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É autor José de Jesus Palermo, residente em Olhão e ré Maria da Conceição, residente em Olhão, mas ausente em morada desconhecida de Lisboa.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Serpa Pinto, n.º 73, em Olhão e arrendado à ré.
Contém um apenso (572-A).
É autora Maria da Ascenção, residente em Olhão e ré Maria do Carmo Seruca Inácio, residente na vila do Cercal, comarca de S. Tiago de Cacém.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Nova da Cruz, n.º 35, em Olhão e arrendado à ré, a qual não faz dele a sua residência, vivendo com a filha na vila do Cercal do Alentejo.
É autor Manuel Gomes Casinhas e réus João Albino e mulher Maria João Albino, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Dr. Manuel Arriaga, n.º 69, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2265 e arrendado aos réus.
Contém um apenso (575-A).
É expropriante a Direcção das Obras Públicas do Distrito de Faro e expropriados João Rodrigues Caboz ou João Rodrigues Cabós e mulher Gertrudes da Conceição, residentes no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito à expropriação amigável de mato e uma alfarrobeira, no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho, expropriados com o fim de se proceder à construção de uma estrada entre Santa Catarina e Moncarapacho, no lanço que vai desta freguesia à Ribeira das Ondas.
É expropriante a Direcção das Obras Públicas do Distrito de Faro e expropriado João Nascimento, residente no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito à expropriação amigável de um terreno matoso, no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho, expropriado com o fim de se proceder à construção de uma estrada entre Santa Catarina e Moncarapacho, no lanço que vai desta freguesia à Ribeira das Ondas.
É expropriante a Direcção das Obras Públicas do Distrito de Faro e expropriada Maria Guerreira, viúva, residente no sítio da Foupana, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito à expropriação amigável de uma vinha, no sítio do Pereiro, freguesia de Moncarapacho, expropriada com o fim de se proceder à construção de uma estrada entre Santa Catarina e Moncarapacho, no lanço que vai desta freguesia à Ribeira das Ondas.
É expropriante a Direcção das Obras Públicas do Distrito de Faro e expropriada Maria da Conceição, viúva de José da Conceição, residentes no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito à expropriação amigável de mato e duas alfarrobeira, no sítio do Poço Novo, da Jordana, freguesia de Moncarapacho, expropriados com o fim de se proceder à construção de uma estrada entre Santa Catarina e Moncarapacho, no lanço que vai desta freguesia à Ribeira das Ondas.
É expropriante a Direcção das Obras Públicas do Distrito de Faro e expropriado Manuel Gonçalves, viúvo, residente no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito à expropriação amigável de um terreno, uma alfarrobeira e um muro de pedra seca, no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho, expropriados com o fim de se proceder à construção de uma estrada entre Santa Catarina e Moncarapacho, no lanço que vai desta freguesia à Ribeira das Ondas.
É expropriante a Direcção das Obras Públicas do Distrito de Faro e expropriados Manuel Gago Sebastião e mulher Maria Gertrudes Soares, residentes no sítio de João Cavaleiro, freguesia de São Brás.
Diz respeito à expropriação amigável de um terreno, no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho, expropriado com o fim de se proceder à construção de uma estrada entre Santa Catarina e Moncarapacho, no lanço que vai desta freguesia à Ribeira das Ondas.
É expropriante a Direcção das Obras Públicas do Distrito de Faro e expropriados João Soares Fontainha e mulher Gertrudes da Conceição, residentes no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito à expropriação amigável de um terreno lavradio e uma oliveira, no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho, expropriados com o fim de se proceder à construção de uma estrada entre Santa Catarina e Moncarapacho, no lanço que vai desta freguesia à Ribeira das Ondas.
É exequente o Armazém Geral e Industrial de Olhão e executada a firma Alves, Alexandre & Gonçalves, Lda., com sede em Olhão, na pessoa dos seus sócios Feliciano José Alves, Manuel Alexandre, Domingos da Cruz Gonçalves e Pedro José dos Reis Viegas, todos industriais, residentes em Olhão.
Pedido de pagamento de uma dívida, referente a warrants e a juros vencidos.
Contém um apenso.
É autor Álvaro de Carvalho, residente na Ilha da Culatra e ré sua mulher Mariana do Carmo, residente em Olhão.
