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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Rosa Celeste Jesus Figueiredo Marques; réu: Manuel Armando Domingues Alho

Processo apenso n.º 812-A/2001; Data início: 23-05-2001 - Data fim: 09-10-2010. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa Celeste Jesus Figueiredo Marques e Réu: Manuel Armando Domingues Alho
Dates: 1997-06-16/2002-12-11
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: António Augusto Pinho Alves e Maria da Piedade Dias

Dates: 1999-01-18/2000-10-16
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Manuel Evangelista Sacramento; réu: Maria de Fátima Gonçalves Neto Patarra

Processo apenso n.º 260-A/2007; Data início: 31-05-2007 - Data fim: 19-10-2007. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a):Ministério Público e Réu: Manuel Evangelista Sacramento e Maria de Fátima Gonçalves Neto Patarra Processo apenso n.º 329/1994; Data início: 22-09-1994 - Data fim: 20-04-1995. Nomeação patrono, autor(a): Maria de Fátima Gonçalves Neto PatarraProcesso apenso n.º 334/2000; Data início: 06-04-2000 - Data fim: 17-10-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Curador de menores e Réu: Manuel Evangelista Sacramento e Maria de Fátima Gonçalves Neto PatarraProcesso apenso n.º 334-A/2001; Data início: 12-09-2001 - Data fim: 02-06-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Fátima Gonçalves Neto Patarra e Réu: Manuel Evangelista SacramentoProcesso apenso n.º 334-B/2003; Data início: 25-09-2003 - Data fim: 02-06-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Manuel Evangelista Sacramento e Maria de Fátima Gonçalves Neto Patarra e Réu: Daniel Gonçalves SarmentoProcesso apenso n.º 334-C/2003; Data início: 28-11-2003 - Data fim: 18-02-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a):Ministério Público e Réu: Manuel Evangelista Sacramento e Maria de Fátima Gonçalves Neto Patarra
Dates: 1994-06-23/2000-11-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Leopoldina Mendes Barbosa; réu: Joaquim de Bastos Martins

Processo apenso n.º 4-A/1995; Data início: 12-04-1995 - Data fim: 17-01-1996. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Joaquim de Bastos Martins e Réu: Leopoldina Mendes BarbosaProcesso apenso n.º 905/1997; Data início: 25-04-1997 - Data fim: 23-10-2000. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Leopoldina Mendes Barbosa e Réu: Joaquim de Bastos Martins
Dates: 1991-09-11/1996-01-17
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: José Bernardino freire e Miquelina da Silva Maia Freire

Dates: 2000-03-29/2000-10-18
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Eva da Silva Rodrigues; réu: Abel Tavares Mendes

Processo apenso n.º 1115-A/2000; Data início: 11-02-2000 - Data fim: 13-11-2000. Cessação de alimentos, autor(a): Abel Tavares Mendes e Réu: Eva da Silva Rodrigues
Dates: 1998-11-19/2000-11-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Augusto Manuel Loureiro Tomás; réu: Teresa Cristina de Pinho André Tomás

Dates: 2000-05-09/2000-11-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Margarida Maria Calisto Vicente Ferreira das Neves; réu: Miguel Jorge da Veiga França Ferreira

Processo apenso n.º 284-A/1985; Data início: 23-10-1985 - Data fim: 30-04-1987. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Miguel Jorge da Veiga França FerreiraProcesso apenso n.º 284-B/1987; Data início: 14-05-1987 - Data fim: 17-03-1988. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Margarida Maria Calisto Vicente Ferreira das Neves e Réu: Miguel Jorge da Veiga França FerreiraProcesso apenso n.º 1152/1998; Data início: 27-11-1998 - Data fim: 12-10-2000. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a):Margarida Maria Calisto Vicente Ferreira das Neves e Réu: Miguel Jorge da Veiga França Ferreira
Dates: 1984-12-13/1987-04-30
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Manuel Vieira dos Santos e Ruthe Sebastião Poitevin Notiço

Processo apenso n.º 407/2000; Data início: 02-05-2000 - Data fim: 19-01-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Ruth Sebastião Poitevin Notisso e Réu: Manuel Vieira dos Santos
Dates: 1993-07-08/2001-01-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ilda Teresa Valente de Jesus Coutinho; réu: João da Silva Coutinho

Processo apenso n.º 904/1998; Data início: 29-05-1998 - Data fim: 02-11-2000. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Ilda Teresa Valente de Jesus Coutinho e Réu: João da Silva CoutinhoProcesso apenso n.º 904-A/2005; Data início: 08-03-2005 - Data fim: 27-12-2006. Incidente de incumprimento da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ilda Teresa Valente de Jesus Coutinho e Réu: João da Silva Coutinho
Dates: 1993-01-28/2000-11-02
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Sílvia Manuela Simões dos Santos; réu: Mário Miguel de Jesus Cadima

Dates: 2000-03-01/2000-06-20
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Artur Agostinho dos Santos Mendes e Francelina Santos Tomás Carvalho

Dates: 2000-03-22/2000-12-05
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: João Pedro Duarte da Silva Bragança; réu: Anabela Gomes da Cunha

