Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
762 records were found.
Processo apenso n.º 282-A/1993; Data início: 07-12-1993 - Data fim: 06-02-1998. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Carlos Maria Cardoso Leal e Réu: Ana Maria Cardoso PereiraProcesso apenso n.º 282-B/1996; Data início: 22-10-1996 - Data fim: 17-04-1998. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Carlos Maria Cardoso Leal e Réu: Ana Maria Cardoso PereiraProcesso apenso n.º 1058/1998; Data início: 11-11-1998 - Data fim: 08-06-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Carlos Maria Cardoso Leal e Réu: Ana Maria Cardoso Pereira
Processo apenso n.º 910/1998; Data início: 29-10-1998 - Data fim: 24-05-1999. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Lurdes Simões de Oliveira e Réu: Manuel Albino de Paiva Teixeira
Processo apenso n.º 9-A/1988; Data início: 13-07-1988 - Data fim: 20-10-1993. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa Clotilde Pericão Resende e Réu: Manuel Fernandes BalseiroProcesso apenso n.º 9-B/1990; Data início: 31-01-1990 - Data fim: 02-10-1993. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Rosa Clotilde Pericão ResendeProcesso apenso n.º 9-C/1990; Data início: 31-01-1990 - Data fim: 20-10-1993. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Manuel Fernandes BalseiroProcesso apenso n.º 9-D/1997; Data início: 13-06-1997 - Data fim: 12-02-1998. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa Clotilde Pericão Resende e Réu: Manuel Fernandes BalseiroProcesso apenso n.º 980/1997; Data início: 02-07-1997 - Data fim: 07-06-1999. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa Clotilde Pericão Resende e Réu: Manuel Fernandes Balseiro
Processo apenso n.º 926-A/2001; Data início: 07-12-2001 - Data fim: 16-06-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Isabel Jesus Pereira Neves e Réu: Pedro Jorge Inácio NevesProcesso apenso n.º 926-B/2002; Data início: 07-06-2002 - Data fim: 18-04-2004. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria Isabel Jesus Pereira Neves e Réu: Pedro Jorge Inácio NevesProcesso apenso n.º 926-C/2002; Data início: 23-10-2002 - Data fim: 18-10-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Isabel Jesus Pereira Neves e Réu: Pedro Jorge Inácio NevesProcesso apenso n.º 926-D/2006; Data início: 16-06-2006 - Data fim: 14-12-2006. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Pedro Jorge Inácio Neves e Réu: Pedro Alexandre Pereira Neves
Processo apenso n.º 8-B/1995; Data início: 04-04-1995 - Data fim: 12-02-1996. Nomeação patrono, autor(a): Maria da Conceição Rodrigues da SilvaProcesso apenso n.º 1214/1998; Data início: 14-12-1998 - Data fim: 29-01-1999. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria da Conceição Rodrigues da Silva e Réu: Vítor Vidal Castanheira
Processo apenso n.º 250-A/1999; Data início: 03-03-1999 - Data fim: 23-11-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Cristina Maria Pereira Ferreira e Réu: Nelson Manuel Barbosa de OliveiraProcesso apenso n.º 2246/1995; Data início: 09-06-1995 - Data fim: 28-11-1998. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Cristina Maria Pereira Ferreira e Réu: Nelson Manuel Barbosa de Oliveira
Processo apenso n.º 1209-A/2002; Data início: 16-07-2002 - Data fim: 30-04-2003. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Ana Isabel Correia de Melo e Réu: Carlos Manuel Nunes de Oliveira
Processo apenso n.º 201/1999; Data início: 09-03-1999 - Data fim: 07-10-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria do Céu da Conceição Jaime e Réu: Sílvio Manuel Salvador Domingues
Processo apenso n.º 1224-A/2001; Data início: 07-05-2001 - Data fim: 07-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Arlindo José Almeida Silva e Réu: Natércia da Conceição Feliz Sousa
