Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Processo apenso n.º 585-A/1997; Data início: 17-09-1997 - Data fim: 26-03-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria dos Prazeres Pinto Correia e Réu: Álvaro de Jesus SilvaProcesso apenso n.º 585-B/1997; Data início: 22-05-1997 - Data fim: 26-03-1999. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Álvaro de Jesus Silva
Processo apenso n.º 249-A/1998; Data início: 30-04-1998 - Data fim: 19-03-1999. Nomeação patrono, autor(a): Salomé da Silva Veríssimo
Processo apenso n.º 199-A/2004; Data início: 27-02-2004 - Data fim: 29-06-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Élio de Bastos Ventura e Réu: Pedro Miguel Pereira de Bastos VenturaProcesso apenso n.º 428/1997; Data início: 16-06-1997 - Data fim: 24-03-1999. Alimentos provisórios, autor(a): Pedro Miguel Pereira de Bastos Ventura e Réu: Élio de Bastos Ventura
Processo apenso n.º 2187/1993; Data início: 10-11-1993 - Data fim: 03-05-1999. Entrega judicial de menor, autor(a): Paulo Alexandre Simões Pires e mulher e Réu: Nadine Alexandra Freire Pires
Processo apenso n.º 86/03.6TMAVR-A; Data início: 21-01-2016 - Data fim: 05-04-2017. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Célia Manuel Lavrador Vidal e Réu: Paulo Jorge Ferreira da SilvaProcesso apenso n.º 86/03.6TMAVR-B; Data início: 11-07-2016 - Data fim: 10-02-2017. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Paulo Jorge Ferreira da Silva e Réu: Célia Manuel Lavrador Vidal
