Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor: Joaquim Manuel Pirolas Faia
Réu: Bernardino Nunes Pinto e mulher
Autor: Inocêncio Vieira
Réu: Joaquim Veríssimo e Francisca de Matos Gutierrez
Autor: Francisco José Troncão
Réu: António Janeiro Almeida
Autor: Francisco Maria Medeiros
Réu: Grémio da Lavoura Serpa
Autor: Arsénio Afonso
Réu: Alberto Manuel Pereira
Autor: Maria dos Reis
Réu: Mário Valentim de Sousa
Autor: António Mendes Duarte e Odemira e Eduardo Guerreiro
Réu: Joaquim Morgadinho
Autor: José Mendes Rosa
Réu: Companhia Alentejana Cereais
Autor: António Pedro
Réu: Manuel António Tomé
Autor: Manuel Coroa Dias
Réu: Sociedade de Construção Civil Alentejo
Autor: António Amaro
Réu: Fernando Ferreira de Campos
Autor: João António Bacalhau João Maior
Réu: João Figueira Sotto Maior
Réu: Jaime Jorge
Autor: Companhia Alentejana de Cereais
Autor: José Manuel Batista
Réu:Companhia Alentejana Cereais
Autor: Manuel António Magno
Réu: Manuel Rodrigues Leão
Autor: José Leitão Pardal
Réu: Viuva De Manuel Amador Barros Martins
Autor: Domingos António Coelho Tavares
Réu: João Cândido Belo e Companhia Lda
Autor: José João Duarte Pola
Réu: João Cândido Belo E Companhia Lda
Autor: Domingos António Andrade
Réu: Cofena S.A.R.L
Autor: António Domingos Piegas
Réu: Miranda Lda.
Autor: Manuel das Dores Carochino
Réu: Sociedade Panificadora do Alentejo Lda
Autor: António José Magalhães
Réu: Empresa Rodoviária Sotavento do Algarve Lda
Autor: José António Piçarra
Réu: António Bento Franco
Autor: Arlindo da Conceição Estrompa
Réu: Artur Pereira
Autor: Joaquim Carmo Janeiro
Réu: Ana Patricio Varela dos Reis
Autor: António Guerreiro
Réu: Eduardo António Alfaiate
Autor: António Mariano Castilho
Réu: Sanfral Lda.
Autor: Arnaldo Madeira Fragoso
Réu: Manuel António Borges
Autor: José Lopes Barrote
Réu: Francisco Pires Rolita
Autor: Socopol SARL
Réu: José Guerreiro Barrocas
Autor: Deolindo Bernardo
Réu: Manuel de Campos Manço
Autor: Maria Perpétua Salgado Sequeira Guerra
Réu: Manuel Sebastião Rosa e mulher
Autor: António Santa Rita
Réu: José Parreira D' Orta Cano
Autor: Francisco da Palma da Silva
Réu: José Joaquim Alfredo
Autor: Manuel Francisco Caçoila
Réu: Socopol SARL
Autor: José Coelho e outros
Réu: Luís António Borges
Autor: Francisco Pedro Vicente
Réu: José Esteves
Autor: Joaquim Luis Rato
Réu: A.Supico SARL
Autor: Manuel dos Santos Afilhado
Réu: José Esteves Lda
Autor: José Joaquim de Sousa Pombinho
Réu: Construções Pacheco e Castro Lda
Autor: António Medeiros da Palma
Réu: Afonso Filipe Medeira e Drago
Autor: José Manuel Sousa Cachita
Réu: Augusto de Oliveira Dias
Autor: Gertrudes Maria Corte Negra
Réu: Serviços Administrativos da Força Armadas Alemãs
Autor: Inspeção Geral de Trabalho Évora
Réu: José Duarte Reguengos Campaniço
Autor: Inspeção Geral de Trabalho Évora
Réu: José Duarte Reguengos Campaniço
Autor: Francisco António Rosa
Réu: Joaquim Verissimo
Autor: Herculano Veiga Trigo
Réu: Ileberto das Dores Guerreiro
Autor: Florival Baiôa Monteiro
