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É autora Maria Alexandrina Marcelino e réu Rodolfo José Bernardo Mascarenhas, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Dr. António José de Almeida, n.º 52, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2059 e arrendado ao réu.
São autores José Machado Vicente Arcanjo e João Machado Arcanjo e ré Rosa da Conceição, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, situado na Rua Martins Mestre, n.º 1 a 9, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 804 e arrendado à ré.
Contém um apenso (509-A).
É requerente Quitéria Maria dos Santos Pestana, viúva de José Vicente Pestana, residente em Olhão e requeridos Cristóvão Martins Viegas Júnior, Alda da Conceição Lopes Viegas, Maria Teresa de Jesus Lopes Viegas, Manuel Lopes Viegas e João Lopes Viegas, residentes em Olhão e Cristóvão Martins Viegas, residente em Faro.
Diz respeito ao depósito feito pela requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao aluguer do primeiro andar de um prédio urbano, situado na Avenida da República, n.º 76, em Olhão, pertencente aos requeridos, por o representante dos mesmos, Cristóvão Martins Viegas Júnior, se ter recusado a recebê-la.
É requerente a sociedade por quotas Ferreira, Bom & Martins, Lda., com sede em Olhão, representada pelos seus sócios António Jacinto Ferreira e Francisco Martins, residentes em Olhão e requeridos Amália de Jesus Pereira, por si e como representante de suas filhas menores Ana do Rosário de Jesus Pereira, Maria Madalena de Jesus Pereira e Branca Rosa Pereira, todas moradoras no sítio da Patinha, freguesia de Olhão, António José de Faria, Álvaro Severino de Campos, Carlos Martins, Adriana de Campos Mattioti e marido, Etelvina da Conceição e Albertina da Conceição, Jaime Severino, Irene Borges e marido, Amália da Conceição Severino e marido, João Martins Pereira Júnior e mulher Maria do Nascimento, Francisco Martins Pereira e mulher Rosária Cabez Pereira e Maria do Carmo Pereira Russo e marido Domingos Duarte Russo, todos ausentes em parte incerta e todos os interessados incertos que se julguem com direito a qualquer parte do prédio indeviso.
Diz respeito a um prédio, propriedade da requerente (540/2500) e dos requeridos, situado no Largo de João da Carma, n.º 22 e 24, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 10094, a fls. 81 v. do Liv. B 26 e inscrito na respectiva matriz predial sob os art.º 728 e 729.
É requerente Francisco Adão, que também assina Francisco Pacheco e requerido João de Sousa Calé, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilino, situado na Rua da Liberdade, n.º 44, pertencente ao requerido, por este não a ter mandado receber.
É autor João Dionísio, residente em Olhão e réu Domingos de Sousa Garção, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Piares, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 166, propriedade do autor e arrendado ao réu.
Contém um apenso (514-A).
É requerente Maria Carolina Mendes Gonçalves, viúva, residente em Olhão.
Pretende habilitar-se como única e universal herdeira de seu marido, com o fim de poder levantar dinheiro depositado em bancos.
É requerente o Agente do Ministério Público na comarca de Olhão e requerido Miguel Joaquim dos Santos, viúvo, que foi residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes.
Pretende o Ministério Público fazer arrecadar, nos termos do art.º 1132 e seguintes do Código do Processo Civil, a herança de Miguel Joaquim dos Santos, falecido em 21-02-1956, no sítio de Piares, freguesia de Quelfes, sem deixar herdeiros conhecidos.
Contém um apenso.
São autores Manuel José Lopes Trigoso e mulher Maria Luísa Eusébio Trigoso e Henrique Eurico Trigoso, todos residentes em Faro e réus António Luís Trigoso e mulher Isaura de Jesus Trigoso, residentes em Barril de Alva, concelho e comarca de Arganil e Luís Henrique Trigoso, residente em Lagos.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores e dos réus, situado na Rua Dr. João Lúcio, n.º 2, 4 e 6 e com os n.º 19 e 21 para a Rua Carlos da Maia, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 16142, a fls. 125 do Liv. B 40 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 571.
