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Processo apenso n.º 112/09.5T6AVR-A; Data início: 18-09-2002 - Data fim: 17-09-2009. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Carla Alexandra dos Santos Correia e Réu: José Mário Lopes Monteiro
Processo apenso n.º 271/09.7T6AVR-A; Data início: 10-09-2002 - Data fim: 02-10-2008. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Paulo Alexandre Simões Pires e Réu: Paula Cristina de Melo Laranjeira Freire Processo apenso n.º 271/09.7T6AVR-B; Data início: 13-01-2003 - Data fim: 04-12-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Marília Fernandes da Silva e Réu: Paula Cristina de Melo Laranjeira Freire e Paulo Alexandre Simões PiresProcesso apenso n.º 271/09.7T6AVR-C; Data início: 30-09-2003 - Data fim: 18-06-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Marília Fernandes da Silva e Réu: Paula Cristina de Melo Laranjeira Freire e Paulo Alexandre Simões PiresProcesso apenso n.º 271/09.7T6AVR-D; Data início: 24-06-2004 - Data fim: 13-12-2006. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Paulo Alexandre Simões Pires e Réu: Paula Cristina de Melo Laranjeira Freire Processo apenso n.º 271/09.7T6AVR-E; Data início: 15-02-2005 - Data fim: 15-03-2017. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Paulo Alexandre Simões Pires e Réu: Paula Cristina de Melo Laranjeira Freire Processo apenso n.º 271/09.7T6AVR-F; Data início: 02-03-2006 - Data fim: 19-12-2007. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Paulo Alexandre Simões Pires e Réu: Paula Cristina de Melo Laranjeira Freire
Processo apenso n.º 51/13.5T6AVR-A; Data início: 25-01-2013 - Data fim: 11-03-2015. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Rosa Almeida de Oliveira Melo e Réu: Rui Miguel Pereira Simões da Silva
Processo apenso n.º 56/09.0T6AVR-A; Data início: 21-11-2003 - Data fim: 15-11-2012. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Teresa Oliveira Pereira e Réu: José Manuel Teixeira Rodrigues
Processo apenso n.º 76/12.8T6AVR-A; Data início: 06-03-2012 - Data fim: 30-04-2012. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Fátima Neiva Teixeira e Réu: Ernesto Manuel Paradas Carvalho
Processo apenso n.º 80/10.0T6AVR; Data início: 25-02-2010 - Data fim: 10-11-2010. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Cristina Sequeira Figueiredo Mateus e Réu: José António Martins MateusProcesso apenso n.º 80/10.0T6AVR-A; Data início: 15-01-2001 - Data fim: 06-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Cristina Sequeira Figueiredo Mateus e Réu: José António Martins MateusProcesso apenso n.º 80/10.0T6AVR-B; Data início: 24-05-2002 - Data fim: 07-10-2002. Alteração /Cessação da pensão de alimentos, autor(a): José António Martins Mateus e Réu: Maria Cristina Sequeira Figueiredo Mateus Processo apenso n.º 80/10.0T6AVR-C; Data início: 26-09-2005 - Data fim: 09-10-2007. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): José António Martins Mateus e Réu: Maria Cristina Sequeira Figueiredo Mateus Processo apenso n.º 80/10.0T6AVR-D; Data início: 25-08-2010 - Data fim: 19-09-2011. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): José António Martins Mateus e Réu: Maria Cristina Sequeira Figueiredo Mateus Processo apenso n.º 80/10.0T6AVR-E; Data início: 30-01-2013 - Data fim: 28-02-2013. Alteração /Cessação da pensão de alimentos, autor(a): José António Martins Mateus e Réu: Maria Cristina Sequeira Figueiredo Mateus
Processo apenso n.º 1872/15.0t8AVR-A; Data início: 13-06-2003 - Data fim: 02-06-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Nuno Emanuel Corte-Real dos Santos Martins Pereira e Réu: Maria Orquídea da Graça SimõesProcesso apenso n.º 1872/15.0t8AVR-B; Data início: 25-05-2015 - Data fim: 27-12-2016. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Nuno Emanuel Corte-Real dos Santos Martins Pereira e Réu: Maria Orquídea da Graça Simões