É expropriante a Direcção das Obras Públicas do Distrito de Faro e expropriados João Luz e mulher Ana de Jesus, residentes no sítio do Pereiro, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito à expropriação amigável de um terreno lavradio, no sítio do Pereiro, freguesia de Moncarapacho, expropriado com o fim de se proceder à construção de uma estrada entre Santa Catarina e Moncarapacho, no lanço que vai desta freguesia à Ribeira das Ondas.
É expropriante a Direcção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste e expropriados Francisco Viegas Júnior, Domingos Viegas, João Martins da Quinta, Diogo da Silva Cristina e respectivas mulheres, Maria da Encarnação Pereira Viegas, Maria da Apresentação Viegas, Maria da Natividade Viegas e Maria do Carmo Viegas, todos residentes em Olhão.
Diz respeito à expropriação amigável de uma propriedade, denominada Cerca do Rico, no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão, expropriada com o fim de se proceder à construção do lanço de Olhão à Fuseta, do prolongamento do caminho de ferro na linha de Faro a Vila Real de Santo António.
É exequente a Câmara Municipal de Olhão e executado Manuel José das Chagas Júnior, residente no sítio de Quatrim, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pagamento pelo executado da taxa de veículo.
É exequente a Câmara Municipal de Olhão e executado Manuel de Sousa Júnior, residente no sítio de Montemor, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pagamento pelo executado da taxa de veículo.
É exequente a Câmara Municipal de Olhão e executado José António Pinto, residente no sítio da Boavista, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pagamento pelo executado da taxa de veículo.
É exequente a Câmara Municipal de Olhão e executado Manuel Gonçalves Charneca Júnior, residente no sítio da Arretorta, freguesia de Pechão.
Diz respeito ao pagamento pelo executado da taxa de veículo.
É exequente a Câmara Municipal de Olhão e executado Francisco Norte Júnior, residente no sítio da Igreja, freguesia de Pechão.
Diz respeito ao pagamento pelo executado da taxa de veículo.
É expropriante a Direcção das Obras Públicas do Distrito de Faro e expropriados José Nunes Carmo e mulher Gertrudes da Graça, residentes no sítio dos Pés do Cerro, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito à expropriação amigável de um muro de pedra seca, no sítio dos Pés do Cerro, freguesia de Moncarapacho, expropriado com o fim de se proceder à construção de uma estrada entre Santa Catarina e Moncarapacho, no lanço que vai desta freguesia à Ribeira das Ondas.
É expropriante a Direcção das Obras Públicas do Distrito de Faro e expropriados os herdeiros de João Gago Nobre, representados pela cabeça de casal Maria Gertrudes, residentes no sítio dos Pés do Cerro, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito à expropriação amigável de cerrado, no sítio dos Pés do Cerro, freguesia de Moncarapacho, expropriado com o fim de se proceder à construção de uma estrada entre Santa Catarina e Moncarapacho, no lanço que vai desta freguesia à Ribeira das Ondas.
É expropriante a Direcção das Obras Públicas do Distrito de Faro e expropriados João Inácio Galvão e mulher Maria das Dores, residentes no sítio dos Pés do Cerro, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito à expropriação amigável de um terreno, no sítio dos Pés do Cerro, freguesia de Moncarapacho, expropriado com o fim de se proceder à construção de uma estrada entre Santa Catarina e Moncarapacho, no lanço que vai desta freguesia à Ribeira das Ondas.
É exequente a Câmara Municipal de Olhão e executado Domingos da Costa de Mira, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao pagamento, por Maria Joaquina dos Prazeres, viúva do executado, da taxa de veículo.
É requerente José Amândio Correia, industrial, e requerida Maria do Carmo Pereira Machado, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao armazem de que é inquilino, situado na Rua de Santo António, n.º 12, em Olhão, pertencente à requerida, por esta se recusar a recebê-la.
É notificante Bartolomeu Dias Soares, residente em Moncarapacho e notificada Maria Lúcia de Mendonça Vargues, residente em Lisboa.
Diz respeito ao depósito feito pelo notificante na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio urbano, situado na Largo António José de Almeida, antigo Largo do Poço, na aldeia de Moncarapacho, pertencente à notificada, por esta não ter vindo, nem ter mandado receber.
É autora a Fazenda Nacional e executado Joaquim António Chula, residente na Fuseta.
