Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Contém os objectos de pagamento, os débitos e créditos em conformidade com o artigo 77º do Regulamento Geral de Fazenda Pública de 4 de Janeiro de 1870.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Os livros de escrituração dos foros, censos, pensões e quinhões pertencentes à Fazenda Nacional e a conventos de religiosas suprimidos, incluem impostos em prédios situados no concelho de acordo com o Regulamento Geral da Administração de Fazenda Pública de 4 de Dezembro de 1870.
Tipologia e suporte: Livros em papel
As matrizes de contribuição pessoal abrangem nomes e moradas de contribuintes e os respectivos objectos de pagamento (número de criados, cavalos ou éguas, rendas ou valores locativos, 20 % para viação e 2 % por cento para falhas.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Integra os nomes e moradas dos proprietários, usufrutuários, cultivadores ou exploradores, as matrizes (as quais correspondem às freguesias do concelho) em que os prédios se encontram inscritos, o rendimento colectável e a repartição da contribuição predial (verbas principais, 2 % para falhas e anulações por sinistros e 15 % para estradas).
Tipologia e suporte: Livros em papel
Livros da escrituração da receita eventual por título oneroso, em conformidade com o art.º 9º de 15 de Dezembro de 1860. Estes mesmos livros remetem para as datas dos assentos, nomes dos contribuintes, objectos de pagamento, contribuição de registo por título oneroso, 6 % por cento por lei de 27 de Abril de 1882 e pagamento de selo dos documentos.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Escritura de movimentos de valores selados em estampilhas de contribuição industrial, de contribuição de registo, de averbamento, de contribuição de registo, cheques, estampilhas de contribuição sumptuária e papel selado, selos de porteado, precatórias, letras seladas, estampilhas para especialidades farmacêuticas, fiscais, bilhetes, senhas para camarotes, talões de entrada de espectáculos públicos e diplomas de encarte, fiscais administrativas, estampilhas de assistências e da caixa de aposentações das classes operárias, selos e mulas de franquia.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Os livros contêm os rendimentos obtidos a partir da contribuição industrial, emolumentos judiciais, lei 1368, Emolumentos de secretaria de Estado, selo de verba, Cofre Geral 1%, Lei 1368, Emolumentos judiciais, Imposto de rendimento de classe B, percentagem de 5, 10 e 20% e juros de mora e franquia.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Livros de conta em documentos de cobrança, estampilhas de selo, impressos selados e receita eventual em conformidade com o art.º 75º do Regulamento geral da Fazenda Pública de 4 de Janeiro de 1870 contêm registos de débitos e créditos, com as respectivas datas.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Dos livros constam os nomes dos contribuintes, as ruas ou lugares, as rendas ou valores locativos, os factos em que recai a contribuição sumptuária (número de criados, número de cavalos, número de veículos, a designação do uso de brasão), a importância da renda de casas compreendendo o imposto para viação distrital, o imposto de rendimento, selo de arrendamentos e de consignação de rendimentos.
Tipologia e suporte: Livro em papel
O maço integra documentos de débito, a descrição de verbas inferiores da contabilidade predial rústica, a relação dos documentos de cobrança que se reconheceu existirem em poder da tesouraria, documentos de crédito, contribuição predial urbana, estampilhas fiscais e fórmulas de franquia.
Tipologia e suporte: Maço em papel
Contém contribuição industrial – demais taxas e companhias fabris, contribuição de juros, contribuição predial rústica, contribuição predial urbana, contribuição predial sobre rendimento superiores a 50.000$00, contribuição sumptuária, imposto sobre minas, contribuição de registo oneroso e gratuito, selo de arrendamento, Adicional pelo art.º 73 da lei de 1368, selo de documentos de cobrança, selo de licenças, Cofre Geral dos Emolumentos, reembolso pelo decreto 3993 e pelo 6097, Conventos suprimidos – taxas, juros, laudemios, rendas, Assistência 1%, Instrução Primária – Imposto Especial Municipal, Taxa Militar, Reembolso do subsídio, valores selados, impostos directos municipais – Despesas Gerais, receita eventual (município e junta), Junta Geral do Distrito, receita eventual, melhoria do vencimento em 15 e 25 % art.º 68 da lei 1368, imposto especial de rendimento, imposto sobre títulos estrangeiros, foros do Estado, impostos municipais – despesas gerais, côngruas paroquiais e reembolso do custo do papel.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Inclui informações acerca dos factos sobre os quais recai a contribuição, nomeadamente as taxas fixas por indicadores especiais, taxas variáveis sujeitas a repartição e 20 % por viação, o nome e moradas dos contribuintes e a actividade profissional exercida por estes.
Tipologia e suporte: Livros em papel