Processo apenso n.º 248/09.2T6AVR-A; Data início: 13-03-2003 - Data fim: 18-10-2005. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Adérito Manuel Gregório Ramos e Réu: Sónia Margarida de Jesus Simões RamosProcesso apenso n.º 248/09.2T6AVR-B; Data início: 26-11-2008 - Data fim: 26-03-2010. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Sónia Margarida de Jesus Simões Ramos e Adérito Manuel Gregório RamosProcesso apenso n.º 248/09.2T6AVR-C; Data início: 11-12-2009 - Data fim: 27-01-2010. Conflito de competências, autor(a): Ministério Público e Réu:
Processo apenso n.º 141/09.9T6AVR-A; Data início: 06-09-2006 - Data fim: 28-01-2011. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Justiniana Soares Cassamá e Réu: Pedro Batista Felizardo Rodrigues
Processo apenso n.º 1052/1989-A; Data início: 20-11-1990 - Data fim: 17-12-1991. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Jerónimo Sousa SilvaProcesso apenso n.º 1052/1989-B; Data início: 22-03-1989 - Data fim: 04-11-1996. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Curador de Menores e Réu: Ana Maria Soares da Naia Vítor e Jerónimo Sousa SilvaProcesso apenso n.º 254/09.7T6AVR; Data início: 24-06-2002 - Data fim: 28-10-2004.Alteração /Cessação da pensão de alimentos, autor(a): Ana Maria Soares da Naia Vítor e Réu: Jerónimo Sousa SilvaProcesso apenso n.º 254/09.7T6AVR-A; Data início: 30-11-2004 - Data fim: 11-11-2008. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Maria Soares da Naia Vítor e Réu: Jerónimo Sousa SilvaProcesso apenso n.º 254/09.7T6AVR-B; Data início: 05-07-2005 - Data fim: 11-11-2008. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Ana Maria Soares da Naia Vítor e Jerónimo Sousa SilvaProcesso apenso n.º 254/09.7T6AVR-C; Data início: 23-06-2008 - Data fim: 09-07-2009.Alteração /Cessação da pensão de alimentos, autor(a): Jerónimo Sousa Silva e Réu: Tânia Filipa Soares Silva
Processo apenso n.º 17/1997-A; Data início: 07-11-1996 - Data fim: 06-06-1997. Nomeação de patrono, autor(a): Rosa Maria Santos Oliveira Domingues e Réu: Daniel DominguesProcesso apenso n.º 20/09.0T6AVR; Data início: 26-01-1998 - Data fim: 26-09-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa Maria Santos Oliveira Domingues e Réu: Daniel DominguesProcesso apenso n.º 20/09.0T6AVR-A; Data início: 19-03-2002 - Data fim: 26-09-2002. Execuçaõ por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Daniel DominguesProcesso apenso n.º 20/09.0T6AVR-A; Data início: 19-03-2002 - Data fim: 26-09-2002. Execuçaõ por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Daniel Domingues
Processo apenso n.º 150/11.8T6AVR-A; Data início: 22-01-2002 - Data fim: 18-10-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Leonel de Oliveira Couto e Réu: Sara Simões MaurícioProcesso apenso n.º 150/11.8T6AVR-B; Data início: 15-05-2002 - Data fim: 19-10-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sara Simões Maurício e Réu: Leonel de Oliveira CoutoProcesso apenso n.º 150/11.8T6AVR-C; Data início: 08-10-1999 - Data fim: 22-02-2001. Divórcio por mútuo consentimento, autor(a): Sara Simões Maurício e Réu: Leonel de Oliveira CoutoProcesso apenso n.º 150/11.8T6AVR-D; Data início: 01-07-1999 - Data fim: 22-02-2001. Nomeação de patrono, autor(a): Leonel de Oliveira Couto e Réu: Sara Simões MaurícioProcesso apenso n.º 150/11.8T6AVR-E; Data início: 09-02-2011 - Data fim: 21-06-2011. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sara Simões Maurício e Réu: Leonel de Oliveira Couto
Processo apenso n.º 70/09.6T6AVR-A; Data início: 29-08-2003 - Data fim: 02-05-2011. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Manuel Pinho e Réu: Rui Miguel Marques Pinto e Marisa Alexandra Rocha PintoProcesso apenso n.º 70/09.6T6AVR-B; Data início: 28-10-2009 - Data fim: 01-02-2010. Conflito de competência, autor(a): Ministério Público e Réu: Rui Miguel Marques Pinto e Marisa Alexandra Rocha Pinto