Diz respeito ao pagamento pelo executado da fiança do seu filho José Malaquias, por este não se ter apresentado para cumprir o serviço militar.
São embargantes Joaquim Salvador Viegas e mulher Gertrudes da Conceição e embargado seu irmão e cunhado Manuel Salvador Viegas, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Petição dos embargantes, para que seja demolida uma obra nova, feita pelo embargado, que prejudica o direito de propriedade dos primeiros.
É exequente a Fazenda Nacional e executada Amélia Augusta, residente em Olhão.
Diz respeito ao pagamento pela executada, da quantia de que é devedora à Fazenda Nacional, proveniente das contribuições predial urbana, industrial e registo, doa anos de 1909-0910, 1910-1911 e 1911-1912.
É requerente a Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Pedro de Faro, legalmente representada por António da Costa Ascenção e Apolinário José de Lemos e requeridos Pedro João Pereira e mulher Ana da Graça, representados por João Soares Zica e mulher Maria do Carmo, residentes no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho, Manuel de Sousa e mulher Isabel Viegas, representados por Catarina do Rosário ou Catarina Ferradeira, viúva de João Martins Pisco, Rosária Pisca, casada com Domingos José Viegas e Maria da Encarnação Pisca ou só Maria Pisca, viúva de Manuel Inácio, residentes no sítio da Igreja, freguesia de Pechão e Maria dos Mártires, casada com José Martins Pisco, residente no sítio da Alecrineira, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a dívidas de foros relativos a diversas quantias e prazos, situados nos sítios do Laranjeiro, na freguesia de Moncarapacho e Igreja e Arrochela, na freguesia de Pechão.
É exequente a Fazenda Nacional e executado José Duarte Russo, residente em Olhão.
Diz respeito ao pagamento pelo executado da fiança do menor Domingos Viegas Júnior, que se ausentou para o estrangeiro, não se tendo apresentado para cumprir o serviço militar.
É exequente a Fazenda Nacional e executado Joaquim Vargues, casado com Silvana da Graça, residentes no sítio de Belo Romão, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito ao pagamento pelo executado da fiança do seu filho menor José Maria, que foi residir para Buenos Aires, República Argentina, não se tendo apresentado para cumprir o serviço militar.
É exequente a Fazenda Nacional e executado Estevão Agrelo, residente em Olhão.
Diz respeito ao pagamento pelo executado da fiança do menor José Vicente dos Santos, que foi residir para o estrangeiro, não se tendo apresentado para cumprir o serviço militar.
É requerente Tomé Moreira do Ó, gerente da firma comercial T. Moreira do Ó & Cta., com sede em Lisboa e requerido L.F. Santos, proprietário da fábrica de conservas alimentícias Usine Ria Formosa, com sede em Olhão.
Diz respeito a uma compra de caixas de conserva de sardinha, feita pelo requerente, por intermádio de seu representante J. Reis Honrado ao requerido, as quais não foram entregues.
É exequente o Ministério Público e executada Maria da Soledade, residente em Olhão.
Diz respeito ao pagamento pela executada da taxa de veículo.
É autorJosé de Mendonça Azinheira e réus sua irmã Maria da Conceição Azinheira e marido José Lopes de Brito, todos residentes em Olhão.
Petição do autor, na qualidade de testamenteiro de seu falecido irmão Francisco de Sousa Azinheira, para que a ré seja condenada a conformar-se com as contas apresentadas pelo autor e a pagar a sua quota parte das despesas com o funeral e outras.
É autora a Fazenda Nacional e réus Alberto António Ramos e mulher Maria da Conceição, residentes no sítio da Fornalha, freguesia de Moncarapacho.
Petição para que se proceda à penhora de um prédio rústico, situado no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho, consignado à garantia de pagamento de dezasseis anos de censos devidos à autora.
É notificante João de Jesus Ventura, residente em Olhão e notificado Manuel Pereira da Cruz, residente em Lisboa.
Diz respeito ao depósito feito pelo notificante na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao segundo andar esquerdo de um prédio de que é inquilino, situado na Avenida da República, pertencente ao notificado, por este se recusar a recebê-la.
É autora a Fazenda Nacional e executado Francisco Fernandes de Sousa e Silva, residente no sítio de Bela Curral, freguesia de Pechão.