Dates: 2000-03-24/2000-11-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Manuel Vítor de Jesus Alves e Maria de Lurdes dos Santos Tavares

Processo apenso n.º 14-A/1994; Data início: 14-02-1994 - Data fim: 04-01-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Manuel Vítor de Jesus AlvesProcesso apenso n.º 327/2000; Data início: 31-03-2000 - Data fim: 04-01-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): ministério Público e Réu: Manuel Vítor de Jesus Alves
Dates: 1987-01-22/1996-06-03
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Francisco António Pereirinha Marques Ventura e Carla Sofia Lopes Martins

Dates: 2000-02-23/2000-05-29
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Márcio José da Graça Fidalgo e Carla Maria de Jesus Pata

Dates: 2000-02-23/2000-11-16
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação do exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Abílio Bernardo Oliveira e Maria Dalila da Conceição Fontes

Processo apenso n.º 137-A/1997; Data início: 30-06-1997 - Data fim: 22-06-1999. Alteração de regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Dalila da Conceição Fontes e Réu: Abílio Bernardo OliveiraProcesso apenso n.º 137-B/1999; Data início: 06-09-1999 - Data fim: 20-10-1999. Alteração de regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Abílio Bernardo Oliveira e Réu: Maria Dalila da Conceição FontesProcesso apenso n.º 156-A/1994; Data início: 06-09-1994 - Data fim: 30-10-1994. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Dalila da Conceição Fontes e Réu: Abílio Bernardo OliveiraProcesso apenso n.º 156-B/1995; Data início: 26-12-1995 - Data fim: 22-01-1996. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Dalila da Conceição Fontes e Réu: Abílio Bernardo Oliveira
Dates: 1993-11-11/2000-01-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Alteração da regulação do exercício do poder paternal entre autor: Alexandre Claro Loff; réu: Rosinda Maria de Almeida Ferreira

Dates: 1998-07-02/1999-04-29
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Maria Guilhermina dos Santos Pires; réu: António José Marques Santos Dias

Processo apenso n.º /1995; Data início: 04-04-1995 - Data fim: 11-11-1998. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: António José Marques Santos DiasProcesso apenso n.º 79 /1998; Data início: 01-10-1998 - Data fim: 11-11-1998. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Ministério Público e Réu: António José Marques Santos DiasProcesso apenso n.º 79-A/1999; Data início: 22-10-1999 - Data fim: 05-11-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Guilhermina dos Santos Pires e Réu: António José Marques Santos DiasProcesso apenso n.º 79-B/1998; Data início: 22-03-2001 - Data fim: 05-11-2002. Execução sumária, autor(a): Ministério Público e Réu: António José Marques Santos DiasProcesso apenso n.º 79-C/2002; Data início: 31-10-2002 - Data fim: 24-06-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Guilhermina dos Santos Pires e Réu: António José Marques Santos DiasProcesso apenso n.º 79-D/2003; Data início: 09-05-2003 - Data fim: 15-05-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Guilhermina dos Santos Pires e Réu: António José Marques Santos DiasProcesso apenso n.º 91-A/1990; Data início: 26-11-1990 - Data fim: 28-01-1991. Cumprimento coersivo, autor(a): Maria Guilhermina dos Santos Pires e Réu: António José Marques Santos Dias
Dates: 1989-09-28/1998-03-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação do exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: António Martins Ventura e Etelvina Santana Dias da Costa

Processo apenso n.º 39/1998; Data início: 15-09-1998 - Data fim: 04-12-1998. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Etelvina Santana Dias da Costa e Réu: António Martins Ventura
Dates: 1997-10-07/1998-09-23
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Sílvia Maria de Almeida dos Santos Gomes; réu: Rui Manuel Lourenço da Silva Gomes

Processo apenso n.º 362/1996; Data início: 16-09-1996 - Data fim: 16-03-1999. Nomeação patrono, autor(a): Sílvia Maria de Almeida Santos Gomes
Dates: 1996-12-16/1999-03-16
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação do exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Lucília da Silva e Manuel Maria Gonçalves Verdadeiro

Dates: 1998-03-13/1999-03-25
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação do exercício do poder paternal entre autor: Maria Virginia Alves Martins; réu: Carlos da Cruz Ramalho

Dates: 1998-09-21/1999-01-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação do exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Maria Paula Peixinho Rodrigues

Processo apenso n.º 156/1997; Data início: 20-11-1997 - Data fim: 21-01-1999. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): António Mário Gaspar e Réu: Maria Paula Peixinho Rodrigues
Dates: 1995-01-09/1999-01-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Curador de Menores; réu: João Luís Marques Pimentel e Maria Isabel Mendes da Silva

