Corpos de delito

Série

PT/ADBJA/JUD/TJCBJA/006

Corpos de delito

Arquivo Distrital de Beja

1806-04-02

1990-01-18

5167 proc.; papel.

Constituído por participações criminais (ofensas corporais, danos), processadas pelos Juizes eleitos e arquivados pelo Juiz de Direito por distintos fundamentos, designadamente em virtude de o prosseguimento da acção depender de acusação particular ou, em outros casos, pela necessidade de uma prévia averiguação, no foro cível, sobre a propriedade do prédio objecto dos danos criminais participados ou por falta de provas, ou, no caso de crime comprovado, remetidos para averiguação e devidos efeitos ao Ministério Público.Contêm processos com elementos materiais ou vestígios que indicam a existência de um crime. O auto de exame de corpo de delito pode ser direto quando os peritos o realizam diretamente sobre a pessoa ou objeto da ação delituosa ou indireto quando não é propriamente um exame, uma vez que os peritos se baseiam nos depoimentos das testemunhas em razão do desaparecimento dos vestígios.

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