Processo apenso n.º 424/09.8T6AVR-A; Data início: 27-02-2009 - Data fim: 05-09-2018. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Fátima Costa Ribeiro Almeida e Réu: Arlindo José Dias de Almeida
Processo apenso n.º 262/10.5T6AVR-A; Data início: 30-10-2009 - Data fim: 01-07-2013. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Ricardo Miguel Ferreira BichãoProcesso apenso n.º 262/10.5T6AVR-B; Data início: 16-03-2001 - Data fim: 19-04-2005. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Paulo Manuel Bichão Cardoso e Réu: Silvina Maria dos Santos FerreiraProcesso apenso n.º 262/10.5T6AVR-C; Data início: 27-01-2015 - Data fim: 10-01-2020. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Silvina Maria dos Santos Ferreira e Réu: Paulo Manuel Bichão Cardoso
Processo apenso n.º 32/09.3T6AVR-A; Data início: 20-03-2003 - Data fim: 06-01-2014. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Angelino da Silva Abreu e Réu: Jorge Ribeiro Coelho
Processo apenso n.º 166/03.8TMAVR-A; Data início: 20-10-2004 - Data fim: 31-05-2005. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Inácia Maria Mendes Olhicas e Réu: Mário Joaquim Martins de AlmeidaProcesso apenso n.º 166/03.8TMAVR-B; Data início: 11-10-2005 - Data fim: 22-06-2006. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Inácia Maria Mendes Olhicas e Réu: Mário Joaquim Martins de AlmeidaProcesso apenso n.º 166/03.8TMAVR-C; Data início: 09-05-2008 - Data fim: 29-03-2016. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Inácia Maria Mendes Olhicas e Réu: Mário Joaquim Martins de Almeida
Processo apenso n.º 325/09.0T6AVR; Data início: 18-04-2000 - Data fim: 18-12-2000. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Vera Alexandre Lúcio Fernandes e Réu: Manuel António Teixeira RochaProcesso apenso n.º 325/09.0T6AVR-A; Data início: 05-03-2001 - Data fim: 28-10-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Vera Alexandre Lúcio Fernandes e Réu: Manuel António Teixeira RochaProcesso apenso n.º 325/09.0T6AVR-B; Data início: 08-03-2006 - Data fim: 08-05-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Vera Alexandre Lúcio Fernandes e Réu: Manuel António Teixeira RochaProcesso apenso n.º 325/09.0T6AVR-C; Data início: 10-12-2008 - Data fim: 06-03-2009. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Vera Alexandre Lúcio Fernandes e Réu: Manuel António Teixeira Rocha
Processo apenso n.º 477/04.5TMAVR; Data início: 07-07-2004 - Data fim: 29-06-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Emilia Oliveira Marques e Réu: Daniel Agostinho Pinto
Processo apenso n.º 741/09.7T6AVR-; Data início: 18-11-2009 - Data fim: 22-01-2010. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Celeste dos Santos Saraiva Neves e Réu: Feliciano Fernandes Neves
Processo apenso n.º 84/09.6T6AVR; Data início: 14-02-2000 - Data fim: 15-09-2000. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Cristina da Encarnação Bártolo e Réu: Nuno Ricardo Gaspar da SilvaProcesso apenso n.º 84/09.6T6AVR-A; Data início: 24-03-2003 - Data fim: 12-07-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Cristina da Encarnação Bártolo e Réu: Nuno Ricardo Gaspar da SilvaProcesso apenso n.º 84/09.6T6AVR-B; Data início: 08-07-2003 - Data fim: 14-10-2004. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Nuno Ricardo Gaspar da SilvaProcesso apenso n.º 84/09.6T6AVR-C; Data início: 12-01-2004 - Data fim: 15-10-2010. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Cristina da Encarnação Bártolo e Réu: Nuno Ricardo Gaspar da SilvaProcesso apenso n.º 84/09.6T6AVR-D; Data início: 17-01-2013 - Data fim:10-05-2013. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Cristina da Encarnação Bártolo e Réu: Nuno Ricardo Gaspar da Silva
