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São apelantes Miguel de Jesus Amor, comerciante e mulher Ana Fernandes Amor, residentes em Olhão e apelada a Câmara Municipal de Olhão.
Diz respeito ao não pagamento da contribuição municipal indirecta, devida ao consumo de sacas de farinha, vendidas pelo réu no seu estabelecimento de comércio.
É autor Manuel António Soares e réu Bernardino Silva, médico municipal, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade do autor, situado na Av. da República, n.º 14, em Olhão.
É autora Ana de Jesus Pereira, casada com Inocêncio José Martins, ausente e réu José Viegas do Nascimento, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade da autora, situado na Rua Direita, n.º 23, em Olhão.
É autora Maria Joana, residente em Olhão e réu seu marido António Gonçalves, também conhecido por António Gonçalves Barbaça e ainda por António Fouguendinho ou Fugendinho, residente em Castro Verde, comarca de Almodôvar, distrito de Beja.
Acção requerida por Joaquim de Jesus Rodrigues e sua mulher Maria do Carmo Barros Capinha Rodrigues, ambos residentes em Olhão.
É autor Manuel Fernandes Ratinho e réu Melquiades Joaquim de Brito, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade do autor, situado na Rua do Pinheiro, em Olhão e dado de arrendamento ao réu.
Acção de separação de pessoas e bens em que é autora Maria Mariana e réu seu marido Júlio Augusto Ramos Amblat, residentes em Moncarapacho.
É autor Manuel dos Reis e réu José Leonardo, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade do autor, situado na Rua Dr. Estevão, n.º 90, em Olhão e dado de arrendamento ao réu.
São requerentes Centeno & C.ª, da cidade de Lisboa e João da Fonseca, de Olhão, administradores da falência do requerido José Rodrigues Palma, comerciante de Olhão, ausente em parte incerta.
Diz respeito à venda em hasta pública de um prédio urbano, situado na Rua do Rosário, em Olhão, pertencente à massa falida do comerciante José Rodrigues Palma.
Contém um apenso.
É autora Maria da Conceição e réu seu marido José João, também conhecido por José João Gago, ambos residentes sítio da Jordana, freguesia de Moncarapacho.
É autora Joaquina Rosa e réu seu marido António Francisco, ambos residentes no sítio de Quatrim, freguesia de Quelfes.
É autora Teresa de Jesus Tâcoa, residente em Olhão, como procuradora de seu irmão Manuel António Vingado, viúvo, residente na cidade de Línea de la Concepción, província de Cádiz, Espanha e réu Luís Quirino Chaves, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Tenente Valadim, n.º 79, em Olhão e arrendado ao réu.
Acção especial por dívida de foros em que é autor José Vicente da Silva, residente em Lisboa e réus Miguel da Costa Santareno e Manuel dos Santos Soares, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prazo, situado nos arredores da vila de Olhão, constituído por uma horta denominada do Prior e terras contíguas à mesma horta.
É autor José Amândio Correia e réu Nicolau Lazara, sucessor de Lazara & Pestana, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um armazém, propriedade do autor, situado na Rua Nova da Cruz, em Olhão e arrendado ao réu.
É autor Domingos Lourenço Baeta e réu José Brás Pereira, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade do autor, situado na Rua Serpa Pinto, em Olhão e arrendado ao réu.
É autor Manuel Domingos Tavares Pacheco e réu Adriano Dias, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade do autor, situado na Rua Nova da Cruz, n.º 34, em Olhão e arrendado ao réu.
É autor João dos Reis Fonseca e réu Manuel Gonçalves, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade do autor, situado na Travessa da Lagoa, em Olhão e arrendado ao réu.
É autor Manuel Domingos Tavares Pacheco e réu Francisco de Sousa, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade do autor, situado na Rua Nova da Cruz, n.º 30, em Olhão e arrendado ao réu.
Acção especial por dívida de foros em que são autores José Lopes de Brito e mulher Rita de Jesus, residentes no sítio do Cascalho e réus José Rosa e mulher Catarina do Serro, também conhecida por Catarina Teresa, residentes no sítio da Arretorta, todos na freguesia de Pechão.
