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É expropriante a Junta Autónoma de Estradas e expropriados José Pedro da Paz e mulher Maria do Carmo, residentes em Buenos Aires, Argentina.
Diz respeito a um prédio rústico, denominado "Ponte", no sítio da Ponte, freguesia de Moncarapacho, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3652, expropriado com o fim de se proceder à construção da Estrada Nacional N.º 398, troço entre Moncarapacho e Santa Catarina da Fonte do Bispo.
É requerente João Pires Fonte Santa, residente em Olhão e requeridos Helena Saias, Maria Custódia Faísca, Manuel Fernandes e mulher Maria da Assunção, Primo dos Santos, Américo Simões Lopes do Carmo e mulher Justina dos Santos, todos residentes em Olhão e Manuel Afonso e mulher Maria Otília, residentes na Mexilhoeira- Pequena, comarca de Portimão.
Diz respeito a uma morada de casas térreas, situada na Rua M. de Oliveira Nobre, n.º 67, em Olhão, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13932 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1910.
É autor Orlando Marques Afonso, residente em Olhão e réus Fernanda dos Anjos ou Fernanda Murta dos Anjos, residente em Moçâmedes, Angola e seu filho Eduardo Gonçalo Correia, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua da Cerca, n.º 50, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1493 e arrendado à ré, a qual se ausentou para África, para residir com o marido, tendo transferido ilegalmente para o réu, seu filho, a usufuição do prédio.
É expropriante a Junta Autónoma de Estradas e expropriados Casimiro da Graça e José Gregório da Graça, ambos residentes em Buenos Aires, Argentina e Belmira da Silva, residente em Moncarapacho, herdeiros de Joaquim da Graça.
Diz respeito a um prédio rústico, denominado "Jordana", no sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3658, expropriado com o fim de se proceder à construção da Estrada Nacional N.º 398, troço entre Moncarapacho e Santa Catarina da Fonte do Bispo.
É justificante Palmira da Conceição, residente em Olhão.
Pretende a justificante, ser declarada única e universal herdeira de seu falecido filho João Júlio, o qual foi casado com Maria Almerinda, também residente em Olhão.
É requerente José de Sousa Honrado, residente em Olhão e requerido Joaquim Viegas Cabana, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio rústico, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, propriedade do requerente, arrendado ao requerido, que foi notificado judicialmente para o despejar.
É requerente Manuel Viegas Dias Lagos, residente em Olhão.
O requerente pretende prestar uma caução, para o fim de poder ser utilizado, ou alienado por doação, venda ou por qualquer forma o auto apreendido, por virtude de um acidente de viação.
É autor Arnaldo Rodrigues, residente em Lisboa, Estevão dos Santos Rodrigues, residente no Porto, Carlos Ribeiro, residente em Lisboa e Luís Duarte de Carvalho Moreira, residente em Algueirão, concelho e comarca de Sintra e réus Manuel Paula Ventura e mulher Maria Eduarda Branco Ventura, residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, situado na Rua Vasco da Gama, n.º 76 a 82, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3015 e do qual o primeiro andar foi arrendado aos réus.
É autor José Martins e réus Joaquim de Sousa, também conhecido por Joaquim Bateira e mulher Maria Marcelina, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua da Feira, n.º 10, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2088 e arrendado aos réus.
Contém um apenso (664-A).
É requerente Francisco Soares, que também usa assinar e é conhecido por Francisco Soares da Graça e requerida sua mulher Maria do Carmo, que também usa assinar e é conhecida por Maria do Carmo Luz, ambos residentes no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
Pedido feito pelo requerente, para poder efectuar a venda de um prédio mixto, denominado "Monte" e de uma pequena fazenda, ambos no sítio da Fornalha, freguesia de Moncarapacho, com o fim de pagar dívidas resultantes das suas despesas médicas.
É autora Maria do Carmo Gaibéu Amor e réu José de Oliveira, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Almirante Reis, n.º 118, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1214 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (665-A).
É autora Maria Germana Inês Rolão Amaral e réu José de Sousa, ambos residentes na Fuseta.
