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São autores Manuel José Lopes Trigoso e mulher Maria Luísa Eusébio Trigoso, residentes em Faro e réus António Luís Trigoso e mulher Isaura de Jesus Trigoso, residentes em Barril de Alva, concelho e comarca de Arganil, Henrique Eurico Trigoso, residente em Faro e Luís Henrique Trigoso, residente em Lagos.
Diz respeito à herança da falecida Paula da Nazaré Lopes Trigoso, mãe e sogra dos autores e dos réus, os quais são em comum e partes iguais donos dos seguintes prédios: um prédio urbano, situado na Rua Dr. João Lúcio, n.º 2, 4 e 6, com os n.º 19 e 21 para a Rua Carlos da Maia, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 571; outro prédio urbano, situado na Rua Dr. Paula Nogueira, n.º 48, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1378; um prédio rústico, denominado "Peti", no sítio de Montemor, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1552; um prédio misto, denominado "Casa da Gala", no sítio de Piares, freguesia de Quelfes, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4425, a fls. 27. do Liv. B-12 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2789 a parte rústica e sob o art.º 201 a parte urbana.
Autos cíveis de acção especial para separação de pessoas e bens, em que é autora Teresa de Jesus e réu seu marido José Mascarenhas Alegre, ambos residentes em Olhão.
Contém dois apensos, um dos quais o inventário de maiores em vista da separação dos cônjugues.
É autor Manuel Pedro Alexandre e réu Manuel Serra, ambos residentes na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Almirante Reis, n.º 28, na Fuseta, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 16 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (676-A).
É requerente António de Oliveira Nobre Júnior, residente na aldeia de Moncarapacho e requerido seu pai António de Oliveira Nobre, residente no sítio das Vizinhanças, freguesia de Moncarapacho.
Pedido de interdição contra o requerido, por motivo de prodigalidade.
É autor João António Parró e ré sua mulher Ana da conceição, ambos residentes em Olhão.
É autora Maria Vitória da Silva Nobre de Gouveia, também conhecida por Maria Vitória Gouveia de Mendonça e réu seu marido Miguel Mercês Aires de Mendonça, ambos residentes em Olhão.
Contém seis apensos, entre os quais o inventário de maiores (apenso à acção de separação de pessoas e bens/1911) e o pedido de conversão de separação em divórcio (1917).
É autora Francisca Pereira Neto, também conhecida por Francisca da Conceição Alexandrina Pereira Neto e réu seu marido Manuel Domingos Tavares Pacheco, também conhecido por Manuel Domingos Tavares, ambos residentes em Olhão.
Contém dois apensos, um dos quais o inventário entre maiores por virtude do divórcio litigioso (1911).
É autor o Ministério Público e arguido João Dias Rabicha, casado com Maria do Carmo Arrais, mas dela judicialmente separado de pessoas e bens, residente no sítio de Gião, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a um pedido de interdição contra o arguido João Dias Rabicha, por este se encontrar em estado anormal de suas faculdades mentais e incapaz de governar a sua pessoa e bens.
Contém quatro apensos, um dos quais o inventário orfanológico em virtude de interdição por demência de João Dias Rabicha, em que é inventariante Maria do Carmo Arrais (1912).
É autora Bernarda das Dores, também conhecida por Bernarda das Dores Gonçalves, residente em Olhão e réu seu marido José do Sacramento Borrela, residente em Loulé.
É autor João Pires Fonte Santa e réus Arlindo Pinto e mulher Maria dos Santos Pinto, todos residentes em Olhão.
Pedido feito pelo autor, proprietário de um prédio, situado na Rua do Gaibéu, n.º 31e 33, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 649, para que os réus lhe entreguem o primeiro andar do referido prédio, com o n.º 33, que têm indevidamente ocupado.
É reconvinte Maria da Conceição Andrés, residente em Lisboa e reconvindo seu marido Francisco Gomes Fanaia, residente em Olhão.
Contém em apenso os autos cíveis de divórcio litigioso, em que é autor Francisco Gomes Fanaia e ré sua mulher Maria da Conceição Andrés (1912).
É requerente Luciano de Jesus Martão, também conhecido por Luciano de Jesus Martoni, residente em Casablanca, Marrocos e requeridos José António Mansinho e mulher Maria do Carmo Viegas Farias Mansinho, residentes em Olhão.