É autor José Fernandes de Sousa e Silva e ré Margarida dos Prazeres Favinha, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um estabelecimento comercial de café, casa de pasto e taberna, instalado no rés-do-chão de um prédio urbano, situado na Rua Dr. António Baptista Delgado, n.º 1 e 3, em Olhão, propriedade do autor, que foi tomado de trespasse pela ré a Fernando Correia Gabriel, devidamente autorizado pelo autor.
É autor Julião Florentino Topa e ré Francisca Alves Ventura, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua de S. José, n.º 13, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 529 e arrendado à ré.
Contém um apenso.
É autor Manuel Pereira Madeira e réu António Bernardo Santos, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Avenida Dr. Bernardino da Silva, n.º 10 a 18 e com o n.º 28 para a Rua N.º1 da dita Avenida, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2521 e cujo rés-do-chão, lado direito, ao qual correspondem os n.º 10 e 12, para a Avenida e o n.º 28 para a Rua N.º1, foi arrendado ao réu.
Contém um apenso (526-A).
É autor José Gago, residente no sítio da Charneca, freguesia de Pechão e ré Maria do Carmo, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua da Trindade, n.º 5A a 11, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1079, do qual um compartimento do 1.º andar, com entrada pelo n.º 27da Travessa da Trindade, foi dado de arrendamento à ré.
Contém um apenso.
São requerentes Juliana das Mercês, Francisco Aníbal Simões Cativo e mulher Paulina das Candeias e requerido Domingos Lourenço Baeta, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelos requerentes na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente a uma das partes do rés-do-chão e 1.º andar, de que são inquilinos, do prédio situado na Travessa dos Micanos, n.º 4, pertencente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
É autor Alexandre de Sousa Campina e réu Manuel dos Santos Cruz, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua João de Deus, com os n.º 1, 3 e 5 para esta rua, com os n.º 1 e 3 para a Rua Miguel Bombarda e com os n.º 2,4 e 6 para a Travessa da Lagoa, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2841, do qual o rés-do-chão, com o n.º 4 da Travessa da Lagoa, foi dado de arrendamento ao réu.
Contém um apenso.
É requerente José Estevão Martins e requerido Manuel da Ponte, ambos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente à parte urbana de um prédio misto, no sítio do Poço Longo, freguesia de Quelfes, pertencente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
É autora Florência Bárbara Mercante Ferro e ré Lucinda Lúcia Dora, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua de S. Pedro, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 551, do qual faz parte uma habitação com frente para a Rua Elias Garcia, n.º 5, dada de arrendamento à ré.
Contém um apenso.
É requerente Maria José Vitorino, residente sítio dos Pés do Cerro, freguesia de Moncarapacho.
Pedido feito pela requerente para que lhe seja suprido o consentimento de seu marido António Armando, ausente em parte incerta do estrangeiro, a fim de acompanhar o seu pai na viagem de regresso deste a Luanda, Angola e ali estabelecer o seu domicílio, na companhia de seu mencionado pai.
É autor Domingos José Fernandes e réu Manuel Paixão, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Dr. Mendonça Corte Real, n.º 5, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2365 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor Manuel Ladeira e réu José Lopes, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa do Rosário, n.º 1, 3, 5 e 7, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 633, cujo lado direito do 1.º andar foi arrendado ao réu.
Contém um apenso (530-A).
É autor Joaquim Pedro dos Santos e réu Marcelino de Sousa, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa da Liberdade, n.º 4, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1623 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (521-A).
É requerente António Luís Iria e requerida Clementina Gomes Carinhas, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilino, situado na Rua de Faro, n.º 33, pertencente à requerida, por esta se ter recusado a recebê-la.
É autor Gregório Baptista e ré Rosa Pacheco, casada com Tomé Pacheco, ausente em parte incerta de Marrocos, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua da Feira, n.º 37, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2187 e arrendado à ré.