Diz respeito a um armazém, propriedade da autora, situado na Rua Magalhães Lima, na Fuseta e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
São autores Maria Gertrudes da Cruz e marido José da Encarnação e ré Carma Estevão, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, situado na Rua da Feira, n.º 6 e Rua Dr. Alexandre Braga, n.º 3, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2088, do qual a parte da Rua da Feira, n.º 6, foi dada de arrendamento a João Agostinho, que faleceu, não tendo à ré direito à transmissão do arrendamento.
Contém um apenso.
É autor José Martins Simões, residente no sítio de Estela Montes, freguesia de Boliqueime, concelho e comarca de Loulé e réu José Murta, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua de S. Pedro, n.º 16, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 554 e arrendado ao réu, para habitação, tendo este ilegalmente sublocado o prédio a João Mendonça, que ali explora o negócio de hospedaria.
Contém um apenso.
É autor Joaquim de Sousa Gil, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e ré Joana da Cruz Alonso, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua de S. Sebastião, n.º 16, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2234 e arrendado à ré, para habitação, tendo esta ilegalmente exercido o comércio de leitaria e sublocado partes do prédio a Maria do Carmo Viegas e a José Júlio Viegas Lopes.
Contém um apenso.
É autor Filipe Martins Cadeiras, residente no sítio de Barros, freguesia da Conceição, concelho e comarca de Faro e réu Alfredo da Assunção Guerreiro, residente na aldeia e freguesia de Pechão.
Diz respeito a um prédio urbano, na aldeia de Pechão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 510, propriedade do autor e do qual três compartimentos foram dados de arrendamento ao réu, exclusivamente para habitação, tendo o réu passado a utilizar os mesmos para estabelecimento de barbearia, sem consentimento do autor.
É autor Andrea Strazzera, industrial e réu José da Silva Alegria, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas, propriedade do autor, situada na Rua Diogo Cristina, n.º 12, em Olhão, inscrita na respectiva matriz predial sob o art.º 1740 e arrendada ao réu, exclusivamente para habitação, tendo a mulher do mesmo, após o inicio do arrendamento, passado a aí exercer a indústria de modista.
É requerente Lúcia da Conceição, viúva de Francisco dos Santos Freire e requeridos Maria Noélia Galvão Caleres e marido João da Cruz Caleres, todos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pela requerente na Caixa Geral de Depósitos, das rendas referentes ao prédio de que é inquilina, situado na Rua de Faro, n.º 19 e uma dependência do mesmo prédio na Rua de Faro, n.º 23, em Olhão, pertencentes aos requeridos, por estes se recusarem a recebê-las.
É autor Francisco José Sola do Nascimento, menor, legalmente representado por seu pai Francisco Mário do Nascimento, ambos residentes em Lisboa e ré a sociedade comercial por quotas "Henriques & C.ª, Lda.", com sede em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Dr. Ataíde, n.º 4 e 6, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2035 e arrendado à ré.
É requerente João de Sousa Lopes, residente no sítio de Quatrim do Norte, freguesia de Moncarapacho e requerida sua mulher Maria do Rosário Horta, residente em Quelfes.
Pedido feito pelo requerente, com o fim de poder vender um monte no sítio de Marim.
São autores Manuel Marcelino Correia e mulher Maria dos Reis, residentes no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho e réus João dos Santos Real e Edmundo Real Dias e mulher Maria do Carmo Caetano, residentes no sítio de Quatrim do Norte, freguesia de Moncarapacho e Manuel dos Santos Silvestre e mulher Gracinda da Conceição Ramos Lopes, residentes no sítio de Marim, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio rústico, propriedade dos autores, denominado "Pacheco", no sítio de Quatrim do Norte, freguesia de Moncarapacho, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11437, a fls. 159 v. do Liv. B 29 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 5621.
São autores João Baptista Gago e mulher Rosa Bernardo Soares, residentes no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho e ré a sociedade comercial por quotas "José Pedro Ladeira, Lda.", com sede em Olhão.
