Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Contem apensos: Processo 466-A; datas extremas: 29-04-1992 a 07-10-1992; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Participante: Ministério Público; Arguido: António Manuel Batista Soares
Contem apensos: Processo 708/91/A; datas extremas: 04-07-1991 a 11-12-1996; Tipologia: Recurso; Recorrentes: Luís Alberto Prista Costa e Carlos Alberto Pereira da Costa
Contem apensos: Processo 699-A; datas extremas: 15-03-1993 a 08-04-1999; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: José Miguel Pereira Casimiro
Contem apensos: Processo 922/96; datas extremas: 08-08-1996 a 20-11-1997; Tipologia: Inquérito; Participantes: Adriano de Magalhães Ferreira e João Paulo Simões Coelho Batista; Arguidos: Desconhecidos
Contem apensos: Processo 87/97; datas extremas: 29-01-1997 a 19-02-2000; Tipologia: Inquérito; Participantes: António Augusto Castro Alves; Arguidos: Desconhecidos. Processo 272/97; datas extremas: 18-03-1997 a 19-02-2000; Tipologia: Inquérito; Participantes: GNR de Oliveira do Bairro e Maria Helena Reis Morais Santos Reu; Arguidos: Desconhecidos. Processo 541/97; datas extremas: 30-05-1997 a 19-02-2000; Tipologia: Inquérito; Participantes: Oliverio dos Santos Marques; Arguidos: Desconhecidos. Processo 1021/96; datas extremas: 27-08-1996 a 19-02-2000; Tipologia: Inquérito; Participantes: Amário Pereira Leal; Arguidos: Desconhecidos. Processo 1031/96; datas extremas: 28-08-1996 a 19-02-2000; Tipologia: Inquérito; Participantes: Marco Paulo de Sousa Pedro; Arguidos: Desconhecidos. Processo 1255/96; datas extremas: 17-10-1996 a 19-02-2000; Tipologia: Inquérito; Participantes: Maria Amélia de Almeida; Arguidos: Desconhecidos. Processo 1439/96; datas extremas: 10-12-1996 a 19-02-2000; Tipologia: Inquérito; Participantes: Maria do Rosário da Silva Fernandes; Arguidos: Desconhecidos.
Contem apensos: Processo 265-A/99; datas extremas: 26-10-1999 a 27-11-2000; Tipologia: Recurso de Revisão; Autor: Ministério Público; Arguido: Orlando Tavares Pereira.
Contem apensos: Processo 280/90/A; datas extremas: 03-05-1990 a 18-02-1991; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Fiança; Requerente: Querubim Vieites Afonso Branco; Fiadores: Lucénio Rodrigues de Almeida
Contem apensos: Processo 278-A; datas extremas: 16-05-1990 a 02-10-1991; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Fiança; Requerente: Querubim Vieites Afonso Branco; Fiadores: Lucénio Rodrigues de Almeida
Contem apensos: Processo 275-A; datas extremas: 22-05-1990 a 25-09-1990; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Dinis Alberto Pereira Viegas. Processo 275-B; datas extremas: 22-05-1990 a 25-09-1990; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Luísa Augusta Ferreira Horta.
Contem apensos: Processo 826/A; datas extremas: 10-05-1994 a 07-07-2000; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Manuel Simões Pereira.
Contem apensos: Processo 345/91; datas extremas: 15-05-1991 a 22-07-1991; Tipologia: Autos de Recurso Penal; Recorrente: Fernando Coimbra Ferreira; Recorridos: Ministério Público e O Trabalho – Companhia de Seguros, S.A. Processo 473/90; datas extremas: 12-09-1990 a 16-11-1990; Tipologia: Autos de Recurso Penal; Recorrente: Francisco Coimbra de Figueiredo; Recorrido: Ministério Público. Processo 101/91; datas extremas: 06-02-1991 a 17-05-1991; Tipologia: Autos de Recurso Penal; Recorrente: Francisco Coimbra de Figueiredo; Recorrido: Ministério Público. Processo 1051-A; datas extremas: 23-08-1991 a 26-08-1991; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Fernando Coimbra Ferreira. Processo 1051-B; datas extremas: 26-08-1991 a 02-10-1991; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Francisco Coimbra de Figueiredo.