Pedido feito pelo requerente, proprietário de um prédio, situado na Rua da Liberdade, n.º 41, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11451, a fls.166 v. do Liv. B-29, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1584, para que os requeridos lhe entreguem o dito prédio, que têm indevidamente ocupado.
Autos de acção especial de divórcio litigioso, em que é autora Maria da Encarnação Lopes Pinha Pires e réu seu marido João Pires de Sousa, ambos residentes em Olhão.
É autora Maria do Espírito Santo Serra e réu Raimundo Vasques Lopes, ambos residentes em Olhão.
Pedido feito pela autora, proprietária de um prédio, situado na Rua de São Sebastião, n.º 17, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11386, a fls.134 do Liv. B-29, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2219, para que o réu lhe entregue um compartimento do dito prédio, que tem indevidamente ocupado.
São requerentes Francisco José dos Santos Carapucinha e mulher Josefa Gomes Rio Carapucinha, residentes em Olhão e requerido Sebastião José Machado Júnior, residente em Lisboa.
Pedido para que seja reconheçida a posse dos requerentes sobre um armazém com quintal, situado na Rua Almirante Reis, n.º 154, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13033, a fls.167 do Liv. B-33, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1224 e indevidamente ocupado pelo requerido.
Contém um apenso.
Autos cíveis de acção de separação de pessoas e bens, em que é autor Manuel Leal Júnior, também conhecido por Manuel de Sousa Leal e ré sua mulher Maria do Rosário, também conhecida por Maria da Conceição Canada, ambos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
É autor Francisco dos Santos Martins, residente em Olhão e requeridos Francisco Martins Carrasqueira e mulher Maria José, residentes no sítio da Murteira, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, no sítio da Murteira, freguesia de Moncarapacho, arrendado aos requeridos.
É requerente António Joaquim de Oliveira, residente em Olhão, na qualidade de administrador da massa falida do comerciante João Baptista Lopes de Mendonça e requeridos Manuel Come-Choco e José Manjor, residentes em Olhão.
Diz respeito a dois prédios urbanos, pertencentes à mesma massa falida, situados ambos no Bairro de Manuel Lopes, em Olhão e arrendados aos requeridos.
São requerentes José da Cruz, residente no sítio da Fornalha, freguesia de Moncarapacho, Francisca do Nascimento Gonçalves, residente em Olhão, autorizada por seu marido João Viegas Gonçalves e Catarina da Conceição, residente no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho, autorizada por seu marido Francisco Sousa Zica e requerida Maria da Conceição, viúva de José da Cruz, residente no sítio da Fornalha, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a um pedido de interdição contra a requerida Maria da Conceição, mãe dos requerentes, por esta se encontrar em estado anormal de suas faculdades mentais e incapaz de governar a sua pessoa e bens.
É requerente Manuel da Silva Larião e requerida Jacinta do Rosário, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Direita, n.º 50, em Olhão e arrendado à requerida.
É autora Maria das Dores e réu seu marido Francisco Pereira Júnior ou Francisco Pereira Chapa, ambos residentes no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho.
São autores Manuel Martins dos Santos e mulher Maria José e réus José Martins Viegas, também conhecido por José Martins da Terça e José da Terça e mulher Gertrudes Gago Viegas, todos residentes no sítio dos Pés do Cerro, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a uma fazenda, propriedade dos autores, no sítio dos Pés do Cerro, freguesia de Moncarapacho.
É autor João dos Santos Anica, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e ré sua mulher Maria da Conceição, residente em Olhão.
É requerente Veríssimo Rodrigues Marques, residente no sítio do Belmonte, freguesia da Luz, comarca de Tavira e requerido José Galego, residente no sítio da Maragota, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do requerente, no sítio da Maragota, freguesia de Moncarapacho, arrendado ao requerido.
Autos cíveis de acção especial para separação de pessoas e bens, em que é autora Maria Josefina Morgado de Azevedo Velez, residente em Olhão e réu seu marido Luís Juge de Azevedo Velez, residente no sítio de Água-Bôbô, cidade de São Tomé, São Tomé e Príncipe.
É autor Francisco Martins Estrela e réu Manuel das Dores, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um armazém, contíguo à alfândega, em Olhão, propriedade do autor e arrendado ao réu.