Diz respeito a um armazém, com um só compartimento e uma porção de terreno anexo, no sítio de Marim, freguesia de Quelfes, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15900, a fls. 17 do Liv. B 41 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1862, propriedade dos autores e indevidamente ocupado pela ré.
É autor Marciano de Sousa Júinior e réu Mucio Dalicier Elias Martins, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua 18 de Junho, n.º 183, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1291 e arrendado ao réu.
Contém dois apensos.
São autores Maria Inês Soares, residente em Moncarapacho e seu filho Manuel José Dias, residente em Faro e réus João Duarte Sarilho e mulher Maria Evangelina, residentes em Moncarapacho.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, situado na Rua Frei Manuel de Santa Inês, antiga Rua do Carmo, n.º 3 e 5, na aldeia de Moncarapacho, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 765 e arrendado aos réus.
Contém um apenso (639-A).
São requerentes Joaquim Mendonça Norte, residente em Lourenço Marques, Moçambique e sua mulher Maria de Jesus de Sousa Mendonça, residente no sítio de Bias do Norte, Salustiano Mendonça Norte e mulher Maria da Assunção, residentes no sítio de Bias do Sul, Arnaldo de Mendonça e mulher Maria Benedita da Assunção Mendonça, residentes no sítio do Laranjeiro e Maria do Rosário Mendonça, residente no mesmo sítio do Laranjeiro, todos na freguesia de Moncarapacho e requerido seu falecido pai e sogro, Joaquim Salvador de Mendonça, que também usava Joaquim Mendonça ou Joaquim Salvador, casado com Maria dos Prazeres e residente no sítio de Quatrim do Norte, freguesia de Moncarapacho.
Pretendem os requerentes que seja justificada a ausência do requerido e serem eles declarados seus únicos e universais herdeiros.
Contém em apenso o inventário facultativo em que são inventariados Joaquim Salvador de Mendonça e sua mulher Maria dos Prazeres ou Maria dos Prazeres Norte e inventariante Salustiano Mendonça Norte, residente no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho (1966).
É autor José Fernandes dos Santos e réu José Edmundo Matias Caravela, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua do Comércio, n.º 132 a 136, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 623 e arrendado ao réu.
Contém dois apensos.
É autor Firmino Pereira Lopes e réus Manuel Pereira ou Manuel Martins Pereira e mulher Gertrudes Mendonça do Rosário e Zacarias Pereira e mulher Eduarda Lami, todos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Pedido de reforma de um título que foi extraviado, uma letra de câmbio, propriedade do autor, sendo aceitante Gertrudes Mendonça do Rosário (sacada) e avalistas Zacarias Pereira e mulher Eduarda Lami.
É autor Manuel Pires Espanha, residente no sítio dos Virgílios, freguesia da Sé, concelho e comarca de Faro e réu Sebastião Rafael de Jesus, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Almirante Reis, n.º 16, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 317 e arrendado ao réu, para habitação e para o exercício do comércio de mercearias e taberna.
É autora Maria Alexandrina Marcelino e ré Licia da Conceição, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Capitão Nobre, n.º 53 e 55, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1819, do qual o primeiro andar, com porta de entrada pelo n.º 53, foi dado de arrendamento à ré.
Contém dois apensos.
É autor José de Aragão Barros e réu José do Nascimento Horta, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Beco Sem Nome da Rua Diogo Mendonça Corte Real, n.º 11, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2402 e arrendado ao réu.
É autora Maria da Conceição, residente no sítio de Marim e réu Manuel Joaquim Serra, residente no Bairro dos Pescadores, ambos na freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Marim, freguesia de Quelfes, propriedade da autora, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 995 e do qual um compartimento, foi dado de arrendamento ao réu, para fins de comércio.
É autora Maria Alexandrina Marcelino e réu Joaquim Cesário, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Capitão Nobre, n.º 53 e 55, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1819, do qual o rés-do-chão, com porta de entrada pelo n.º 55, foi dado de arrendamento ao réu.
Contém dois apensos.
É requerente Hermínio dos Santos Carralves, residente na aldeia de Moncarapacho.
