Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Processo apenso n.º 784/2001; Data início: 05-11-2001 - Data fim: 25-02-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Armando Filipe Gonçalves da Silva e Réu: Maria do Rosário Ferreira Queirós Silva
Processo apenso n.º 805-A/2003; Data início: 16-05-2003 - Data fim: 06-03-2006. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Isabel Cristina Duarte Ferreira e Bastos e Réu: Paulo Manuel de BastosProcesso apenso n.º 805-B/2003; Data início: 06-11-2003 - Data fim: 07-10-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Isabel Cristina Duarte Ferreira e Bastos e Réu: Paulo Manuel de BastosProcesso apenso n.º 805-C/2004; Data início: 20-02-2004 - Data fim: 08-05-2007. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Paulo Manuel de BastosProcesso apenso n.º 805-D/2004; Data início: 14-09-2004 - Data fim: 18-04-2007. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Isabel Cristina Duarte Ferreira e Bastos e Réu: Paulo Manuel de Bastos
Processo apenso n.º 528/1999; Data início: 25-07-1999 - Data fim: 25-01-2001. Nomeação patrono, autor(a): Olinda Maria Vieira Henriques Gonçalves
Processo apenso n.º 35/2000; Data início: 10-01-2000 - Data fim: 19-02-2001. Nomeação patrono, autor(a): Paula Cristina Esgueirão Correia de SousaProcesso apenso n.º 34/2000; Data início: 10-01-2000 - Data fim: 19-02-2001. Nomeação patrono, autor(a): Vítor Manuel Gomes de Sousa
Processo apenso n.º 461-A/2006; Data início: 03-08-2006 - Data fim: 05-06-2008. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Domingas Maria Ramos Loureiro e Réu: Rui Júlio Almeida Resende
Processo apenso n.º 633/2001; Data início: 26-09-2001 - Data fim: 17-01-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Mário Domingos Pinto Reis e Réu: Graça Manuel Ferreira Lopes
Processo apenso n.º 447-A/2005; Data início: 13-09-2005 - Data fim: 10-05-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Cristina Trindade Santos e Réu: Fernando Ribeiro dos Santos Marques
Processo apenso n.º 318-A/2002; Data início: 30-09-2002 - Data fim: 13-01-2005. Inventário, autor(a): Fernando Marques Portela e Réu: Custódia Dias PintoProcesso apenso n.º 913/1999; Data início: 28-11-1999 - Data fim: 06-03-2001. Nomeação patrono, autor(a): Custódia Dias Pinto
Processo apenso n.º 207/2000; Data início: 28-02-2000 - Data fim: 19-02-2001. Nomeação patrono, autor(a): Ana Cristina Andrade de Oliveira
Processo apenso n.º 719/2001; Data início: 18-10-2001 - Data fim: 06-06-2002. Divórcio litigioso, autor(a): António dos Santos Tomé Duarte e Réu: Emília da Conceição Frade Paulino
Processo apenso n.º 175/2000; Data início: 15-02-2000 - Data fim: 12-03-2001. Nomeação patrono, autor(a): Maria Alice de Jesus Ferreira
Processo apenso n.º 90-A/2003; Data início: 24-02-2003 - Data fim: 29-11-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Olinda Varela de Bastos Vidal e Réu: Adérito Santos Vidal
Processo apenso n.º 98-A/2003; Data início: 18-02-2003 - Data fim: 20-09-2005. Inventário, autor(a): Sara da Conceição Lourenço Ministro e Réu: José Sequeira dos SantosProcesso apenso n.º 98-B/2005; Data início: 13-07-2005 - Data fim: 16-11-2006. Execução por quantia certa, autor(a): Sara da Conceição Lourenço Ministro e Réu: José Sequeira dos SantosProcesso apenso n.º 714/2001; Data início: 18-10-2001 - Data fim: 30-06-2003. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): José Sequeira dos Santos e Réu: Sara da Conceição Lourenço MinistroProcesso apenso n.º 714-A/2002; Data início: 17-09-2002 - Data fim: 26-05-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): José Sequeira dos Santos e Réu: Sara da Conceição Lourenço Ministro
Processo apenso n.º 708/2001; Data início: 15-10-2001 - Data fim: 25-02-2002. Arrolamento, autor(a): Teresa Maria Gonçalves Fernandes Gancho e Réu: Paulo Jorge Miranda de Campos