Processo apenso n.º 214-A/1987; Data início: 21-07-1987 - Data fim: 02-02-1996. Entrega judicial de menor, autor(a): João Luís Marques Pimentel e Réu: Maria Isabel Mendes da SilvaProcesso apenso n.º 598/1994; Data início: 29-03-1994 - Data fim: 07-01-2000. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: João Luís Marques Pimentel e Maria Isabel Mendes da SilvaProcesso apenso n.º 598-A/1999; Data início: 15-07-1999 - Data fim: 16-02-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Isabel Mendes da Silva e Réu: João Luís Marques Pimentel e Maria Isabel Mendes da Silva
Dates: 1982-12-09/1996-02-08
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Sandra Margarida Simões Oliveira Rato; réu: Manuel de Jesus Rato

Processo apenso n.º 718-A/2000; Data início: 05-04-2000 - Data fim: 27-02-2006. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Sandra Margarida Simões Oliveira Rato e Réu: Manuel de Jesus Rato
Dates: 1999-09-30/2001-05-22
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Cremilde do Céu Vilarinho Vieira e David Anastácio Vieira

Processo apenso n.º 967-A/1989; Data início: 19-12-1989 - Data fim: 04-03-1998. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Ministério Público e Réu: David Anastácio VieiraProcesso apenso n.º 967-B/1989; Data início: 21-12-1989 - Data fim: 04-03-1998. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Cremilde do Céu VilarinhoProcesso apenso n.º 967-C/1989; Data início: 21-12-1989 - Data fim: 04-03-1998. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: David Anastácio VieiraProcesso apenso n.º 967-D/1990; Data início: 08-03-1990 - Data fim: 30-01-1992. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): David Anastácio Vieira e Réu: Cremilde do Céu VilarinhoProcesso apenso n.º 967-E/1990; Data início: 30-08-1990 - Data fim: 30-01-1992. Recurso de agravo, autor(a): David Anastácio Vieira e Réu: Cremilde do Céu VilarinhoProcesso apenso n.º 535/1998; Data início: 09-02-1998 - Data fim: 06-06-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Cremilde do Céu Vilarinho e Réu: David Anastácio Vieira
Dates: 1989-03-09/1998-03-04
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Maria Isabel Duarte Nabais; réu: Arlindo de Aguiar e Cruz

Processo apenso n.º 575-A/2007; Data início: 23-05-2007 - Data fim: 30-06-2008. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Isabel Duarte Nabais e Réu: Arlindo de Aguiar e Cruz
Dates: 2000-06-16/2001-01-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Juan Manuel Rocha Martins e Sandra Rita Abrantes Ruivo

Dates: 2000-09-19/2003-12-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: José Manuel Miranda Ferreira e Paula Sofia Duarte Ferreira

Dates: 2000-09-19/2001-01-09
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Ricardo José Ramos Cecílio e Paula Cristina Mariano Neves Cecílio

Processo apenso n.º 229-A/1999; Data início: 20-09-1999 - Data fim: 23-04-2001. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Ricardo José Ramos CecílioProcesso apenso n.º 99/1999; Data início: 14-06-1999 - Data fim: 10-10-2007. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Micael Neves Cecílio
Dates: 1999-03-09/2001-04-23
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Olivia Maria Dias Leal Branquinho; réu: Venâncio da Costa Gomes Branquinho

Dates: 1999-03-24/2001-03-29
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Odett Pinho Lopez; réu: Manuel Libório de Abreu

Processo apenso n.º 713-A/2002; Data início: 19-04-2002 - Data fim: 15-07-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Odete Pinho Lopez e Réu: Manuel Libório de AbreuProcesso apenso n.º 713-B/2002; Data início: 12-12-2002 - Data fim: 15-07-2004. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Manuel Libório de Abreu
Dates: 2003-11-13/2004-07-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Rosa de Lurdes Teixeira de Ramos Magalhães; réu: Miguel Ângelo Ferreira Magalhães

Processo apenso n.º 639/1995; Data início: 21-06-1995 - Data fim: 05-06-2001. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Rosa de Lurdes Teixeira de Ramos Magalhães e Réu: Miguel Ângelo Ferreira Magalhães
Dates: 1995-06-06/1998-01-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Maria de Fátima Carvalho Salgado Santos; réu: José Brás dos Santos

Processo apenso n.º 526/1999; Data início: 14-06-1999 - Data fim: 17-05-2001. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria de Fátima Carvalho Salgado Santos Pereira e Réu: José Brás dos Santos
Dates: 1987-07-23/1996-09-25
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Adriano da Rocha Pereira e Maria Isilda de Matos Simões

Processo apenso n.º 243-A/1998; Data início: 08-06-2007 - Data fim: 09-05-2008. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Adriano da Rocha Pereira e Réu: Maria Isilda de Matos Simões
Dates: 1998-10-01/2007-06-11
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: António Fernandes; réu: Sandra Maria Filipe Andias de Matos

Dates: 1998-10-01/1999-01-18
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Lucília Maria Correia; réu: José Luís Antunes Almeida

Processo apenso n.º 186/1996; Data início: 05-02-1996 - Data fim: 23-07-1999. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Lucília Maria Correia e Réu: José Luís Antunes AlmeidaProcesso apenso n.º 186-A/1999; Data início: 09-08-1999 - Data fim: 05-02-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Lucília Maria Correia e Réu: José Luís Antunes Almeida
Dates: 1989-11-28/1999-07-23
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação do exercício do poder paternal entre autor: Isabel Maria Matos Cardoso Oliveira; réu: Ercílio Augusto de Oliveira Ferraz