Diz respeito a um prazo constituido em prédio , parte rústica e urbana, situado no limite dos sítios da Arretorta e Paraíso, da freguesia de Pechão.
É requerente Ana Viegas dos Reis e requerido seu marido José de Santa Ana Cabrita, ambos residentes em Olhão.
Requerimento para voltar a habitar em sua casa, junto com o seu marido e o seu filho.
É autor Manuel da Cruz e ré sua mulher Mariana da Silva, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito à venda de um armazém, situado na Praça do Peixe, n.º 42, em Olhão, propriedade do autor e dos seus irmãos, que pretendem vendê-lo, para o que carecem do consentimento da ré, que o nega.
Acção requerida por Maria Lúcia de Mendonça Vargues e seu marido Artur de Figueiredo Mascarenhas, ambos residentes em Moncarapacho.
É autor António de Sousa Mendes e réu Francisco José Cavaco, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade do autor, situado na Av. da República, n.º 81, em Olhão e arrendado ao réu.
É autor Manuel Lourenço Má-Cara e réu José António das Dores Lata, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade do autor, situado na Rua Mouzinho de Albuquerque, em Olhão e arrendado ao réu.
É requerente Tomásia da Conceição e requerido seu marido Agostinho dos Santos, residentes em Olhão.
Pedido de interdição contra o requerido, por este se encontrar em estado anormal de suas faculdades mentais, internado no Manicómio Miguel Bombarda e incapaz de governar a sua pessoa e bens.
É autora Maria do Carmo Reis Martins e ré Rosária do Xeixalo, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade da autora, situado na Travessa da Lagoa, em Olhão e arrendado à ré.
É autor José Inácio da Luz e réus Amélia da Conceição Almeida e marido Manuel dos Santos Pires, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade do autor, situado na Cerca do Júdice, em Olhão e arrendado aos réus.
É autora Mariana Pádua Cruz e réu António do Nascimento Patarata, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade da autora, situado na Rua do Pinheiro, n.º 37, em Olhão e arrendado ao réu.
É autor Manuel de Sousa Neto, residente no sítio da Ana Velha, freguesia de Quelfes e réu Manuel Domingos da Quinta, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade do autor, situado na Cerca do Júdice, em Olhão e arrendado ao réu.
É autor Lourenço dos Santos Bento e ré Bárbara Pires, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade do autor, situado na Rua do Capelo, em Olhão e arrendado à ré.
É requerente Maria da Conceição Barrinha e requerido José Augusto Pereira, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio, propriedade da requerente, situado na Rua Serpa Pinto, n.º 59, em Olhão e arrendado ao requerido.
É autor José de Jesus Graça e rés Berta Reis Mestre e Sacramenta Reis Mestre, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Nova do Levante, n.º 21, em Olhão e arrendado às rés.
Contém um apenso (618-A).
São requerentes José Romão Gonçalves e mulher Maria dos Reis e requeridos José Sabino e mulher Maria dos Reis Gonçalves Romão, todos residentes no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão.
Requerimento, nos termos do art.º 1043 e segs. do Código do Processo Civil, da posse judicial avulsa da parte urbana de um prédio misto, no sítio de Belmonte, freguesia de Pechão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 10189, a fls.129 v. do Liv. B-26 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1040 a parte rústica e sob o art.º 559 a parte urbana, propriedade dos requerentes e indevidamente ocupado pelos requeridos.
É autor José Farrajota dos Ramos, residente em Lisboa e ré a firma "Aliança Eléctrica do Sul, SARL", com sede em Olhão.
Diz respeito a 4.000 acções da "Aliança Eléctrica do Sul, SARL" , representadas por quatro títulos de mil acções cada um, extraviados.
Pedido de reforma de títulos extraviados e sua substituição por novos títulos.
