Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Dos boletins constam despachos, decretos, pareceres, alvarás, portarias, circulares, leis e índice alfabético e remissivo.
Tipologia e suporte: Livros em papel
O boletim contém legislação do Conselho da Direcção Geral das Alfândegas, um apêndice ao boletim oficial com acórdãos do Tribunal do Contencioso Fiscal e ainda um índice alfabético e remissivo.
Tipologia e suporte: Maço em papel
Engloba disposições relativas ao movimento de pessoal, resoluções de natureza administrativa, resoluções do supremo tribunal administrativo, leis, decretos, portarias e índice alfabético e remissivo de legislação.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Contém a legislação referente à organização dos serviços da fazenda pública nos distritos, concelhos e bairros do reino de Portugal, de diversos serviços dependentes do Ministério da Fazenda, dos serviços fiscais, à reorganização dos serviços da secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e no Fazenda de Contas e dos serviços de lançamento e cobrança de impostos directos e ao regulamento dos concursos, promoções e nomeações dos empregados da fazenda.
Tipologia e suporte: Livro em papel
Contém descrições de cidades, vilas, aldeias e lugares pertencentes ao território português.
Tipologia e suporte: Livro em papel
O Archivo Jurídico é uma publicação mensal que integra decretos, leis, portarias, resoluções, alvarás, avisos, provisões, despachos e notícias.
Tipologia e suporte: Livro em papel
Integra portarias, leis, decretos, avisos, editais e circulares.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Os maços integram sínteses de diplomas publicados no Diário do Governo.
Tipologia e suporte: Maços em papel
O Reportório Geral da Leis é composto por um índice alfabético da legislação portuguesa constitucional desde o estabelecimentodo governo na Ilha Terceira em 1829 até abril do ano de 1838.
Lisboa, 1838
Inclui despachos, resoluções ministeriais, despachos e resoluções da Inspecção Geral dos Impostos, contencioso, documentos diversos, acórdãos e estatística.
Tipologia e suporte: Livro em papel
Colecção da legislação portuguesa publicada pela empresa do semanário “O Direito”
