Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
1,260 records were found.
Processo apenso n.º 205/1997; Data início: 04-04-1997 - Data fim: 25-03-1999. Alteração de regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Elza Maria Braga de Vasconcelos e Réu: Jorge Maria Rodrigues
Processo apenso n.º 216/1998; Data início: 01-10-1998 - Data fim: 16-10-1998. Inventário, autor(a): Clara Maria do Carmo Cordeiro e Réu: Manuel Fernandes Duarte
Processo apenso n.º 180-A/2008; Data início: 14-04-2008 - Data fim: 11-02-2009. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): António Vítor Campos Gomes e Réu: Carmen Cecília da Conceição AmaralProcesso apenso n.º 475/1997; Data início: 18-12-1997 - Data fim: 16-03-1998. Arrolamento, autor(a): António Vítor Campos Gomes e Réu: Carmen Cecília da Conceição Amaral
Processo apenso n.º 122-A/1998; Data início: 23-02-1998 - Data fim: 16-02-2004. Arrolamento, autor(a): Maria do Carmo da Silva Ferreira de Sousa e Réu: José de Fátima de SousaProcesso apenso n.º 122-B/2001; Data início: 07-03-2001 - Data fim: 02-02-2003. Inventário, autor(a): Maria do Carmo da Silva Ferreira de Sousa e Réu: José de Fátima de Sousa
Processo apenso n.º 183/1998; Data início: 25-03-1996 - Data fim: 23-06-1999. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): António José dos Santos Gomes e Réu: Dulce Maria dos Santos PriorProcesso apenso n.º 33/1996; Data início: 16-01-1996 - Data fim: 10-12-1997. Nomeação patrono, autor(a): Dulce Maria dos Santos Prior
Processo apenso n.º 499-A/1998; Data início: 27-03-1998 - Data fim: 12-11-1998. Arrolamento, autor(a) Paula Maria Aleluia Martins e Réu: Hélder Outeiro MartinsProcesso apenso n.º 499-B/1999; Data início: 08-11-1999 - Data fim: 06-01-2000. Atribuição de casa de morada de família, autor(a) Paula Maria Aleluia Martins e Réu: Hélder Outeiro MartinsProcesso apenso n.º 499-C/2000; Data início: 11-05-2000 - Data fim: 03-01-2007. Inventário, autor(a) Paula Maria Aleluia Martins e Réu: Hélder Outeiro Martins
Processo apenso n.º 280-A/1999; Data início: 29-11-1999 - Data fim: 04-02-2000. Execução por custas, autor(a) Ministério Público e Réu: António Horácio Gonçalves da CunhaProcesso apenso n.º 250/1998; Data início: 06-04-1998 - Data fim: 04-02-2000. Nomeação patrono, autor(a) Maria da Graça dos Santos Correia
Processo apenso n.º 269/1998; Data início: 12-02-1998 - Data fim: 19-03-2000. Inventário, autor(a): Maria Fernanda Bichão Pereira e Réu: Alfredo Ferreira dos SantosProcesso apenso n.º 269-A/1999; Data início: 19-11-1999 - Data fim: 06-04-2000. Execução sumária, autor(a): Alfredo Ferreira dos Santos e Réu: Maria Fernanda Bichão Pereira
Processo apenso n.º 1384-A/1995; Data início: 01-06-1998 - Data fim: 09-04-1999. Nomeação patrono, autor(a): Hernâni Augusto Cardoso FigueiredoProcesso apenso n.º 264/1998; Data início: 06-10-1998 - Data fim: 09-04-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Anabela Marçal Magueta Figueiredo e Réu: Hernâni Augusto Cardoso Figueiredo
Processo apenso n.º 263/1998; Data início: 06-10-1998 - Data fim: 18-02-1999. Inventário, autor(a): Orlando Manuel Silva Ribeiro e Réu: Maria da Conceição de Jesus Marques
Processo apenso n.º 206-A; Data início: 11-10-1999 - Data fim: 06-10-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Zulmira Eneida Simões Martins de Almeida e Réu: Carlos Manuel de Jesus FranciscoProcesso apenso n.º 39/1997; Data início: 28-01-1997 - Data fim: 15-04-1999. Arrolamento, autor(a): Zulmira Eneida Simões Martins de Almeida e Réu: Carlos Manuel de Jesus FranciscoProcesso apenso n.º 421/1996; Data início: 08-10-1996 - Data fim: 13-11-1997. Nomeação patrono, autor(a): Zulmira Eneida Simões Martins de Almeida
