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Processo apenso n.º 836-A/2002; Data início: 19-09-2002 - Data fim: 03-12-2002. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria de Lurdes da Cruz Marcelino Calhandro e Réu: Manuel Gonçalves VieiraProcesso apenso n.º 836-B/2003; Data início: 04-12-2003 - Data fim: 17-09-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Lurdes da Cruz Marcelino Calhandro e Réu: Manuel Gonçalves Vieira
Processo apenso n.º 200/1997; Data início: 26-05-1997 - Data fim: 07-06-2002. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Ministério Público e Réu: Manuel Joaquim Pereira Moço
Processo apenso n.º 88-A/1994; Data início: 07-06-1994 - Data fim: 13-01-1998. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Rui Manuel dos Santos Brito e Rosa Isabel Barreiro AraújoProcesso apenso n.º 88-B/1994; Data início: 07-06-1994 - Data fim: 25-02-1997. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Rosa Isabel Barreiro Araújo e Réu: Rui Manuel dos Santos BritoProcesso apenso n.º 1098/1997; Data início: 08-10-1997 - Data fim: 13-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa Isabel Barreiro Araújo e Réu: Rui Manuel dos Santos BritoProcesso apenso n.º 1098-A/2001; Data início: 03-12-2001 - Data fim: 31-05-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Rosa Isabel Barreiro Araújo e Réu: Rui Manuel dos Santos BritoProcesso apenso n.º 1098-B/2002; Data início: 23-07-2002 - Data fim: 31-03-2005. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa Isabel Barreiro Araújo e Réu: Rui Manuel dos Santos Brito
Processo apenso n.º 568-A/1995; Data início: 06-12-1995 - Data fim: 20-03-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Crisanta Maria Oliveira Silva e Réu: Américo Caleiro Calisto
Processo apenso n.º 761/1999; Data início: 14-10-1999 - Data fim: 19-02-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Celina Fonseca de Oliveira e Réu: Manuel de Figueiredo Rocha
Processo apenso n.º 152-A/1986; Data início: 03-04-1986 - Data fim: 10-05-1988. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Armando da Silva CeloricoProcesso apenso n.º 152-B/1990; Data início: 05-07-1990 - Data fim: 18-10-1991. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Armando da Silva Celorico e Maria de Fátima Madeira CarlosProcesso apenso n.º 152-C/1991; Data início: 20-03-1991 - Data fim: 18-10-1991. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Armando da Silva CeloricoProcesso apenso n.º 152-D/1998; Data início: 23-11-1998 - Data fim: 11-10-1999. Execução sumária, autor(a): Ministério Público e Réu: Armando da Silva CeloricoProcesso apenso n.º 765/1996; Data início: 08-10- 1996- Data fim: 30-01-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Fátima Madeira Carlos e Réu: Armando da Silva Celorico
Processo apenso n.º 579-A/2001; Data início: 29-06-2001 - Data fim: 06-05-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Maria Rodrigues Mano e Réu: Mário Miguel Pimenta Pire
Processo apenso n.º 407-A/2000; Data início: 03-07-2000 - Data fim: 20-01-2003. Execução por multa, autor(a): Ministério Público e Réu: Ricardo Emanuel Fernandes CardosoProcesso apenso n.º 407-B/2000; Data início: 15-11-2000 - Data fim: 16-05-2002. Execução por multa, autor(a): Ministério Público e Réu: Ricardo Emanuel Fernandes Cardoso
Processo apenso n.º 332-A/2002; Data início: 28-05-2002 - Data fim: 19-05-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Lucília Rosário Moringa Ferreira e Réu: Pedro Miguel Dias de AlmeidaProcesso apenso n.º 332-B/2003; Data início: 03-12-2003 - Data fim: 20-12-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Lucília Rosário Moringa Ferreira e Réu: Pedro Miguel Dias de Almeida
Processo apenso n.º 243-A/2007; Data início: 21-02-2007 - Data fim: 23-05-2009. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Nelson Marques Madaleno e Réu: Marisela Alves Espadilha
