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Processo apenso n.º 845-A/2005; Data início: 13-12-2005 - Data fim: 05-06-2007. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Telmo Miguel Vilarinho Martins
Processo apenso n.º 486/2001; Data início: 03-07-2001 - Data fim: 17-11-2003. Incidente de incumprimentos do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Paula Pinto Teixeira e Réu: Manuel António Martins Barbosa Seabra
Processo apenso n.º 260/2001; Data início: 03-04-2001 - Data fim: 23-10-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Carlos Manuel Henriques Ferreira e Paula Cristina Fontoura CarvalhoProcesso apenso n.º 260-A/2001; Data início: 12-10-2001 - Data fim: 30-01-2003. Incidente de incumprimentos do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Manuela Azevedo Gonçalves Sá Oliveira e Réu: Carlos Manuel Henriques FerreiraProcesso apenso n.º 260-B/2002; Data início: 08-05-2002 - Data fim: 18-12-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Manuela Azevedo Gonçalves Sá Oliveira e Réu: Carlos Manuel Henriques FerreiraProcesso apenso n.º 260-C/2002; Data início: 20-11-2002 - Data fim: 28-11-2003. Incidente de incumprimentos do exercício do poder paternal, autor(a): Paula Cristina Fontoura Carvalho e Réu: Carlos Manuel Henriques Ferreira
Processo apenso n.º 135/2002; Data início: 25-02-2002 - Data fim: 28-11-2003. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Sara Cláudia de Oliveira da Fonte
Processo apenso n.º 1094/1998; Data início: 16-11-1998 - Data fim: 17-06-2003. Incidente de incumprimentos do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Fátima Fernandes da Silva Branco e Réu: Alberto de Araújo Oliveira BrancoProcesso apenso n.º 1094-A/2000; Data início: 06-12-2000 - Data fim: 12-06-2003. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria de Fátima Fernandes da Silva Branco e Réu: Alberto de Araújo Oliveira Branco
Processo apenso n.º 724-A/2004; Data início: 13-01-2004 - Data fim: 11-04-2005. Incidente de incumprimentos do exercício do poder paternal, autor(a): Gabriel Messias Brites e Réu: Sandra Cristina de Almeida Carvalhas
Processo apenso n.º 673-A/2003; Data início: 13-02-2003 - Data fim: 27-05-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Maylli Burgos Maciel Santos e Réu: Hélder Manuel Macedo SantosProcesso apenso n.º 673-B/2007; Data início: 04-12-2007 - Data fim: 09-06-2008. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Maylli Burgos Maciel Santos e Réu: Hélder Manuel Macedo Santos
Processo apenso n.º 684-A/2002; Data início: 13-02-2002 - Data fim: 05-11-2002. Incidente de incumprimentos do exercício do poder paternal, autor(a): Sílvia Maria de Almeida dos Santos e Réu: António José Nunes PaivaProcesso apenso n.º 684-B/2002; Data início: 05-04-2002 - Data fim: 12-06-2003. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: António José Nunes PaivaProcesso apenso n.º 684-C/2002; Data início: 22-05-2002 - Data fim: 05-11-2002. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Sílvia Maria de Almeida dos Santos
Processo apenso n.º 935-A/2003; Data início: 25-02-2003 - Data fim: 13-06-2003. Execução de sentença, autor(a): Ministério Público e Réu: Ana Cristina Ferreira de Oliveira e António Martinho da SilvaProcesso apenso n.º 935-B/2001; Data início: 16-05-2001 - Data fim: 03-02-2006. Incidente de incumprimentos do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Cristina Ferreira de Oliveira e Réu: António Martinho da Silva
Processo apenso n.º 806/2001; Data início: 09-11-2001 - Data fim: 18-09-2002. Incidente de incumprimentos do exercício do poder paternal, autor(a): Silvina Maria Andrade Esteves e Réu: Carlos Alberto Ribeiro dos Santos Processo apenso n.º 806-A/2002; Data início: 25-01-2002 - Data fim: 18-09-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Carlos Alberto Ribeiro dos Santos e Réu: Carlos Esteves Ribeiro dos SantosProcesso apenso n.º 806-B/2002; Data início: 13-02-2002 - Data fim: 18-09-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Silvina Maria Andrade Esteves e Réu: Carlos Alberto Ribeiro dos Santos