Processo apenso n.º 1-A/2001; Data início: 13-09-2001 - Data fim: 06-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Isabel Maria Matos Cardoso Oliveira e réu: Ercílio Augusto de Oliveira Ferraz. Processo apenso n.º 1-B/2001; Data início: 17-09-2001 - Data fim: 15-05-2003. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Isabel Maria Matos Cardoso Oliveira e réu: Ercílio Augusto de Oliveira Ferraz.
Dates: 1998-09-15/1998-12-18
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Jaime Martins dos Santos Silva e Vera Lúcia Caeiro dos Santos

Processo apenso n.º 729-A/2001; Data início: 30-11-2001 - Data fim: 11-04-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Vera Lúcia Caeiro dos Santos e Réu: Jaime Martins dos Santos SilvaProcesso apenso n.º 729-B/2002; Data início: 30-09-2002 - Data fim: 11-04-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Jaime Martins dos Santos Silva e Réu: Vera Lúcia Caeiro dos SantosProcesso apenso n.º 729-C/2003; Data início: 05-12-2003 - Data fim: 04-06-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Jaime Martins dos Santos Silva e Réu: Vera Lúcia Caeiro dos Santos
Dates: 2000-09-19/2003-12-09
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: João António Sequeira Alves Portugal e Sónia Silva Pires da Silva

Processo apenso n.º 475/2000; Data início: 19-05-2000 - Data fim: 24-10-2000. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Sónia Silva Pires da Silva e Réu: João António Sequeira Alves Portugal
Dates: 1997-03-20/2000-05-31
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: José Luís Monteiro Gomes e Eduarda Maria de Azevedo Fernandes

Dates: 2000-05-19/2000-06-20
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Carlos Manuel da Silva Gonçalves e Eulália Maria Nunes Duarte Cachulo Gonçalves

Processo apenso n.º 861/1996; Data início: 30-10-1996 - Data fim: 23-01-2001. Alimentos e menores, autor(a): Eulália Maria Nunes Duarte Cachulo Gonçalves e Réu: Carlos Manuel da Silva Gonçalves
Dates: 1995-01-20/2001-02-08
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Cláudia Marlene Madeiros Alvarenga Coelho; réu: António Neto Vieira Coelho

Dates: 2000-10-03/2001-06-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: João Manuel Campos Melindra e Maria Lurdes Serafim Araújo Melindra

Processo apenso n.º 565-A/2002; Data início: 15-01-2002 - Data fim: 10-10-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Lurdes Serafim Araújo Melindra e Réu: João Manuel Campos Melindra
Dates: 2000-06-14/2000-11-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Maria da Conceição Ferreira Fonseca; réu: Norberto Pereira Rodrigues

Processo apenso n.º 856/1995; Data início: 06-10-1995 - Data fim: 22-02-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria da Conceição Ferreira Fonseca e Réu: Norberto Pereira RodriguesProcesso apenso n.º 856-A/2000; Data início: 23-05-2000 - Data fim: 10-05-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria da Conceição Ferreira Fonseca e Réu:Norberto Pereira Rodrigues
Dates: 1989-01-05/2001-01-22
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Carla Sofia Rocha Monteiro; réu: Rui Afonso Gonçalves dos Reis

Dates: 2000-09-14/2001-01-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: João Manuel Sousa Azevedo; réu: Rita das Dores Dias Carvalho de Azevedo

Dates: 2000-06-26/2001-01-18
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Álvaro Machado Oliveira e Fátima Henriqueta da Silva Ferreira

Dates: 2000-06-27/2001-10-30
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Maria Elisabete Lopes Vidal Dias; réu: Ricardo Miguel Ferreira Dias

Dates: 2000-09-04/2001-01-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação do exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Álvaro Manuel Gonçalves de Matos e Clotilde de Fátima Soares Freitas Figueiredo

Dates: 1998-09-21/1999-01-06
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação do exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: José Carlos de Faro Bento e Maria Dulce Simões Mota Faro

Dates: 1998-09-21/1999-01-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: António José Miranda Pinheiro e Maria Isabel Andrade Matias Pinheiro

Dates: 1997-11-13/1999-01-11
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Maria Helena Bolsa dos Santos Leite Ferreira; réu: Luís Manuel Tenreiro Leite Ferreira

Dates: 1997-03-13/1999-01-15
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Afonso Paulo dos Santos Lasca e Elvira da Conceição Costa Neves da Rocha

Dates: 1998-01-12/1998-12-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Pedro José Oliveira de Jesus e Maria Fátima Almeida Costa

Dates: 1998-05-14/1999-01-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Maria de Fátima Oliveira Tavares Silva Rocha ; réu: Armindo Rodrigues de Sousa

