Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Os livros de contribuição pessoal contêm o registo dos nomes, moradas dos contribuintes e dos objectos de pagamento (cavalos ou éguas, o número de criados e as rendas ou valores locativos, os 2 % para falhas e os 20% para a viação).
Tipologia e suporte: Livros em papel
Integra os nomes e moradas dos proprietários, usufrutuários, cultivadores ou exploradores, as matrizes (as quais correspondem às freguesias do concelho) em que os prédios se encontram inscritos, o rendimento colectável e a repartição da contribuição predial (verbas principais, 2 % para falhas e anulações por sinistros e 15 % para estradas).
Tipologia e suporte: Livros em papel
Contém livros que referem o nome dos contribuintes, as moradas, a actividade profissional exercida por cada contribuinte, os factos sobre os quais recai a contribuição (taxas fixas por indicadores especiais, taxas variáveis sujeitas a repartição e 20 % por viação) e a totalidade dos pagamentos de contribuição industrial.
Tipologia e suporte: Livros em papel
As matrizes das Contribuições de Renda de Casa e Sumptuaria elucidam – nos acerca dos nomes dos contribuintes, das ruas ou lugares, das rendas ou valores locativos, dos factos em que recai a contribuição sumptuária (número de criados, número de cavalos, número de veículos, a designação do uso de brasão), a importância da renda de casas compreendendo o imposto para viação distrital, o imposto de rendimento, selo de arrendamentos e de consignação de rendimentos.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Refere os prédios, o seu rendimento, o nome dos rendeiros, o vencimento das rendas, a sua importância e os documentos de cobrança, inclusive as datas da entrega ao recebedor e da cobrança.
Tipologia e suporte: Livro em papel
Os livros contêm os rendimentos obtidos a partir da Contribuição Industrial, das custas das execuções fiscais por decreto de 30.12.1892 e 9.3.1893, da décima de juros, dos direitos de mercê, dos emolumentos do Tesouro e das secretarias de Estado, do imposto de rendimento, das juras de mora de dívidas à Fazenda, das multas, das receitas por lei de 14.4.1886, dos 3% de dívidas, do selo de registo, dos impostos indirectos, imposto complementar por 6 %, imposto adicional de 6 %, das receitas relativas a bens próprios e rendimentos diversos e da Complementação de despesa – Adicional em termos da lei de 30.06.1887.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Livros da escrituração da receita eventual por título oneroso, em conformidade com o art.º 9º de 15 de Dezembro de 1860. Estes mesmos livros remetem para as datas dos assentos, nomes dos contribuintes, objectos de pagamento, contribuição de registo por título oneroso, 6 % por cento por lei de 27 de Abril de 1882 e pagamento de selo dos documentos.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Livros de conta em documentos de cobrança, estampilhas de selo, impressos selados e receita eventual em conformidade com o art.º 75º do Regulamento geral da Fazenda Pública de 4 de Janeiro de 1870 contêm registos de débitos e créditos, com as respectivas datas.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Contêm valores selados em estampilhas de contribuição industrial, de contribuição de registo, de averbamento, de contribuição de registo, cheques, estampilhas contribuição sumptuária e papel selado, selos de porteado, precatórias, letras seladas, estampilhas para especialidades farmacêuticas, fiscais, bilhetes, senhas para camarotes, talões de entrada de espectáculos públicos e diplomas de encarte fiscais administrativas, estampilhas de assistências e da caixa de aposentações das classes operárias, selos e mulas de franquia.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Os livros de conta em documentos em dinheiro e papéis de crédito referem objectos de pagamento, débitos e créditos em conformidade com o artigo 77º do Regulamento Geral de Fazenda Pública de 4 de Janeiro de 1870.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Contém contribuição industrial – demais taxas, contribuição de juros, contribuição predial rústica, contribuição predial urbana, contribuição predial sobre rendimento superiores a 50.000$00, contribuição sumptuária, imposto sobre minas, contribuição de registo gratuito, selo de arrendamento, selo de documentos de cobrança, selo de licenças, Cofre Geral dos Emolumentos do Ministério das Finanças, Conventos suprimidos – taxas, juros, laudemios, rendas, Fundo Nacional d’ Assistência 1%, Instrução Primária – Imposto Especial Municipal, Taxa Militar, Reembolso do subsídio, valores selados e receita eventual do Estado.
Tipologia e suporte: Livros em papel
Os livros contêm os registos dos nomes e moradas dos colectados, os motivos das colectas, a importância dos capitais, a importância das colectas de multas, décima de juros, imposto de quinto, imposto adicional de 5 % e imposto de viação.
Tipologia e suporte: Livro em papel
Livros que mencionam a designação do capital mutuado, o nome do devedor, a referência ao juro e aos documentos para cobrança.
Tipologia e suporte: Livros em papel