É autor Francisco de Brito Guita, residente no sítio das Quatro Estradas, em Olhão e réus Domicilio Jerónimo Caliço e mulher Maria da Conceição Caliço, residentes no sítio de Bela Curral, freguesia de Pechão.
Diz respeito a um monte, do qual o autor adquiriu o direito a 3/7 partes, no sítio da Igreja, freguesia de Pechão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2016 a parte rústica e sob o art.º 523 a parte urbana. e arrendado aos réus.
Contém um apenso.
É autora Antónia Augusta, viúva de Domingos Pereira e réus José das Dores Ramos e mulher Jacinta Rosa Ramos, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas, propriedade da autora, situada em Olhão e arrendada aos réus.
É autora Maria Fernandes Pires Paixão e réu José Pereira da Silva, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Patrão Joaquim Lopes, n.º 2, antes com o n.º 4, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial em nome de seu falecido marido José Martins Paixão, sob o art.º 742 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
Acção especial de suprimento de consentimento, em que é autor Severino Duarte, residente em Olhão e ré sua mulher Emília Maria Duarte, residente no Seixal, comarca de Almada.
Petição feita pelo autor, para poder vender o seu quinhão, referente a uma décima quarta parte de uma morada de casas, de que o autor e a ré são possuidores, situada na Rua do Peti, em Olhão.
É autor António dos Reis Lopes, residente no Rio de Janeiro, Brasil e ré Manuela do Carmo, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, o qual faz parte de um aglomerado de moradias denominado Bairro N.ª Sr.ª de Fatima e tem o nº 6, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1795, propriedade do autor e arrendado à ré.
Contém um apenso.
É autor João dos Santos Guerreiro e réu João Francisco Rodrigues de Passos, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um quintal com uma pequena casa, propriedade do autor, situado na Rua das Lavadeiras, em Olhão e arrendado ao réu.
É autor Tomás de Aquino Leonardo e réus Rosalina Glória Limão e marido Hernâni Rosa Coelho, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa 18 de Junho, n.º 46, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1108 e arrendado aos réus.
Contém um apenso.
É autor Eugène Marquet, súbdito francês, comerciante e réu Domingos Rolão, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um armazém, situado no Bairro do Pelourinho, em Olhão, arrendado pelo autor a Lourenço do Ó Segura e subarrendado ao réu..
É autora Maria do Rosário de São José e réu seu marido António Ramos Júnior, ambos residentes em Olhão.
Contém dois apensos.
É exequente Francisco de Sousa de Mendonça Azinheira, na qualidade de presidente da junta de paróquia da freguesia de Quelfes, residente no sítio de Quatrim, freguesia de Quelfes e executados Lourenço Viegas Bento, residente em Olhão e Francisco Rodrigues Peral, residente no sítio da Horta de Cima, freguesia de Quelfes.
Pedido de penhora de um prazo, composto de duas glebas, ambas no sítio da Ana Velha, freguesia de Quelfes, para pagamento de foros em dívida.
É requerente Maria Bárbara Soares e requerido seu irmão Luís Soares, ambos residentes no sítio das Vizinhanças, freguesia de Moncarapacho.
Petição da requerente, para que se proceda á divisão de um prédio rústico, no sítio das Vizinhanças, freguesia de Moncarapacho, de que ela e o requerido são comproprietários.
É autor António Jacinto Ferreira Júnior e réu Carlos Valente Pinheiro, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao primeiro andar de um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Teófilo Braga, n.º 4, em Olhão e arrendado ao réu.
É autor Sebastião Pereira Chapa e réu Joaquim Bento, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas, propriedade do autor, situada na Rua João Pereira Machado, em Olhão e arrendada ao réu.
É autor José Martins Xavier e réus Gabriel da Trindade, Maria Alexandre Gorgulho, Marcilia Maria Reis Gorgulho e Marcelino da Silva Jorge, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a quatro prédios urbanos, todos propriedade do autor, o primeiro situado na Rua Particular N.º 2, n.º 17, da Horta da Fábrica da Louça, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 25, arrendado ao réu Gabriel da Trindade, o segundo situado na Rua Particular N.º 3, da Horta da Fábrica da Louça, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 32, arrendado à ré Maria Alexandre Gorgulho, o terceiro situado na Rua Particular N.º 3, da Horta da Fábrica da Louça, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 33, arrendado à ré Marcilia Maria Reis Gorgulho e o quarto e último situado na Rua Particular N.º 3, da Horta da Fábrica da Louça, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 34, arrendado ao réu Marcelino da Silva Jorge.
