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11 records were found.

Contém livros que referem o nome dos contribuintes, as moradas, a actividade profissional exercida por cada contribuinte, os factos sobre os quais recai a contribuição (taxas fixas por indicadores especiais, taxas variáveis sujeitas a repartição e 20 % por viação) e a totalidade dos pagamentos de contribuição industrial. Tipologia e suporte: Livros em papel
Inclui valores selados em estampilhas de contribuição industrial, de contribuição de registo, de averbamento, precatórias, cheques, estampilhas contribuição sumptuária e papel selado, letras seladas, bilhetes, senhas para camarotes, talões de entrada de espectáculos públicos e diplomas de encarte, estampilhas para especialidades farmacêuticas, fiscais, fiscais administrativas, de assistências e da caixa de aposentações das classes operárias, selos e fórmulas de franquia e selos de porteado. Tipologia e suporte: Livros em papel
Os livros de conta em documentos de cobrança, estampilhas de selo, impressos selados e receita eventual em conformidade com o art.º 75º do Regulamento geral da Fazenda Pública de 4 de Janeiro de 1870 contêm registos de débitos e créditos, com as respectivas datas. Tipologia e suporte: Livros em papel
Contém Contribuição Industrial a companhias fabris, Contribuição Industrial - demais taxas, Adicional nos termos do artigo 73 da lei de 1868, Contribuição de juros, Contribuição Predial Rústica, Contribuição Predial Urbana, Contribuição Predial superior a 50.000$00, Contribuição Sumptuaria, Imposto Pessoal de rendimento, Imposto sobre estrangeiros, Contribuição de registo oneroso, selo de arrendamento, selo de documentos de cobrança, selo de licença, Imposto sobre transacções, foros do estado, reembolso do custo do papel, Cofre Geral de Emolumentos, Conventos – foros, Imposto especial Municipal nos termos da lei de 1868, rendas diversas, assistência – contribuição de 1%, Imposto Especial Municipal, Taxa Militar, Taxa em estabelecimentos insalubres, reembolso – Decreto 6097, artigo 68, da lei de 1868 – Melhoria de vencimentos, 75 % de transacções, artigo 68 da lei de 1868 – 25 % em diversas contribuições, Imposto Geral, Receita eventual, Liquidação Virtual de sociedades, valores selados, côngruas paroquiais e imposto de minas. Tipologia e suporte: Livros em papel
Os livros de conta em documentos em dinheiro e papéis de crédito em conformidade com o artigo 77º do Regulamento Geral de Fazenda Pública de 4 de Janeiro de 1870 apresentam informação referente a débitos, créditos e objectos de pagamento. Tipologia e suporte: Livros em papel
Os livros de escrituração dos foros, censos, pensões e quinhões pertencentes à Fazenda Nacional e a conventos de religiosas suprimidos incluem impostos em prédios situados no concelho de acordo com o Regulamento Geral da Administração de Fazenda Pública de 4 de Dezembro de 1870. Tipologia e suporte: Livros em papel
Livros de registo das operações de Tesouraria efectuadas no concelho supra, auxiliar de conta corrente de dinheiro e papéis de crédito em conformidade com o artigo 102º do Decreto nº 1 de 24 de Dezembro de 1901 que englobam pagamentos de rendimento de telégrafo-postal, Imposto Distrital, Caixa Económica Portuguesa, Caixa Geral/Leis de desamortização, cheques, Prémio de transferência, Vales de correio, Transferência de fundo de Cofre de Alfândega de Lisboa, selos e mais fórmulas de franquia, Imposto Municipal, Caixa Geral Diversos, Transferência de fundo de Banco de Portugal, Caixa Geral nº 677 (notários) e multas por infracção de Regulamento dos Serviços do Exército. Tipologia e suporte: Livros em papel
Contém escrituração da cobrança de receita dos diversos rendimentos eventuais (contribuição industrial, Fundo da Instrução Primária/Contribuições da câmara, imposto de transito, multas judiciais, depósito e reconhecimento de minas, selo de verba, adicional de 75 % sobre o valor das transacções, imposto sobre a aplicação de capitais …) em conformidade com o artigo 7º do Regulamento de 4 de Janeiro de 1870. Em um dos livros encontra – se o nome dos contribuintes, o objecto dos pagamentos, a contribuição industrial, as custas das execuções fiscais por decreto de 30.12.1892 e 9.3.1893, décima de juros, direitos de mercê, emolumentos, Imposto de rendimento, juros de mora de dívidas à Fazenda, multas, receitas pela lei de 17.04.1886, 3 % de dívidas, selo de registos, Impostos Indirectos. Imposto adicional de 6 % por lei de 27.04.1882, Imposto complementar de 6% por decreto 3.12.1868, bens próprios nacionais e rendimentos diversos, rendimento postal, receita por decreto de 3.12.1868 (foros, censos, pensões, laudemios, propriedades pertencentes às praças de guerra), receitas por recrutamento, receitas por dívidas dos praças do exército, juros de adiantamento, receitas da Escola Prática de Agricultura, receitas eventuais do Ministério das Obras Públicas e Compensação de Despesa Adicional. Tipologia e suporte: Livros em papel
Livros da escrituração da receita eventual por título oneroso, em conformidade com o art.º 9º de 15 de Dezembro de 1860. Estes livros remetem para as datas dos assentos, os nomes dos contribuintes, os objectos de pagamento, a contribuição de registo por título oneroso, 6 % por cento por lei de 27 de Abril de 1882 e para o pagamento de selo dos documentos. Tipologia e suporte: Livros em papel
Integra os nomes e moradas dos proprietários, usufrutuários, cultivadores ou exploradores, as matrizes (as quais correspondem às freguesias do concelho) em que os prédios se encontram inscritos, o rendimento colectável e a repartição da contribuição predial (verbas principais, 2 % para falhas e anulações por sinistros e 15 % para estradas). Os livros abrangem as seis freguesias do concelho (Nossa Senhora da Conceição, S. Pedro de Terena, S. Tiago de Terena, Santo António de Capelins, Nossa Senhora do Loreto, S. Brás dos Matos). Alguns livros contêm ainda registos de Contribuição Predial especial. Tipologia e suporte: Livros em papel
As matrizes de contribuição pessoal englobam nomes e moradas de contribuintes e os respectivos objectos de pagamento (número de criados, cavalos ou éguas, rendas ou valores locativos, 20 % para viação e 2 % por cento para falhas). Tipologia e suporte: Livros em papel