Processo apenso n.º 945/2001; Data início: 20-12-2001 - Data fim: 19-04-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Leonor Alves Mendes e Réu: Eugénio Manuel Correia Duarte
Processo apenso n.º 1/2002; Data início: 03-01-2002 - Data fim: 08-05-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Emanuel Tavares Vieira e Réu: João Manuel Gomes Rodrigues de Almeida
Processo apenso n.º 888/2001; Data início: 05-12-2001 - Data fim: 16-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Fernanda Correia Cardoso e Réu: João Pedro Silva Valente
Processo apenso n.º 474/2000; Data início: 17-05-2000 - Data fim: 08-05-2001. Nomeação patrono, autor(a): Cristina Maria dos Santos Marco
Processo apenso n.º 391/2000; Data início: 20-04-2000 - Data fim: 24-04-2001. Nomeação patrono, autor(a): Maria Lisete Ferreira Simões Moutinho
Processo apenso n.º 1674-A/1996; Data início: 19-11-1996 - Data fim: 19-06-1998. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Emília Dias Antunes e Réu: Júlio Tadeu Caetano CostaProcesso apenso n.º 440/1999; Data início: 21-05-1999 - Data fim: 24-03-2000. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Emília Dias Antunes e Réu: Júlio Tadeu Caetano CostaProcesso apenso n.º 440-A/2000; Data início: 29-02-2000 - Data fim: 20-01-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Emília Dias Antunes e Réu: Júlio Tadeu Caetano CostaProcesso apenso n.º 440-B/2000; Data início: 29-02-2000 - Data fim: 28-02-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Júlio Tadeu Caetano Costa e Réu: Maria Emília Dias AntunesProcesso apenso n.º 440-C/2001; Data início: 28-03-2001 - Data fim: 29-01-2002. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Júlio Tadeu Caetano CostaProcesso apenso n.º 440-D/2005; Data início: 24-02-2005 - Data fim: 29-04-2005. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Emília Dias Antunes e Réu: Júlio Tadeu Caetano Costa
Processo apenso n.º 134-A/2001; Data início: 12-03-2001 - Data fim: 03-07-2002. Inventário, autor(a): Maria Madalena de Jesus Silveira e Réu: Tomás Rodrigues Branco
Processo apenso n.º 337/1994; Data início: 07-07-1994 - Data fim: 04-03-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Alda Maria Tavares Encarnação Reis e António Lages Carreira
Processo apenso n.º 40/1998; Data início: 17-09-1998 - Data fim: 14-02-2003. Inventário, autor(a): Maria Isilda Nunes Vergas Cruz e Réu: Carlos Nunes da Cruz
Processo apenso n.º 193-A/1991; Data início: 11-06-1991 - Data fim: 26-11-1991. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Manuel de Jesus Franco e Réu: Maria de Lurdes Nunes CoelhoProcesso apenso n.º 193-B/1993; Data início: 19-01-1993 - Data fim: 02-03-1995. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Manuel de Jesus Franco e Réu: Manuel de Jesus FrancoProcesso apenso n.º 193-C/1994; Data início: 07-02-1994 - Data fim: 13-03-1995. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria de Lurdes Nunes Coelho e Réu: Manuel de Jesus FrancoProcesso apenso n.º 193-D/1994; Data início: 07-12-1994 - Data fim: 24-04-1995. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Manuel de Jesus FrancoProcesso apenso n.º 193-G/1997; Data início: 06-02-1997 - Data fim: 04-12-1998. Embargos de executado, autor(a): Manuel de Jesus Franco e Réu: Maria de Lurdes Nunes CoelhoProcesso apenso n.º 343/1996; Data início: 20-03-1996 - Data fim: 20-01-2003. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria de Lurdes Nunes Coelho e Réu: Manuel de Jesus FrancoProcesso apenso n.º 343-A/1996; Data início: 29-03-1996 - Data fim: 04-12-1998. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria de Lurdes Nunes Coelho e Réu: Manuel de Jesus FrancoProcesso apenso n.º 343-B/2003; Data início: 14-11-2003 - Data fim: 07-07-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Manuel de Jesus Franco e Réu: Maria de Lurdes Nunes Coelho