Diz respeito ao pagamento pelo executado da fiança do seu filho Francisco Fernandes de Sousa e Silva que foi residir para Buenos Aires, República Argentina, não se tendo apresentado para cumprir o serviço militar.
É notificante José Francisco, também conhecido por José Algarve e notificado José Ramos, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo notificante na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente a um prédio de que é inquilino e onde tem um estabelecimento comercial, situado na Rua da Liberdade, pertencente ao notificado, por este se recusar a recebê-la.
É exequente o Ministério Público e executado Dionísio José, residente em Olhão.
Diz respeito ao pagamento pelo executado da taxa de veículo.
É exequente o Ministério Público e executada A. Gilão, Lda., com domicílio em Olhão.
Diz respeito ao pagamento pela executada da taxa de veículo.
É exequente o Ministério Público e executada Correia, Cajuda & Cta., com sede na Majuca, em Olhão.
Diz respeito ao pagamento pela executada da taxa de veículo.
É exequente o Ministério Público e executado António Martins Simões, residente em Olhão.
Diz respeito ao pagamento pelo executado da taxa de veículo.
É requerente António Martins, residente no sítio de Montemor, freguesia de Quelfes e requerido José Henrique, casado com Maria José Botelho, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, situado na Rua Heliodoro Salgado, n.º 26, em Olhão e arrendado ao requerido.
É requerente Joaquim da Silva Nardo, na qualidade de representante de sua filha menor Henriqueta das Chagas Nardo, residentes em Olhão.
Petição do requerente, para que lhe seja dada posse judicial e entrega efectiva de uma morada de casas, situada na Rua Direita, n.º 3, em Olhão, propriedade de sua filha menor, e indevidamente ocupada pelos requeridos, não nomeados no processo.
É autor José Rodrigues de Almeida e requerida Gertrudes da Conceição, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Capitão Leitão, em Olhão, do qual um compartimento, com o n.º 36, foi dado de arrendamento à requerida.
É requerente Henrique Luís Trigoso, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes e requerido Pedro José dos Reis Viegas, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, situado na Rua Dr. João Lúcio, n.º 25, em Olhão e arrendado ao requerido.
É requerente Manuel Leal, residente no sítio do Paraíso, freguesia de Pechão e requerida Custódia da Conceição Gonçalves, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, situado na Rua Almirante Reis, em Olhão e arrendado à requerida.
É requerente Joaquim Sant'Ana, também conhecido por Joaquim Ramela e requerida Rita Chanoca, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, situado na Cerca do Júdice, em Olhão e arrendado à requerida.
É requerente Maria das Dores Vicente Silva, casada com João da Silva e requerido João Lopes Pinha, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da requerente, situado na Rua Alfredo Keil, n.º 13, em Olhão e arrendado ao requerido.
É requerente Manuel João Domingos, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes e requerido Luís Lourinho, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, situado na Cerca do Júdice, n.º 12, em Olhão e arrendado ao requerido.
É autor Feliciano José Alves e requerida Filomena Fuseteira, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa da Lagoa, n.º 13, em Olhão e arrendado à requerida.
É requerente José António Vieira e requerido Sebastião Frederico, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, situado na Rua Vasco da Gama, antiga Rua de Santo António, n.º 49, em Olhão e arrendado ao requerido.
São requerentes Manuel do Nascimento e mulher Maria da Ascenção e requerida Maria Saias, todos residentes em Olhão.
Petição dos requerentes, para que lhes seja dada posse judicial e entrega efectiva de uma morada de casas, situada na Rua do Salá, em Olhão, sua propriedade e indevidamente ocupada pela requerida.
É autor Francisco dos Reis e ré sua mulher Maria do Carmo Murta, ambos residentes no sítio da Alecrineira, freguesia de Quelfes.
É requerente João da Cruz Cativo, por si e como representante legal de seus filhos menores, João Espírito Santo Cativo, Manuel Espírito Santo Cativo e [Norberto] Espírito Santo Cativo, residentes em Olhão.
Petição do requerente, para que lhe seja dada posse judicial e entrega efectiva de uma morada de casas, situada na Rua da Cerca, n.º 55, em Olhão, propriedade de seus filhos, por doação e indevidamente ocupada pelos requeridos, não nomeados no processo.
