alexandrina Guita, também conhecida por Maria Alexandrina Guita Calé, por sofrer de alienação mental e ser incapaz de governar a sua pessoa e bens e estar completamente cega..
Contém dois apensos.
É requerente Arnaldo dos Santos Lança, residente em Olhão.
Petição do requerente, para que seja deferida a tutela a um menor descendente da falecida mãe do requerente, Vitória de Jesus Santos, viúva de Domingos Evangelista Lança.