Processo apenso n.º 332/09.2T6AVR-A; Data início: 01-07-2003 - Data fim: 12-01-2017. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: João Manuel Maurício Salgueiredo e Paula Cristina Pereira Maurício
Processo apenso n.º 374-A; Data início: 07-07-2004 - Data fim: 07-03-2006. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Luís Armando Amaral Sanches e Réu: Conceição Ventura da Silva SobreiroProcesso apenso n.º 374-B; Data início: 28-09-2005 - Data fim: 20-12-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Conceição Ventura da Silva Sobreiro e Réu: Luís Armando Amaral Sanches Processo apenso n.º 10037; Data início: 04-02-2000 - Data fim: 15-07-2002. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Micael Ferreira Sanches
Processo apenso n.º 54/03.8TMAVR-A; Data início: 01-03-2018 - Data fim: 08-05-2018. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Carlos António Fernandes Teles e Réu: Elisabete Franco de Jesus
Processo apenso n.º 539/1998-A; Data início: 18-01-2005 - Data fim: 11-04-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Maria de Oliveira Pinho e Réu: Manuel Adérito Alves MenachoProcesso apenso n.º 539/1998-A; Data início: 06-04-1998 - Data fim: 17-06-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Maria de Oliveira Pinho e Réu: Manuel Adérito Alves MenachoProcesso apenso n.º 539/1998-B; Data início: 12-03-1993 - Data fim: 25-03-1994. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Ana Maria de Oliveira Pinho e Réu: Manuel Adérito Alves MenachoProcesso apenso n.º 325/05.9TMAVR; Data início: 13-05-1997 - Data fim: 28-01-2007. Alimentos a filhos maiores ou emancipados, autor(a): Sérgio Miguel Pinho e Réu: Manuel Adérito Alves Menacho
Processo apenso n.º 101/03.3TMAVR-A; Data início: 17-05-2004 - Data fim: 27-02-2014. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Fatima Teixeira e Réu: Américo Batista Fernandes
Processo apenso n.º 232/04.2TMAVR; Data início: 14-04-2004 - Data fim: 09-02-2005. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Catia Filipa Gama do Rosário e Helder Manuel Gonçalves
Processo apenso n.º 702/09.6T6AVR-A; Data início: 20-10-2009 - Data fim: 26-04-2010. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Cristina Rodrigues Botelho e Réu: José Pedro Pinto dos Santos
Processo apenso n.º 68/09.4T6AVR-A; Data início: 01-08-2003 - Data fim: 01-03-2010. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sara Margarida Saraiva de Melo Oliveira e Réu: Armando José da Silva AlhoProcesso apenso n.º 68/09.4T6AVR-B; Data início: 23-07-2007 - Data fim: 27-05-2008. Alteração /Cessação da pensão de alimentos, autor(a): Armando José da Silva Alho e Réu: Sara Margarida Saraiva de Melo Oliveira
Processo apenso n.º 352/09.7T6AVR-A; Data início: 26-05-2006 - Data fim: 19-06-2014. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Lídia de Fátima Mendes do Rosário e Réu: Luís Filipe dos Santos Moreira
Processo apenso n.º 111/09.7T6AVR-A; Data início: 15-06-2005 - Data fim: 22-10-2014. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Lúcia Neves Pereira e Réu: Fernando Jorge Nunes DuarteProcesso apenso n.º 111/09.7T6AVR-B; Data início: 09-04-2008 - Data fim: 12-09-2008. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Fernando Jorge Nunes Duarte e Réu: Ana Lúcia Neves PereiraProcesso apenso n.º 111/09.7T6AVR-C; Data início: 11-09-2009 - Data fim: 27-10-2009. Conflito de competência, autor(a): Ministério Público e Réu: Fernando Jorge Nunes Duarte e Ana Lúcia Neves Pereira
Processo apenso n.º 12/09.9T6AVR-A; Data início: 18-02-2003 - Data fim: 27-01-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria José Paiva da Silva e Réu: João Evangelista dos Santos MingatosProcesso apenso n.º 12/09.9T6AVR-B; Data início: 05-05-2005 - Data fim: 24-11-2009. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria José Paiva da Silva e Réu: João Evangelista dos Santos Mingatos