Pedido feito pelo requerente, com o fim de ser autorizada a venda de uma porção de terreno à sociedade "A Estrela, Sociedade de Cal do Algarve, Lda.".
É autor Florival dos Santos Custódio, residente em Olhão e ré a Companhia de Seguros Ourique, S.A.R.L., com sede em Lisboa.
Diz respeito a um acidente, ocorrido na Estrada Nacional N.º 125, entre uma camioneta, conduzida pelo motorista Júlio Fernandes Correia e cujo proprietário tinha contrato de seguro com a ré e o autor, circulando de motorizada, de que resultaram ferimentos graves para o último.
Contém em apenso autos crimes de processo de polícia correcional em que é autor o Ministério Público e réu Júlio Fernandes Correia, mecânico, empregado na firma C. Santos, Lda., residente em Olhão (1966).
É autor Joaquim José dos Reis, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e ré Maria da Conceição, residente no sítio de Quatrim do Norte, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Quatrim do Norte, freguesia de Moncarapacho, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1815, propriedade do autor e arrendado à ré.
Contém um apenso (633-A).
É autor António de Sousa Romão, residente na Fuseta e réus José dos Santos Custódio e mulher Gisélia Pereira e José Henrique Botelho, que comercialmente usa assinar José H. Botelho, residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Serpa Pinto, n.º 64, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1071, arrendado aos dois primeiros réus e tendo como fiador o réu José Henrique Botelho.
É autor João Inácio da Luz, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e ré a sociedade por quotas "Camionagem Continental, Lda.", com sede em Lisboa.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Avenida da Feira, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2662, do qual uma parte, correspondente a metade do todo, constituida por um armazém e destinada ao exercício da indústria de serralharia civil, recolha e reparação de viaturas automóveis e comércio de automóveis e seus acessórios, foi dada de arrendamento à ré.
É autor João Machado Arcanjo e réus José Estevão Rosa e mulher Julieta Rosa, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Teófilo Braga, n.º 19, em Olhão, do qual a parte traseira, composta de três compartimentos, com saída para a Rua do Pinheiro, n.º 5, foi dada de arrendamento aos réus.
Contém um apenso (630-A).
É autora Maria Clotilde e réus José Estevão e mulher Julieta Maria das Dores, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Francisco Mendes, n.º 7, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 408 e arrendado aos réus.
Contém dois apensos.
É requerente António Bernardo, residente no sítio da Fornalha e requerido Francisco José da Conceição, residente no sítio de Quatrim do Sul, ambos na freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a uma courela de terra de semear, no sítio da Fornalha, freguesia de Moncarapacho, parte do prédio que se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3301, a fls. 61 v. do Liv. B 9 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 8460 e de que ambos, requerente e requerido, são donos.
É requerente Felicidade Perpétua Isidoro, residente no sítio de Piares, freguesia de Moncarapacho e requerido seu marido Francisco António, ausente em parte incerta.
Pedido feito pela requerente, para se poder ausentar para Marrocos, para junto de seu único filho.
É autor Joaquim Viegas de Brito e réus Diamantino Rocha Rodrigues e mulher Isabel Maria de Brito Rosa Rodrigues, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua João da Rosa, n.º 9, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 328, do qual o rés-do-chão foi dado de arrendamento aos réus.
São autores Eduardo Pinto Contreiras, residente em Faro e Emídio de Sousa, residente em Pechão e réus José Domingos de Sousa Júnior, residente em Almancil, concelho de Loulé e a companhia de seguros "O Alentejo", com sede em Lisboa.
Diz respeito a um acidente entre dois pesados de carga, na estrada Estoi - Olhão, dentro da aldeia de Pechão, tendo como consequências graves prejuízos materiais nos veículos e no edifício duma ofícina contra o qual um dos veículos foi projectado.
É autor João Custódio, residente no sítio de Belmonte e réu Fidélio Gregório, residente no sítio da Arrochela, ambos na freguesia de Pechão.
Diz respeito a uma morada de casas, parte de um prédio misto, no sítio da Arrochela, freguesia de Pechão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 386, propriedade do autor e do qual uma parte foi dada de arrendamento ao réu.