Processo apenso n.º 647-A/2004; Data início: 17-03-2004 - Data fim: 15-05-2008. Incidente de incumprimentos do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Bela de Jesus Paixão e Réu: Fernando Jorge de Martins Alves
Processo apenso n.º 395-A/1998; Data início: 20-02-1998 - Data fim: 18-09-1998. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Carla Manuela de Jesus Góis MendesProcesso apenso n.º 39/2002; Data início: 14-01-2002 - Data fim: 30-05-2003. Incidente de incumprimentos do exercício do poder paternal, autor(a): Carla Manuela de Jesus Góis Mendes e Réu: Romeu dos Santos da Silva
Processo apenso n.º 292-A/2002; Data início: 08-05-2002 - Data fim: 10-02-2003. Incidente de incumprimentos do exercício do poder paternal, autor(a): Sérgio Casado Scarlati e Réu: Maria José Milhó Marques Scarlati
Processo apenso n.º 424-A/2002; Data início: 27-11-2002 - Data fim: 20-06-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Adelaide Santos Rosa Gramata e Réu: Rui Manuel Dias da SilvaProcesso apenso n.º 424-B/2003; Data início: 17-02-2003 - Data fim: 17-11-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sofia Catarina Campos Silva e Réu: Rui Manuel Dias da SilvaProcesso apenso n.º 424-C/2003; Data início: 12-06-2003 - Data fim: 04-02-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Sofia Catarina Campos Silva e Réu: Rui Manuel Dias da SilvaProcesso apenso n.º 424-D/2003; Data início: 20-11-2003 - Data fim: 21-06-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sofia Catarina Campos Silva e Réu: Rui Manuel Dias da Silva
Processo apenso n.º 266-A/2002; Data início: 30-08-2002 - Data fim: 26-03-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Idalina da Silva Coelho e Réu: Sandra Cristina Coelho NunesProcesso apenso n.º 266-B/2005; Data início: 16-02-2005 - Data fim: 23-09-2008. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Idalina da Silva Coelho e Réu: Adérito Jorge da Silva Neves e Sandra Cristina Coelho NunesProcesso apenso n.º 266-C/2005; Data início: 29-03-2005 - Data fim: 19-05-2005. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Adérito Jorge da Silva Neves e Réu: Sandra Cristina Coelho Nunes
Processo apenso n.º 64/1999; Data início: 23-04-1999 - Data fim: 04-12-2001. Inventário, autor(a): Ministério Público e Réu: Susana Raquel Pinto de Matos e Frede Gonçalo Pinto Matos
Processo apenso n.º 189/2001; Data início: 13-03-2001 - Data fim: 13-03-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Paula Cristina Fernandes Rocha e Réu: Fernando Sérgio de Almeida dos Reis
Processo apenso n.º 233/2001; Data início: 26-03-2001 - Data fim: 06-02-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Maria Rodrigues Barbosa e Réu: António da SilvaProcesso apenso n.º 233-A/2002; Data início: 02-07-2002 - Data fim: 04-12-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Maria Rodrigues Barbosa e Réu: António da Silva
Processo apenso n.º 235/2001; Data início: 27-03-2001 - Data fim: 15-01-.2003 Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Maria Pinto Pereira Simões e Réu: Javier Amadeu Simões Mejias
Processo apenso n.º 166/2001; Data início: 02-03-2001 - Data fim: 22-01-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Isabel Maria Almeida Leques e Réu: José da Costa Macedo
Processo apenso n.º 157-A/2001; Data início: 14-03-2001 - Data fim: 20-03-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Vitalina Monteiro Fernandes e Réu: José Luís da Graça JorgeProcesso apenso n.º 35/2001; Data início: 28-02-2001 - Data fim: 26-06-2003. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Vitalina Monteiro Fernandes e Réu: José Luís da Graça Jorge
Processo apenso n.º 148-A/2001; Data início: 24-10-2001 - Data fim: 04-07-2005. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa Olinda Lemos dos Santos e Réu: Henrique Lino Brazete Santiago
Processo apenso n.º 45/2001; Data início: 17-01-2001 - Data fim: 28-10-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Fátima de Oliveira Silva e Réu: Pedro Miguel Miranda Vítor dos Santos