Contem apensos: Processo 251-A; datas extremas: 26-03-1990 a 21-09-1990; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Dinis Alberto Pereira Viegas. Processo 251-B; datas extremas: 26-03-1990 a 21-09-1990; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Luísa Augusta Ferreira Horta
Contem apensos: Processo 237-A/99A; datas extremas: 12-06-2000 a 23-03-2001; Tipologia: Autos de Execução por Multa; Exequente: Ministério Público; Executado: José Miguel Pereira Casimiro. Processo 27/95; datas extremas: 05-01-1995 a 17-02-1995; Tipologia: Inquérito; Participante: Ana Maria Fonseca de Sousa e Silva Correia de Matos e GNR de Anadia; Arguidos: Desconhecidos. Processo 30/95; datas extremas: 09-01-1995 a 17-02-1995; Tipologia: Inquérito; Participante: Carlos Alberto de Castro Gomes; Arguidos: Desconhecidos
Contem apensos: Processo 152/A/99; datas extremas: 13-10-1999 a 14-07-2000; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Rodrigo Manuel Oliveira. Processo 152/B/99; datas extremas: 07-02-2000 a 14-07-2000; Tipologia: Autos de Execução Sumária; Exequente: Ministério Público; Executada: Sociedade Filipe Martins
Contem apensos: Processo 603-A; datas extremas: 05-06-1992 a 07-01-1993; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Participante: Ministério Público; Arguido: Manuel Martins Ribeiro
Contem apensos: Processo 112/92; datas extremas: 19-02-1992 a 04-05-1992; Tipologia: Autos de Recurso Penal; Recorrente: Francisco Monteiro Roxilio; Recorrido: Ministério Público
Contem apensos: Processo 587-A; datas extremas: 08-06-1992 a 19-10-1992; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Participante: Ministério Público; Arguido: Victor Lino Couceiro. Processo 587-B; datas extremas: 08-06-1992 a 19-10-1992; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Participante: Ministério Público; Arguido: Luís Paulo Pereira Ribeiro
Contem apensos: Processo 576-A; datas extremas: 29-04-1992 a 23-09-1992; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Participante: Ministério Público; Arguido: Francisco Morais Silvano
Contem apensos: Processo 349-A; datas extremas: 02-07-1990 a 07-01-1991; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Lúcio Lopes Marques
Contem apensos: Processo 339-A; datas extremas: 18-03-1991 a 12-09-1991; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Carlos Alberto Águia. Processo 339-B; datas extremas: 14-05-1991 a 12-09-1991; Tipologia: Autos de Execução Sumária; Exequente: Ministério Público; Executado: A. M. Ferreira, Lda. Processo 339-C; datas extremas: 24-05-1991 a 09-07-1992; Tipologia: Autos de Embargos de Executado; Embargante: A. M. Ferreira, Lda; Embargado: Ministério Público
Contem apensos: Processo 195/93; datas extremas: 15-06-1993 a 01-02-1995; Tipologia: Processo de Instrução; Autor: Ministério Público; Arguido: António Luís Dias Ferreira
Contem apensos: Processo 656; datas extremas: 09-05-1990 a 23-02-1993; Tipologia: Autos de Inquérito – Ofensas Corporais; Participante: Manuel António Machado; Arguidos: Liberto Esperança da Conceição Fontela e outros. Processo 656; datas extremas: 16-05-1990 a 23-02-1993; Tipologia: Autos de Inquérito – Ofensas Corporais; Participante: Hélder Manuel Abrantes Machado; Arguidos: José Maria Marques Saraiva e Liberto Esperança da Conceição Fontela