Contém um apenso.
É autor Augusto Alexandre, residente em Olhão e réu José Augusto Guerreiro Poleira, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Piares, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1764, propriedade do autor e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor José de Sousa Frederico Júnior e ré Maria Clotilde da Costa, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa Almirante Reis, n.º 45, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1252, dado de arrendamento à falecida Maria Francisca Costa ou Francisca Maria Mendonça, mãe da ré, que lhe sucedeu no direito ao arrendamento.
É autor José Joaquim de Jesus Nicolau, residente em Olhão e ré Maria Eugénia Lopes, residente em Moncarapacho.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua M. Tomé Viegas Vaz, n.º 19, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 68, do qual uma parte foi dada de arrendamento, para habitação, ao falecido Semião Fernandes Ramos, tendo a ré, sua viúva, aí instalado uma barbearia que sublocou sem autorização.
Contém dois apensos.
É autora Joana da Assunção e réu Vitorino Eduardo da Cruz Constantino, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua da Liberdade, n.º 56, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2906 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor Manuel Lopes Viegas e ré Albina Rosa, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, de que o autor é comproprietário, situado na Rua da Marquita, n.º 9, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 333 e arrendado à ré.
Contém um apenso.
São autores João de Sousa Brito, residente em Luanda, Angola e mulher Catarina Pires Pinto, residente no sítio de Marim, freguesia de Quelfes e réu Luciano Rodrigues Pires Neto, residente no sítio de Bias do Norte, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a um um prédio misto, no sítio de Quatrim do Sul, freguesia de Moncarapacho, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 5347 a parte rústica e sob o art.º 1684 a parte urbana, propriedade dos autores e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É requerente Francisco Bento, residente em Olhão.
Pedido para que seja convocado o conselho de família, com a finalidade de o requerente ser nomeado tutor da sua sobrinha Maria Manuel dos Reis Bento e poder assim receber o abono de família.
É autora Maria Clotilde e réu José do Ó Ventura, também conhecido por José Alegria, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Pinheiro Chagas, n.º 7 e 7A, com uma porta com o n.º 14 para o Largo da Feira, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2283, do qual o rés-do-chão foi dado de arrendamento ao réu.
Contém um apenso (647-A).
É autor José de Sousa Oliva, residente em Faro e réu Emiliano Augusto Martins, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua 18 de Junho, n.º 12 e 14, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1306 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (648-A).
É autor Andrea Strazzera, industrial, residente em Olhão e ré a firma "Cerco de Pesca Estrela do Sul, Lda.", com sede em Olhão.
Diz respeito a um quintalão com alpendre, propriedade do autor, situado na Rua Nova da Cruz, n.º 4, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1786 e arrendado à ré.
São autores Manuel Carlos Afonso e mulher Maria Margarida dos Santos Rita Afonso e réu José Rodrigues Simão Azinheira, todos residentes em França.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Marim, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 116, propriedade dos autores e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor José Lourenço Sola e réu José Sérgio Frota, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Formosa, n.º 75, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1422 e arrendado ao réu.
É autor Luciano José Pantoja Soares e réu seu irmão Manuel Filipe de Pantoja Soares, ambos residentes Lisboa.
Diz respeito a um prédio rústico, denominado "Quintã", no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho, de que o autor e o réu são comproprietários do usufruto vitalício, opondo-se o último ao arrendamento da propriedade, o que redundará na ruína da mesma.
É autora Maria do Rosário Baptista e ré Maria dos Prazeres, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua dos Micanos, n.º 31 e 33, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 912 e arrendado à ré.
Contém um apenso (651-A).
É requerente Maria do Carmo Costa Revês, residente em Almada, concelho e comarca de Almada e requerido António Joaquim Caetano, residente no sítio da Murteira, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a uma courela de terra de semear, no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho, inscrita na respectiva matriz predial sob o art.º 284, propriedade da requerente, que convencionou vendê-la a José Madeira Lopes, notificando do facto o requerido, a quem assiste o direito legal de preferência.
Contém um apenso.