São requerentes Maria do Rosário Murta Quinta Gomes e marido Francisco Leocádio Gomes e requerida Maria Joaquina Murta Quinta, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um pedido de interdição, feito pelos requerentes, devido a sua mãe e sogra, a requerida, se encontrar em estado anormal de suas faculdades mentais e incapaz de governar a sua pessoa e bens.
Contém um apenso (614-A).
São requerentes Filipe José e mulher Gicélia Baptista Rodrigues, ambos residentes em Olhão.
São autores Manuel da Fonseca Alexandre e Eugénio de Sousa Guerreiro Correia, ambos residentes em Lisboa e António Peixoto Barata, residente no Fundão e réu Alexandrino Rodrigues dos Passos, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, situado na Rua Vasco da Gama, n.º 3 a 9, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 422, do qual o primeiro andar, a que corresponde o n.º 5, foi dado de arrendamento ao réu.
É autor Salustiano Mendes Nunes e ré Rosa da Conceição, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um armazém, propriedade do autor, situado na Rua Gago Coutinho, n.º 13, antigo n.º 15, em Olhão, dado de arrendamento à ré, para aí explorar um estabelecimento comercial, do mesmo ramo de negócio já aí explorado pelo autor.
Contém um apenso (613-A).
É autor Francisco Maria Leocádio e réu Manuel Fernandes, também conhecido por Manuel Fernandes Azul, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua 18 de Junho, n.º 191, em Olhão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 12221, a fls. 155 do Liv. B 31 e inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1294 e arrendado ao réu, para habitação e exercício de comércio e indústria.
É autora Maria Julieta dos Reis Rendeiro, residente em Portimão e réus Manuel Faria da Costa, industrial, residente em Faro e a Companhia de Seguros Ourique, com sede em Lisboa.
Diz respeito ao pedido de aumento da indemnização fixada, relativa a um acidente ocorrido no cruzamento da Estrada Nacional com a Avenida Dr. Bernardino da Silva, em Olhão, em que faleceu o marido da autora, António José dos Reis Rendeiro, empregado superior do Instituto Português de Conservasde Peixe, em Olhão, devido à colisão com uma camioneta conduzida por Alfredo José Rosa, motorista ao serviço do réu.
Contém um apenso (611-A).
É requerente o Agente do Ministério Público na Comarca de Olhão e requeridos incertos.
Diz respeito aos dividendos das acções da "Aliança Eléctrica do Sul, SARL", com sede em Olhão, prescritos em Dezembro de 1951, a favor do Estado.
É autora a Câmara Múnicipal de Olhão, representada pelo Agente do Ministério Público na Comarca de Olhão e réu José Amândio Guerreiro Correia, industrial, residente em Olhão.
Diz respeito ao pedido de expropriação de um prédio rústico, no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 13, propriedade do réu, para a conclusão da obra de aquisição e urbanização de terrenos necessários à construção do Bairro de Casas Económicas, da iniciativa da Câmara Múnicipal de Olhão.
É autor João Ramos de Oliveira e réu Arnaldo Peixinho Calheiros, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Nova da Cruz, n.º 58, em Olhão, e arrendado ao réu.
Contém um apenso (627-A).
É autor Manuel Pereira Madeira e réus José Ribeiro e mulher Ana de Sousa, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Dr. Estevão, n.º 66, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1561, do qual o rés-do-chão foi dado de arrendamento aos réus.
Contém um apenso (629-A).
É autor Evaristo de Sousa Pontes, residente em Sines e ré Ofélia da Conceição Oliveira, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Luís de Camões, n.º 21 a 25, e nº 13 a 19 para a Travessa Luís de Camões, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1091, do qual um compartimento, com o n.º 19 para a Travessa Luís de Camões, foi dado de arrendamento à ré.
Contém um apenso (628-A).
É autor José de Sousa Oliva, residente em Faro e réu Marçal da Piedade Pontes, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Gonçalo Velho, n.º 16, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1428 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (623-A).
É autora Maria da Encarnação Casaca Costa e ré Isidora do Rosário, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua de Faro, n.º 14, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 969, do qual uma dependência foi dado de arrendamento à ré.