Processo apenso n.º 1241/1998; Data início: 18-12-1998 - Data fim: 30-11-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Vera Lúcia Rebelo Conceição e Réu: António Manuel da Rocha Ferreira
Processo apenso n.º 96-A/2000; Data início: 23-10-2000 - Data fim: 31-01-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): José Manuel de Melo Pinheiro e Réu: Ana Margarida Pereira Albuquerque da Silva
Processo apenso n.º 33/1999; Data início: 07-01-1999 - Data fim: 21-06-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Isabel Maria Martins da Costa e Réu: Luís Miguel da Silva FerreiraProcesso apenso n.º 33-A/2001; Data início: 05-03-2001 - Data fim: 02-03-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Isabel Maria Martins da Costa e Réu: Luís Miguel da Silva FerreiraProcesso apenso n.º 33-B/2002; Data início: 09-04-2002 - Data fim: 19-09-2007. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Ministério Público e Réu: Luís Miguel da Silva Ferreira
Processo apenso n.º 428/1999; Data início: 13-05-1999 - Data fim: 10-12-1999. Nomeação patrono, autor(a): Maria Fernanda Felizardo Ferreira
Processo apenso n.º 1078-A/1995; Data início: 22-11-1995 - Data fim: 27-04-2000. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Sara Leite Ferreira da Silvas e Réu: António Augusto da SilvaProcesso apenso n.º 124/1994; Data início: 05-05-1994 - Data fim: 05-06-1996. Nomeação patrono, autor(a): Sara Leite Ferreira da SilvaProcesso apenso n.º 134-A/1988; Data início: 23-09-1988 - Data fim: 05-06-1996. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Sara Leite Ferreira da Silva e Réu: António Augusto da SilvaProcesso apenso n.º 134-B/1994; Data início: 21-09-1994 - Data fim: 12-12-1998. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Sara leite Ferreira da Silva e Réu: António Augusto da Silva
Processo apenso n.º 165/1999; Data início: 18-02-1999 - Data fim: 24-10-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Florinda Maria Alves Fonseca e Réu: Manuel Joaquim Mendes Alves Processo apenso n.º 165-A/2001; Data início: 07-09-2001 - Data fim: 24-10-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Florinda Maria Alves Fonseca e Réu: Manuel Joaquim Mendes Alves Processo apenso n.º 165-B/2002; Data início: 05-03-2002 - Data fim: 04-10-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Manuel Joaquim Mendes Alves e Florinda Maria Alves FonsecaProcesso apenso n.º 165-C/2002; Data início: 30-12-2002 - Data fim: 14-04-2005. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Florinda Maria Alves Fonseca e Réu: Manuel Joaquim Mendes Alves Processo apenso n.º 165-D/2003; Data início: 19-03-2003 - Data fim: 13-03-2006. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Florinda Maria Alves Fonseca e Réu: Manuel Joaquim Mendes Alves Processo apenso n.º 165-E/2004; Data início: 05-01-2004 - Data fim: 19-12-2005. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Ministério Público e Réu: Manuel Joaquim Mendes Alves
Processo apenso n.º 222-A/1987; Data início: 13-04-1987 - Data fim: 13-05-1995. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Joaquim Manuel Pereira AlvesProcesso apenso n.º 222-B/1994; Data início: 05-07-1994 - Data fim: 08-06-1995. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Joaquim Manuel Pereira Alves e Maria Rosa Simões LopesProcesso apenso n.º 338/1998; Data início: 26-06-1998 - Data fim: 23-10-1999. Nomeação patrono, autor(a): Maria Rosa Simões LopesProcesso apenso n.º 338-A/1999; Data início: 08-03-1999 - Data fim: 18-12-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Rosa Simões Lopes e Réu: Joaquim Manuel Pereira AlvesProcesso apenso n.º 338-B/2001; Data início:278-09-2001 - Data fim: 06-05-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Rosa Simões Lopes e Réu: Joaquim Manuel Pereira AlvesProcesso apenso n.º 338-C/2002; Data início: 25-10-2002 - Data fim: 26-09-2003. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria Rosa Simões Lopes e Réu: Joaquim Manuel Pereira Alves
