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Arquivo Distrital de Beja
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Ação de Processo Especial - Artº 68º Código de Estrada entre autor: Joaquim Teixeira Alves e Maria Isabel de Jesus Gonçalves; réu: Henrique Pereira da Silva e Companhia de Seguros Império, S.A.R.L.
1985-11-08
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Registo de passaporte de Albano de Almeida
1937-04-15
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Inventários obrigatórios See original record

Identification
Description level
Série
Reference code
PT/ADBJA/JUD/TJCODM/001
Title
Inventários obrigatórios
Holding entity
Arquivo Distrital de Beja
Initial date
1187-10-22
Final date
1996-01-06
Dimension and support / Extents
mç.; papel.
Content and structure
Scope and content
Processos de inventário orfanológico que ocorrem quando há interesses de menores, interditos, inabilitados, pessoas coletivas, ausentes e portadores de incapacidade permanente, tendo como finalidade colocar termo a uma determinada comunhão hereditária - dividir uma herança ou dividir os bens de um casal cujo casamento foi dissolvido ou ainda tendo em vista a separação de bens. Poderia ainda ter lugar a abertura de inventário obrigatório se houvesse renúncia a herança por parte dos herdeiros legais ou se a herança coubesse ao Estado. O processo, regra geral, é constituído por declaração de cabeça de casal, relação de bens, conferência de interessados, mapa de partilhas e sentença.
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