É autor Veríssimo Pereira e ré Maria Rosa, também conhecida por Maria Rosa Cigana, ambos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Brancanes, freguesia de Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2745, propriedade do autor e do qual um compartimento foi dado de arrendamento à ré.
Contém um apenso (625-A).
É requerente Marcelina do Carmo Azinheira, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes e requerido seu marido Firmino Pereira Lopes, internado na casa de saúde do Telhal.
Pedido de interdição intentado pela requerente contra seu marido, por este sofrer de doença mental, encontrando-se em estado anormal de suas faculdades mentais e incapaz de governar a sua pessoa e bens.
É autora Gertrudes da Saúde Bordeira, residente em Olhão e réu Manuel Domingos Viegas, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1655, propriedade da autora e arrendado ao réu.
Contém um apenso (620-A).
É autora Maria Emília e ré Maria Josefa Manita, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito ao depósito feito pela autora na Caixa Geral de Depósitos, da renda referente ao prédio de que é inquilina, situado na Rua Dr. Ataíde, n.º 11, pertencente à ré, por esta não ter mandado recebê-la.
Acção especial contra incertos em que é autor o Ministério Público, como representante do Estado e réus incertos.
Diz respeito aos dividendos das acções da "Aliança Eléctrica do Sul , SARL", prescritos em Dezembro de 1952, a favor do Estado.
É autor João Machado Arcanjo e réus António José e Maria da Conceição, também conhecida por Maria Rosa, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa do Gaibéu, n.º 9, em Olhão, arrendado ao réu e tendo como fiador a ré.
Contém um apenso (596-A).
É autor João António Pastagal e réu Augusto Américo da Cruz, ambos residentes na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Gonçalo Velho, n.º 4, na Fuseta, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 560 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (594-A).
É autor João Rodrigues Taipas e réu João da Silva, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Almirante Reis, n.º 55, 55A e 57 e Rua da Liberdade, n.º 87 a 87C, em Olhão, do qual uma parte do rés-do-chão, correspondendo ao n.º 87C da Rua da Liberdade, foi dada de arrendamento ao réu.
Contém dois apensos (595-A e 595-B).
É autor Domingos Lourenço Baeta e réu Joaquim Pedro, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua M. de Oliveira Nobre, n.º 20, 20-A, 20-B, 22, 22-A e 24, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1933 e do qual uma casa, correspondendo ao n.º 22, foi dada de arrendamento ao réu.
Contém um apenso (588-A).
É autora Maria Albertina Reis Alberto, residente em Lisboa e réu Mnauel dos Santos Lima, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua de S. José, n.º 18, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 548 e do qual o primeiro andar, foi dado de arrendamento ao réu.
Contém um apenso (589-A).
É autor Domingos Lourenço Baeta e ré Branca Vicente, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua N.º 6 da Avenida Dr. Bernardino da Silva, n.º 2 a 20, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2529 e do qual uma casa, correspondente ao n.º 2, foi dada de arrendamento à ré.
Contém um apenso (586-A).
É autor Domingos Lourenço Baeta e réus Ana do Rosário e João António Mansinho, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Joaquim Ribeiro, n.º 19 e Rua M. de Oliveira Nobre, n.º 20, 20-A, 20-B, 22, 22-A e 24, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1933 e do qual dois compartimentos, correspondendo ao n.º 22 da Rua M. de Oliveira Nobre, foram dados de arrendamento à ré e tendo como fiador o réu.
É autor João António Peixe Rei e ré Ana dos Santos, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa do Fonseca, n.º 4, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 829 e arrendado à ré.
Contém um apenso (592-A).
É autor José Vicente Nunes e ré Rita da Conceição Cravinho, ambos residentes no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a uma morada de casas, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, inscrita na respectiva matriz predial sob o art.º 297, propriedade do autor e da qual dois compartimentos fora dados de arrendamento à ré.
Contém um apenso (593-A).