Processo apenso n.º 180-A/2001; Data início: 28-02-2001 - Data fim: 10-01-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Adélia Maria Amado Dias Duarte e Réu: Rui Jorge Moniz Carneiro BarataProcesso apenso n.º 180-B/2002; Data início: 10-05-2002 - Data fim: 03-11-2005. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Adélia Maria Amado Dias Duarte e Réu: Rui Jorge Moniz Carneiro BarataProcesso apenso n.º 180-C/2007; Data início: 16-08-2007 - Data fim: 21-01-2009. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Adélia Maria Amado Dias Duarte e Réu: Rui Jorge Moniz Carneiro Barata
Processo apenso n.º 547/2000; Data início: 06-06-2000 - Data fim: 18-12-2002. Nomeação patrono, autor(a): Maria Adélia Fernandes de Oliveira Santos Gonzalez
Processo apenso n.º 898-A/2001; Data início: 19-09-2001 - Data fim: 19-05-2003. Execuções por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Rodney Luiz Jesus Viana
Processo apenso n.º 1002-A/2002; Data início: 18-09-2002 - Data fim: 22-10-2004. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Teresa Rebelo Conceição e Réu: António Manuel Leite Teixeira
Processo apenso n.º 803-A/2001; Data início: 07-06-2001 - Data fim: 28-02-2005. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Rui Manuel Alves Nogueira de Almeida e Réu: Joana Lúcia de Jesus PiresProcesso apenso n.º 803-B/2004; Data início: 12-03-2004 - Data fim: 11-04-2005. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Rui Manuel Alves Nogueira de Almeida e Réu: Joana Lúcia de Jesus Pires
Processo apenso n.º 877-A/2001; Data início: 18-05-2001 - Data fim: 04-12-2001. Execuções por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Fernando Jorge Morais Carvalho Costa
Processo apenso n.º 65-A/2002; Data início: 11-10-2002 - Data fim: 10-12-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): José João Ascenço Gomes e Réu: Maria do Céu Pacheco Gonçalves
Processo apenso n.º 6-A/1994; Data início: 25-08-1994 - Data fim: 03-06-1996. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Goreti da Silva Martins e Réu: Eurico Manuel Bastos AlvesProcesso apenso n.º 6-B/1995; Data início: 05-07-1995 - Data fim: 10-04-1996. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Eurico Manuel Bastos Alves e Réu: Maria Goreti da Silva MartinsProcesso apenso n.º 6-C/1996; Data início: 12-07-1996 - Data fim: 13-02-1997. Providência cautelar, autor(a): Maria Goreti da Silva Martins e Réu: Eurico Manuel Bastos AlvesProcesso apenso n.º 57/2002; Data início: 21-01-2002 - Data fim: 10-12-2003. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria Goreti da Silva Martins e Réu: Eurico Manuel Bastos AlvesProcesso apenso n.º 57-A/2005; Data início: 21-02-2005 - Data fim: 19-06-2006. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Goreti da Silva Martins e Réu: Eurico Manuel Bastos Alves
Processo apenso n.º 928-A/2008; Data início: 11-03-2008 - Data fim: 10-02-2009. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Fátima Gouveia Luís e Réu: Mário Alexandre Carvalho de Almeida
Processo apenso n.º 20/2002; Data início: 07-01-2002 - Data fim: 15-05-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Luísa Manuela Cordeiro da Rocha Pereira e João António Castanheira Leite
Processo apenso n.º 557-A/2004; Data início: 28-05-2004 - Data fim: 08-11-2006. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): António de Miranda Veríssimo e Réu: Maria da Conceição Miranda de Jesus
Processo apenso n.º 560/1996; Data início: 09-05-1996 - Data fim: 16-01-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): António José de Almeida e Réu: José Edgar Correia de Melo
Processo apenso n.º 290-A/2001; Data início: 29-10-2001 - Data fim: 15-07-2002. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Branca Clara Silva São Marcos Grilo
Processo apenso n.º 624/2001; Data início: 26-09-2001 - Data fim: 05-12-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa Maria de Jesus Fernandes Branco e Réu: Fernando Augusto da Silva Santos
Processo apenso n.º 10188/; Data início: 00-00- - Data fim: 00-00-. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Elisabete Araci Reis Melo Oliveira
Processo apenso n.º 115/2001; Data início: 13-02-2001 - Data fim: 01-07-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa Maria da Cruz Almeida e Réu: Vítor Fernando Oliveira Duarte