É requerente a firma comercial Matos Santos & C.ª, dissolvida, representada pelo seu sócio José Estevão de Matos Ferreira, industrial, residente em Lisboa e notificados José Guerreiro de Mendonça, residente em Olhão e António dos Santos Mendonça, residente em Lisboa.
Petição do requerente, arrendatário de um prédio urbano, propriedade dos notificados, situado na Rua do Cemitério , em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2580 do Liv. B 7, onde tinha instalado a fábrica de conservas de peixe denominada "Ria Formosa", para que estes sejam notificados de que o primeiro trepassou o dito prédio à firma Vila Malha & Caetano, Lda., com sede em Olhão, com todos os seus pertences.
É requerente José RamosTarrafa e requerido José Francisco, também conhecido por José Algarve, ambos residentes em Olhão.
Petição do requerente, para que lhe seja dada posse judicial e entrega efectiva de um armazém, situado na Rua da Liberdade, em Olhão, sua propriedade e indevidamente ocupado pelo requerido.
É requerente José Viegas Pires e requerida Delfina da Conceição, ambos residentes em Olhão.
Petição do requerente, para que lhe seja dada posse judicial de uma morada de casas, situada na Rua Nova da Cruz, n.º 63, em Olhão, sua propriedade e indevidamente ocupada pela requerida.
É requerente Maria do Sacramento e requerida Maria Januária, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da requerente, situado na Avenida da República, em Olhão e arrendado à requerida.
É requerente José de Andrade Arcanjo e requerido António José Gomes, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, situado na Rua Almirante Reis, n.º 53, em Olhão e arrendado ao requerido.
São requerentes João de Sousa e mulher Antónia Maria do Carmo e requeridas Maria da Natividade Ribeiro Neto, viúva e suas filhas Amélia da Conceição Ribeiro Neto, Maria Benta Ribeiro Neto, Alzira Francisca Ribeiro Neto e Maria da Natividade Ribeiro Neto, todos residentes em Olhão.
Petição para a entrega e posse judicial efectiva de uma morada de casas, propriedade dos requerentes, situada na Rua Serpa Pinto, em Olhão, indevidamente na posse das requeridas.
É autora Etelvina de Jesus Rebelo e réu seu marido António de Jesus, ambos residentes em Olhão.
Contém um apenso.
É expropriante a Junta Autónoma de Estradas e expropriados José da Costa, residente em Buenos Aires, Argentina e sua mulher Ermelinda Luz, residente em Moncarapacho.
Diz respeito a dois prédios rústicos, propriedade dos expropriados, ambos na freguesia de Moncarapacho, um no sítio do Pereiro, denominado "Monte", inscrito na matriz predial rústica sob o art.º 2850 e outro no sítio do Monte, denominado "Monte", inscrito na matriz predial rústica sob o art.º 2920, dos quais é necessário proceder à expropriação de duas parcelas, com o fim de se proceder à construção da Estrada Nacional N.º 398, troço entre Moncarapacho e Santa Catarina da Fonte do Bispo.
É autor Cristóvão Martins Viegas Júnior e ré Maria do Carmo Pontinha, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado no Bairro do Gaibéu, na Travessa do Gaibéu, n.º 7 (Arco do António Bento), em Olhão e arrendado à ré.
São requerentes António de Jesus Santos, que também usa o nome de António Jesus dos Santos e mulher Maria Cruz Jesus, ambos residentes na cidade de Moçamedes, Angola e requeridos Casimira Celestino da silva, viúva de Belmiro Ferreira da Silva, por si e na qualidade de legal representante de seus filhos menores, António Belmiro Ferreira da Silva e Jónatas Ferreira da Silva, residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos requerentes, situado na Rua com frente para a Rua Alfredo Keil e saída para a Rua Heliodoro Salgado, n.º 14, em Olhão e arrendado aos requeridos.
É autor António Miguel Afonso e ré sua mulher Etelvina da Conceição, ambos residentes no sítio de Quatrim do Sul, freguesia de Moncarapacho.
É autor Cristóvão Martins Viegas Júnior e réu Manuel Veríssimo, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado no Bairro do Gaibéu (Arco do António Bento), n.º 9 , em Olhão e arrendado ao réu.
É autora Ernestina do Ó Viegas Vaz, residente em Faro e ré Felicidade Isidora, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua de S. Pedro, em Olhão, do qual o primeiro andar foi dado de arrendamento à ré.