Contém um apenso (523-A).
É autor Joaquim Martinho, residente no sítio do Vale da Mó, freguesia de Pechão e réu Virgílio Parreira Justino, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Dr. Ataíde, n.º 3, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2009 e arrendado ao réu.
É autora Maria Solange Correia Guerreiro Calheiros, residente em Faro e réu José da Silva Miquelino, residente em Olhão.
Diz respeito a um armazém, propriedade da autora, situado na Rua Dr. António Baptista Delgado, antiga Rua Capitão Leitão, n.º 28, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial, ainda em nome do seu anterior dono Viriato da Costa e Silva Guerreiro, sob o art.º 1023 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
São autores Francisco dos Santos Chiquito e Manuel dos Santos Chiquito e réu Agostinho de Gouveia, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, situado na Rua Serpa Pinto, n.º 37, em Olhão e arrendado ao réu.
Contém um apenso (525-A).
É requerente Maria da Conceição, também conhecida por Maria da Conceição Barreiros, residente no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho.
Pedido para autorização da venda de um monte no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3326 a parte rústica e sob o art.º 426 a parte urbana, devido à ausência em parte incerta de seu marido Manuel João.
É autor Fernando Carreira do Espírito Santo, residente em Lisboa e réu José Maria Jurado, residente no sítio de Brancanes, junto à Estrada Nacional, numa habitação da fábrica do "Galupo", em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Estrada Nacional, Brancanes e Avenida Sporting Club Olhanense, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3200, composto por armazéns e compartimentos para habitação, um dos quais, a que corresponde a 6.ª porta do referido prédio, foi dado de arrendamento ao réu.
Contém um apenso.
É autora Teodora Baptista, residente em Lisboa e ré Dorila de Sousa, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua da Feira, n.º 37, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2187, do qual uma dependência foi dada de arrendamento à ré.
Contém um apenso.
É autor Fernando Carreira do Espírito Santo, residente em Lisboa e ré Berta dos Santos, residente no sítio de Brancanes, junto à Estrada Nacional, numa habitação da fábrica do "Galupo", em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Estrada Nacional, Brancanes e Avenida Sporting Club Olhanense, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3200, composto por armazéns e compartimentos para habitação, um dos quais, a que corresponde a 1.ª porta do referido prédio, foi dado de arrendamento à ré.
Contém um apenso.
É autor José Júlio Viegas Lopes e réu Domingos Lourenço Baeta, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo autor na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao aluguer de uma parte de um prédio, situado na Rua N.º 6 da Avenida Dr. Bernardino da Silva, n.º 8, em Olhão, pertencente ao réu, por este se recusar a recebê-la.
É autor Manuel Pereira Madeira e réus Manuel Vieira Guerra e mulher Ana Rosa ou Ana Rosa Vieira, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Carlos da Maia, n.º 33 a 45 e com os n.º 14 e 16 para a Travessa dos Testos, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 235 e cujo rés-do-chão, com o n.º 37 para a Rua Carlos da Maia, foi arrendado aos réus.
Contém um apenso (541-A).
É autora Maria dos Mártires Serra e ré Maria Fausta Fernandes, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Dr. Estevão, n.º 23, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1529 e arrendado à ré.
É autora Maria do Rosário Sousa e réu Joaquim da Silva Gil, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na vila de Olhão, "à Patinha" e arrendado ao réu.
Contém um apenso (538-A).
São requerentes Maria do Rosário Murta Quinta Gomes e marido Francisco Leocádio Gomes e requerido seu pai e sogro Manuel Domingos da Quinta, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um pedido de interdição contra o requerido, por este se encontrar em estado anormal de suas faculdades mentais e incapaz de governar a sua pessoa e bens.
Contém dois apensos.
É autora a firma Pereira & Cruz, Lda., com sede em Olhão e réu Artur Madeira Matoso, residente em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas térreas, propriedade da autora, situado na Rua Joaquim Ribeiro, n.º 12, em Olhão, inscrita na respectiva matriz predial sob o art.º 1940 e arrendada ao réu.