É autor João Pedro Borralho, residente no sítio de Marim e réu Manuel Coelho, residente no sítio de Piares, ambos na freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, no sítio de Marim, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 48 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (590-A).
É autor Manuel Pereira Madeira e réu José dos Santos Russo, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Avenida Dr. Bernardino da Silva, n.º 7 a11, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2514, do qual o rés-do-chão, com o n-º 7, foi dado de arrendamento ao réu.
É autor Manuel Martins da Conceição e ré Maria Teresa, também conhecida por Teresa de Jesus ou ainda Teresa de Jesus Pereira, viúva de Manuel Pereira, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Dr. António José de Almeida, n.º 14, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2054 e arrendado à ré.
Contém um apenso (607-A).
É autora Maria Rosália Mascarenhas e ré Maria da Conceição, ambas residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Dr. Paula Nogueira, n.º 4 e 6, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1362 e arrendado à ré.
Contém um apenso (606-A).
É autora Aida da Encarnação Machado, residente em Olhão e ré a firma Aires de Mendonça, Lda., com estabelecimento comercial em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Capitão João Carlos de Mendonça, antiga Rua Dr. Estevão de Vasconcelos, n.º 22 a 30, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2825, do qual uma parte do rés-do-chão, com os n.º 28 e 30, foi dado de arrendamento à ré.
Contém um apenso (605-A).
É autor Evaristo de Sousa Pontes, residente em Sines e réus Elvira das Dores, também conhecida por Maria das Dores, José Ventura e Sebastião Pereira, residentes em Olhão.
Diz respeito a um armazém, propriedade do autor, situado na Travessa Luís de Camões, n.º 17, em Olhão, arrendado à ré, para sua habitação e tendo como sublocatários os dois réus.
Contém um apenso (597-A).
É autora Maria de Lurdes Martins Alves e réu João Pedro Martins, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Carlos da Maia, n.º 14, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 238 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (598-A).
É autor Manuel Gago Murta e réu João Correia das Dores Barroso, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Patrão Joaquim Lopes, n.º 4, antigo n.º 6, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 743 e arrendado ao réu.
É autora Maria do Carmo Reis Viegas e réu Manuel Martinho Eusébio, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua do Gaibéu, n.º 10, 12 e 14, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 653, do qual o rés-do-chão, com o n.º 10, foi dado de arrendamento ao réu.
Contém um apenso (600-A).
São autoras Ana Alberto Pousão Pereira e Maria Albertina Reis Alberto, residentes em Lisboa e ré Júlia Laura Correia, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade das autoras, situado na Avenida da República, n.º 47, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2457 e arrendado à ré, para exploração de uma pensão.
Contém um apenso (601-A).
É autor José Pedro Cândido da Silva, residente em Olhão e réu Joaquim André Carlos, "O Bigágas", residente na Fuseta.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua da Boa Vista, na Fuseta, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 290 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (602-A).
É autor João Cândido, residente em Faro e réu José de Oliveira, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Manuel de Oliveira Nobre, n.º 50, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1914 e arrendado ao réu, o qual sublocou ilegalmente uma parte do mesmo a Marcelina da Conceição.
Contém um apenso (603-A).
É autor Marciano de Sousa Júnior e réu José António Nepomuceno, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua do Cemitério, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2581 e arrendado ao réu.
Contém um apenso (604-A).
É autora Isabel do Carmo Teixeira e réu António Fernandes Quintino, ambos residentes em Olhão
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua do Pinheiro, n.º 26, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 705, do qual o rés-do-chão direito, foi dado de arrendamento ao réu.
Contém um apenso.
É autor António dos Reis Lopes, residente em São Paulo, Brasil e ré Teresa dos Ramos Martins, residente em Olhão
Diz respeito a uma morada de casas, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, moradia 26-A,sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1813, propriedade do autor e arrendado à ré.
Contém um apenso.