É autor Isidoro Pereira, residente em Olhão e ré sua mulher Josefa Domingues Rodrigues, residente em Lisboa.
Contém um apenso.
É autor José Raimundo Maldonado, residente na Fuseta e réus José Joaquim Primeiro e mulher Deonilde Martins, residentes no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a uma morada de casas, no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho, próximo à estação de caminho de ferro da Fuseta, propriedade do autor e arrendada aos réus.
É autor José dos Santos Costa, residente em Olhão e réu Joaquim de Sousa Rato, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão.
Diz respeito a uma fazenda, no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão, propriedade do autor e arrendada ao réu.
São autores José Lourenço Dias e mulher Maria do Carmo, residentes no sítio do Cerro do Lobo, freguesia de Estoi, Manuel Lourenço Dias e mulher Maria dos Mártires, residentes no sítio de Piares, freguesia de Quelfes, José Gago Neto, também conhecido por José de Sousa Neto e mulher Maria do Carmo, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e António Rodrigues Neto e mulher Maria Ana, residentes no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão e réu seu pai e sogro José Lourenço ou José Lourenço Dias, viúvo de Rosária Maria, residente no sítio da Queijeira, freguesia de Pechão.
É autora Cristina Augusta de Sousa, residente no sítio das Vizinhanças, freguesia de Moncarapacho, por si e como administradora do casal, na ausência de seu marido Veríssimo de Sousa, em Espanha e réus seu irmão e cunhada, José Luís Cesário e mulher Virgínia Faia, residentes em Moncarapacho.
Diz respeito a uma cabana-cavalariça, no sítio das Vizinhanças, freguesia de Moncarapacho, propriedade dos réus e arrendada pela autora e seu marido.
É autor José António Paulo, residente em Olhão e ré Maria Dora, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Marim, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 22 , propriedade do autor e arrendado à ré.
Contém um apenso.
É autor Sebastião Henrique Pereira Neto e réus Manuel Martins Serra e Ângelo Martins "O Vila Real", todos residentes na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua do Mercado, na Fuseta, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 279 e arrendado aos réus, para suas habitações.
Contém três apensos.
É requerente Anatólio Julião Vitorino e requeridos José Joaquim Rodrigues Lopes e mulher Maria Cândida Espadinha, todos residentes no sítio da Foupana, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a uma oficina de ferreiro, situada na aldeia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, concelho e comarca de Tavira, compropriedade em partes iguais do requerente e do requerido, pretendendo o primeiro que se proceda à sua adjudicação ou venda, visto não poder ser dividida em substância.
É autora Maria da Conceição Bernardina Machado Mercante, viúva de João Gomes Mercante e réu Francisco da Luz de Sousa, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Alfredo Keil, n.º 23, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1059 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor José Manuel Madeira Rolão e réu António Luís da Silva, ambos residentes na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Dr. Oliveira Salazar, n.º 171, na Fuseta, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 664 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
São autores Maria da Conceição Ramirez Santos e Maria Jovina Ramirez Santos e marido José Fernandes dos Santos e réus Manuel Pereira de Carvalho e Olga Maria Pereira de Carvalho, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, situado na Rua Alexandre Herculano, n.º 28, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 455 e arrendado, a parte do rés-do-chão ao réu e a parte do 1,ª andar à ré.
Contém dois apensos.
É requerente Maria do Rosário Santos Oliva e requerido seu marido Pedro de Sousa Oliva, comerciante, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um pedido de interdição feito pela requerente contra seu marido, por este se encontrar em estado anormal de suas faculdades mentais e incapaz de governar a sua pessoa e bens.
São autores Arnaldo Rodrigues, residente em Lisboa, Estevão dos Santos Rodrigues, residente em Alte, comarca de Loulé, Mari do Carmo Bernardete dos Santos Rodrigues e marido Carlos Ribeiro Lisboa, residentes em Lisboa, Maria de Lurdes dos Santos Rodrigues e marido Luís Duarte de Carvalho Monteiro, residentes em Algueirão, comarca de Sintra e réus Manuel Coelho e mulher Maria Baptista, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio misto, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, propriedade dos autores, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1240 a parte rústica e sob o art.º 306 a parte urbana, dado de arrendamento aos réus pelo autor Arnaldo Rodrigues, dono e possuidor de metade em propriedade plena e metade em usufruto.