Processo apenso n.º 47-A/2002; Data início: 24-06-2002 - Data fim: 11-02-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Luís Miguel Teixeira de Melo e Réu: Soraia José Peão Caldeira LopesProcesso apenso n.º 47-B/2004; Data início: 16-01-2004 - Data fim: 01-04-2005. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Soraia José Peão Caldeira Lopes e Réu: Luís Miguel Teixeira de MeloProcesso apenso n.º 47-C/2008; Data início: 28-08-2008 - Data fim: 06-02-2009. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Soraia José Peão Caldeira Lopes e Réu: Luís Miguel Teixeira de MeloProcesso apenso n.º 47-D/2008; Data início: 23-09-2008 - Data fim: 22-01-2009. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Luís Miguel Teixeira de Melo e Réu: Soraia José Peão Caldeira Lopes
Processo apenso n.º 61-A/2001; Data início: 20-09-2001 - Data fim: 14-03-2002. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Carlos Ferreira VieiraProcesso apenso n.º 61-B/2001; Data início: 20-09-2001 - Data fim: 31-01-2002. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Sónia Maria Santos MarinhoProcesso apenso n.º 61-C/2001; Data início: 20-09-2001 - Data fim: 15-01-2003. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Carlos Ferreira Vieira e Sónia Maria Santos Marinho
Processo apenso n.º 66/2001; Data início: 25-01-2001 - Data fim: 16-01-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria dos Anjos Pereira da Silva e Réu: Fernando Manuel Lourenço Pereira
Processo apenso n.º 103-A/2001; Data início: 05-10-2001 - Data fim: 15-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Hélder Miguel Cerqueira Cordeiro e Réu: Ana Sofia Fonseca BioProcesso apenso n.º 103-B/2002; Data início: 04-11-2002 - Data fim: 11-06-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Hélder Miguel Cerqueira Cordeiro e Réu: Ana Sofia Fonseca Bio
Processo apenso n.º 86-A/2006; Data início: 26-09-2006 - Data fim: 06-12-2007. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): António Pedro Soares Liberal e Réu: Rui José Gomes Pinheiro e Alexandra Maria Brazinha Miranda Soares Liberal
Processo apenso n.º 160-A/2003; Data início: 16-05-2003 - Data fim: 28-02-2007. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria Teresa Pereira de Sousa Bastos e Réu: Filipe José Domingues de BastosProcesso apenso n.º 160-B/2004; Data início: 29-04-2004 - Data fim: 28-02-2007. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Filipe José Domingues de Bastos e Réu: Maria Teresa Pereira de Sousa Bastos
Processo apenso n.º 486-A/2002; Data início: 05-11-2002 - Data fim: 19-12-2005. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Fundo de Garantia de Alimentos a Menores e Réu: Filomena da Silva Ribau GomesProcesso apenso n.º 566/2002; Data início: 10-10-2002 - Data fim: 14-05-2003. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Armando Francisco Gomes e Réu: Filomena da Silva Ribau Gomes
Processo apenso n.º 15/2001; Data início: 04-01-2001 - Data fim: 29-03-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): João Augusto Pereira Fonseca da Silva e Réu: Maria de Fátima de Jesus Madail
Processo apenso n.º 105-A/1996; Data início: 15-07-1996 - Data fim: 16-12-1997. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): José Carlos Martins de Sá e Réu: Maria Clotilde Monteiro SilvaProcesso apenso n.º 105-B/1997; Data início: 21-03-1997 - Data fim: 16-12-1997. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Maria Clotilde Monteiro SilvaProcesso apenso n.º 896/2000; Data início: 03-11-2000 - Data fim: 18-04-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Clotilde Monteiro Silva e Réu: José Carlos Martins de SáProcesso apenso n.º 896-A/2000; Data início: 09-11-2000 - Data fim: 23-01-2003. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): José Carlos Martins de Sá e Réu: Maria Clotilde Monteiro SilvaProcesso apenso n.º 896-B/2003; Data início: 10-01-2003 - Data fim: 17-09-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Clotilde Monteiro Silva e Réu: José Carlos Martins de SáProcesso apenso n.º 896-C/2004; Data início: 25-05-2004 - Data fim: 09-06-2005. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Clotilde Monteiro Silva e Réu: José Carlos Martins de Sá
Processo apenso n.º 953-A/2002; Data início: 22-10-2002 - Data fim: 18-12-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Iolanda Maria Meireles Gavaia e Réu: José António Vieira Fernandes Banaco