É autora Maria Assunção Segura dos Anjos e réu Francisco Luís Deodato, ambos residentes em Olhão
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Almirante Reis, n.º 144, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1222 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autora Maria João Gonçalves, residente em Olhão e réus Hermínio Manuel Vieira Pegacho e Conceição Alves de Castro, ambos residentes em S. João da Madeira, comarca de Oliveira de Azeméis e a companhia de seguros "The Motor Insurance, Co. Lda.", com sede em Londres, representada em Portugal pela firma "João de Brito, Lda.", com sede em Lisboa.
Diz respeito a um acidente entre um pesado de carga, propriedade da ré Conceição Alves de Castro e conduzido pelo réu Hermínio Manuel Vieira Pegacho e um automóvel ligeiro, conduzido por Augusto José Eduardo Martins, tio da autora, na Estrada Nacional N.º 125, dentro da vila de Olhão, do que resultou a morte da mãe da autora, Guilhermina Simplício Rodrigues e ofensas corporais na pessoa do condutor e da autora, pelas quais esta pede indemnização.
É autor Manuel Graça e réus Júlio dos Santos Gonçalves e mulher Felisbela Maria Vairinhos Leote, todos residentes em Olhão
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa do Fonseca, n.º 6, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 830 e arrendado aos réus, para habitação, que o sublocaram a um indívíduo denominado Fanha Fanha, o qual o ocupa com mercadorias diversas.
É autor António Vieira e réus Luís Costa Condinho e mulher Maria José Condinho, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa da Caldeira do Moinho, n.º 3, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 375 e arrendado aos réus.
Contém um apenso (661-A).
É autor José Mendes da Mariasinha Júnior, residente em Olhão, por si e como representante de seus irmãos João Mendes da Mariasinha, residente nos Estados Unidos da América e Maria Elsi Ramires, residente em Ovar e ré Eulália Santos, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade dos autores, situado na Rua 31 de Janeiro, n.º 23, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 883 e arrendado à ré.
Contém um apenso (662-A).
É autor Manuel Mário Rodrigues Português, residente em Lisboa e ré Hermínia da Conceição Palmeiro, viúva de Ivo Eugénio, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Praça da Restauração, n.º 23 e 25, com os n.º 58 e 60 para a Rua Dr. António Baptista Delgado, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2441, do qual o rés-do-chão foi dado de arrendamento à ré e seu marido.
Contém um apenso.
É requerente Basília Rosa Neto Nobre, residente no sítio da Cabeça, freguesia de Moncarapacho e requerido seu marido Joaquim do Espírito Santo Bica, ausente em parte incerta do estrangeiro.
Pedido feito pela requerente, para que seja convocado o conselho de família, com o fim de obter autorização para vender uma propriedade rústica, denominada "Alagoa", no sítio da Cabeça, freguesia de Moncarapacho, inscrita na respectiva matriz predial sob o art.º 1773.
É autora Maria Solange Soares, residente em Olhão e réus Francisco Avelino da Graça e mulher Miguela Moura, residentes em Moncarapacho.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua de Santo Cristo, n.º 25, em Moncarapacho, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 747 e arrendado aos réus.
Contém um apenso.
São autores Estevão dos Santos Rodrigues, residente no Porto, Maria do Carmo Bernardete dos Santos Rodrigues e marido Carlos Ribeiro Lisboa, residentes em Lisboa, Maria de Lurdes dos Santos Rodrigues e marido Luís Duarte de Carvalho Moreira, residentes em Algueirão, concelho e comarca de Sintra e réus Manuel Paula Ventura e mulher Maria Eduarda Branco Ventura, residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, situado na Rua Vasco da Gama, n.º 76 a 82, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 3015 e do qual o primeiro andar foi arrendado aos réus.
É autor José Martins Xavier e ré Albertina da Conceição, ambos residentes em Olhão
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado no Pátio Gabriela, n.º 20, Rua da Majuca, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 39 e arrendado à ré.
Contém dois apensos.
É autor José de Aragão Barros e réu Manuel Augusto, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua António Baptista Delgado, n.º 19 e 21, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1009, do qual o compartimento com o n.º 21, foi dado de arrendamento ao réu.
Contém um apenso (657-A).