Contém um apenso.
É autor Cristóvão Martins Viegas e réu Mucio Dalicier Elias Martins, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa Heliodoro Salgado, n.º 9, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1048, do qual o primeiro andar foi dado de arrendamento ao réu.
Contém um apenso.
É autor Angelino Miguel e réu Joaquim António Monteiro, ambos residentes em Olhão
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua das Lavadeiras, n.º 74, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 302 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autora Maria Augusta dos Reis Vaz e réus Manuel João, também conhecido por Manuel Sabão e mulher Maria do Carmo, também conhecida por Maria do Carmo Chichita, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua dos Sete Cotovelos, n.º 8, em Olhão e arrendado aos réus.
É autora Gertrudes da Conceição, residente em Olhão e réu Joaquim Clara, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a uma horta, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, propriedade da autora e arrendada ao réu.
É autor Manuel José de Oliveira e ré Arminda Manita Morais, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Serpa Pinto, n.º 18, em Olhão e arrendado à ré.
É autora Maria do Carmo Viegas Cava e réus José Maria dos Santos e António Gonçalves Lamas, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua 18 de Junho, n.º 38, em Olhão e arrendado aos réus, para aí exercerem a indústria da padaria.
É requerente Lázaro da Costa e requerida Carolina Daniel, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, situado na Rua Tenente Valadim, em Olhão e arrendado à requerida.
É autor José Gonçalves e ré Maria dos Prazeres, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Patrão Joaquim Lopes, n.º 24, em Olhão e arrendado à ré.
É autora Catarina da Saúde e réu Joaquim Satiro Alho, também conhecido por Joaquim Alhinho, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua da Fábrica da Louça, em Olhão e arrendado ao réu.
É requerente Silvestre Falcão Ramalho Ortigão, residente em Faro e requerida Catarina do Carmo, residente na Horta de Vale de Guizos, Pechão.
Diz respeito a um prédio rústico, denominado Horta de Vale de Guizos, em Pechão, propriedade do requerente e arrendado à requerida.
É autora Maria Baptista Mata Moiros e réu seu marido Joaquim Fernandes, também conhecido por Joaquim Fernandes dos Anjos, ambos residentes em Olhão.
Contém três apensos.
É autora Luciana Martins de Assunção, casada com José de Assunção, ausente e réu António Maria, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado no Largo do Grémio, em Olhão e arrendado ao réu.
É autor Manuel Paulo e réu José Sérgio Frota, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Formosa, n.º 75, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1142 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor Francisco Mário do Nascimento, residente em Lisboa, na qualidade de representante de seu filho menor, Carlos Alberto Sóla do Nascimento e ré a sociedade comercial por qoutas "Henriques & C.ª, Lda.", com sede em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do menor Carlos Alberto Sóla do Nascimento, situado na Rua Dr. Ataíde, n.º 2, 4 e 6, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8337, a fls. 195 do Liv. B 21 einscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2035 e arrendado à ré.
É autor João Bento da Silva Júnior, residente em Olhão e réu Joaquim José dos Reis, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a uma courela de terra, no sítio de Marim, freguesia de Quelfes, propriedade do autor, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15183, a fls. 55 do Liv. B 39 e inscrita na respectiva matriz predial sob 3/5 do art.º 2948 a parte rústica e sob o art.º 118 a parte urbana e arrendada ao réu.
Contém um apenso.
É requerente Manuel Gonçalves Carralves, industrial, sócio da sociedade requerida, residente em Olhão e requerida a sociedade comercial por qoutas "Sardinha do Algarve, Lda.", com sede em Olhão.
Pedido de inquérito judicial nos livros, documentos e papéis da sociedade, em virtude de suspeita de irregularidades nos inventários e balanços e comportamentos do sócio gerente João Carlos da Cruz.
É autor João Machado Arcanjo e ré Deolinda dos Reis Boto, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, do qual o autor é comproprietário, situado na Rua João de Deus, n.º 12, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 841 e arrendado à ré.
Contém um apenso.
É autora Maria da Conceição Bernardina Machado Mercante e réu Dalecier Clemente de Jesus Grilo, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua da Fábrica da Louça, n.º 13, em Olhão e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