Processo apenso n.º 1355-A/1993; Data início: 11-01-1993 - Data fim: 17-02-1998. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Miguel Marques de AlmeidaProcesso apenso n.º 1355-B/1994; Data início: 12-10-1994 - Data fim: 24-04-1995. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Pedro Miguel Paiva de Almeida e Lúcia Goreti Paiva de AlmeidaProcesso apenso n.º 1355-C/1998; Data início: 03-06-1998 - Data fim: 17-01-2002. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria Flávia Lopes Paiva e Réu: Miguel Marques de AlmeidaProcesso apenso n.º 696/2002; Data início: 15-11-2002 - Data fim: 11-11-2003. Alteração/Cessação da pensão de alimentos, autor(a): Miguel Marques de Almeida e Réu: Lúcia Goreti Paiva de Almeida
Processo apenso n.º 525/1996; Data início: 30-04-1996 - Data fim: 30-09-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Alzira Ferreira Cabeço e Réu: José Carlos Carvalho de Jesus e Maria do Céu Ferreira Luciano
Processo apenso n.º 828-A/2003; Data início: 29-05-2003 - Data fim: 21-02-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Fernanda da Silva Melo Pereira e Réu: José Nunes Bastos Pereira
Processo apenso n.º 761-A/1999; Data início: 08-04-1999 - Data fim: 07-12-1999. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Manuel Joaquim Moreira Alves
Processo apenso n.º 674-A/1999; Data início: 27-12-1999 - Data fim: 21-12-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Cândida Simões Santos Valente e Réu: Júlio Carlos de Sousa ValenteProcesso apenso n.º 674-B/2001; Data início: 11-07-2001 - Data fim: 05-11-2002. Execuções por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Júlio Carlos de Sousa Valente
Processo apenso n.º 561/1997; Data início: 24-01-1997 - Data fim: 04-11-1999. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Anabela Duarte Lemos Rocha e Réu: Rui Manuel de Jesus Vila Maior RochaProcesso apenso n.º 561-A/1998; Data início: 07-10-1998 - Data fim: 13-06-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Anabela Duarte Lemos Rocha e Réu: Rui Manuel de Jesus Vila Maior Rocha
Processo apenso n.º 997-A/1996; Data início: 27-06-1996 - Data fim: 02-12-1999. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria Helena Tavares Pereira Ribeiro e Réu: Manuel Joaquim Martins RibeiroProcesso apenso n.º 997-B/1997; Data início: 23-09-1997 - Data fim: 11-11-1998. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Helena Tavares Pereira Ribeiro e Réu: Manuel Joaquim Martins RibeiroProcesso apenso n.º 5 - B/1996; Data início: 19-11-1996 - Data fim: 23-09-1997. Embargos à execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria Helena Tavares Pereira Ribeiro e Réu: Manuel Joaquim Martins Ribeiro
Processo apenso n.º 937/2000; Data início: 13-11-2000 - Data fim: 21-09-2001. Nomeação patrono, autor(a): Maria Helena Vieira Morais
Processo apenso n.º 907-A/2003; Data início: 09-07-2003 - Data fim: 09-07-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Joaquim dos Santos Abreu e Réu: Cristina Maria Mendes Casal
Processo apenso n.º 722/2000; Data início: 19-09-2000 - Data fim: 22-10-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Paula Cristina Ferreira Oliveira e Réu: Luís Miguel Marques da SilvaProcesso apenso n.º 722-A/2001; Data início: 30-04-2001 - Data fim: 02-11-2001. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Paula Cristina Ferreira OliveiraProcesso apenso n.º 722-B/2003; Data início: 10-09-2003 - Data fim: 22-10-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Paula Cristina Ferreira Oliveira e Réu: Luís Miguel Marques da Silva