Processo apenso n.º 297-A/1995; Data início: 28-09-1995 - Data fim: 28-01-1998. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Isabel de Bastos Henriques e Réu: Álvaro de Sousa MarquesProcesso apenso n.º 297-B/1996; Data início: 14-10-1996 - Data fim: 28-01-1996. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria Isabel de Bastos Henriques e Réu: Álvaro de Sousa MarquesProcesso apenso n.º 297-C/1996; Data início: 14-11-1996 - Data fim: 28-01-1998. Inventário, autor(a): Álvaro de Sousa Marques e Réu: Maria Isabel de Bastos HenriquesProcesso apenso n.º 742/1998; Data início: 13-01-1998 - Data fim: 10-12-1999. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Isabel de Bastos Henriques e Réu: Álvaro de Sousa MarquesProcesso apenso n.º 742-A/1999; Data início: 04-05-1999 - Data fim: 10-12-1999. Cessação de alimentos, autor(a): Álvaro de Sousa Marques e Réu: Maria Isabel de Bastos Henriques
Processo apenso n.º 954-A/2000; Data início: 18-01-2000 - Data fim: 13-10-2000. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Alcina de Melo Reis e Réu: Edgar Nunes Claro
Processo apenso n.º 60-A/1996; Data início: 06-09-1996 - Data fim: 15-11-1999. Sumaríssima, autor(a): Mário Gaioso e Associados e Réu: Manuel Pereira CardosoProcesso apenso n.º 38/1992; Data início: 04-02-1992 - Data fim: 11-02-1999. Arrolamento, autor(a): Maria de Alegria Figueira Laranjeira e Réu: Manuel Pereira CardosoProcesso apenso n.º 959/1997; Data início: 08-05-1997 - Data fim: 15-11-1999. Inventário, autor(a): Maria de Alegria Figueira Laranjeira e Réu: Manuel Pereira CardosoProcesso apenso n.º 959-A/1997; Data início: 15-09-1997 - Data fim: 06-07-1999. Execução sumária, autor(a): Mário Gaioso e Associados e Réu: Manuel Pereira Cardoso
Processo apenso n.º 917-A/2001; Data início: 02-10-2001 - Data fim: 07-10-2005. Inventário, autor(a): Ana Paula Soares da Silva e Réu: António Coutinho de PinhoProcesso apenso n.º 917-B/2001; Data início: 20-11-2001 - Data fim: 07-10-2005. Recurso de agravo, autor(a): António Coutinho de Pinho e Réu: Ana Paula Soares da Silva
Processo apenso n.º 765-A/2001; Data início: 18-04-2001 - Data fim: 07-01-2003. Inventário, autor(a): Rosa Maria da Silva Fernandes e Réu: António Manuel da Silva MartinsProcesso apenso n.º 765-B/2001; Data início: 31-05-2001 - Data fim: 21-03-2002. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Rosa Maria da Silva Fernandes e Réu: António Manuel da Silva MartinsProcesso apenso n.º 339-A/1997; Data início: 02-12-1997 - Data fim: 09-11-1999. Alimentos provisórios, autor(a): Rosa Maria da Silva Fernandes e Réu: António Manuel da Silva Martins
Processo apenso n.º 617-A/2002; Data início: 12-10-2002 - Data fim: 09-04-2008. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Donzelina Santos Pinheiro e Réu: Abel Vieira Lacerda Vasconcelos
Processo apenso n.º 537/1996; Data início: 12-11-1996 - Data fim: 25-10-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Paula Caprichoso Lameiro e Réu: Adriano Luís de Jesus Raposo
Processo apenso n.º 785-A/2008; Data início: 19-09-2008 - Data fim: 09-12-2008. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Osvaldo António Sancho Trabulo e Isabel Maria Pereira Serrano e Réu: Osvaldo António Sancho Trabulo e Isabel Maria Pereira Serrano
Processo apenso n.º 197/1998; Data início: 20-03-1998 - Data fim: 09-11-1999. Nomeação patrono, autor(a): Maria Rosa Rocha Ribau
Processo apenso n.º 867/1998; Data início: 13-03-1998 - Data fim: 23-11-1999. Inventário, autor(a): Lia Cardoso Morais Oliveira Tavares e Réu: Sílvio de Oliveira Tavares
