Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Os autos de execução fiscal administrativa referem o nome do executado, proveniência, valor da dívida e data da autuação.
Tipologia e suporte: Maços em papel
Contém autos de reclamação predial por exagero de contribuição por erro de coeficiente, autos de avaliação de bens e autos por reclamação por erro de coeficiente e autos de transgressão por simulação de valor.
Tipologia e suporte: Maços em papel
Contém contribuição industrial – demais taxas e companhias fabris, contribuição de juros, contribuição predial rústica, contribuição predial urbana, contribuição predial sobre rendimento superiores a 50.000$00, contribuição sumptuária, imposto sobre minas, contribuição de registo oneroso e gratuito, selo de arrendamento, Adicional pelo art.º 73 da lei de 1368, selo de documentos de cobrança, selo de licenças, Cofre Geral dos Emolumentos, reembolso pelo decreto 3993 e pelo 5097, imposto de transacção, Assistência 1%, Imposto Especial Municipal, Taxa Militar, Reembolso do custo de papel, valores selados, impostos directos municipais – Despesas Gerais, receita eventual, Junta Geral do Distrito, melhoria do vencimento em 15 e 25 % art.º 68 da lei 1368, imposto especial de rendimento, foros do Estado, impostos municipais – despesas gerais e foros, juros e rendas dos conventos suprimidos.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Os livros de entrada e saída de presos contemplam assentos em conformidade com o artigo 7º do Regulamento Provisório das cadeias de 16 de Dezembro de 1843. Incluem datas de entrada e saída dos presos, filiação, naturalidade, residência, descrição física, profissão e descrição de crimes que estiveram na origem das detenções.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Inclui nomes de contribuintes, datas de pagamento e contribuições em arroz, carnes, vinho, vinagre, álcool e azeite.
Tipologia e suporte: Maço em papel
Contém reclamações relativas à contribuição industrial e as respectivas respostas.
Tipologia e suporte: Maços em papel
Correspondência que inclui reclamações acerca do pagamento das contribuições e o envio de resposta às mesmas.
Tipologia e suporte: Maços em papel
Livros da escrituração da receita eventual por título oneroso, em conformidade com o art.º 9º de 15 de Dezembro de 1860. Estes mesmos livros remetem para as datas dos assentos, nomes dos contribuintes, objectos de pagamento, contribuição de registo por título oneroso, 6 % por cento por lei de 27 de Abril de 1882 e pagamento de selo dos documentos.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Livros da escrituração da receita eventual por título oneroso, em conformidade com o art.º 9º de 15 de Dezembro de 1860. Estes mesmos livros remetem para as datas dos assentos, nomes dos contribuintes, objectos de pagamento, contribuição de registo por título oneroso, 6 % por cento por lei de 27 de Abril de 1882 e pagamento de selo dos documentos.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Refere os prédios, o seu rendimento, o nome dos rendeiros, o vencimento das rendas, a sua importância e os documentos de cobrança, inclusive as datas da entrega ao recebedor e da cobrança.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Contém os objectos de pagamento, os débitos e créditos em conformidade com o artigo 77º do Regulamento Geral de Fazenda Pública de 4 de Janeiro de 1870.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Livros de conta em documentos de cobrança, estampilhas de selo, impressos selados e receita eventual em conformidade com o art.º 75º do Regulamento geral da Fazenda Pública de 4 de Janeiro de 1870 contêm registos de débitos e créditos, com as respectivas datas.
Tipologia e suporte: Livros em papel
As matrizes de contribuição pessoal englobam nomes e moradas de contribuintes e os respectivos objectos de pagamento (número de criados, cavalos ou éguas, rendas ou valores locativos, 20 % para viação e 2 % por cento para falhas.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Refere os objectos em que recai a contribuição como as taxas fixas por indicadores especiais, as taxas variáveis sujeitas a repartição, 20 % por viação, o nome e moradas dos contribuintes e a sua actividade profissional.
Tipologia e suporte: Livros em papel
A documentação compreende os nomes e moradas dos proprietários, usufrutuários, cultivadores ou exploradores, as matrizes (as quais correspondem às freguesias do concelho) em que os prédios se encontram inscritos, o rendimento colectável e a repartição da contribuição predial (verbas principais, 2 % para falhas e anulações por sinistros e 15 % para estradas).
Tipologia e suporte: Livros em papel
Contém valores selados em estampilhas de contribuição de registo de averbamento, de contribuição de registo, cheques, estampilhas contribuição sumptuária e papel selado, selos de porteado, precatórias, letras seladas, estampilhas para especialidades farmacêuticas, fiscais, bilhetes, senhas para camarotes, talões de entrada de espectáculos públicos e diplomas de encartes fiscais administrativos, estampilhas de assistência e de caixa de aposentações das classes operárias.