Processo apenso n.º 364-A/1999; Data início: 09-02-1999 - Data fim: 17-04-1999. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Maria de Fátima Oliveira Tavares Silva RochaProcesso apenso n.º 364-B/2003; Data início: 29-01-2003 - Data fim: 14-11-2003. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria de Fátima Oliveira Tavares Silva Rocha e Réu: Armindo Rodrigues de SousaProcesso apenso n.º 364-C/2003; Data início: 18-02-2003 - Data fim: 03-11-2003. Embargos de executado, autor(a): Armindo Rodrigues de Sousa e Réu: Maria de Fátima Oliveira Tavares Silva RochaProcesso apenso n.º 364-D/2005; Data início: 03-11-2005 - Data fim: 06-07-2006. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Fátima Oliveira Tavares Silva Rocha e Réu: Armindo Rodrigues de Sousa
Dates: 1998-06-15/1999-04-17
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: João Manuel Campos Melindra e Maria Lurdes Serafim Araújo Melindra

Dates: 1998-06-25/1999-01-05
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Rosa Manuela Graça Jesus Rocha Marques; réu: Carlos Alberto Cravo Marques

Dates: 2000-09-25/2001-02-20
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Maria Isabel da Silva Matos Calado e Fernando Armindo Ribeiro da Fonseca

Processo apenso n.º 140-A/1994; Data início: 16-02-1994 - Data fim: 06-11-2000. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Ministério Público e Réu: Fernando Armindo Ribeiro da FonsecaProcesso apenso n.º 823/2000; Data início: 18-10-2000 - Data fim: 08-01-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): João Vizinho da Cruz Madail e Réu: Fernando Armindo Ribeiro da FonsecaProcesso apenso n.º 823-A/2004; Data início: 09-01-2004 - Data fim: 16-02-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Isabel da Silva Matos Calado
Dates: 1992-05-26/1997-02-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Paula Cristina Batista Leite; réu: Isaías Nunes Ferreira da Maia

Dates: 2000-10-30/2001-03-16
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Maria do Rosário Ribeiro de Oliveira; réu: Carlos Alberto da Silva Martins

Dates: 2000-11-02/2001-01-18
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Luís José Marques Domingues e Durbalina Miranda Cainé Domingues

Dates: 2000-09-28/2001-01-31
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Alcino João da Rocha Roque e Carla Sofia Ferreira de Matos Roque

Dates: 2000-06-21/2001-03-06
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Manuel Alirio Freire Mirassol e Liliana Catarina Oliveira Bastos

Dates: 2000-06-14/2001-01-25
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Alberto de Oliveira Mota e Paula Maria Fidalgo Macedo

Processo apenso n.º 467-A/2000; Data início: 04-11-2000 - Data fim: 14-02-2001. Nomeação patrono, autor(a): Paula Cristina Esgueirão Correia de Sousa
Dates: 2000-05-18/2007-01-03
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: José Carlos Pereira Moreira da Silva e Helena Maria Ferreira Pires Machado

Processo apenso n.º 566/1995; Data início: 16-10-1995 - Data fim: 17-09-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Helena Maria Ferreira Pires Machado e Réu: José Carlos Pereira Moreira da Silva
Dates: 1995-04-20/1998-03-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: José Manuel Pinheiro Almeida e Maria Isabel Marques dos Santos

Dates: 2000-05-05/2001-04-30
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Sérgio Manuel Silva Nunes Pereira e Hermínia Marques de Lemos

Dates: 2000-04-10/2001-02-09
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Dulce Conceição Martins Vilarinho; réu: Rogério Manuel Rodrigues Silva

Processo apenso n.º 347/1996; Data início: 07-06-1996 - Data fim: 20-01-1998. Nomeação patrono, autor(a): Dulce Conceição Martins Vilarinho
Dates: 1997-01-13/1999-03-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Aurora Célia Silva Santos Correia e Joaquim Marques Correia

Processo apenso n.º 438-A/1996; Data início: 31-12-1996 - Data fim: 21-05-1998. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Beatriz Monteiro da Silva e Réu: Aurora Célia Silva Santos CorreiaProcesso apenso n.º 515/1997; Data início: 21-11-1997 - Data fim: 08-02-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Aurora Célia da Silva Santos e Réu: Joaquim Marques CorreiaProcesso apenso n.º 515-A/2003; Data início: 15-01-2003 - Data fim: 12-12-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Aurora Célia da Silva Santos Craveiro e Réu: Joaquim Marques CorreiaProcesso apenso n.º 515-B/1998; Data início: 12-08-2004 - Data fim: 08-02-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Aurora Célia da Silva Santos Craveiro e Réu: Joaquim Marques CorreiaProcesso apenso n.º 515-C/1998; Data início: 30-11-2005 - Data fim: 21-02-2007. Execução comum, autor(a): Ministério Público e Réu: Joaquim Marques CorreiaProcesso apenso n.º 515-D/1998; Data início: 24-10-2005 - Data fim: 08-02-2007. Cessação da obrigação alimentar, autor(a): Joaquim Marques Correia e Réu: Nelson Alexandre Santos Correia
Dates: 1994-06-23/1995-07-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Fernando Manuel Pereira dos Santos e Maria Lurdes Vieira Mónica