É requerente Manuel Máximo Ramos e requerido João Ramos de Oliveira, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilino, situado na Rua Cerca de Ferro, n.º 31, pertencente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
É requerente Maria do Nascimento Farrobal, que também usa assinar Maria do Nascimento, residente em Olhão e requerido seu marido Armando de Sousa, ausente em parte incerta.
Pedido feito pela requerente, com o fim de ser autorizada a ir juntar-se a um dos seus filhos, emigrado na argentina.
São autores Raul Pereira Mácara e mulher Raquel Marinha Carrajola Mácara, residentes em Olhão e réus Justino de Sousa Júnior e Manuel da Silva Vargues Coorreia, residentes no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a uma courela de terra de regadio, denominada "Bacelada", no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 10633, a fls. 153 v. do Liv. B 27 e inscrita na respectiva matriz predial sob o art.º 728, propriedade da autora e arrendada aos réus.
São autores Firmino Gonçalves Charneca e mulher Maria do Rosário Caiana, residentes no sítio da Alecrineira, Manuel Rosa e mulher Esperança Caiana, residentes no sítio do Poço Longo e João Mendes Ramos e mulher Elvira da Conceição Caiana, residentes no sítio de Piares e réus João de Brito Andrade e mulher Maria do Rosário Caiana, residentes no sítio da Boavista, todos na freguesia de Quelfes.
Pedido feito pelos autores, para serem mantidos na posse do leito de um caminho, que sempre utilizaram, para acesso a três dos seus prédios, no sítio da Alecrineira, freguesia de Quelfes.
É autor Manuel Viegas Jacinto e ré Cremilde de Jesus Pacheco, residente no sítio de Piares, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Piares, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 981, propriedade do autor e arrendado à ré.
Contém um apenso (645-A).
É autora Isabel do Carmo Teixeira e ré Aurora Vieira, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Nova do Levante, n.º 93, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 122 e arrendado à ré.
Contém um apenso.
É autora Alda da Conceição Lopes Viegas e réu José dos Santos Custódio, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, parte da herança por óbito de Cristóvão Martins Viegas Júnior, pai da autora, situado na Travessa António Bento, n.º 1 a 11, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3012, do qual o rés-do-chão com o n.º 9, foi dado de arrendamento ao réu.
É autora Adelina da Conceição Vargues Inácio, residente em Casablanca, Marrocos e temporáriamente na Fuseta, por si e como representante de seu marido Manuel Inácio Júnior, residente em Casablanca, Marrocos e réu Francisco André Carlos, residente na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Dr. Oliveira Salazar, n.º 90 a 94, na Fuseta, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 48, parte do qual foi dado de arrendamento ao réu.
Contém um apenso (674-A).
É autora Maria da Conceição Honrado e réu Albertino de Sousa, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua da Lagoa, n.º 4, com os n.º 32 e 34 para a Travessa da Soledade, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 812, do qual o compartimento com o n.º 32 para a Travessa da Soledade, foi dado de arrendamento ao réu.
Contém um apenso (675-A).
É autor João Bento Padinha e ré sua mulher Maria da Conceição, ambos residentes em Olhão.
São requerentes Joaquim Viegas Pires e mulher Maria Bárbara Soares, residentes em Olhão e requeridos Luís Soares, também conhecido por Luís Soares Pires e mulher Gertrudes da Conceição Soares, residentes no sítio das Vizinhanças, freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a um prédio rústico, no sítio das Vizinhanças, freguesia de Moncarapacho, propriedade da requerente Maria Bárbara Soares e do requerido seu irmão Luís Soares.
É apelante o Ministério Público e réu João Pereira.
Diz respeito a uma acção de interdição por demência, em que é requerente Joaquim Pereira Bravo e requerido seu irmão João Pereira, ambos residentes no sítio da Fornalha, freguesia de Moncarapacho.
Petição para que o requerido João Pereira, seja considerado interdito, por se encontrar em estado anormal de suas faculdades mentais e incapaz de governar a sua pessoa e bens.