Processo apenso n.º 583-A/2000; Data início: 13-06-2000 - Data fim: 01-06-2005. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Graça Maria Cainé Salvador e Réu: João Carlos Alves RodriguesProcesso apenso n.º 583-B/2005; Data início: 06-06-2005 - Data fim: 10-05-2007. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Graça Maria Cainé Salvador e Réu: João Carlos Alves RodriguesProcesso apenso n.º 583-C/2005; Data início: 10-11-2005 - Data fim: 11-04-2008. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Graça Maria Cainé Salvador e Réu: João Carlos Alves Rodrigues
Processo apenso n.º 338-A/2001; Data início: 01-02-2001 - Data fim: 13-07-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Amílcar Vidal dos Santos e Réu: Maria Irene Caramelo da Silva SantosProcesso apenso n.º 338-B/2001; Data início: 12-12-2001 - Data fim: 03-05-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Amílcar Vidal dos Santos e Réu: Maria Irene Caramelo da Silva Santos
Processo apenso n.º 929/1999; Data início: 07-12-1999 - Data fim: 26-02-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Esperança Rodrigues CarvalhoProcesso apenso n.º 929-A/2000; Data início: 27-06-2000 - Data fim: 26-02-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Júlio António da Silva Rodrigues e Réu: Maria Esperança Rodrigues CarvalhoProcesso apenso n.º 929-B/2001; Data início: 26-02-2001 - Data fim: 10-01-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Júlio António da Silva Rodrigues e Réu: Maria Esperança Rodrigues Carvalho
Processo apenso n.º 1283-A/1992; Data início: 07-07-1992 - Data fim: 17-01-1999. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Henrique Lino Brazete SantiagoProcesso apenso n.º 3/2000; Data início: 05-01-2000 - Data fim: 12-10-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Henrique Lino Brazete Santiago e Réu: Luciana de Castro FernandesProcesso apenso n.º 3-A/2000; Data início: 03-07-2000 - Data fim: 10-11-2000. Execução sumária, autor(a): Ministério Público e Réu: Henrique Lino Brazete Santiago
Processo apenso n.º 104-A/2002; Data início: 25-02-2002 - Data fim: 20-12-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Luís Manuel de Oliveira Ferreira e Réu: Fernanda Manuela Conceição Alves Raposo FerreiraProcesso apenso n.º 104-B/2002; Data início: 29-05-2002 - Data fim: 16-12-2004. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Fernanda Manuela Conceição Alves Raposo Ferreira
Processo apenso n.º 112-A/2001; Data início: 23-01-2001 - Data fim: 13-07-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Dina Paula de Oliveira Cónego e Réu: Paulo Manuel Fernandes Ferreira
Processo apenso n.º 4-A/1995; Data início: 07-07-1995 - Data fim: 25-01-1996. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Laura Ascenção Simões Mandato e Réu: António Augusto Tomás dos SantosProcesso apenso n.º 254/1999; Data início: 16-03-1999 - Data fim: 30-10-2001. Alimentos a maiores emancipados, autor(a): Nuno António Mandato Tomás e Réu: António Augusto Tomás dos SantosProcesso apenso n.º 254-A/2004; Data início: 02-12-2004 - Data fim: 12-09-2006. Execução comum, autor(a): Nuno António Mandato Tomás e Réu: António Augusto Tomás dos Santos
Processo apenso n.º 194-A/1995; Data início: 24-01-1995 - Data fim: 07-04-1997. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Ministério Público e Réu: Maria Luísa Silva NevesProcesso apenso n.º 342/1999; Data início: 15-04-1999 - Data fim: 10-01-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Manuel António Jesus Soares e Réu: Maria Luísa Silva Neves