Contém um apenso (539-A).
São autores Celestino Rodrigues e mulher Maria Margarida Ferreira e réus Vivaldo da Silva e mulher Maria Francisca Baptista, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um estabelecimento industrial de padaria, instalado num prédio situado na Rua da Cerca, n.º 1e 3, em Olhão, propriedade dos autores e trespassado por estes aos réus mediante uma importancia a pagar mensalmente.
Contém um apenso.
É autor José de Sousa Honrado e réu António da Conceição Anselmo, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Teófilo Braga, n.º 28 a 34, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 788, do qual o primeiro e segundo andares, com o n.º 32, foram arrendados ao réu.
Contém um apenso (536-A).
Acção especial contra incertos em que é autor o Ministério Público, como representante do Estado e réus incertos.
Diz respeito aos dividendos das acções da "Aliança Eléctrica do Sul , SARL", prescritos em Dezembro de 1958, a favor do Estado.
São autores Alice Aires de Mendonça, João Aires de Mendonça e Olívia Aires de Mendonça e réu António Luís Gonzaga Claro, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, composto por um armazém onde está instalada uma fábrica de guano com todos os seus utensílios e terrenos anexos, no sítio denominado Prainhas da Feira, em Brancanes, freguesia de Olhão, o qual faz parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8688, a fls. 172 v. do Liv. B 22 e 21e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 131 a parte rústica e sob o art.º 2757 a parte urbana. propriedade dos autores e arrendado aos réus, incluindo a cedência do direito à exploração da indústria do guano e o uso e fruição do respectivo alvará.
É requerente António Valentim Xavier, residente em Luanda, Angola, representado por seu irmão Lotário Martins da Silva Xavier, residente em Olhão e requerido Alfredo Júlio Esberard, residente em Olhão.
Pedido feito pelo requerente, proprietário de um prédio urbano, situado na Rua de Faro, n.º 7 e 9, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 953, para que o requerido lhe entregue o referido prédio, que tem indevidamente ocupado.
Contém dois apensos (autos de habilitação de herdeiros de Alfredo Júlio Esberard, comerciante, residente em Olhão e autos cíveis de execução por custas).
Acção especial contra incertos em que é autor o Ministério Público, como representante do Estado e réus incertos.
Diz respeito aos dividendos das acções da "Aliança Eléctrica do Sul , SARL", prescritos em Dezembro de 1957, a favor do Estado.
É autor Augusto Sérgio Santana e ré Cristina da Conceição Revez, também conhecida por Maria Cristina, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Capitão Nobre, n.º 54, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1852, do qual um compartimento foi dado de arrendamento à ré.
Contém um apenso.
É autora Maria da Conceição Marques e réu Francisco Trindade Melinda, ambos residentes na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Dr. Teófilo Braga, n.º 4, na Fuseta, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 382 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
São autoras Rosária Mendonça e Joaquina Rosa, também conhecida por Joaquina Rosa Lopes e réus António da Cruz Vingado e mulher Maria do Espírito Santo, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade das autoras, situado na Rua Sacadura Cabral, n.º 42, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1991e arrendado aos réus.
Contém um apenso.
É requerente Cristóvão Olímpio Viegas e requerida Maria do Carmo Silva Carlos, ambos residentes em Olhão.
Pedido feito pelo requerente, proprietário de um quinhão de um prédio urbano, situado na Rua da Fábrica da Louça, n.º 8, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 12675, a fls. 184 v. do Liv. B-32 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2950, para que a requerida lhe entregue uma pequena casa, que ocupa indevidamente no referido quinhão.
Contém um apenso.
É autor João da Costa Pereira e réu Manuel Gomes Morgado, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, do qual o autor é legitimo dono de seis oitavas partes, situado na Rua Alfredo Keil, n.º 9, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1052, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9751, a fls. 108 do Liv. B-25 e arrendado ao réu.