Processo apenso n.º 828/2001; Data início: 19-11-2001 - Data fim: 16-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Luísa Maria Catre Pereira e Réu: Vítor Manuel Gonçalves Pereira
Processo apenso n.º 814/2001; Data início: 13-11-2001 - Data fim: 16-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria da Rosa Rodrigues e Réu:António Rodrigues Correia
Processo apenso n.º 863/2001; Data início: 27-11-2001 - Data fim: 12-03-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa Maria Rodrigues Lopes Vergas e Réu: Manuel Batista Ramos
Processo apenso n.º 213-A/1994; Data início: 10-02-1994 - Data fim: 27-05-1994. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Mário Domingos Pinto Reis e Réu: Graça Manuel Ferreira LopesProcesso apenso n.º 213-B/1994; Data início: 10-04-1994 - Data fim: 21-12-1994. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Mário Domingos Pinto Reis e Réu: Graça Manuel Ferreira LopesProcesso apenso n.º 213-C/1994; Data início: 15-04-1994 - Data fim: 13-01-1995. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Graça Manuel Ferreira Lopes e Réu: Mário Domingos Pinto ReisProcesso apenso n.º 213-D/1994; Data início: 29-04-1994 - Data fim: 13-01-1995. Execuções especiais por alimentos, Graça Manuel Ferreira Lopes e Réu: Mário Domingues Pinto ReisProcesso apenso n.º 676/2001; Data início: 09-10-2001 - Data fim: 26-10-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Mário Domingos Pinto Reis e Réu: Graça Manuel Ferreira LopesProcesso apenso n.º 676-A/2005; Data início: 16-03-2005 - Data fim: 13-10-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Graça Manuel Ferreira Lopes e Réu: Mário Domingos Pinto Reis
Processo apenso n.º 685/2001; Data início: 11-10-2001 - Data fim: 08-06-2006. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Daniela Matos Lança Prazeres Miguel e Réu: Francisco José Fernandes Marques
Processo apenso n.º 662-A/2005; Data início: 07-01-2005 - Data fim: 27-09-2005. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria da Conceição Rodrigues da Costa e Réu: Abílio dos Santos BatistaProcesso apenso n.º 662-B/2005; Data início: 17-10-2005 - Data fim: 01-02-2007. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Abílio dos Santos Batista e Réu: Rita Sofia da Costa Batista
Processo apenso n.º 551-A/2002; Data início: 05-09-2002 - Data fim: 04-07-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Delfina Maria Lopes Teixeira Fernandes e Réu: Manuel António Fernandes
Processo apenso n.º 494-A/2003; Data início: 06-01-2003 - Data fim: 25-06-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Daniela Matos Lança Prazeres Miguel e Réu: Francisco José Fernandes MarquesProcesso apenso n.º 494-B/2003; Data início: 07-07-2003 - Data fim: 25-06-2004. Execução por custas, autor(a):Ministério Público e Réu: Francisco José Fernandes MarquesProcesso apenso n.º 494-C/2004; Data início: 29-07-2004 - Data fim: 19-03-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Daniela Matos Lança Prazeres Miguel e Réu: Francisco José Fernandes Marques
Processo apenso n.º 435/2001; Data início: 20-06-2001 - Data fim: 24-10-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Purificação da Silva Santos
Processo apenso n.º 515-A/2003; Data início: 17-09-2003 - Data fim: 14-02-2005. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Carla Susana Tavares Pereira e Réu: José Albino Santos Oliveira da Cunha
Processo apenso n.º 552-A/2005; Data início: 17-11-2005 - Data fim: 06-06-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sílvia da Conceição Vieira Neto Silva e Réu: Joaquim Manuel Moreira da Silva
Processo apenso n.º 312/1999; Data início: 06-04-1999 - Data fim: 21-02-2002. Nomeação patrono, autor(a): Silvina de Oliveira CostaProcesso apenso n.º 746/1999; Data início: 07-10-1999 - Data fim: 19-09-2000. Suspensão do poder paternal, autor(a): Silvina de Oliveira Costa e Réu: José da Silva Maltez e Maria Adelaide Oliveira CostaProcesso apenso n.º 793/1999; Data início: 20-10-1999 - Data fim: 20-02-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Adelaide Oliveira Costa e Réu: José da Silva Maltez