Processo apenso n.º 428-A/1999; Data início: 09-08-1999 - Data fim: 10-12-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Lurdes Vieira Mónica e Réu: Fernando Manuel Pereira Santos
Dates: 1998-10-12/2000-12-18
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: João Carlos Marques da Silva; réu: Maria Lassalete da Silva

Dates: 1998-01-15/1999-01-29
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Curador de Menores; réu: Eulália Martins Gonçalves e Mário Júlio Simões Marques de Almeida

Processo apenso n.º 784/1997; Data início: 20-11-1997 - Data fim: 10-02-1999. Nomeação patrono, autor(a): Arménia Simões MarquesProcesso apenso n.º 404/1998; Data início: 25-05-1998 - Data fim: 10-02-1999. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Arménia Simões Marques e Réu: Eutália Martins Gonçalves e Mário Júlio Simões Marques de AlmeidaProcesso apenso n.º 404-A/2001; Data início: 08-01-2001 - Data fim: 10-01-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Eutália Martins Gonçalves e Réu: Mário Júlio Simões Marques de AlmeidaProcesso apenso n.º 404-B/2001; Data início: 06-07-2001 - Data fim: 06-01-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Mário Júlio Simões Marques de Almeida e Réu: Eutália Martins GonçalvesProcesso apenso n.º 404-C/2003; Data início: 12-02-2003 - Data fim: 12-12-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Eutália Martins Gonçalves e Mário Júlio Simões Marques de Almeida e Réu: Eutália Martins Gonçalves e Mário Júlio Simões Marques de Almeida
Dates: 1995-01-12/1999-02-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Laura Maria da Costa Campos Marinho; réu: Mário Leite Marinho

Processo apenso n.º 350/1996; Data início: 30-05-1996 - Data fim: 16-12-1996. Nomeação patrono, autor(a): Laura Maria da Costa Campos MarinhoProcesso apenso n.º 310/1998; Data início: 22-06-1998 - Data fim: 16-03-1999. Alimentos de menores, autor(a): Laura Maria da Costa Campos Marinho e Réu: Mário Leite MarinhoProcesso apenso n.º 310-A/2002; Data início: 18-09-2002 - Data fim: 29-04-2003. Cessação da pensão de alimentos, autor(a): Mário Leite Marinho e Réu: Rúben Filipe Campos Marinho
Dates: 1996-07-04/1996-12-16
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Maria da Graça dos Santos Correia; réu: António Horácio Gonçalves da Cunha

Processo apenso n.º 320-A/1998; Data início: 26-06-1998 - Data fim: 29-01-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria da Graça dos Santos Correia e Réu: António Horácio Gonçalves da CunhaProcesso apenso n.º 320-B/2005; Data início: 23-09-2005 - Data fim: 30-01-2006. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): António Horácio Gonçalves da Cunha e Réu: Maria da Graça dos Santos Correia
Dates: 1997-10-13/1999-01-29
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Adelaide Maria Martins Silva; réu: Alberto Manuel dos Santos Moreira

Processo apenso n.º 311/1998; Data início: 26-05-1997 - Data fim: 28-05-2002. Execução sumária, autor(a): Ministério Público e Réu: Alberto Manuel dos Santos MoreiraProcesso apenso n.º 311-A/1998; Data início: 24-03-2000 - Data fim: 13-11-2000. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Adelaide Maria Martins Silva e Réu: Alberto Manuel dos Santos MoreiraProcesso apenso n.º 311-B/1998; Data início: 15-02-2001 - Data fim: 12-06-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Adelaide Maria Martins Silva e Réu: Alberto Manuel dos Santos Moreira
Dates: 1996-09-27/1998-10-26
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Fernando António Pereira de Sousa e Lúcia Maria Ruela Calça

Processo apenso n.º 233-A/1998; Data início: 23-11-2005 - Data fim: 19-07-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Lúcia Maria Ruela Calça e Réu: Fernando António Pereira de Sousa
Dates: 1998-10-01/1999-01-12
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: João Armindo da Maia Tomás e Isabel Fernanda Marques Rodrigues

Processo apenso n.º 240-A/1998; Data início: 05-03-2004 - Data fim: 25-11-2005. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Isabel Fernanda Marques Rodrigues Ribeiro e Réu: João Armindo da Maia Tomás
Dates: 1998-10-01/2004-03-08
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Eduardo Carlos Silva Esteves e Eugénia Luzia Tavares Carvalho

Processo apenso n.º 313/1998; Data início: 23-06-1998 - Data fim: 15-11-2000. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Eugénia Luzia Tavares Carvalho e Réu: Eduardo Carlos Silva EstevesProcesso apenso n.º 313-A/1998; Data início: 03-07-2000 - Data fim: 11-11-2000. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Eduardo Carlos Silva Esteves e Réu: Eugénia Luzia Tavares CarvalhoProcesso apenso n.º 313-B/1998; Data início: 04-02-2009 - Data fim: 06-02-2009. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Eugénia Luzia Tavares Carvalho e Réu: Eduardo Carlos Silva Esteves
Dates: 1998-01-08/1999-03-01
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Francisco Rodrigo Leal Salvação e Maria Zilda Gallo Salvação