Processo apenso n.º 804-A/2001; Data início: 31-05-2004 - Data fim: 08-06-2005. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Sofia Ferreira Neves e Réu: Manuel Carlos da Costa PintoProcesso apenso n.º 559/1997; Data início: 15-09-1997 - Data fim: 09-11-1999. Nomeação patrono, autor(a): Ana Sofia Ferreira Neves
Processo apenso n.º 339/1998; Data início: 18-05-1998 - Data fim: 14-12-1998. Nomeação patrono, autor(a): Elisabete dos Santos Graça Martins
Processo apenso n.º 1084-A/1998; Data início: 23-10-1998 - Data fim: 05-11-1999. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Marisol Brites Marques Gadelho e Réu: Silvino Lima Gadelho
Processo apenso n.º 242/1998; Data início: 10-07-1998 - Data fim: 09-11-1999. Nomeação patrono, autor(a): Ana Cristina Duarte Oliveira
Processo apenso n.º 1125-A/1998; Data início: 15-10-1998 - Data fim: 26-02-1999. Arrolamento, autor(a): Maria Albina Simões Henriques e Réu: António Pires da Silva
Processo apenso n.º 640/1998; Data início: 12-10-1998 - Data fim: 09-11-1998. Nomeação patrono, autor(a): Maria de Lurdes Dias Fernandes dos Santos
Processo apenso n.º 274-A/1995; Data início: 30-05-1995 - Data fim: 12-11-1998. Inventário, autor(a): Maria Bela Graça Seiça e Réu: Rui Manuel FidalgoProcesso apenso n.º 2016/1992; Data início: 09-11-1992 - Data fim: 10-03-1998. Arrolamento, autor(a): Maria Bela Graça Seiça e Réu: Rui Manuel FidalgoProcesso apenso n.º 907/1998; Data início: 27-10-1998 - Data fim: 08-01-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Bela Graça Seiça e Réu: Rui Manuel FidalgoProcesso apenso n.º 907 -A/2000; Data início: 16-08-2000 - Data fim: 22-10-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Bela Graça Seiça e Réu: Rui Manuel FidalgoProcesso apenso n.º 907 -B/2001; Data início: 26-06-2001 - Data fim: 20-11-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Bela Graça Seiça e Réu: Rui Manuel FidalgoProcesso apenso n.º 907 -C/2003; Data início: 29-12-2003 - Data fim: 14-06-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Bela Graça Seiça e Réu: Rui Manuel Fidalgo
Processo apenso n.º 138-A/1998; Data início: 09-01-1998 - Data fim: 06-04-1998. Nomeação patrono, autor(a): Manuel Carlos Gomes MonteiroProcesso apenso n.º 138-B/1998; Data início: 26-03-1998 - Data fim: 26-03-1998. Nomeação patrono, autor(a): Sandra Maria Marques Sequeira Monteiro
Processo apenso n.º 963/1998; Data início: 09-02-1998 - Data fim: 27-09-1999. Inventário, autor(a): Cláudia Maria Vieira Lopes e Réu: Paulo Martinho da Costa LopesProcesso apenso n.º 963/1999; Data início: 18-03-1999 - Data fim: 27-09-1999. Ação especial, autor(a): Cláudia Maria Vieira Lopes e Réu: Banco Comercial Português e Paulo Martinho da Costa Lopes
Processo apenso n.º 901-A/2003; Data início: 18-09-2003 - Data fim: 23-11-2006. Inventário, autor(a): Júlio Luís Branco Malaquias e Réu: Maria Isabel de Andrade Esteves MalaquiasProcesso apenso n.º 901-B/2005; Data início: 10-01-2005 - Data fim: 23-11-2006. Execução comum, autor(a): Ministério Público e Réu: Maria Isabel de Andrade Esteves Malaquias
Processo apenso n.º 43-A/1993; Data início: 27-05-1993 - Data fim: 16-06-1995. Nomeação de Patrono, autor(a): Albertino Ribeiro LaranjeiroProcesso apenso n.º 68/1995; Data início: 22-06-1995 - Data fim: 25-03-1999. Inventário, autor(a): Maria Alice Morais Campane e réu: Albertino Ribeiro Laranjeiro
