Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Processo apenso n.º 140-A/2000; Data início: 06-01-2000 - Data fim: 11-04-2000. Execução sumária, autor(a): Ministério Público e Réu: Maria Madalena Ferreira de CastroProcesso apenso n.º 140-B/; Data início: 06-01-2000 - Data fim: 13-04-2000. Execução sumária, autor(a): Ministério Público e Réu: Vasco Nuno Gouveia de Almeida Coutinho
Processo apenso n.º 4/1996; Data início: 22-02-1996 - Data fim: 16-02-2000. Entrega judicial de menor, autor(a): Benilde Caçoilo Ferreira Esgueirão e Réu: Marco José Ferreira EsgueirãoProcesso apenso n.º 4-A/1996; Data início: 28-11-1996 - Data fim: 16-02-2000. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Benilde Caçoilo Ferreira Esgueirão
Processo apenso n.º 250/03.8TMAVR-A; Data início: 17-09-2009 - Data fim: 05-01-2010. Conflito de competência, autor(a): Ministério Público e Réu: Emanuel Graça Teixeira
