Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Processo Nº 42/A/73; Data inicio: 04-04-1973 - Data Fim: 23-10-1973; Habilitação; Requerentes: José Nogueira da Silva e mulher Isabel Ferreira da Silva; Requerida: Câmara Municipal de Espinho
Processo Nº 112/A/78; Data inicio: 06-10-1978 - Data Fim: 11-11-1978; Habilitação; Requerente: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; Requeridos: Maria da Silva Nogueira
Processo Nº 135/A/78; Data inicio: 12-07-1979 - Data Fim: 15-05-1981; Habilitação de Herdeiros; Requerente: Rosalina Dias da Mota e marido ; Requerida: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARLProcesso Nº 135-A/78; Data inicio: 26-05-1980 - Data Fim: 15-05-1981; Habilitação de Herdeiros; Requerente: Joaquim Coelho de Campos ; Requerida: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL e Outros
Processo Nº 254/82/A; Data inicio: 08-07-1983 - Data Fim: 12-10-1984; Habilitação de Herdeiros; Requerente: Ministério Publico; Requerida: Alio Correia Amorim e filho Fernando Jorge Gonçalves Neiva Amorim
Processo Nº 60-A/78; Data inicio: 14-03-1979 - Data Fim: 06-06-1979; Habilitação de Herdeiros; Requerentes: José Martins Correia, Rita Antonieta Dias Martins e marido Cândido Lopes, Ana Dias Martins, Rosa Dias Martins e marido Salvador Francisco Lourosa; Requerido: Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A.R.L.