É autor José de Brito Barrote e réu Pedro Gomes Baptista, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua 18 de Junho, n.º 78 a 86, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1322, do qual o compartimento e parte do quintal correspondente ao n.º 80, foi arrendado ao réu.
Contém um apenso (534-A).
É requerente Renato Quinta e requerido José de Sousa Honrado, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilino, situado na Avenida 5 de Outubro, n.º 4 e 6, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2314, pertencente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
É autora Rosália de Jesus e réus Manuel Jubilot e mulher Maria Augusta, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Dr. Estevão, n.º 78, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1566 e arrendado aos réus.
Contém um apenso (532-A).
É requerente Albertino Nunes e requerido Manuel Ribeiro Saias, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilino, situado na Rua Gonçalo Velho, n.º 17, pertencente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
São autores Laura Serra Saias e marido Luís Gonçalves Saias, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão e ré Maria dos Mártires Serra, residente em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas, situada na Praça João de Deus, nº 17, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 10723, a fls. 198 v. do Liv. B 27 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2128, de que eram comproprietários os autores e a ré, tendo esta última administrado o prédio, sendo-lhe pedido que preste contas dessa administração.
É requerente Maria Rosa e requerido Joaquim Correia, ambos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao depósito feito pela requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilina, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, pertencente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
É autor Pedro José dos Reis Viegas, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e réu José Miguel Pereira, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Avenida 5 de Outubro, n.º 146, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3014 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor João Guerreiro Moleiro Júnior e réu José Gonçalves Charneca, ambos residentes no sítio da Igreja, freguesia de Pechão.
Diz respeito ao depósito feito pelo autor na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilino, no sítio da Igreja, freguesia de Pechão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 483, pertencente ao réu, por este se recusar a recebê-la.
É requerente Augusto da Costa Boavida e requerido Pedro José dos Reis Viegas, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao aluguer de uma parte de um armazém e um grelheiro, com os n.º 164 a 170, do prédio urbano que o requerido possue na Avenida 5 de Outubro, n.º 164 a 174, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2337, por o requerido se recusar a recebê-la.
É autor Vitoriano de Brito Barrote e ré Natália Lopes, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao primeiro andar de um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua do Pacheco, n.º 15, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 497 e arrendado à ré.
Contém dois apensos (522-A e s.n.).
É autora Maria da Conceição Ramires Santos e rés Berta Reis Mestre e Maria do Sacramento Reis Mestre, todas residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Alfredo Keil, nº 18, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1068, do qual faz parte um pequeno armazém com o nº 15 da Rua Dr. Carlos Fuseta, dado de arrendamento às rés.
Contém um apenso.
É autor Augusto Sérgio Santana, residente em Olhão e réu António José Viegas, residente em Portimão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Capitão Nobre, nº 54, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1852, do qual um compartimento foi dado de arrendamento ao réu.
Contém um apenso.
É autor Cristovão Martins Viegas Júnior e réu António Luís, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um armazém, propriedade do autor, situado na Rua do Comércio, n.º 31 e 33, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 600 e arrendado ao réu.
Acção especial contra incertos em que é autor o Ministério Público, como representante do Estado e réus incertos.
Diz respeito aos dividendos das acções da "Aliança Eléctrica do Sul , SARL", prescritos em Dezembro de 1959, a favor do Estado.
São requerentes Edmundo Henrique Botelho e mulher Teresa Miguel Afonso Botelho e requeridos Augusto Inácio Ferreira e mulher Albertina Nogueira Ferreira, todos residentes em Olhão.
Requerimento da posse ou entrega judicial de um prédio urbano, propriedade dos requerentes, situado na Avenida Dr. Bernardino da Silva, n.º 94, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13402, a fls. 152 do Liv. B 34 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2534, propriedade dos requerentes e indevidamente ocupado pelos requeridos.
Contém um apenso (547-A).
