Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Constituída por 1 livro de registo de custas cobradas dos processos executivos fiscais, pela Câmara Municipal de Oleiros.
Tipologia e suporte: Manuscrito; impresso; datilografado.
Constituída por 1 livro de registo de reclamações contenciosas, da Câmara Municipal de Oleiros.
Tipologia e suporte: Manuscrito; impresso.
Constituída por 1 livro de registo de processos executivos das dívidas à Câmara Municipal de Oleiros.
Tipologia e suporte: Manuscrito; impresso; datilografado.
Constituída por 11 pastas com processos de transgressão fiscal, elaborados pela Secretaria da Câmara Municipal de Oleiros, após receber os autos de transgressão.
Tipologia e suporte: Manuscrito; impresso; datilografado.
Constituída por 1 livro de registo de processos de transgressão sobre infrações aos regulamentos fiscais de liquidação e cobrança de taxas, impostos e outras receitas municipais, recebidos na Secretaria da Câmara Municipal de Oleiros.
Tipologia e suporte: Manuscrito; impresso.
Constituída por 25 pastas com processos de execução fiscal administrativa, respeitante a contribuições não pagas, em que é executante a Câmara Municipal de Oleiros.
Tipologia e suporte: Manuscrito; impresso; datilografado.