Processo apenso n.º 236/2002; Data início: 08-04-2002 - Data fim: 12-07-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Paula Margarida Azevedo Neves e Réu: Carlos Jorge Pereira de Sá MachadoProcesso apenso n.º 236-A/2004; Data início: 21-12-2002 - Data fim: 05-05-2005. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Carlos Jorge Pereira de Sá Machado e Réu: Paula Margarida Azevedo Neves
Processo apenso n.º 250-A/2004; Data início: 17-06-2004 - Data fim: 13-06-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Paulo Alexandre Sargento Estevão e Réu: Sandra Cristina Carvalho SoaresProcesso apenso n.º 250-B/2005; Data início: 22-09-2005 - Data fim: 27-10-2008. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Cristina Carvalho Soares e Réu: Paulo Alexandre Sargento Estevão
Processo apenso n.º 356-A/1990; Data início: 02-04-1990 - Data fim: 28-02-1991. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Leonor Anunciação Almeida Fradinho Matos e Réu: Eurico António Espadinha de MatosProcesso apenso n.º 356-C/1995; Data início: 21-09-1995 - Data fim: 12-11-1996. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Leonor Anunciação Almeida Fradinho Matos e Réu: Eurico António Espadinha de MatosProcesso apenso n.º 2895/1994; Data início: 20-10-1994 - Data fim: 26-09-1996. Nomeação patrono, autor(a): Leonor Anunciação Almeida Fradinho MatosProcesso apenso n.º 333/2002; Data início: 16-05-2002 - Data fim: 28-11-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Eurico António Espadinha de Matos e Réu: Leonor Anunciação Almeida Fradinho Matos
Processo apenso n.º 61-A/2002; Data início: 21-03-2002 - Data fim: 04-12-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Liliana da Conceição Pereira Rei e Réu: Paulo Renato Fernandes Rei
Processo apenso n.º 19-A/1996; Data início: 30-04-1996 - Data fim: 17-06-1996. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Fátima Sequeira Anastácio Bandarra e Réu: Afonso Manuel Ferreira Ramos BandarraProcesso apenso n.º 242/2002; Data início: 10-04-2002 - Data fim: 14-02-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Fátima Sequeira Anastácio Bandarra e Réu: Afonso Manuel Ferreira Ramos Bandarra
Processo apenso n.º 10081/1998; Data início: 08-10-1998 - Data fim: 20-10-2004. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Avelino Freire Leite
Processo apenso n.º 100121/1999; Data início: 30-07-1999 - Data fim: 15-02-2002. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Ana Rita Silva MartinsProcesso apenso n.º 100122/1999; Data início: 30-07-1999 - Data fim: 10-07-2002. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Liliana Catarina Silva Martins
Processo apenso n.º 578-A/2006; Data início: 15-02-2006 - Data fim: 16-02-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sónia Cristina Domingues Pedroso Lima e Réu: Jorge Siffel
Processo apenso n.º 523-A/2003; Data início: 27-05-2003 - Data fim: 25-06-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Edite Ferreira da Silva Melo e Réu: Miguel da Silva Melo
Processo apenso n.º 142-A/1992; Data início: 17-02-1992 - Data fim: 18-09-1992. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Plinio José da Silva Apresentação e Réu: Helena Maria Ferreira Andrade ApresentaçãoProcesso apenso n.º 492/2002; Data início: 16-09-2002 - Data fim: 19-05-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Plinio José da Silva Apresentação e Réu: Helena Maria Ferreira Andrade Apresentação
Processo apenso n.º 759-A/2004; Data início: 03-11-2004 - Data fim: 06-07-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Vítor Manuel de Melo Rodrigues e Réu: Adriana Isabel Ramos Correia
Processo apenso n.º 363-A/2005; Data início: 10-10-2005 - Data fim: 06-06-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): António Pedro Pinto Morais e Réu: Manuela Celeste Soares PereiraProcesso apenso n.º 363-B/2005; Data início: 11-10-2005 - Data fim: 29-01-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Manuela Celeste Soares Pereira e Réu: António Pedro Pinto Morais