Processo apenso n.º 165-A/1994; Data início: 03-05-1994 - Data fim: 30-05-1995. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Carlos Manuel da Costa Cerveira e Réu: Sandra Cristina Silva HenriquesProcesso apenso n.º 165-B/1995; Data início: 23-11-1995 - Data fim: 13-06-1996. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Carlos Manuel da Costa Cerveira e Réu: Sandra Cristina Silva HenriquesProcesso apenso n.º 530/1998; Data início: 14-01-1998 - Data fim: 22-01-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Carlos Manuel da Costa Cerveira e Réu: Sandra Cristina Silva HenriquesProcesso apenso n.º 530-A/1999; Data início: 17-11-1999 - Data fim: 22-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Cristina Silva Henriques e Réu: Carlos Manuel da Costa CerveiraProcesso apenso n.º 530-B/1999; Data início: 17-11-1999 - Data fim: 21-12-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Cristina Silva Henriques e Réu: Carlos Manuel da Costa CerveiraProcesso apenso n.º 530-C/2001; Data início: 29-03-2001 - Data fim: 22-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Carlos Manuel da Costa Cerveira e Réu: Sandra Cristina Silva HenriquesProcesso apenso n.º 530-D/2002; Data início: 04-04-2002 - Data fim: 21-06-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Cristina Silva Henriques e Réu: Carlos Manuel da Costa CerveiraProcesso apenso n.º 530-E/2004; Data início: 14-04-2004 - Data fim: 06-11-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Carlos Manuel da Costa Cerveira e Réu: Sandra Cristina Silva Henriques
Processo apenso n.º 695/1999; Data início: 27-09-1999 - Data fim: 20-01-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria José de Oliveira Pacheco e Réu: Diamantino dos Santos MatosProcesso apenso n.º 695-A/2001; Data início: 08-02-2001 - Data fim: 28-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Diamantino dos Santos Matos e Réu: Maria José de Oliveira PachecoProcesso apenso n.º 695-B/2001; Data início: 15-11-2001 - Data fim: 20-01-2003. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Maria José de Oliveira Pacheco
Processo apenso n.º 371-A/1996; Data início: 08-05-1996 - Data fim: 11-11-1997. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Daniela Ferreira Pinto e Réu: Eduardo Lourenço PereiraProcesso apenso n.º 565/1997; Data início: 02-05-1997 - Data fim: 25-01-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Daniela Ferreira Pinto e Réu: Eduardo Lourenço Pereira
Processo apenso n.º 201/1998; Data início: 06-01-1998 - Data fim: 07-06-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Irma Silva Saragoça e Réu: Manuel das Neves OliveiraProcesso apenso n.º 201-A/2000; Data início: 27-12-2000 - Data fim: 17-06-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Manuel das Neves Oliveira e Réu: Maria Irma Silva SaragoçaProcesso apenso n.º 395/1996; Data início: 24-09-1996 - Data fim: 27-05-1997. Nomeação patrono, autor(a): Maria Irma Silva Saragoça
Processo apenso n.º 557-A/1996; Data início: 07-03-1996 - Data fim: 03-11-1997. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Mário da Silva Carreira e Réu: Ana Paula São Braz SequeiraProcesso apenso n.º 557-B/1996; Data início: 10-07-1996 - Data fim: 03-06-1998. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Paula São Braz Sequeira e Réu: Mário da Silva CarreiraProcesso apenso n.º 557-C/1996; Data início: 23-09-1996 - Data fim: 12-01-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Mário da Silva Carreira e Réu: Ana Paula São Braz SequeiraProcesso apenso n.º 557-D/1997; Data início: 06-05-1997 - Data fim: 26-11-1998. Execução sumária, autor(a): Mário da Silva CarreiraProcesso apenso n.º 662/2000; Data início: 19-07-2000 - Data fim: 06-02-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Paula São Braz Sequeira e Réu: Mário da Silva CarreiraProcesso apenso n.º 662-A/2001; Data início: 31-05-2001 - Data fim: 22-01-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Ana Paula São Braz Sequeira e Réu: Mário da Silva Carreira
Processo apenso n.º 667-A2001/; Data início: 04-05-2001 - Data fim: 03-01-2007. Execução sumária, autor(a): Ministério Público e Réu: Sérgio Manuel da Silva Pereira