Processo apenso n.º 87/09.0T6AVR-A; Data início: 06-09-2002 - Data fim: 30-01-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Carlos Manuel da Silva Rodrigues e Réu: Cláudia Guimarães Morais Marques CoutinhoProcesso apenso n.º 87/09.0T6AVR-B; Data início: 26-11-2007 - Data fim: 21-05-2009. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Aires Marques Coutinho e Lurdes Maria Guimarães da Silva Morais e Réu: Cláudia Guimarães Morais Marques Coutinho e Carlos Manuel da Silva Rodrigues
Processo apenso n.º 263/09.6T6AVR-A; Data início: 23-07-2003 - Data fim: 11-01-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Manuela Dias da Cruz e Réu: Eugénio Paulo Pinto RibeiroProcesso apenso n.º 263/09.6T6AVR-B; Data início: 17-02-2004 - Data fim: 14-06-2005. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Manuela Dias da Cruz e Réu: Eugénio Paulo Pinto RibeiroProcesso apenso n.º 263/09.6T6AVR-C; Data início: 11-06-2004 - Data fim: 14-03-2013. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Manuela Dias da Cruz e Réu: Eugénio Paulo Pinto RibeiroProcesso apenso n.º 263/09.6T6AVR-D; Data início: 24-11-2004 - Data fim: 11-11-2005. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Eugénio Paulo Pinto Ribeiro e Réu: Manuela Dias da Cruz
Processo apenso n.º 23/1995-A; Data início: 17-04-1996 - Data fim: 30-09-1996. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Manuela Domingues Silva Lemos e Réu: Alfredo Manuel Andrade de LemosProcesso apenso n.º 23/1995-B; Data início: 05-03-1997 - Data fim: 26-06-1997. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Manuela Domingues Silva Lemos e Réu: Alfredo Manuel Andrade de LemosProcesso apenso n.º 561/09.9T6AVR; Data início: 20-03-2001 - Data fim: 15-01-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Manuela Domingues Silva Lemos e Réu: Alfredo Manuel Andrade de LemosProcesso apenso n.º 561/09.9T6AVR-A; Data início: 25-06-2009 - Data fim: 21-04-2010. Alteração/Cessação da pensão de alimentos, autor(a): Alfredo Manuel Andrade de Lemos e Réu: Maria Manuela Domingues Silva Lemos Processo apenso n.º 561/09.9T6AVR-B; Data início: 02-12-2009 - Data fim: 05-03-2010. Conflito de competência, autor(a): Maria Manuela Domingues Silva Lemos e Réu: Alfredo Manuel Andrade de Lemos
Processo apenso n.º 39/09.0T6AVR-A; Data início: 07-11-2002 - Data fim: 06-06-2012. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Elsa Maria da Silva Tavares e Réu: João Mário Ferreira Tavares
Processo apenso n.º 122/09.1T6AVR-A; Data início: 17-04-2006 - Data fim: 07-09-2009. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Susana Maria Valente de Oliveira Faria e Réu: Rui Miguel dos Santos Alves
Processo apenso n.º 682/2001-A; Data início: 16-12-2005 - Data fim: 17-03-2009. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Dina Paula Pereira Cruz e Joaquim Augusto Mendes MoreiraProcesso apenso n.º 510/05.3TMAVR; Data início: 10-08-2005 - Data fim: 31-10-2008. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Luciana Cruz MoreiraProcesso apenso n.º 510/05.3TMAVR-A; Data início: 17-09-2008 - Data fim: 22-01-2009. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Joaquim Augusto Mendes Moreira e Réu: Dina Paula Pereira Cruz
Processo apenso n.º 727/03.5TMAVR-A; Data início: 16-01-2004 - Data fim: 15-06-2005. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Anabela Teixeira Rodrigues e Réu: João Manuel de Jesus Ferreira