Contém quatro apensos.
É requerente José Eduardo da Cruz e requerida Maria Teresa Paulo Viegas, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilino, situado na Rua Bartolomeu Dias, n.º 27, em Olhão, pertencente à requerida, por esta se recusar a recebê-la.
Contém um apenso.
É autor Domingos de Sousa e réu João [Belles] da Cruz, também conhecido por João dos Arames e mulher Lucrécia de Sousa, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua António Lopes, n.º 13, em Olhão e arrendado aos réus.
É autor Francisco José Ramires e ré Ana Bárbara Soares, ambos residentes em Olhão.
Petição do autor, proprietário de um prédio urbano, situado na Rua do Rosário, em Olhão, para que a ré, antiga proprietária, o despeje.
É autor António Valentim Xavier e réu Emílio Salgado, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Alexandre Herculano, n.º 10, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 450, do qual dois compartimentos no segundo piso, com entrada pela Rua Coronel Galhardo, n.º 6, foram dados de arrendamento ao réu.
Contém um apenso.
É autor Manuel Ribeiro Saias, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e réus Maria Antónia Amaro e Teresa de Jesus Gonçalves, residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa de Santana, nº 8 a 14 e com os nº 7 e 9 para o Beco de Santana, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 182, do qual foi dado de arrendamento à primeira ré o compartimento da Travessa de Santana, nº 8 e à segunda ré o compartimento do Beco de Santana, nº 7.
Contém dois apensos.
É autor Firmino Pereira Lopes e ré Francelina do Carmo Alonso, ambos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 392, propriedade do autor e arrendado à ré.
Contém um apenso.
É autor Firmino Pereira Lopes e ré Marta da Conceição Henrique, ambos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 473, propriedade do autor e arrendado à ré.
Contém um apenso.
É autor Manuel Rodrigues Pereira e réu José António Jubilot, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Formosa, nº 51, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1412 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor Manuel Reis Fonseca e réu João Chinita, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um quintal com cabana e palheiro, propriedade do autor, situado na Travessa do Poço, n.º 2, em Olhão e arrendado ao réu.
É autora Maria Etelvina Pereira Mendes de Melo, residente em Lisboa e ré Regina dos Santos, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua da Liberdade, nº 59, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1588 e arrendado à ré.
Contém um apenso.
É autor Amaro Viegas, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e réus Francisco Luís, também conhecido por Francisco Luís Valente, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e Manuel Luís Rascão e mulher Francisca Madeira, residentes em Olhão.
Diz respeito a uma propriedade ou horta, propriedade do autor, no sítio de Marim, freguesia de Quelfes, arrendada aos réus.
Contém dois apensos.
São justificantes Luís Gago Nobre de Lacerda e mulher, residentes em Faro e justificados Amélia Barrot, casada com Joaquim do Nascimento Trindade, residentes em Tavira.
Petição dos justificantes, para habilitarem Amélia Barrot como única e universal herdeira de seu falecido pai João António Fragoso Barrot, natural de Faro e casado com Maria Bárbara Júlia.
É autor Francisco Fernandes Lopes e réus João Campaniça e mulher Ermelinda Campaniça, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua dos Sete Cotovelos, nº 7, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 463 e arrendado aos réus.
Contém um apenso.
É autora Marcelina de Jesus, residente em Moncarapacho e réu José dos Santos das Mechas, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua de D. Luís, em Olhão e arrendado ao réu.
É autor Lourenço Baptista Lopes de Mendonça e réus Francisco Pedro Ferro e mulher Teresa Martins e Joaquim António Chagas e mulher Maria Carolina Chagas, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado no Bairro de Manuel Lopes, em Olhão e do qual dois baixos foram dados de arrendamento aos réus.
É justificante o Compromisso Marítimo de Olhão, representado por José de Jesus Afonso, Juiz Presidente do mesmo Compromisso, a cargo do qual se acha a administração do Hospital da Misericórdia.
Petição do justificante, para obter um novo titulo da Junta de Crédito Público, referente ao legado deixado ao Hospital da Misericórdia pelo Barão de Castelo de Paiva, por o primeiro se ter extraviado.