Processo apenso n.º 987-A/2006; Data início: 27-06-2006 - Data fim: 31-01-2007. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Leonor Rafeiro Pinto e Réu: Mário Pedro Lemos Matos de Carvalho
Processo apenso n.º 973-A/2002; Data início: 09-12-2002 - Data fim: 05-06-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Fernando de Araújo Guimarães e Réu: Paulo Fernando Valente GuimarãesProcesso apenso n.º 973-B/2005; Data início: 19-09-2005 - Data fim: 27-09-2006. Cessação de alimentos, autor(a): Fernando de Araújo Guimarães e Réu: Dina Paula Fernandes Valente
Processo apenso n.º 97/1997; Data início: 10-02-1997 - Data fim: 12-01-1998. Nomeação de patrono, autor(a): Maria Clara Martins RatinhoProcesso apenso n.º 579/1997; Data início: 20-10-1997 - Data fim: 21-09-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Clara Martins Ratinho e Réu: Gerardo Raimundo Simão Paulo
Processo apenso n.º 38-A/1990; Data início: 17-12-1990 - Data fim: 14-01-1993. Execução sumária, autor(a): Hermínio de Almeida Ferreira e Réu: Maria Adelaide Lopes de AlmeidaProcesso apenso n.º 38-B/1992; Data início: 09-04-1992 - Data fim: 14-01-1993. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria Adelaide Lopes de Almeida e Réu: Hermínio de Almeida FerreiraProcesso apenso n.º 1019/2000; Data início: 16-11-2000 - Data fim: 04-04-2001. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria Adelaide Lopes de Almeida e Réu:Hermínio de Almeida Ferreira
Processo apenso n.º 265/1995; Data início: 12-01-1995 - Data fim: 09-07-2001. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Ministério Público e Réu: Fernando Neves TavaresProcesso apenso n.º 265-A/1998; Data início: 22-05-1998 - Data fim: 14-06-2000. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Isabel Oliveira Arroja da Costa Lobo e Réu: Fernando Neves TavaresProcesso apenso n.º 265-B/1999; Data início: 02-12-1999 - Data fim: 16-05-2000. Execução sumária, autor(a): Ministério Público e Réu: Fernando Neves TavaresProcesso apenso n.º 265-C/2001; Data início: 26-02-2001 - Data fim: 15-07-2001. Execução sumária, autor(a): Ministério Público e Réu: Fernando Neves TavaresProcesso apenso n.º 265-D/2002; Data início: 03-06-2002 - Data fim: 24-02-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Isabel Oliveira Arroja da Costa Lobo e Réu: Fernando Neves Tavares
Processo apenso n.º 554/1997; Data início: 21-08-1997 - Data fim: 24-06-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Helena Margarida Rovoredo Barreira e Réu: Alcides da Silva FontesProcesso apenso n.º 554-A/1999; Data início: 09-06-1999 - Data fim: 12-12-1999. Execução sumária, autor(a): Ministério Público e Réu: Restaurante "Os Maias"Processo apenso n.º 554-B/; Data início: 21-10-2002 - Data fim: 24-06-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Helena Margarida Rovoredo Barreira e Réu: Alcides da Silva FontesProcesso apenso n.º 554-C/2003; Data início: 27-05-2003 - Data fim: 15-10-2004. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Helena Margarida Rovoredo Barreira e Réu: Alcides da Silva FontesProcesso apenso n.º 554-D/2003; Data início: 02-12-2003 - Data fim: 24-06-2004. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Alcides da Silva Fontes
Processo apenso n.º 909-A/2002; Data início: 22-02-2002 - Data fim: 08-07-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Manuel Álvaro Matos Tavares Ventura e Réu: Rosa Maria Ferreira CostaProcesso apenso n.º 909-B/2002; Data início: 05-06-2002 - Data fim: 09-01-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa Maria Ferreira Costa e Réu: Manuel Álvaro Matos Tavares Ventura
