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11 records were found.
Constituída por 10 processos de transgressão sobre infrações aos regulamentos fiscais de liquidação e cobrança de taxas, impostos e outras receitas municipais, elaborados na Secretaria da Câmara Municipal de Oleiros no ano de 1952. Cada processo contém um impresso onde consta o ano e n.º do processo, o nome e morada do transgressor, o nome e categoria do autuante, o valor da multa, data da autuação do documento e assinatura de quem autuou o mesmo; auto de transgressão, com os respetivos termos; mandado (aviso para solicitar guias de pagamento ou apresentar testemunhas para sua defesa) e guia para pagamento.
Tipologia: Manuscrito; impresso; datilografado.
Constituída por 6 processos de transgressão sobre infrações aos regulamentos fiscais de liquidação e cobrança de taxas, impostos e outras receitas municipais, elaborados na Secretaria da Câmara Municipal de Oleiros no ano de 1951. Cada processo contém um impresso onde consta o ano e n.º do processo, o nome e morada do transgressor, o nome e categoria do autuante, o valor da multa, data da autuação do documento e assinatura de quem autuou o mesmo; auto de transgressão, com os respetivos termos; mandado (aviso para solicitar guias de pagamento ou apresentar testemunhas para sua defesa) e guia para pagamento.
Tipologia: Manuscrito; impresso.
Constituída por 25 processos de transgressão sobre infrações aos regulamentos fiscais de liquidação e cobrança de taxas, impostos e outras receitas municipais, elaborados na Secretaria da Câmara Municipal de Oleiros no ano de 1950. Cada processo contém um impresso onde consta o ano e n.º do processo, o nome e morada do transgressor, o nome e categoria do autuante, o valor da multa, data da autuação do documento e assinatura de quem autuou o mesmo; auto de transgressão, com os respetivos termos; mandado (aviso para solicitar guias de pagamento ou apresentar testemunhas para sua defesa) e guia para pagamento.
Tipologia: Manuscrito; impresso.
Constituída por 17 processos de transgressão sobre infrações aos regulamentos fiscais de liquidação e cobrança de taxas, impostos e outras receitas municipais, elaborados na Secretaria da Câmara Municipal de Oleiros no ano de 1949. Cada processo contém um impresso onde consta o ano e n.º do processo, o nome e morada do transgressor, o nome e categoria do autuante, o valor da multa, data da autuação do documento e assinatura de quem autuou o mesmo; auto de transgressão, com os respetivos termos; mandado (aviso para solicitar guias de pagamento ou apresentar testemunhas para sua defesa) e guia para pagamento.
Tipologia: Manuscrito; impresso.
Constituída por 7 processos de transgressão sobre infrações aos regulamentos fiscais de liquidação e cobrança de taxas, impostos e outras receitas municipais, elaborados na Secretaria da Câmara Municipal de Oleiros no ano de 1947. Cada processo contém um impresso onde consta o ano e n.º do processo, o nome e morada do transgressor, o nome e categoria do autuante, o valor da multa, data da autuação do documento e assinatura de quem autuou o mesmo; auto de transgressão, com os respetivos termos; mandado (aviso para solicitar guias de pagamento ou apresentar testemunhas para sua defesa) e guia para pagamento.
Tipologia: Manuscrito; impresso; datilografado.
Constituída por 1 processo de transgressão sobre infrações aos regulamentos fiscais de liquidação e cobrança de taxas, impostos e outras receitas municipais, elaborados na Secretaria da Câmara Municipal de Oleiros no ano de 1946. Cada processo contém um impresso onde consta o ano e n.º do processo, o nome e morada do transgressor, o nome e categoria do autuante, o valor da multa, data da autuação do documento e assinatura de quem autuou o mesmo; auto de transgressão, com os respetivos termos; mandado (aviso para solicitar guias de pagamento ou apresentar testemunhas para sua defesa) e guia para pagamento.
Tipologia: Manuscrito; impresso; datilografado.
Constituída por 4 processos de transgressão sobre infrações aos regulamentos fiscais de liquidação e cobrança de taxas, impostos e outras receitas municipais, elaborados na Secretaria da Câmara Municipal de Oleiros no ano de 1945. Cada processo contém um impresso onde consta o ano e n.º do processo, o nome e morada do transgressor, o nome e categoria do autuante, o valor da multa, data da autuação do documento e assinatura de quem autuou o mesmo; auto de transgressão, com os respetivos termos; mandado (aviso para solicitar guias de pagamento ou apresentar testemunhas para sua defesa) e guia para pagamento.
Tipologia: Manuscrito; impresso.
Constituída por 18 processos de transgressão sobre infrações aos regulamentos fiscais de liquidação e cobrança de taxas, impostos e outras receitas municipais, elaborados na Secretaria da Câmara Municipal de Oleiros no ano de 1941. Cada processo contém um impresso onde consta o ano e n.º do processo, o nome e morada do transgressor, o nome e categoria do autuante, o valor da multa, data da autuação do documento e assinatura de quem autuou o mesmo; auto de transgressão, com os respetivos termos; mandado (aviso para solicitar guias de pagamento ou apresentar testemunhas para sua defesa) e guia para pagamento.
Tipologia: Manuscrito; impresso.
Constituída por 2 processos de transgressão sobre infrações aos regulamentos fiscais de liquidação e cobrança de taxas, impostos e outras receitas municipais, elaborados na Secretaria da Câmara Municipal de Oleiros no ano de 1942. Cada processo contém um impresso onde consta o ano e n.º do processo, o nome e morada do transgressor, o nome e categoria do autuante, o valor da multa, data da autuação do documento e assinatura de quem autuou o mesmo; auto de transgressão, com os respetivos termos; mandado (aviso para solicitar guias de pagamento ou apresentar testemunhas para sua defesa) e guia para pagamento.
Tipologia: Manuscrito; impresso.
Constituída por 3 processos de transgressão sobre infrações aos regulamentos fiscais de liquidação e cobrança de taxas, impostos e outras receitas municipais, elaborados na Secretaria da Câmara Municipal de Oleiros no ano de 1943. Cada processo contém um impresso onde consta o ano e n.º do processo, o nome e morada do transgressor, o nome e categoria do autuante, o valor da multa, data da autuação do documento e assinatura de quem autuou o mesmo; auto de transgressão, com os respetivos termos; mandado (aviso para solicitar guias de pagamento ou apresentar testemunhas para sua defesa) e guia para pagamento.
Tipologia: Manuscrito; impresso.
Constituída por 8 processos de transgressão sobre infrações aos regulamentos fiscais de liquidação e cobrança de taxas, impostos e outras receitas municipais, elaborados na Secretaria da Câmara Municipal de Oleiros no ano de 1944. Cada processo contém um impresso onde consta o ano e n.º do processo, o nome e morada do transgressor, o nome e categoria do autuante, o valor da multa, data da autuação do documento e assinatura de quem autuou o mesmo; auto de transgressão, com os respetivos termos; mandado (aviso para solicitar guias de pagamento ou apresentar testemunhas para sua defesa) e guia para pagamento.
Tipologia: Manuscrito; impresso; datilografado.