É autora Maria Ofélia dos Santos, residente em Olhão e réus José Hélder Sárrea e mulher Mariana do Carmo da Luz Vidal, residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão.
Diz respeito a um armazém, no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão, propriedade da autora, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3197, do qual uma parte foi dada de arrendamento aos réus, para habitação.
Contém um apenso.
É autor António Raimundo de Oliveira Correia e réu António Mendes Madeira Júnior, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Capitão João Carlos de Mendonça, n.º 18 e 20, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1005 e cujo 1.º andar, com o n.º 20, foi dado de arrendamento ao réu.
São autores António Bento Franco, residente na Amadora, Distrito de Lisboa e a Companhia de Seguros Comércio e Indústria, S.A.R.L., com sede em Lisboa e réus Sebastião da Silva Sousa, residente em Lisboa, a sociedade por quotas "A. Dias & Teixeira, Lda.", com sede em Lisboa e a companhia de seguros Royal Exchange Assurance, com filial em Lisboa.
Diz respeito a um acidente de viação, ocorrido na Estrada Nacional entre Olhão e Fuseta, entre um jeep pertencente ao 1.º autor e conduzido por Serafim Catarina da Palma e uma camioneta pertencente à 2.ª ré e conduzida pelo 1.º réu.
É autora Esperança Rita e réu Manuel Alberto Lopes, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Nova da Cruz, n.º 10, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1788 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor Armando Ramires Amâncio, residente em Faro e réu Claudino Alves, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Vasco da Gama, n.º 66 a 72, do qual as dependências que têm o n.º 72, foram dadas de arrendamento ao réu.
Contém um apenso.
É autor Francisco Paula Brito e ré Fernanda Martins Morgado, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Dr. Miguel Bombarda, n.º 40 a 44, com uma frente para a Rua Alfredo Keil, n.º 3, em Olhão, do qual a casa com o n.º 3 da Rua Alfredo Keil, foi dado de arrendamento à ré.
Contém um apenso.
É autor Cristovão Martins Viegas Júnior e réu João Gualberto Estrela, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Luís de Camões, n.º 12, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1098 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (543-A).
É autora Maria Baptista Rolão Ribeiro e réu Albino Henrique Lopes, ambos residentes na Fuseta.
Diz respeito a uma casa que faz parte do rés-do-chão de um prédio maior, situado na Rua Dr. Miguel Bombarda, na Fuseta, propriedade da autora e arrendada ao réu.
Contém um apenso (542-A).
É autora Maria da Conceição e réus Arnaldo da Cruz e mulher Teresa de Jesus, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua 8 da Avenida Dr. Bernardino da Silva, n.º 21 e 23, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2981 do qual uma dependência existente na açoteia, foi dada de arrendamento aos réus, para habitação.
Contém um apenso.
São autores José Luís Seixal e mulher Maria do Carmo ou Maria do Carmo Seixal, residentes na Fuseta e réus António José Seixal e mulher Maria Lucinda Rita, residentes no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a vários pédios, no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho, pertencentes aos autores e aos réus por partilha dos bens que pertenciam à herança do seu falecido pai Luís Martins Seixal e dos que no mesmo instrumento sua mãe, Marcelina do Espírito Santo, lhes doou em comum e partes iguais, com reserva de usufruto vitalício.
Os autores são donos de uma courela de terra de semar, denominada "Vinha da Poça", descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11770, a fls. 127 v. do Liv. B 30 e inscrito na respectiva matriz predial sob 1/2 do art.º 6539 e de um prédio rústico, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13461, a fls. 182 v. do Liv. B 34 e inscrito na respectiva matriz predial sob 1/2 do art.º 6539, ambos no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho.
É autor José António de Oliveira e réus Francisco José, também conhecido por Francisco Beja e mulher Maria Baptista Viegas, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao rés-do-chão de um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua do Pacheco, n.º 7, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 494 e arrendado aos réus.