Processo apenso n.º 446-A/1999; Data início: 18-01-1999 - Data fim: 18-03-2002. Inventário, autor(a): António Manuel Dias de Almeida e Réu: Maria de Lurdes Marques Henriques Pais
Processo apenso n.º 302/2000; Data início: 23-03-2000 - Data fim: 20-06-2001. Nomeação patrono, autor(a): João Gomes Reis
Processo apenso n.º 1006/1998; Data início: 05-02-1998 - Data fim: 28-06-1999. Inventário, autor(a): Vítor José Alves Marques Caseiro e Réu: Jacinta Maria Ferreira Silva MarquesProcesso apenso n.º 1006-A/1999; Data início: 28-01-1999 - Data fim: 19-02-2001. Atribuição de casa de morada de família, autor(a): Jacinta Maria Ferreira Silva Marques e Réu: Vítor José Alves Marques CaseiroProcesso apenso n.º 1006-B/1999; Data início: 08-02-1999 - Data fim: 27-01-2000. Execução sumária, autor(a): Vítor José Alves Marques Caseiro e Réu: Jacinta Maria Ferreira Silva MarquesProcesso apenso n.º 1006-C/1999; Data início: 20-05-1999 - Data fim: 19-04-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Jacinta Maria Ferreira Silva Marques e Réu: Vítor José Alves Marques CaseiroProcesso apenso n.º 1006-D/2000; Data início: 25-10-2000 - Data fim: 19-12-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Jacinta Maria Ferreira Silva Marques e Réu: Vítor José Alves Marques CaseiroProcesso apenso n.º 1006-E/2000; Data início: 23-11-2000 - Data fim: 17-04-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Vítor José Alves Marques Caseiro e Réu: Jacinta Maria Ferreira Silva MarquesProcesso apenso n.º 1006-F/2003; Data início: 09-06-2003 - Data fim: 03-05-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Jacinta Maria Ferreira Silva Marques eProcesso apenso n.º 1006-G/2004; Data início: 29-11-2004 - Data fim: 27-12-2006. Execução comum, autor(a): Vítor José Alves Marques Caseiro e Réu: Jacinta Maria Ferreira Silva MarquesProcesso apenso n.º 1006-H/2004; Data início: 16-09-2004 - Data fim: 24-05-2006. Oposição à execução, autor(a): Jacinta Maria Ferreira Silva Marques e Réu: Vítor José Alves Marques Caseiro
Processo apenso n.º 2120-A/1992; Data início: 28-10-1992 - Data fim: 09-03-1998. Nomeação patrono, autor(a): Ministério Público e Réu: Maria Rosa Henriques DiasProcesso apenso n.º 85/1992; Data início: 30-03-1992 - Data fim: 24-10-1995. Alimentos provisórios, autor(a): Maria Rosa Henriques Dias e Réu: António Matias Silva VitoProcesso apenso n.º 85-A/1994; Data início: 18-04-1994 - Data fim: 24-10-1995. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria Rosa Henriques Dias e Réu: António Matias Silva VitoProcesso apenso n.º 571/1997; Data início: 11-04-1997 - Data fim: 20-02-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Rosa Henriques Dias e Réu: António Matias Silva VitoProcesso apenso n.º 571-A/2004; Data início: 01-03-2004 - Data fim: 01-04-2005. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): António Matias Silva Vito e Réu: Maria Rosa Henriques Dias
Processo apenso n.º 588-A/1999; Data início: 11-11-1999 - Data fim: 20-09-2009. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Inês Marques Azevedo e Réu: Armando Figueiredo LopesProcesso apenso n.º 588-B/2004; Data início: 13-01-2004 - Data fim: 20-09-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Armando Figueiredo Lopes e Réu: Maria Inês Marques Azevedo
Processo apenso n.º 406-A/2001; Data início: 16-07-2001 - Data fim: 20-02-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Emílio Pinto Queirós e Réu: Isabel Tavares dos Santos Martins Queirós
Processo apenso n.º 272/2000; Data início: 14-03-2000 - Data fim: 09-05-2001. Nomeação patrono, autor(a): Vítor Manuel da Silva Fernandes