Acção especial de [restituição de posse por esbulho violento], em que são autores Luís Domingos Palermo e mulher Maria Bernarda Perpétua de Oliveira, residentes na aldeia de Moncarapacho e réu Francisco Pedro Pacheco, residente no sítio dos Murtais, freguesia de Moncarapacho.
Petição para que o réu seja condenado a restituir aos autores a posse da parte de um prédio rústico, denominado "Clara Dias", de que os esbulhou.
São autores José Caetano e mulher Maria Júlia, residentes no sítio de Quatrim do Sul e réus Joaquim Pereira Bravo, também conhecido por Joaquim Pereira Frade e mulher Maria das Dores, residentes no sítio da Fornalha, todos na freguesia de Moncarapacho.
Petição para que os réus sejam mantidos na posse de duas courelas, ambas no sítio de Bias da Fuseta.
É autor Estevão Paulo Afonso, residente em Elvas e réus António de Sousa Rita e mulher Ana do Espírito Santo, residentes no sítio de Belamandil, freguesia de Pechão.
Diz respeito a uma courela de fazenda, denominada uma parte a "Ilha da lebre" e a outra parte os "Charcos", propriedade do autor, no sítio de Belamandil, freguesia de Pechão e arrendada aos réus.
É autor José Rodrigues Português Júnior e réu Francisco Chiquito e mulher, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um armazém, propriedade do autor, situado no Bairro do Gaibéu, em Olhão e arrendado aos réus.
É autora Ana do Carmo de Oliveira e réu seu marido Francisco Bento da Silva, ambos residentes em Olhão.
É autora Maria do Rosário Santos e réus Maria do Carmo e marido Manuel André Correia, todos residentes na Fuseta.
Petição da autora, proprietária de um prédio urbano, situado na Rua Nova Grande, na povoação da Fuseta, para que a ré seja condenada a devolver-lhe o quintal do dito prédio, do qual se apossou pela violência.
É requerente Manuel dos Reis Pires e requerida Maria Faleira, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua do Pinheiro, n.º 18, em Olhão e arrendado à ré.
Acção de separação de pessoas e bens, em que é autora Maria Teresa Baptista Lopes e réu seu marido Lúcio dos Reis Lopes, ambos residentes em Olhão.
Contém um apenso.
São autores Joaquim dos Reis Conceição, residente no sítio do Laranjeiro, freguesia de Moncarapacho, António do Carmo Almodôvar e mulher Maria da Conceição Reis Almodôvar, Júlia Augusta Fernandes Reis, por si e como procuradora de seu marido João José dos Reis e Rosa Paulina Reis, residentes em Olhão e réu António Grisi, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, situado na Rua de Santo António, n.º 16, em Olhão e arrendado ao réu.
É requerente Francisco Dias Ferro e requerido Francisco António da Natividade, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito, feito na Caixa Geral de Depósitos, da quantia referente a uma dívida do requerente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
São autores Manuel Viegas Mil-Homens e mulher Maria de Jesus Alagoa, residentes no sítio de Vale de Gralhas, freguesia de Pechão e réus Manuel Lopes e mulher Joaquina Lopes, residentes no sítio do Cerro do Lobo, freguesia de Estoi, comarca de Faro.
Diz respeito a um prédio rústico, no sítio da Arretorta, freguesia de Pechão, de que são proprietários os autores.
É autor Henrique Luís Trigoso e réu José Coixo, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua de André Pires, n.º 12, em Olhão e arrendado ao réu.
É autora Cecília Rosa Viegas e réu Augusto de Sousa Guerreiro, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas térreas, propriedade da autora, situada na Rua de São José, em Olhão e arrendada ao réu.
É autor Manuel Lourenço da Branca e ré Teresa Carranca, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas, propriedade do autor, situada na Rua ou Largo do Carolas, n.º 26, em Olhão e arrendada à ré.
É autor José Daniel e réus Maria da Conceição Cana Verde e José Martins da Silva, conhecido por José Cão, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas térreas, propriedade do autor, situada na Rua 18 de Junho, em Olhão e arrendada aos réus.
É autor José Pinto Barbosa, residente em Quelfes e réu João Pedro Martins, residente em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas, propriedade do autor, situada na Rua do Peti, em Olhão e arrendada ao réu.