Processo apenso n.º 104-A/1993; Data início: 02-11-1993 - Data fim: 25-01-1995. Alteração de regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Fernando Grave Sarabando e Nazaré de Jesus Remendos Atouguia. Processo apenso n.º 104-B/1997; Data início: 30-05-1997 - Data fim: 20-04-1999. Nomeação Patrono, autor(a): Nazaré de Jesus Remendos Atouguia.Processo apenso n.º 104-C/1994; Data início: 21-04-1994 - Data fim: 23-05-1997. Alteração de regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Fernando Grave SarabandoProcesso apenso n.º 104-D/1994; Data início: 11-05-1994 - Data fim: 20-01-1995. Nomeação de patrono, autor(a): Fernando Grave SarabandoProcesso apenso n.º 72/1997; Data início: 18-11-1997 - Data fim: 20-04-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Nazaré de Jesus Remendos Atouguia e Réu: Fernando Grave Sarabando
Processo apenso n.º 14-A/2000; Data início: 06-10-2000 - Data fim: 06-01-2003. Inventário, autor(a): Paulo Jorge dos Santos Graça e Réu: Lucília Maria Castro ProençaProcesso apenso n.º 14-B/2003; Data início: 02-06-2003 - Data fim: 25-02-2004. Alteração de regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Lucília Maria Castro Proença e Réu: Paulo Jorge dos Santos Graça
Processo apenso n.º 13-A/2000; Data início: 29-12-2000 - Data fim: 27-12-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa da Conceição Magalhães dos Santos e Réu: João Virgílio dos Santos Lima
Processo apenso n.º 86/1998; Data início: 03-03-1998 - Data fim: 07-10-1999. Nomeação patrono, autor(a): Maria de Fátima Teiga Vidal Amador Silva
Processo apenso n.º 687-A/2000; Data início: 03-02-2000 - Data fim: 25-01-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Carla Manuela Rafeiro Neto e Réu: João Dinis Santo DonoProcesso apenso n.º 687-B/2000; Data início: 05-05-2000 - Data fim: 10-09-2002. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Carla Manuela Rafeiro Neto e Réu: João Dinis Santo DonoProcesso apenso n.º 366/2000; Data início: 11-04-2000 - Data fim: 16-02-2002. Nomeação patrono, autor(a): Carla Manuela Rafeiro Neto
Processo apenso n.º 476/2001; Data início: 28-06-2001 - Data fim: 31-01-2002. Inventário, autor(a): Luzia Simões Andias de Matos e Réu: Manuel Nunes da Costa
Processo apenso n.º 200/2000; Data início: 22-02-2000 - Data fim: 08-01-2002. Nomeação patrono, autor(a): Maria Perpétua da Rocha Mouro Freire
Processo apenso n.º 762-A/2001; Data início: 27-06-2001 - Data fim: 19-05-2003. Inventário, autor(a): Armindo Rodrigues de Sousa e Réu: Maria de Fátima Oliveira Tavares Silva
Processo apenso n.º 625/2000; Data início: 03-07-2000 - Data fim: 19-12-2001. Nomeação patrono, autor(a): Maria Arlete Soares Lopes da Costa
Processo apenso n.º 710-A/2008; Data início: 25-06-2008 - Data fim: 20-01-2009. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Conceição Antunes Paixão Costa e Réu: Maria Vitória Lopes Teixeira Costa e Modesto Rui Antunes Paixão Costa
Processo apenso n.º 26/1998; Data início: 17-09-1998 - Data fim: 28-11-2001. Nomeação patrono, autor(a): Angelino da Silva Abreu e Réu: Olívia Nunes Real Abreu
Processo apenso n.º 569-A/2000; Data início: 31-08-2000 - Data fim: 31-01-2003. Atribuição de casa de morada de família, autor(a): Carolina Maria Terroso Lázaro da Silva e Réu: Eládio Almeida RodriguesProcesso apenso n.º 445/2000; Data início: 15-05-2000 - Data fim: 18-01-2002. Arrolamento, autor(a): Carolina Maria Terroso Lázaro da Silva e Réu: Eládio Almeida RodriguesProcesso apenso n.º 457/2000; Data início: 15-05-2000 - Data fim: 03-04-2001. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Carolina Maria Terroso Lázaro da Silva e Réu: Eládio Almeida Rodrigues
Processo apenso n.º 455/2000; Data início: 15-05-2000 - Data fim: 30-10-2000. Nomeação patrono, autor(a): Fátima Maria Rodrigues Pinto
Processo apenso n.º 345-A/2000; Data início: 10-04-2000 - Data fim: 10-11-2000. Alimentos provisórios, autor(a): Ana Paula Gonçalves da Silva Palavra Rodrigues e Réu: Carlos José Palavra Rodrigues
