Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Processo apenso n.º 85/09.4T6AVR-A; Data início: 11-06-2002 - Data fim: 07-11-2017. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Celina Botelho Monteiro e Réu: Pedro Miguel Matos ClaroProcesso apenso n.º 85/09.4T6AVR-B; Data início: 14-10-2004 - Data fim: 18-12-2006. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Pedro Miguel Matos Claro e Réu: Celina Botelho Monteiro
Processo apenso n.º 395/09.0T6AVR-A; Data início: 10-03-2003 - Data fim: 08-06-2011. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Anabela da Conceição Barbosa e Réu: José Fernando Ferreira ColcheteProcesso apenso n.º 249/1998; Data início: 28-09-1998 - Data fim: 12-04-1999. Nomeação de patrono, autor(a): Anabela da Conceição Barbosa
Processo apenso n.º 129/09.0T6AVR-A; Data início: 26-10-2004 - Data fim: 20-04-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Sousa Oliveira e Réu: Vítor Mnauel Pinho MagalhãesProcesso apenso n.º 129/09.0T6AVR-B; Data início: 18-04-2006 - Data fim: 06-09-2011. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Sousa Oliveira e Réu: Vítor Mnauel Pinho Magalhães