Processo apenso n.º 189/09.3T6AVR-A; Data início: 30-10-2003 - Data fim: 29-10-2009. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Elisa Maria Jorge e Réu: Rui Ferreira de Almeida e Ana Paula Fernandes JorgeProcesso apenso n.º 189/09.3T6AVR-B; Data início: 23-01-2001 - Data fim: 17-12-2001. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Anabela Fernandes de Almeida MatosProcesso apenso n.º 189/09.3T6AVR-C; Data início: 15-01-2010 - Data fim: 05-05-2011. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Elisa Maria Jorge e Réu: Ana Paula Fernandes Jorge
Processo apenso n.º 308/09.0T6AVR-A; Data início: 24-07-2007 - Data fim: 11-11-2008. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Marildinha Carrinho Simões e Réu: Manuel Adelino Pereira PintoProcesso apenso n.º 308/09.0T6AVR-B; Data início: 20-01-2009 - Data fim: 21-01-2009. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Manuel Adelino Pereira Pinto e Réu: Marildinha Carrinho Simões
Processo apenso n.º 118/09.4T6AVR-A; Data início: 08-06-2007 - Data fim: 15-09-2010. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Elisa Fernando Massango e Réu: António Manuel Ramos Ventura
Processo apenso n.º 126/09.5T6AVR-A; Data início: 02-06-2005 - Data fim: 05-05-2008. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Filipe Miguel Monteiro Pinto e Réu: Andreia Margarida da Silva Saborano Processo apenso n.º 126/09.5T6AVR-B; Data início: 30-06-2005 - Data fim: 07-05-2008. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Andreia Margarida da Silva Saborano e Réu: Filipe Miguel Monteiro PintoProcesso apenso n.º 126/09.5T6AVR-C; Data início: 07-09-2007 - Data fim: 05-05-2008. Execução comum (custas/multa/coima), autor(a): Filipe Miguel Monteiro Pinto e Réu: Andreia Margarida da Silva Saborano Processo apenso n.º 126/09.5T6AVR-D; Data início: 27-01-2009 - Data fim: 02-11-2009. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Andreia Margarida da Silva Saborano e Réu: Filipe Miguel Monteiro Pinto
Processo apenso n.º 29/09.3T6AVR-A; Data início: 06-04-2005 - Data fim: 18-04-2006. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Helena Maria da Gama Fernandes Fidalgo e Réu: Mário Arcanjo Alegrete FrancoProcesso apenso n.º 29/09.3T6AVR-B; Data início: 24-10-2007 - Data fim: 15-02-2008. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Helena Maria da Gama Fernandes Fidalgo e Réu: Mário Arcanjo Alegrete FrancoProcesso apenso n.º 29/09.3T6AVR-C; Data início: 30-04-2008 - Data fim: 06-01-2009. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Helena Maria da Gama Fernandes Fidalgo e Réu: Mário Arcanjo Alegrete FrancoProcesso apenso n.º 29/09.3T6AVR-D; Data início: 12-02-2009 - Data fim: 07-09-2009. Execução comum (custas/multa/coima), autor(a): Ministério Público e Réu: Helena Maria da Gama Fernandes Fidalgo
Processo apenso n.º 367/09.5T6AVR-A; Data início: 07-10-2003 - Data fim: 24-11-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Manuel Augusto Pinho Barbosao e Réu: Maria Lucinda Nogueira AlvesProcesso apenso n.º 367/09.5T6AVR-B; Data início: 11-11-2003 - Data fim: 25-01-2008. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Leonilde de Castro Nogueira Tavares Silva e Réu: Manuel Augusto Pinho Barbosa Processo apenso n.º 367/09.5T6AVR-C; Data início: 01-08-2005 - Data fim: 11-07-2008. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Isilda Tavares Pinheiro e Réu: Manuel Augusto Pinho BarbosaProcesso apenso n.º 367/09.5T6AVR-D; Data início: 02-03-2006 - Data fim: 08-01-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Isilda Tavares Pinheiro e Réu: Leonilde de Castro Nogueira Tavares SilvaProcesso apenso n.º 367/09.5T6AVR-E; Data início: 07-04-2006 - Data fim: 07-02-2013. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Tiago Filipe Silva Barbosa e João Paulo Silva Barbosa