É autor Tomás Caetano Lopes e ré Maria da Conceição, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas, propriedade do autor, situada na Rua ou Travessa da Trindade, em Olhão e arrendada à ré.
É autor Lourenço dos Santos Bento e réu Francisco Júlio, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio de casas térreas, propriedade do autor, situado na Rua do Capelo, n.º 15, em Olhão e arrendado ao réu.
É requerente Manuel Viegas Dias, residente no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho e requerido seu pai Manuel Viegas Gago,ausente em parte incerta da Argentina.
Pretende o requerente que seja justificada a ausência de seu pai e ser julgado único e universal herdeiro do mesmo, para todos os efeitos legais, designadamente para lhe ser entregue a importância referida no inventário orfanológico por óbito de sua mãe Rosa do Nascimento Dias.
É autor Álvaro Pina Duarte, residente na vila do Chinde, Moçambique e réu António da Silva Pessoa, residente na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua da Praia, na Fuseta, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 298 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor Manuel de Jesus Santos, residente em Lisboa e réu António Viegas da Silva, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua do Comércio, n.º 132 a 136, , em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9921, a fls. 193 v. do Liv. B 25, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 623 e arrendado ao réu, para o exercício do comércio de drogas e ferragens.
É requerente Francisco Martins Gimenez, residente em Lisboa.
Diz respeito à liquidação da sociedade "Gimenez, Pestana & Reis", com sede em Olhão, que foi constituida, por escritura de 12 de Julho de 1912, tendo como objectivo a exploração duma empresa cinematográfica-teatral (Cinema-Teatro de Olhão), tendo como sócios constituintes o requerente e Eugénio Pestana, José Vicente Pestana Júnior, José Vinhas Reis, António Vinhas Reis e João da Paz dos Reis.
Consta de quatro volumes.
É requerente Maria da Conceição Jorge Reis, viúva de António Vinhas Reis, residente em Faro e requerido Manuel Lopes Viegas, residente em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito na Caixa Geral de Depósitos pela requerente, por si e como legal representante da herança indivisa por óbito de seu marido, da renda referente ao terreno e armazém em que se acha instalado o Cinema-Teatro de Olhão, situado na Avenida da República, pertencente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
Contém um apenso.
É autor Manuel Lopes Viegas, residente em Olhão e réus Maria da Conceição Jorge Reis, viúva de António Vinhas Reis, residente em Faro, António Jorge Vinhas Reis e mulher Maria Albertina Ferrão Vinhas Reis, residentes em Lisboa, Maria Antonieta Vinhas, Armanda da Paz dos Reis, João Nuno dos Reis e Joaquim Vinhas Reis, residentes com a primeira ré, sendo os dois últimos menores de idade.
Diz respeito a uma porção de terreno, situado na Avenida da República, em Olhão e a um armazém contíguo, com entrada pela Rua das Lavadeiras, tudo fazendo parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1336, do Liv. B 4, arrendado a António Vinhas Reis, de quem os réus são herdeiros, que entretanto sublocara o dito prédio à sociedade "Gimenez, Pestana & Reis", com sede em Olhão.
É autor Francisco Guerreiro Frade, residente em Olhão e réu Firmino Viegas, também conhecido por Firmino Neto, residente no sítio da Igreja, freguesia de Pechão.
Diz respeito a uma fazenda, no sítio da Igreja, freguesia de Pechão, propriedade do autor e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor António Vicente Madeira e réus Domingos dos Santos Lemos e mulher Deolinda Palma, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Sacadura Cabral, n.º 12 e 14, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1981 e arrendado aos réus.
É autor João Ramos de Oliveira e ré Maria José, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua da Liberdade, n.º 85, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1599 e arrendado à ré.
Contém um apenso (496-A).
É requerente José Leal Júnior, industrial, residente em Olhão.
Diz respeito a uma courela de terra, no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão, inscrita na respectiva matriz predial sob o art.º 26 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13630, a fls. 69 do Liv. B 35, comprada pelo requerente para a sua filha menor Margarida Augusta Leal e pretendendo autorização para vender dois lotes à Câmara Municipal de Olhão, para a construção da Escola Técnica e de arruamentos.
É requerente Agostinha Estrela Aleixo e requerida Maria José Martins, ambas residentes na Fuseta.
Diz respeito a uma morada de casas térreas, situada na Rua Magalhães Lima, na Fuseta, inscrita na respectiva matriz predial sob o art.º 439, propriedade da requerente e indevidamente ocupada pela requerida.