É autor Francisco dos Santos Brito e réu Carlos António Coelho, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Manuel de Oliveira Nobre, n.º 37B, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2887 e arrendado ao réu.
Contém um apenso.
É autor João Vitorino Maria Correia e réu José Rodrigues da Conceição, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua Gonçalo Velho, n.º 49, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1411e arrendado ao réu.
Contém um apenso (658-A).
É autor António dos Santos Miguel, residente em Olhão e ré Maria Benta, viúva de Joaquim da Paz, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a uma morada de casas, com um só compartimento, parte de um prédio misto, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, inscrito na matriz predial urrbana sob o art.º 290, propriedade do autor e arrendado à ré.
Contém dois apensos.
É autor José Gualberto Baptista Caleça e ré Francelina do Carmo Alonso, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado no Beco do Padre Tomás, n.º 12, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2409, do qual uma divisão do rés-do-chão foi dada de arrendamento à ré.
Contém um apenso (656-A).
É autor o Grémio dos Industriais de Conservas de Peixe do Sotavento do Algarve, organismo corporativo, com sede em Olhão e ré a sociedade por quotas "União Industrial, Lda.", com sede em Lisboa, Rua Fábrica Material de Guerra, n.º4.
Arrematação em hasta pública de caixas de sardinha de várias marcas para pagamento da importância devida pela ré ao Grémio, de que é associada.
Contém um apenso.
É autor António dos Reis Lopes, residente na cidade de São Paulo, Brasil e réu José Maria Júlio, residente em Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado no Bairro Nossa Senhora de Fátima, moradia n.º 20, em Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 1798 e arrendado ao réu.
Contém dois apensos.
É autor António de Sousa Dias Antonino, residente em Faro e réu José do Nascimenro Horta, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado no gaveto da Avenida da República, para onde tem os n.º 67, 69 e 71, com a Rua Dr. Oliveira Salazar, para onde tem os n.º 1, 5, 7 e 9, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2686 e arrendado ao réu para habitação, tendo este instalado ilegalmente uma oficina de reparação de veículos automóveis.
É autor João Machado Arcanjo e ré Ana Salero, que também usa Ana Salero Parra, residente em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Travessa do Gaibéu, n.º 22, 1.º Esq., em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2951 e arrendado à ré.
Contém um apenso.
É autora Maria dos Mártires Serra, residente em Olhão e réu António Baptista da Fonseca, residente no sítio da Alfândanga, comarca de Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua Dr. Alexandre Braga, n.º 9 a 13, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 2090, parte do qual, a que corresponde o n.º 9, foi dado de arrendamento ao réu.
Contém um apenso.
É requerente Aurélia do Rosário, residente em Olhão e requerido seu marido António Nobre Cabrita, ausente em parte incerta do estrangeiro.
Pedido feito pela requerente, com o fim de ser autorizada a deslocar-se a Espanha, visitar uma sua irmã, gravemente doente.
É autor José de Sousa Quitério, residente em Olhão e réu João de Jesus, residente no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes.
Diz respeito a um prédio urbano, no sítio de Brancanes, freguesia de Quelfes, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 296, propriedade do autor e arrendado ao réu.
Contém um apenso (654-A).
É autor Manuel Henrique da Cruz e réu Manuel Eduardo Paixão, ambos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade do autor, situado na Rua de S. Pedro, n.º 15 e 17, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 549, do qual o compartimento com o n.º 15, foi dado de arrendamento ao réu.
Contém um apenso (653-A).
É autora Adosinda de Sousa e réus Manuel Guerreiro e Aurora da Conceição dos Santos, todos residentes em Olhão.
Diz respeito a um prédio urbano, propriedade da autora, situado na Rua João dos Santos, n.º 11 e Praça Patrão Joaquim Lopes, n.º 22e 24, em Olhão, inscrito na respectiva matriz predial sob o art.º 502, do qual o rés-do-chão foi dado de arrendamento a Viriato António Torres e mulher, a qual o sublocou aos réus.
Contém um apenso (652-A).