Processo apenso n.º 458-A/2005; Data início: 27-04-2005 - Data fim: 12-02-2007. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Elisa Maria Feliciano Coelho e Réu: Vítor Manuel Marques Ramos
Processo apenso n.º 403-A/2003; Data início: 30-09-2003 - Data fim: 28-09-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Carla Sofia da Silva Simão e Réu: Leandro Inácio Garrido Queirós
Processo apenso n.º 362-A/2005; Data início: 04-02-2005 - Data fim: 04-11-2005. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Fernando Manuel Nogueira Figueiredo e Réu: Maria Celeste da Silva Delgado
Processo apenso n.º 9-A/1995; Data início: 09-05-1995 - Data fim: 16-01-1996. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Artur José Dias Pereira e Réu: Maria de Lurdes Tavares PereiraProcesso apenso n.º 442/2002; Data início: 04-07-2002 - Data fim: 30-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Lurdes Tavares Pereira e Réu: Artur José Dias PereiraProcesso apenso n.º 443/2002; Data início: 04-07-2002 - Data fim: 30-01-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Lurdes Tavares Pereira e Réu: Artur José Dias PereiraProcesso apenso n.º 443-A/2003; Data início: 23-07-2003 - Data fim: 25-06-2009. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Lurdes Tavares Pereira e Réu: Artur José Dias PereiraProcesso apenso n.º 443-B/2004; Data início: 17-06-2004 - Data fim: 10-11-2005. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Lurdes Tavares Pereira e Réu: Artur José Dias PereiraProcesso apenso n.º 443-C/2004; Data início: 02-07-2004 - Data fim: 10-11-2005. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Artur José Dias Pereira e Réu: Maria de Lurdes Tavares PereiraProcesso apenso n.º 443-D/2004; Data início: 23-12-2004 - Data fim: 10-11-2005. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Lurdes Tavares Pereira e Réu: Artur José Dias PereiraProcesso apenso n.º 443-E/2006; Data início: 09-03-2006 - Data fim: 03-10-2007. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Lurdes Tavares Pereira e Réu: Artur José Dias PereiraProcesso apenso n.º 443-F/2006; Data início: 26-10-2006 - Data fim: 21-02-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Lurdes Tavares Pereira e Réu: Artur José Dias PereiraProcesso apenso n.º 452/2002; Data início: 09-07-2002 - Data fim: 30-01-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Veneranda Sofia Tavares Pereira e Réu: Artur José Dias Pereira
Processo apenso n.º 316/09.0T6AVR-A; Data início: 14-03-2002 - Data fim: 09-07-2002. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: João Paulo Picado DiasProcesso apenso n.º 316/09.0T6AVR-B; Data início: 14-03-2002 - Data fim: 09-07-2002. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Isabel Mafalda Marques FigueiredoProcesso apenso n.º 316/09.0T6AVR-C; Data início: 18-09-2006 - Data fim: 02-05-2013. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Isabel Mafalda Marques Figueiredo e Réu: João Paulo Picado Dias
Processo apenso n.º 342/09.0T6AVR; Data início: 06-10-2008 - Data fim: 29-06-2015. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Helena Maria Ferreira Carvalho e Réu: Carlos Virgilio Miranda SalgueiredoProcesso apenso n.º 342/09.0T6AVR; Data início: 17-10-2008 - Data fim: 17-06-2009. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Helena Maria Ferreira Carvalho e Réu: Carlos Virgilio Miranda SalgueiredoProcesso apenso n.º 342/09.0T6AVR; Data início: 25-05-2018 - Data fim: 21-06-2019. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Helena Maria Ferreira Carvalho e Réu: Carlos Virgilio Miranda Salgueiredo
Processo apenso n.º 330/15.7T8AVR-A; Data início: 28-01-2015 - Data fim: 25-06-2015. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Carla Sofia Cunha Xavier Gonçalves e Réu: João Gabriel da Cruz Gonçalves