São requerentes José Dias Lagos e mulher Maria Eulália Martins Lagos, residentes em Olhão e requeridos interessados incertos.
Diz respeito a um prédio urbano, destinado à indústria de conservas de peixe em salmoura e filetagem, propriedade dos requerentes, no sítio de Piares, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1538.
É requerente o Agente do Ministério Público na Comarca de Olhão.
Diz respeito aos dividendos das acções da sociedade "Aliança Eléctica do Sul, S.A.R.L.", com sede em Olhão, antes denominada "Empresa de Electricidade Olhanense, SARL" , prescritos em 31 de Dezembro de 1944, a favor do Estado.
É autor Domingos Lourenço Baeta e ré Francisca da Conceição, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa do Torrado, n.º 6, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1429 e arrendado à ré.
É autor Manuel Viegas Mau, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes e réu Aníbal Lopes de Brito, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Pinheiro Chagas, n.º33, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2296 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (492-A).
É autor Firmino Pereira Lopes e réu Miguel Augusto João, ambos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 473, propriedade do autor e arrendado ao réu.
Contém um apenso (495-A).
É requerente Francisco Martins Gimenez, residente em Lisboa e requeridos José Vicente Pestana Júnior e José Vinhas Reis, residentes em Olhão, Maria Antonieta Vinhas Reis e Armanda da Paz Reis, residentes em Faro, João Nuno dos Reis e Joaquim Vinhas Reis, ambos menores, residentes em Faro, na companhia de sua mãe e legal representante Maria da Conceição Jorge Reis e António Jorge Vinhas Reis e mulher Maria Albertina Ferrão Vinhas Reis, residentes em Lisboa.
Pedido feito pelo requerente, seguida ao falecimento de António Vinhas Reis, sem testamento, para que sejam prestadas as contas da administração constituída por José Vinhas Reis, José Vicente Pestana Júnior e António Vinhas Reis, da firma Gimenez, Pestana & Reis, com sede em Olhão, constituida pelo requerente e por Eugénio Pestana, José Vicente Pestana Júnior, José Vinhas Reis, João da Paz dos Reis e António Vinhas Reis, tendo como objectivo a exploração duma empresa cinematográfica-teatral.
É autor João Vicente Rosado, residente em Tavira e réu Manuel Anica, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua 18 de Junho, n.º 185, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1292 e arrendado ao réu.
É autora Teresa de Jesus Gomes, viúva de Manuel Gomes Fadagulha e réus Joaquim Manuel Tavares e José Joaquim Ferreira, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Manuel Tomé Viegas Vaz, n.º 19, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 68 e arrendado aos réus.
Contém um apenso (507-A).
É autora Juliana da Conceição, residente em Olhão e ré Maria Gertrudes Firmina, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 270, propriedade da autora e arrendado à ré.
Contém um apenso (502-A).
É requerente António Gil Madeira Teixeira, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e requerida Maria da Conceição Coquenão, residente em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio misto de que é arrendatário, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, pertencente à ré, por esta se recusar a recebê-la.
É autor António Brás, residente em Olhão e ré Lucília dos Santos Raimundo, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 303, propriedade do autor e arrendado à ré.
Contém um apenso (504-A).
É autor Manuel Tolentino Correia e réu Manuel Afonso, ambos residentes na povoação da Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua da Boa Vista, na Fuseta, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 318 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (505-A).
É autor José Carlos Delfim e réu António Trindade, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Capitão Nobre, n.º 6, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1837 e arrendado ao réu.
É autora Maria do Carmo Reis Viegas e réus Alzira do Rosário Pereira e marido Hermenegildo José Carlos, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Carlos da Maia, n.º 26 a 34, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 241, cujo baixo com os n.º 26, 28 e 30 foram dados de arrendamento aos réus.
Contém um apenso (499-A).
É autor Manuel Ribeiro Saias e réu José Maria de Carvalho, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Avenida Dr. Bernardino da Silva, n.º 92, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2533 e arrendado ao réu pelo anterior senhorio José de Sousa Quitério.
Contém um apenso (500-A).
É autor Miguel Viegas e réu José Viegas Serra, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo autor na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilino, situado na Rua Dr. António José de Almeida, n.º 21, pertencente ao réu, por este se recusar a recebê-la.