É requerente Raimundo Vasco Lopes e requerida Maria do Espírito Santo Serra, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao aluguer dos altos de um prédio urbano, situado no Beco do Morais, em Olhão, com entrada para a sua habitação pelo n.º 9, por a requerida se recusar a recebê-la.
Contém um apenso (553-A).
São autores José Raimundo e João Armando Neto Madeira e réu Pedro António Romeira, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelos autores, o primeiro como arrendatário e o segundo como sublocatário, na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao aluguer de um prédio urbano, situado na Rua Joaquim Ribeiro, n.º 26, em Olhão, propriedade do réu, por este se recusar a recebê-la.
É requerente Francisco Xavier Rosa, residente em Olhão e requerido Francisco Dionísio Correia, residente em Loulé.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao aluguer do rés-do-chão de um prédio urbano, situado na Rua Almirante Reis, n.º 85, em Olhão, pertencente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
É requerente João Mendes Cabeçadas e requeridos Lourenço Baptista Lopes e Alexandrino Rodrigues de Passos, todos residentes em Olhão.
Pedido para ser fixado um prazo para a liquidação do património da sociedade por quotas "Centro Industrial & Comercial de Conservas, Lda.", formada no ano de 1939 pelo requerente e por Feliciano dos Anjos Pereira e da qual foram nomeados gerentes, no ano de 1946, os requeridos.
É requerente Joaquim da Conceição Caetano e requerido Pedro de Sousa Arrais, ambos residentes na Fuseta.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao aluguer de um armazém, situado na Rua do Carmo, na Fuseta, pertencente ao requerido.
É autor José dos Santos Costa e réu Ernesto Calhanas Faria, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa do Arco, n.º 2, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 664 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (559-A).
É requerente Álvaro António Gouveia, também conhecido sómente por Álvaro Gouveia, residente em Olhão e requeridos José Lopes Mácara e Ana Mendes Mácara, residentes em Lisboa.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao aluguer do rés-do-chão de um prédio urbano, situado na Rua Dr. Ataíde, n.º 29, em Olhão, pertencente aos requeridos.
É autor Artur Fernandes e réu José Raul dos Santos, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Santana, n.º 34, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 203, cujo 1.º andar, com entrada pela Rua Nova do Levante, n.º 85, foi arrendado ao réu.
Contém um apenso (561-A).
É requerente Francisco Soares e requerido João Carlos da Cruz, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilino, situado na Rua Joaquim Ribeiro, n.º 10 e porta com o n.º 11 para a Rua Gago Coutinho, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1939, pertencente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
Acção de arbitramento para divisão de águas, em que são autores Raul Pereira Mácara e mulher Raquel Marinha Carrajola Mácara, residentes em Olhão e réus António José da Silva e mulher Maria da Ascensão Carrajola Silva, residentes em Tavira.
Diz respeito à divisão da água para regar duas courelas de fazenda, uma denominada "Bica", no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho, pertencendo aos autores, e outra "Gião de Cima", no sítio de Gião, freguesia de Moncarapacho, pertencendo aos réus.
É autor Cristóvão Martins Viegas Júnior e réus Salvador dos Reis Mateus e mulher Milagros Mateus, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Avenida da República, n.º 70 a 88, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2490, cujos dois armazéns do rés-do-chão, com os n.º 70, 72, 74, 78, 80 e 82, onde se encontram instalados dois estabelecimentos de café, chá, chocolate e outras bebidas, foi arrendado aos réus, que o tinham tomado de trespasse a José Rosa Viterbo Andrade Arcanjo e Joaquim Gregório Canhoto.
É autor Manuel Pereira Madeira e réu Joaquim dos Santos, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, com frente principal para a Rua Carlos da Maia, n.º 35 a 45 e frente lateral para Travessa dos Testos, n.º 14 e 16, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 235 e cujo rés-do-chão, um armazém com frente para a Travessa dos Testos, n.º 16, foi dado de arrendamento ao réu, para habitação do mesmo.
Contém um apenso (564-A).