Processo apenso n.º 908-A/2005; Data início: 24-02-2005 - Data fim: 31-01-2007. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a):Maria do Rosário Rosa Naia e Réu: António Alberto Ferreira da Costa
Processo apenso n.º 551-A/2000; Data início: 15-11-2000 - Data fim: 08-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Manuela Cupido de Araújo e Réu: José Manuel Fidalgo Rosas da Cunha
Processo apenso n.º 509/1999; Data início: 14-06-1999 - Data fim: 31-01-2000. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): António Rogério Teixeira de Sousa e Réu: Leopoldina Maria Marques Dias
Processo apenso n.º 416/1999; Data início: 13-05-1999 - Data fim: 15-03-2000. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Etelvina Maria Teixeira da Fonseca e Réu: Sérgio Manuel Marques RamosProcesso apenso n.º 416-A/2002; Data início: 30-10-2002 - Data fim: 12-01-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Etelvina Maria Teixeira da Fonseca e Réu: Sérgio Manuel Marques Ramos
Processo apenso n.º 390-A/1999; Data início: 00-00- - Data fim: 00-00-. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Paula Alexandra Castanheira Pinho e Réu: Filipe José Correia
Processo apenso n.º 290-A/2003; Data início: 10-03-2003 - Data fim: 16-12-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Carlos Manuel Martins de Almeida e Réu: Maria Madalena Ferreira Ramos
Processo apenso n.º 638-A/1994; Data início: 24-05-1994 - Data fim: 28-09-1999. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Jesus Gomes dos SantosProcesso apenso n.º 221/1994; Data início: 24-05-1994 - Data fim: 28-09-1999. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Isabel Oliveira Arroja da Costa Lobo e Réu: Jesus Gomes dos SantosProcesso apenso n.º 221-A/1999; Data início: 22-10-1999 - Data fim: 04-02-2000. Cessação da obrigação alimentar, autor(a): Jesus Gomes dos Santos e Réu: Marlene Arroja dos SantosProcesso apenso n.º 221-B/1998; Data início: 25-11-1998 - Data fim: 28-09-1999. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Jesus Gomes dos Santos
Processo apenso n.º 57-A/1993; Data início: 21-04-1993 - Data fim: 06-02-1998. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Carlos Alberto Vieira Ruela e Anabela de Melo PereiraProcesso apenso n.º 57-B/1996; Data início: 21-101996- - Data fim: 06-02-1998. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Carlos Alberto Vieira Ruela e Réu: Anabela de Melo PereiraProcesso apenso n.º 383/1999; Data início: 04-05-1999 - Data fim: 09-01-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Carlos Alberto Vieira Ruela e Réu: Anabela de Melo PereiraProcesso apenso n.º 383-A/2001; Data início: 09-08-2001 - Data fim: 31-03-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Anabela de Melo Pereira e Réu: Carlos Alberto Vieira Ruela
Processo apenso n.º 1196-A/2000; Data início: 13-04-2000 - Data fim: 19-01-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Fernanda de Oliveira Barbosa e Réu: Júlio Manuel Peixoto VergasProcesso apenso n.º 1196-B/2001; Data início: 10-07-2001 - Data fim: 22-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Fernanda de Oliveira Barbosa e Réu: Júlio Manuel Peixoto VergasProcesso apenso n.º 1196-C/2002; Data início: 16-07-2002 - Data fim: 10-07-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Júlio Manuel Peixoto Vergas e Réu: Maria Fernanda de Oliveira BarbosaProcesso apenso n.º 1196-D/2003; Data início: 13-02-2003 - Data fim: 30-06-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Fernanda de Oliveira Barbosa e Réu: Júlio Manuel Peixoto Vergas
Processo apenso n.º 1097/1994; Data início: 16-02-1994 - Data fim: 07-02-2000. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria Elisabete Tavares da Silva Barros e Réu: Manuel Adão Ribeiro Barros