É autor Manuel Lopes Abilheira e réus João Pedro Borralho, António Pedro da Silva e Domingos Monteiro, também conhecido por Domingos Elisbão, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situada no Largo da Igreja, em Olhão e arrendado aos réus.
É autora Maria da Conceição da Silva Nobre Gouveia e ré Ermelinda de Sousa, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua dos Morraceiros, n.º 34, em Olhão e arrendado à ré.
É autor Pedro José dos Reis Viegas e ré Maria Clara, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Manuel Tomé Viegas Vaz, n.º 14 a 30 e ainda com frente para a Rua D. Mendonça Corte Real, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2649, do qual tês compartimentos, com serventia para o n.º 14 da Rua Manuel Tomé Viegas Vaz e para o n.º 6 da Rua Diogo de Mendonça Corte Real, foram dados de arrendamento a Leonor Martins Peres, para exploração de um estabelecimento de taberna e depois trespassados à ré.
É notificante António Joaquim Ventura, residente em Olhão e notificado Manuel Pereira da Cruz, residente em Lisboa.
Diz respeito ao depósito feito pelo notificante na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao primeiro andar de um prédio de que é inquilino, situado na Avenida da República, pertencente ao notificado, por este se recusar a recebê-la.
São autores Francisco Lopes Pereira e mulher Ana Maria da Cruz, residentes em Olhão e réu António Brás, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a uma horta, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5430, a fls.132 v. do Liv. B-14, propriedade dos autores e arrendada ao réu.
É requerente Manuela Morales Viana e requerido Francisco Nascimento Alberto Costa, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas, propriedade da requerente, situada na Rua Nova do Levante, n.º 24, em Olhão e da qual o primeiro andar esquerdo foi dado de arrendamento ao requerido.
É autor Domingos Lourenço Baeta Júnior e réu Rodrigues Alberto, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travesa da Rua Formosa, mais conhecida por Travessa do Figo Torrado, em Olhão e arrendado ao réu.
São requerentes Rafael de Jesus Estevão Guerra e mulher Perpétua da Cruz Rosa, residentes no sítio de Piares, freguesia de Quelfes e José Mateus Barriga e mulher Rosa Pereira, residentes em Olhão e requeridos Alberto Avelino Pereira, José Vila Nova e outros.
Diz respeito a uma morada de casas, propriedade dos requerentes, situada na Rua da Soledade, em Olhão, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7546, a fls. 196 do Liv. B- 19 e que se encontra na posse dos requeridos.
É autora Elvira Amélia Daniel e ré Ana Rosa Patinha, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua da Cerca, n.º 4, em Olhão e arrendado à ré.
É notificante João Pires dos Reis, residente em Olhão e notificado Manuel Pereira da Cruz, residente em Lisboa.
Diz respeito ao depósito feito pelo notificante na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao segundo andar direito de um prédio de que é inquilino, situado na Avenida da República, pertencente ao notificado, por este se recusar a recebê-la.
Autos cíveis de acção especial de manutenção de posse, em que são autores José de Sousa Tomás e mulher Maria Joaquina, residentes no sítio de Bias do Sul e réus Joaquim Firmino Pacheco e mulher Laurinda Madeira Pacheco, residentes no sítio de Bias do Norte, todos na freguesia de Moncarapacho.
Diz respeito a uma aberta , utilizada para o escoamento da água das chuvas, numa courela de fazenda, no sítio de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho, propriedade dos autores.
É requerente José Maria dos Santos e requerido Cristóvão Martins Viegas Júnior, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pelo requerente na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilino, situado na Avenida da República, antiga Rua D. Luís, pertencente ao requerido, por este se recusar a recebê-la.
São requerentes Manuel António Soares e mulher Maria Evangelista Reis Soares e requerido António Augusto Ladislau Calapez, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a uma morada de casas, propriedade dos requerentes, situada no Largo da Restauração, em Olhão e da qual uma parte se encontra ilegitimamemte na posse do requerido.
Contém dois apensos.