Processo apenso n.º 155/1998; Data início: 01-10-1998 - Data fim: 15-04-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Zilda Gallo e Réu: Francisco Rodrigo Leal Salvação
Dates: 1998-02-26/1999-04-15
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Alexandre Carmo de Oliveira e Margarida Rosa Vieira Martins

Processo apenso n.º 458/2000; Data início: 16-05-2000 - Data fim: 31-01-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Margarida Rosa Vieira Martins e Réu: Alexandre Carmo de Oliveira
Dates: 1997-09-15/2001-01-15
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Curador de Menores; réu: Maria Rosa Correia Vareiro Oliveira e João Manuel Martins Alberto

Processo apenso n.º 125-A/1994; Data início: 18-11-1994 - Data fim: 10-11-1997. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Maria Rosa Correia Vareiro Oliveira e João Manuel Martins AlbertoProcesso apenso n.º 336/2000; Data início: 06-04-2000 - Data fim: 20-02-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Rosa Correia Vareiro Oliveira e Réu: João Manuel Martins Alberto
Dates: 1989-06-26/2001-02-20
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Amadeu da Costa Lopes Tavares e Maria Vitória Gaspar dos Santos

Dates: 2000-04-12/2001-03-27
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Marta Aparício da Silva Pego e João Paulo Ferreira Maia

Processo apenso n.º 535-A/1995; Data início: 31-10-1995 - Data fim: 04-01-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): João Paulo Ferreira da Maia e Réu: Marta Aparício da Silva PegoProcesso apenso n.º 535-B/1996; Data início: 27-06-1996 - Data fim: 09-03-1998. Nomeação patrono, autor(a): Marta Aparício da Silva PegoProcesso apenso n.º 891/1999; Data início: 23-11-1999 - Data fim: 20-03-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Marta Aparício da Silva Pego e Réu: João Paulo Ferreira Maia
Dates: 1994-09-14/1999-12-20
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Maria Rosa da Silva Abrantes; réu: António Augusto Fontinha Marques

Processo apenso n.º 48-A/1991; Data início: 08-04-1991 - Data fim: 19-11-1991. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: António Augusto Fontinha MarquesProcesso apenso n.º 48-B/1992; Data início: 13-07-1992 - Data fim: 30-05-1995. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria Rosa da Silva Abrantes e Réu: António Augusto Fontinha MarquesProcesso apenso n.º 48-C/1993; Data início: 10-05-1993 - Data fim: 30-05-1995. Embargo de terceiros, autor(a): Elizabete da Silva Oliveira e Réu: Maria Rosa da Silva Abrantes Processo apenso n.º 1/2000; Data início: 04-01-2000 - Data fim: 11-05-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Rosa da Silva Abrantes e Réu: António Augusto Fontinha MarquesProcesso apenso n.º 36/1989; Data início: 07-04-1989 - Data fim: 19-11-1991. Concessão de patrocínio judiciário, autor(a): Maria Rosa da Silva Abrantes
Dates: 1989-05-02/1995-05-30
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Paulo José da Silva Santos; réu: Marisa Viana Alves

Processo apenso n.º 254-A/2000; Data início: 29-05-2000 - Data fim: 26-01-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Paulo José da Silva Santos e Réu: Marisa Viana AlvesProcesso apenso n.º 254-B/2000; Data início: 20-06-2000 - Data fim: 26-01-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Marisa Viana Alves e Réu: Paulo José da Silva SantosProcesso apenso n.º 254-C/2008; Data início: 06-10-2008 - Data fim: 31-10-2008. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Marisa Viana Alves e Réu: Paulo José da Silva Santos
Dates: 2000-03-13/2000-07-06
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: José Jorge Lopes Ribeiro Lemos e Áurea Barreto Sá Lemos

Processo apenso n.º 304-A/2002; Data início: 11-11-2002 - Data fim: 06-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): José Jorge Lopes Ribeiro Lemos e Áurea Barreto Sá Lemos
Dates: 1999-10-14/2001-02-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: António José de Pinho Osório e Maria Teresa da Rocha Simões

Dates: 2000-01-28/2006-09-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: José Manuel da Rocha Neto

Processo apenso n.º 139/2000; Data início: 08-02-2000 - Data fim: 26-02-2001. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Rosa Maria Pereira Loura e Réu: José Manuel da Rocha NetoProcesso apenso n.º 139-A/2000; Data início: 29-03-2000 - Data fim: 26-02-2001. Embargo de executado, autor(a): José Manuel da Rocha Neto e Réu: Rosa Maria Pereira Loura
Dates: 1993-05-20/2000-12-11
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Julieta Angélica Ferrão Miranda da Costa; réu: Bartolomeu Rodrigues da Costa