Processo apenso n.º 673/09.9T6AVR-A; Data início: 22-02-2003 - Data fim: 19-01-2005. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Sandra Maria Caçoilo Ferreira e Réu: António Cristiano Marçal AndréProcesso apenso n.º 673/09.9T6AVR-B; Data início: 02-10-2003 - Data fim: 13-12-2004. Execução comum (custas/multa/coima), autor(a): Ministério Público e Réu: António Cristiano Marçal AndréProcesso apenso n.º 673/09.9T6AVR-C; Data início: 20-05-2005 - Data fim: 02-10-2019. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Maria Caçoilo Ferreira e Réu: António Cristiano Marçal AndréProcesso apenso n.º 673/09.9T6AVR-D; Data início: 08-09-2006 - Data fim: 07-03-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Maria Caçoilo Ferreira e Réu: António Cristiano Marçal AndréProcesso apenso n.º 673/09.9T6AVR-E; Data início: 14-11-2007 - Data fim: 24-11-2017. Execução comum (custas/multa/coima), autor(a): Ministério Público e Réu: António Cristiano Marçal André
Processo apenso n.º 5/09.6T6AVR-A; Data início: 04-06-2004 - Data fim: 20-01-2005. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Adélia Maria Gonçalves da Cruz e Réu: Armando Martins de OliveiraProcesso apenso n.º 5/09.6T6AVR-B; Data início: 21-10-2005 - Data fim: 26-11-2009. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Gonçalves Verdadeiro e Réu: Armando Martins de OliveiraProcesso apenso n.º 5/09.6T6AVR-C; Data início: 30-09-2009 - Data fim: 22-10-2009. Conflito de competência, autor(a): Armando Martins de Oliveira e Réu: Adélia Maria Gonçalves da CruzProcesso apenso n.º 168/1998; Data início: 09-10-1997 - Data fim: 16-03-1999. Nomeação de patrono, autor(a): Armando Martins de Oliveira
Processo apenso n.º 7/10.0T6AVR-A; Data início: 06-05-2003 - Data fim: 28-01-2010. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a):Benilde de Jesus Leigo e Réu: Fernando José Lebreiro MoutinhoProcesso apenso n.º 7/10.0T6AVR-AB Data início: 21-03-2012 - Data fim: 17-05-2012. Alteração/Cessação da pensão de alimentos, autor(a): Fernando José Lebreiro Moutinhoe Réu: Benilde de Jesus Leigo
Processo apenso n.º 115/12.2T6AVR-A; Data início: 16-03-2012 - Data fim: 13-06-2012. Alteração/Cessação da pensão de alimentos, autor(a): Jorge Manuel Inácio Henriques e Réu: Cláudia Maria Rodrigues da Naia Lemos
Processo apenso n.º 391/09.8T6AVR-A; Data início: 09-07-2004 - Data fim: 29-03-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Fátima Gomes da Silva Carreira e Réu: Manuel Simões CarreiraProcesso apenso n.º 391/09.8T6AVR-B; Data início: 03-07-2006 - Data fim: 10-03-2011. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Fátima Gomes da Silva Carreira e Réu: Manuel Simões CarreiraProcesso apenso n.º 935/2000; Data início: 13-07-2000 - Data fim: 13-11-2001. Nomeação de patrono, autor(a): Maria de Fátima Gomes da Silva Carreira
Processo apenso n.º 430/09.2T6AVR-A; Data início: 10-02-2004 - Data fim: 28-04-2011. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Fátima da Silva da Silva Campolargo Morais e Réu: Paulo José Campolargo de MoraisProcesso apenso n.º 430/09.2T6AVR-B; Data início: 02-11-2009 - Data fim: 27-01-2010. Conflito de competência, autor(a): Ministério Público e Réu: Tribunal Família e Menores de Oliveira de Azeméis e Aveiro
Processo apenso n.º 955/2000-A; Data início: 23-01-2002 - Data fim: 12-06-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Paulo Jorge Tavares de Brito e Réu: Bruna Filipa Oliveira GonçalvesProcesso apenso n.º 955/2000-B; Data início: 11-05-2004 - Data fim: 31-10-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Bruna Filipa Oliveira Gonçalves e Réu: Paulo Jorge Tavares de Brito Processo apenso n.º 955/2000-C; Data início: 12-10-2005 - Data fim: 31-10-2006. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Paulo Jorge Tavares de Brito e Réu: Bruna Filipa Oliveira Gonçalves
Processo apenso n.º 78/09.1T6AVR-A; Data início: 20-03-2006 - Data fim: 28-05-2012. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Vera Lúcia Almeida Gaspar e Réu: Raúl Ferreira Fernandes Claro