Processo apenso n.º 545-A/2002; Data início: 28-05-2002 - Data fim: 24-09-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Armanda Marques Correia Guia e Réu: Carlos Alberto Henriques GuiaProcesso apenso n.º 545-B/2003; Data início: 25-02-2003 - Data fim: 24-09-2003. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Armanda Marques Correia GuiaProcesso apenso n.º 545-C/2005; Data início: 05-07-2005 - Data fim: 16-03-2006. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Tiago André Correia Guia
Processo apenso n.º 257/2000; Data início: 07-07-2000 - Data fim: 22-05-2001. Nomeação patrono, autor(a): Maria de Lurdes Tavares da Silva Lopes
Processo apenso n.º 914/2001; Data início: 11-12-2001 - Data fim: 04-06-2003. Incidente de incumprimentos do exercício do poder paternal, autor(a): Sara Cristina Gomes da Silva Melo Oliveira e Réu: Pedro Miguel Sequeira Ferreira
Processo apenso n.º 556/2002; Data início: 07-10-2002 - Data fim: 18-06-2003. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Natália Ferreira Vilarinho e Réu: João Carlos da Silva Rodrigues
Processo apenso n.º 618-A/2002; Data início: 10-10-2002 - Data fim: 15-03-2004. Inventário, autor(a): Paula Marisa Barbosa Carvalho e Réu: José Carlos Silva Justino Barreira Patronilho
Processo apenso n.º 860-A/2001; Data início: 03-12-2001 - Data fim: 25-02-2002. Inventário, autor(a): Deolinda Maria de Almeida Crespo e Réu: Carlos Manuel da Silva Vaz
Processo apenso n.º 640/1999; Data início: 04-08-1999 - Data fim: 22-01-2001. Nomeação patrono, autor(a): Alberto Hélio da Silva Vieira
Processo apenso n.º 500/1999; Data início: 07-06-1999 - Data fim: 30-10-2000. Nomeação patrono, autor(a): Maria Margarida Rodrigues Figueiredo
Processo apenso n.º 830-A/2004; Data início: 28-04-2004 - Data fim: 12-09-2006. Inventário, autor(a): José de Deus Conceição Ferreira e Réu: Maria Amélia Simões Rodrigues Ferreira
Processo apenso n.º 852-A/2001; Data início: 21-05-2001 - Data fim: 04-02-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Graça Fernanda Pereira dos Santos Martins e Réu: Carlos Manuel Rebelo MartinsProcesso apenso n.º 852-B/2002; Data início: 02-10-2002 - Data fim: 22-11-2006. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Mário Manuel da Cruz Martins e mulher e Réu: Graça Fernanda Pereira dos Santos Martins Processo apenso n.º 852-C/2003; Data início: 02-06-2003 - Data fim: 20-09-2004. Inventário, autor(a): Graça Fernanda Pereira dos Santos Martins e Réu: Vanessa Raquel dos Santos Martins e Carlos Alexandre Acosta Martins
Processo apenso n.º 743/1999; Data início: 06-10-1999 - Data fim: 30-10-2000. Nomeação patrono, autor(a): Maria Luísa Fernandes de Oliveira
Processo apenso n.º 886-A/2003; Data início: 24-03-2003 - Data fim: 11-05-2005. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Cândida Maria Ribeiro Cadima e Réu: João Evangelista dos Santos Cadima e Mabília Ribeiro CadimaProcesso apenso n.º 796/1999; Data início: 21-10-1999 - Data fim: 13-11-2000. Nomeação patrono, autor(a): Manuel de Oliveira Lima
Processo apenso n.º 298/1999; Data início: 08-04-1999 - Data fim: 25-10-1999. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Alexandra Lopes Ramos dos Santos Maximino e Réu: José Carlos MaximinoProcesso apenso n.º 298-A/1999; Data início: 25-10-1999 - Data fim: 09-11-2000. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): José Carlos Maximino e Réu: Maria Alexandra Lopes Ramos dos Santos MaximinoProcesso apenso n.º 327/1999; Data início: 14-04-1999 - Data fim: 16-06-2000. Arrolamento, autor(a): Maria Alexandra Lopes Ramos dos Santos Maximino e Réu: José Carlos MaximinoProcesso apenso n.º 327-A/2000; Data início: 01-02-2000 - Data fim: 16-06-2000. Recurso de agravo, autor(a): José Carlos Maximino e Réu: Maria Alexandra Lopes Ramos dos Santos Maximino