Processo apenso n.º 218-A/1995; Data início: 09-03-1995 - Data fim: 23-04-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Bartolomeu Rodrigues da Costa e Réu: Julieta Angélica Ferrão Miranda da CostaProcesso apenso n.º 88/2000; Data início: 27-01-2000 - Data fim: 12-11-2003. Entrega judicial de menor, autor(a): Bartolomeu Rodrigues da Costa e Réu: Florbela Miranda da Costa
Dates: 1995-03-09/1998-11-04
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Maria da Luz dos Santos Tavares; réu: João Hipólito das Neves Balseiro

Processo apenso n.º 722/1999; Data início: 28-09-1999 - Data fim: 22-02-2001. Nomeação patrono, autor(a): Maria da Luz dos Santos Tavares
Dates: 1999-12-29/2002-03-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Olga Celeste Romão Morgado Silva; réu: Carlos Alfredo Monteiro Soares

Processo apenso n.º 484-A/1991; Data início: 25-11-1991 - Data fim: 14-01-1994. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Olga Celeste Romão Morgado Silva e Réu: Carlos Alfredo Monteiro SoaresProcesso apenso n.º 317/1995; Data início: 05-01-1995 - Data fim: 23-05-2000. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Olga Celeste Romão Morgado Silva e Réu: Carlos Alfredo Monteiro Soares
Dates: 1990-11-23/1990-11-27
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Curador de Menores; réu: Jorge Pinto Dias e Luzanira Maria Rosas Ferraz

Processo apenso n.º 90-A/1986; Data início: 15-12-1986 - Data fim: 14-01-1988. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Jorge Pinto DiasProcesso apenso n.º 90-B/1986; Data início: 15-12-1986 - Data fim: 14-01-1988. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Luzanira Maria Rosas FerrazProcesso apenso n.º 321/1989; Data início: 18-12-1989 - Data fim: 17-05-1993. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Jorge Pinto Dias e Luzanira Maria Rosas FerrazProcesso apenso n.º 90-D/1992; Data início: 21-12-1992 - Data fim: 17-05-1993. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Luzanira Maria Rosas Ferraz
Dates: 1986-04-30/1987-10-25
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: José António Ribeiro da Graça e Aldina Maria Pinto Vinagre

Dates: 1998-04-23/1999-01-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Maria da Conceição Pacheco; réu: Manuel Aniceto Rodrigues Teixeira

Processo apenso n.º 351-A/2000; Data início: 08-02-2000 - Data fim: 20-02-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria da Conceição Pacheco e Réu: Manuel Aniceto Rodrigues TeixeiraProcesso apenso n.º 351-B/2000; Data início: 09-03-2000 - Data fim: 20-02-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Mário Serafim Pacheco Teixeira e Réu: Manuel Aniceto Rodrigues TeixeiraProcesso apenso n.º 21/1988; Data início: 28-11-1988 - Data fim: 08-02-1999. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a):Curador de Menores e Réu: Maria da Conceição Pacheco Teixeira e Manuel Aniceto Rodrigues Teixeira
Dates: 1995-11-16/2001-02-20
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Idalina Maria Gomes; réu: Álvaro Manuel Ferreira da Silva

Dates: 2002-11-18/2003-06-12
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ana Salomé Domingues Pereira Crespo; réu: Jorge António Figueiredo Crespo

Dates: 2002-11-11/2003-06-12
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: António Rocha da Silva e Elsa Maria de Oliveira Pais Pedras

Processo apenso n.º 520-A/2000; Data início: 20-11-2000 - Data fim: 13-07-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Elsa Maria de Oliveira Pais Pedras e Réu: António Rocha da SilvaProcesso apenso n.º 520-B/2001; Data início: 15-11-2001 - Data fim: 28-06-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Elsa Maria de Oliveira Pais Pedras e Réu: António Rocha da Silva
Dates: 2000-05-31/2001-07-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Maria Margarida Mano Silva Ferreira; réu: Amílcar Manuel da Silva Ferreira

Processo apenso n.º 1006-A/2002; Data início: 16-04-2002 - Data fim: 21-02-2005. Execução sumária, autor(a): Maria Margarida Mano Silva Ferreira e Réu: Amílcar Manuel da Silva FerreiraProcesso apenso n.º 1006-B/2003; Data início: 015-01-2003 - Data fim: 03-12-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Amílcar Manuel da Silva Ferreira e Réu: Maria Margarida Mano Silva FerreiraProcesso apenso n.º 1006-C/2003; Data início: 17-11-2003 - Data fim: 29-09-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Amílcar Manuel da Silva Ferreira e Réu: Maria Margarida Mano Silva FerreiraProcesso apenso n.º 1006-D/2003; Data início: 26-11-2003 - Data fim: 29-09-2004. Embargo de executado, autor(a): Amílcar Manuel da Silva Ferreira e Réu: Maria Margarida Mano Silva FerreiraProcesso apenso n.º 1006-E/2006; Data início: 07-07-2006 - Data fim: 29-09-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa Armanda Gonçalves Fernandes Mano Silva e Réu: Amílcar Manuel da Silva Ferreira Processo apenso n.º 1006-F/2006; Data início: 14-09-2006 - Data fim: 11-06-2008. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Gonçalo Mano Pereira
Dates: 2000-12-12/2004-09-29
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
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Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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