Processo apenso n.º 72/09.2T6AVR-A; Data início: 14-01-2004 - Data fim: 15-11-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Cristina Rendeiro de Oliveira e Réu: José Manuel Ferreira de MatosProcesso apenso n.º 72/09.2T6AVR-B; Data início: 21-09-2004 - Data fim: 27-03-2007. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Cristina Rendeiro de Oliveira e Réu: José Manuel Ferreira de MatosProcesso apenso n.º 72/09.2T6AVR-C; Data início: 29-08-2006 - Data fim: 10-07-2008. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Cristina Rendeiro de Oliveira e Réu: José Manuel Ferreira de MatosProcesso apenso n.º 72/09.2T6AVR-D; Data início: 12-02-2007 - Data fim: 15-01-2010. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): José Manuel Ferreira de Matos e Réu: Sandra Cristina Rendeiro de Oliveira Processo apenso n.º 72/09.2T6AVR-E; Data início: 18-08-2009 - Data fim: 15-01-2014. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Cristina Rendeiro de Oliveira e Réu: José Manuel Ferreira de Matos
Processo apenso n.º 90/1996-A; Data início: 23-01-1998 - Data fim: 15-07-1998. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): António Fernandes dos Santos Leigo e Réu: Susana Luísa de Jesus Lopes Processo apenso n.º 216/12.7T6AVR; Data início: 19-06-2002 - Data fim: 27-05-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Susana Luísa de Jesus Lopes e Réu: António Fernandes dos Santos Leigo Processo apenso n.º 216/12.7T6AVR-A; Data início: 19-06-2002 - Data fim: 27-05-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Susana Luísa de Jesus Lopes e Réu: António Fernandes dos Santos LeigoProcesso apenso n.º 216/12.7T6AVR-B; Data início: 21-09-2011 - Data fim: 26-03-2012. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Susana Luísa de Jesus Lopes e Réu: António Fernandes dos Santos LeigoProcesso apenso n.º 216/12.7T6AVR-C; Data início: 11-06-2012 - Data fim: 06-02-2013. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Susana Luísa de Jesus Lopes e Réu: António Fernandes dos Santos LeigoProcesso apenso n.º 216/12.7T6AVR-D; Data início: 16-03-2012 - Data fim: 07-11-2012. Alteração /cessação da pensão de alimentos, autor(a): António Fernandes dos Santos Leigo e Réu: Susana Luísa de Jesus Lopes
Processo apenso n.º 101/1922-A; Data início: 16-02-1994 - Data fim: 13-06-1996. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Ministério Público e Réu: Jorge Manuel Matos GonçalvesProcesso apenso n.º 323/09.3T6AVR; Data início: 28-12-2000 - Data fim: 20-12-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Cristina Machado Pinto e Réu: Jorge Manuel Matos GonçalvesProcesso apenso n.º 323/09.3T6AVR-A; Data início: 19-09-2001 - Data fim: 07-06-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Cristina Machado Pinto e Réu: Jorge Manuel Matos GonçalvesProcesso apenso n.º 323/09.3T6AVR-B; Data início: 24-03-2008 - Data fim: 19-01-2009. Alteração/Cessação da pensão de alimentos, autor(a): Jorge Manuel Matos Gonçalves e Réu: Maria Cristina Machado Pinto
Processo apenso n.º 190/09.7T6AVR-A; Data início: 23-03-2004 - Data fim: 14-04-2005. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Fernando Jorge Alves da Silva e Réu: Margarida Santos Conde da Silva Processo apenso n.º 190/09.7T6AVR-B; Data início: 26-04-2006 - Data fim: 24-04-2017. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Margarida Santos Conde da Silva e Réu: Fernando Jorge Alves da SilvaProcesso apenso n.º 190/09.7T6AVR-C; Data início: 26-11-2009 - Data fim: 21-01-2010.Conflito de competência, autor(a):Ministério Público e Réu: Margarida Santos Conde da Silva e Fernando Jorge Alves da SilvaProcesso apenso n.º 190/09.7T6AVR-D; Data início: 04-12-2015 - Data fim: 04-03-2016. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Margarida Santos Conde da Silva e Réu: Fernando Jorge Alves da Silva
Processo apenso n.º 75/14.5T6AVR-A; Data início: 21-05-2001 - Data fim: 24-04-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Cláudia Milena Ferreira de Jesus e Réu: José Manuel Fena de SáProcesso apenso n.º 321/09.7T6AVR-B; Data início: 00-00- - Data fim: 00-00-. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Maria Dulcelina de Jesus Távora da Rocha e António Tavares da Rocha
Processo apenso n.º 134/09.6T6AVR-A; Data início: 13-08-2003 - Data fim: 17-09-2012. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Ivone da Silva Bola e Réu: Daniel Afonso Matos Pinho