É autor Manuel Viegas Jacinto e réu Augusto Silvestre, ambos residentes no sítio de Piares, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Piares, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 169, propriedade do autor e arrendado ao réu.
Contém um apenso (709-A).
São autores Joaquim Eduardo Filipe, Jorge Raimundo Filipe e Ilídio dos Santos Filipe e réu António da Cruz Boavida, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, situado na Rua N.º 2 da Avenida Dr. Bernardino da Silva, n.º 11, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2545 e arrendado ao réu.
Contém dois apensos (710-A e s.n.).
É autor João Pedro Soares, residente em Tavira e réu João Fagundes, residente no sítio de Bias do Norte, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Gonçalo Velho, na Fuseta, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 579 e arrendado ao réu.
É autor Domingos Viegas Seixal e réu Nuncio Dalicier Martins, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Almirante Reis, n.º 121, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1156 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (708-A).
É requerente Maria da Glória Moreno, residente no sítio de Belmonte e requerido seu filho António Gonçalves Charneca, residente sítio de Bela Curral, ambos na freguesia de Pechão.
Diz respeito a um pedido de interdição contra seu filho e de seu falecido marido João Gonçalves Charneca Júnior, por se encontrar em estado anormal de suas faculdades mentais e incapaz de governar a sua pessoa e bens.
Contém seis apensos.
É requerente Manuel Paula Ventura, residente em Olhão e requeridos Arnaldo Rodrigues e mulher Maria do Nascimento, residentes em Lisboa.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao 1.º andar do prédio de que é inquilino, situado na Rua Vasco da Gama, n.º 78, em Olhão, pertencente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
É autor José Brás Pereira e réu António Pereira de Oliveira, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Ivens, n.º 16, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2848 e cujo rés-do-chão foi dado de arrendamento ao réu.
São autores Eduardo Pinto Guedes Beltrão e mulher Beatriz Estrela Coquenão Beltrão, residentes em Luanda e réus Manuel Ladeira, residente em Olhão, por si e como representante da firma M. Ladeira & Baptista, com sede em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, situado na Avenida Dr. Bernardino da Silva, n.º 62 a 66, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6611 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2527 e arrendado ao réu Manuel Ladeira que o trepassou à firma M. Ladeira & Baptista, da qual è sócio.
Contém um apenso (519-A).
É requerente Maria da Conceição Bernardino Machado Mercante e requerido João Filipe dos Santos Júnior, ambos residentes em Olhão.
Pedido feito pela requerente, comproprietária de um prédio urbano, situado na Rua Alfredo Keil, n.º 23, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1059, para que o requerido lhe entregue um compartimento, situado na açoteia do referido prédio, que tem indevidamente ocupado.
Contém um apenso (711-A).
É autor Cristóvão Martins Viegas Júnior e réu João Gualberto Estrela, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Luís de Camões, n.º 12, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1098 e arrendado ao réu.
É autor Celestino Rodrigues e réu Manuel de Sousa e Silva, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo autor na Caixa Geral de Depósitos, das rendas referentes ao aluguer de um prédio e ao direito à exploração de um forno de padaria nele instalado, situado na Rua da Cerca, n.º 1 e 3, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1470, pertencente ao réu, por este se recusar a recebê-las.
Contém um apenso (712-A).
É autor Manuel de Sousa Floxo e ré Catarina Marcos, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Avenida Dr. Bernardino da Silva, n.º 84, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2530 e arrendado à ré.
É autora Maria Laurinda Oliveira, residente em Lisboa, na qualidade de administradora dos bens do casal, na ausência de seu marido José Oliveira e réus José Guerreiro Buchinho e mulher Maria Lucinda dos Santos, residentes na Ilha da Culatra, comarca de Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 44 e 46, com uma porta com o n.º 33 para a Rua S. Sebastião, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2278 e do qual a parte com o n.º 33 para a Rua S. Sebastião, foi dado de arrendamento aos réus.
Contém um apenso.
É autor Feliciano José Alves Júnior e réu José Joaquim Santa Rita, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa de Santana, n.º 3, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 176 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (512-A).
É requerente João de Deus Rocha e requerido Manuel Pereira Madeira, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilino, situado na Rua Dr. Paula Nogueira, n.º 42, em Olhão, pertencente ao requerido , por este se recusar a recebê-la.