É autor Domingos Lourenço Baeta e réu Augusto Rodrigues Piedade, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Manuel de Oliveira Nobre, n.º 22, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1933 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (565-A).
É autor José Gouveia Pacheco e ré Custódia da Encarnação, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na rua paralela ao caminho de ferro, em Olhão e arrendado à ré.
Contém um apenso.
São requerentes Francisco Pires Pinto e mulher Teresa de Jesus, residentes no sítio da Galeta, freguesia de S. Pedro, comarca de Faro e requerido José de Jesus Frade, residente em Olhão.
Diz respeito a um armazém com quintal, propriedade dos requerentes, situado na Rua 18 de Junho, em Olhão e arrendado ao requerido para estabelecimento comercial.
É autora Maria Baptista Viegas e réu José Lebre, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Formosa, n.º 6, em Olhão e arrendado ao réu.
É autora Maria do Rosário Dias, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes, casada com Manuel José Palermo, ausente em parte incerta de Espanha e réus João Estevão Sales e mulher Maria do Rosário, residentes no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
Diz respeito ao rés-do-chão de um prédio urbano, no sítio de Marim, freguesia de Quelfes, propriedade dos réus, arrendado à autora para habitação e comércio de mercearia e indevidamente ocupado pelo réu.
É autor José dos Santos Costa e réu António Machado Júnior, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua M. de Oliveira Nobre, antiga Cerca do Júdice, em Olhão e arrendado ao réu.
É autora Maria da Encarnação e réu seu marido Vicente Afonso, ambos residentes no sítio da Igreja, freguesia de Quelfes.
É autor António Martins Simão e ré sua mulher Lucinda da Conceição, ambos residentes em Olhão.
Contém um apenso.
É autor Manuel João Gonçalves e réu César Martins, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Luís de Camões, n.º 27, com frente para a Travessa Luís de Camões, n.º 11 e 13, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1092 e do qual uma parte, com entrada e saída pela Travessa Luís de Camões, n.º 11 e 13, foi dada de arrendamento ao réu, para habitação do mesmo.
Contém um apenso (566-A).
É autora Maria do Carmo Gaibeu Amor e ré Maria Adelina, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Almirante Reis, n.º 118 e 120, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1214 e arrendado à ré.
Contém um apenso (570-A).
É requerente a sociedade comercial por cotas "Lacasta, Lda.", com sede em Olhão, representada pelo sócio gerente Eduardo Stichaner Lacasta e requerido Sebastião Viegas da Quinta, residente em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pela requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao aluguer de um prédio urbano, situado na Estrada da Circunvalação - Estrada Nacional e de dois armazéns, situados na Rua 18 de Junho, um com os n.º 233 e 235 e o outro com os n.º 237 e 241, todos em Olhão, pertencentes ao requerido e alugados com a finalidade de serem utilizados para a indústria e comércio de conservas de peixe.
São autores João Correia Arroja e António Correia Arroja e réu Aparício Morais Rocha, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, situado na Rua Dr. Estevão de Vasconcelos, n.º 5, 7 e 9, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 989 e do qual um dos seis compartimentos existentes no terraço, foi dado de arrendamento ao réu.
Contém um apenso (568-A).
É requerente Isabel de Sousa Bonsinho, residente em Olhão e requerido Manuel dos Santos Cortina, que foi residente em Olhão.
Pretende a requerente, justificar a sua qualidade de única e universal herdeira de seu falecido marido Manuel dos Santos Cortina e habilitar-se à sua herança.
É autora Teresa de Jesus Alegre e ré Laura da Silva, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Manuel de Oliveira Nobre, n.º 13 e 15, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1897 e arrendado à ré.
Contém um apenso (574-A).
É autor Artur Fernandes e réus Francisco Botelho de Carvalho e mulher Aurora dos Reis da Silveira, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua do Comércio, n.º 8 e 10, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 611, do qual o o primeiro andar, com o n.º 10A, foi dado de arrendamento aos réus.
Contém um apenso (573-A).