Processo apenso n.º 81/09.1T6AVR-A; Data início: 05-03-2004 - Data fim: 26-04-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Conceição de Oliveira Carvalho e Réu: Fernanda Paula Martins OsórioProcesso apenso n.º 81/09.1T6AVR-B; Data início: 09-01-2009 - Data fim: 18-10-2010. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Conceição de Oliveira Carvalho e Réu: Fernanda Paula Martins Osório e Joel Carvalho BelaProcesso apenso n.º 81/09.1T6AVR-C; Data início: 17-07-2009 - Data fim: 08-04-2010. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Conceição de Oliveira Carvalho e Réu: Fernanda Paula Martins Osório
Processo apenso n.º 164/14.6T6AVR; Data início: 20-09-2006 - Data fim: 11-07-2008. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Fátima Vechina dos Santos e Réu: Manuel da Maia RibeiroProcesso apenso n.º 164/14.6T6AVR-A; Data início: 04-03-1992 - Data fim: 16-10-2000. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Fátima Vechina dos Santos e Réu: Manuel da Maia Ribeiro
Processo apenso n.º 950/15.0T8AVR-B; Data início: 11-07-2001 - Data fim: 09-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): João Manuel dos Santos Mourão e Réu: Marília da Graça Ferreira dos Santos MourãoProcesso apenso n.º 950/15.0T8AVR-C; Data início: 18-03-2015 - Data fim: 06-07-2015. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): João Manuel dos Santos Mourão e Réu: Marília da Graça Ferreira dos Santos Mourão
Processo apenso n.º 73/09.0T6AVR-A; Data início: 26-11-2007 - Data fim: 06-01-2010. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Aires Marques Coutinho e Réu: José Luís dos Santos Correia e Natália Guimarães Morais Marques Coutinho
Processo apenso n.º 750-A/1999; Data início: 15-09-1997 - Data fim: 08-01-1998. Nomeação de patrono, autor(a): Celeste Maria Saraiva MarquesProcesso apenso n.º 116/09.8T6AVR; Data início: 11-10-1999 - Data fim: 28-01-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Celeste Maria Saraiva Marques e Réu: Paulo Renato Russo do PadreProcesso apenso n.º 116/09.8T6AVR-A; Data início: 17-05-2001 - Data fim: 28-04-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Celeste Maria Saraiva Marques e Réu: Paulo Renato Russo do PadreProcesso apenso n.º 116/09.8T6AVR-B; Data início: 27-03-2008 - Data fim: 22-07-2015. Execução comum (custas/multas/coimas), autor(a): Ministério Público e Réu: Paulo Renato Russo do PadreProcesso apenso n.º 116/09.8T6AVR-C; Data início: 01-09-2006 - Data fim: 22-07-2015. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Celeste Maria Saraiva Marques e Réu: Paulo Renato Russo do PadreProcesso apenso n.º 116/09.8T6AVR-D; Data início: 23-07-2015 - Data fim: 11-11-2015. Alteração/Cessação da pensão de alimentos, autor(a): Paulo Renato Russo do Padre e Réu: Celeste Maria Saraiva Marques
Processo apenso n.º 337/07.8TMAVR; Data início: 25-05-2007 - Data fim: 29-10-2007. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: João António de OliveiraProcesso apenso n.º 337/07.8TMAVR-A; Data início: 30-07-2007 - Data fim: 13-06-2008. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Francisco António Castro de Oliveira e Réu: Maria Anunciação Oliveira Acabou
Processo apenso n.º 309/1996-A; Data início: 09-06-1997 - Data fim: 16-10-1998. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Lucilia Rosa de Castro Teiga e Réu: Vitor Manuel da Silva BarreiroProcesso apenso n.º 272/1996; Data início: 16-10-1996 - Data fim: 16-05-1997. Nomeação de patrono, autor(a): Lucilia Rosa de Castro Teiga Processo apenso n.º 162/18.0T8AVR; Data início: 24-09-2001 - Data fim: 18-01-2018. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Lucilia Rosa de Castro Teiga e Réu: Vitor Manuel da Silva Barreiro
Processo apenso n.º 228/05.7TMAVR; Data início: 06-04-2005 - Data fim: 22-09-2005. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Franceelena Valentina Valente Arias
