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Processo apenso n.725/01/00-A ; Data início:18-12-2002- Data fim:04-06-2003. Execução por custas autor(a): Ministério Público e Réu: Paulo Sergio Pinho Barros

Processo apenso n.º 194-A/2001; Data início: 20-12-2001 - Data fim: 10-12-2003. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Vanessa Correia Martins e Réu: Eugénio Vilela Gonçalves Martins Processo apenso n.º 84/2000; Data início: 20-01-2000 - Data fim: 27-11-2001. Nomeação patrono, autor(a): Vanessa Correia Martins

Processo apenso n.º 197-A/1986; Data início: 17-03-1986 - Data fim: 21-04-1988. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: João Nunes Faustino Processo apenso n.º 197-B/1988; Data início: 27-01-1988 - Data fim: 06-01-1995. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): João Nunes Faustino e Réu: Delminda Vitália Martins Fernandes Processo apenso n.º 131/1986; Data início: 02-05-1986 - Data fim: 21-04-1988. Procedimento cautelar, autor(a): Delminda Vitália Martins Fernandes e Réu: João Nunes Faustino Processo apenso n.º 908/1999; Data início: 26-11-1999 - Data fim: 16-03-2000. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Delminda Vitália Martins Fernandes e Réu: João Nunes Faustino

Processo apenso n.º 17-A/1997; Data início: 22-05-1997 - Data fim: 12-10-1999. Regulação de exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Atália Leonardo Cossa e Mário Fernandes Jorge Processo apenso n.º 17-B/1999; Data início: 30-06-1999 - Data fim: 09-02-2000. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Mário Fernandes Jorge Processo apenso n.º 17-C/2000; Data início: 25-02-2000 - Data fim: 27-03-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Atália Leonardo Cossa e Réu: Mário Fernandes Jorge Processo apenso n.º 17-D/2002; Data início: 27-02-2002 - Data fim: 05-06-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Atália Leonardo Cossa e Réu: Mário Fernandes Jorge Processo apenso n.º 17-E/2002; Data início: 21-03-2002 - Data fim: 03-07-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Atália Leonardo Cossa e Réu: Mário Fernandes Jorge Processo apenso n.º 17-F/2002; Data início: 17-10-2002 - Data fim: 05-06-2003. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Mário Fernandes Jorge Processo apenso n.º 17-G/2003; Data início: 02-07-2003 - Data fim: 21-04-2005. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Atália Leonardo Cossa e Réu: Mário Fernandes Jorge Processo apenso n.º 575/1998; Data início: 09-10-1998 - Data fim: 04-02-2000. Nomeação patrono, autor(a): Atália Leonardo Cossa

Processo apenso n.º 237-A/1998; Data início: 09-01-1998 - Data fim: 15-01-2000. Execução sumária, autor(a): Anabela de Bastos Ravara da Silva Marques e Réu: António José da Silva Marques

Processo apenso n.º 316-A/1999; Data início: 13-10-1999 - Data fim: 14-01-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Helena da Fonseca Marques e Réu: José Carlos Martins de Jesus Processo apenso n.º 316-B/2001; Data início: 26-04-2001 - Data fim: 14-12-2001. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Helena da Fonseca Marques e Réu: José Carlos Martins de Jesus Processo apenso n.º 23-A/1996; Data início: 15-02-1996 - Data fim: 28-05-1996. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Helena da Fonseca Marques e Réu: José Carlos Martins de Jesus

Processo apenso n.º 183-A/2005; Data início: 09-05-2005 - Data fim: 02-06-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Eliana Colaço Pereira Pinto e Réu: Carlos Monteiro Pereira Pinto Processo apenso n.º 183-B/2008; Data início: 30-05-2008 - Data fim: 30-10-2008. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Carlos Monteiro Pereira Pinto e Réu: Maria Eliana Colaço Pereira Pinto Processo apenso n.º 820/2000; Data início: 13-10-2000 - Data fim: 12-03-2002. Nomeação patrono, autor(a): Maria Eliana Colaço Pereira Pinto

Processo apenso n.º 76-A/2002; Data início: 30-04-2002 - Data fim: 20-02-2003. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Maria de Lurdes de Jesus Silva e Réu: Fernando Luís da Silva Carramão