Réu: Sindicado Dos Professores da Zona Sul
Autor: Jacinto António Descalço
Réu: F.A.R Federação Alemã
Autor: Inspeção Geral de Trabalho
Réu: Sociedade Mineira La Sabina SA
Autor: Inspeção Geral de Trabalho
Réu: Rui Manuel Gonçalves
Autor: Luís Manuel Mendes Borrão Rocha e Luis Barrão Rocha
Réu: Companhia Agricula Do Cafalado Lda
Autor: Inspeção Geral de Trabalho
Réu: Casa Agrícola Matraque Lda
Autor: Inspeção Geral de Trabalho
Réu: Marcelina de fátima Rocha Marranito Covas
Autor: Inspeção Geral de Trabalho
Réu: Café Restaurante A Cascata
Autor: Inspeção Geral de Trabalho Évora
Réu: Manuel da Silva Grilo
Autor: Inspeção Geral de Trabalho
Réu: Manuel Grilo
Autor: Inspeção Geral de Trabalho
Réu: Auto Saluquia Lda
Autor: António Joaquim Soares
Réu: Bernardino Nunes Pinto e mulher
Autor: Joaquim António Montinhos Figueira
Réu: Bernardino Nunes Pinto e mulher
Autor: Manuel António Engrácio
Réu: Bernardino Nunes Pinto e mulher
Autor: António Fragoso
Réu: João Alves Barreiroe e Mulher , José Augusto Saramago e Mulher
Autor: Julio da Silva
Réu: Francisco Palma Soares
Autor: Manuel Trindade
Réu: João Alves Barreiro e mulher
Autor: Inocêncio José Francisco Coelho
Réu: José Inácio Salgado Pita
Autor: João Fragoso
Réu: João Alves Barreiro e mulher e José Augusto Saramago e mulher
Autor: Casemiro Gonçalves
Réu: João Alves Barreiro e mulher e José Augusto Saramago e mulher
Autor: António Francisco Marques
Réu: João Alves Barreiro e mulher e José Augusto Saramago e mulher
Autor: António José Parrinha
Réu: Fernando Tomás
Autor: Manuel dos Santos e António Palma
Réu: Jaime Bastos e Fonseca Modesto Lda.
Autor: Bernardino Valério
Réu: António Mestre Veríssimo
Autor: João Rebolo
Réu: Bento Rodrigues e mulher
Autor: José António Machado
Réu: Manuel Domingos
Autor: Mariana da Assunção Machado
Réu: António José Campaniço
Autor: Amaro Santos Pereira
Réu: José Maurício
Autor: João De Sousa
Réu: Izidro Palma Féria Lima e mulher e Manuel Hilário e Mulher
Autor: António Joaquim Engana
Réu: Eduardo Valério e mulher
Autor: João da Conceição Romeiro
Réu: António Lopes Colaço e Manuel José Neves
Autor: Francisco Zarcos Palma Júnior
Réu: Sociedade Ferreira Anjos e Companhia Lda
Autor: António Domingos Piçarra Ameixa
Réu: António Rodrigues
Autor: Belchior Luís
Réu: Associação de Socorros Mútuos
Autor: Bernardino Duarte
Réu: José Francisco Pinto
Autor: Julio António Guerreiro e José Manuel Dionisio
Réu: Manuel Matos Rosa
Autor: Augusto da Conceição Duarte
Réu: António Rosa
Autor: António Manuel Martins e José Manuel Baldorelas e António Rita
Réu: José Laranjeiro
Autor: António Albino
Réu: José Miguel Lúcio Fialho
Autor: Rosa Adelina Cabecinha Coimbra
Réu: Francisco Gonçalves Lampreia e Maria Gabriela da Luz Lampreia
Autor: António Manuel Luís
Réu: João Manuel da Silva
Autor: António Eduardo Trindade
Réu: Carlos Rodrigues
Autor: António Pereira
Réu: Fortunado Brissios Loução
Autor: Maria Luiza de Oliveira
Réu: José Pinto Ferreira
Autor: Izidro Jacinto Picado
Réu: Caváco e Lampreia Lda.
