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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 71/1989. Autor: Ministério Público ; arguido: António Martins Duarte

Contem apensos: Processo 71-A/89; datas extremas: 22-02-1989 a 23-11-1993; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: António Martins Duarte
Dates: 1989-02-08/1993-10-15
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 840/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: Jorge Manuel Duarte

Dates: 1994-01-06/1996-10-15
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 4/1999. Autor: Ministério Público ; arguido: António Manuel Ferreira da Silva

Dates: 1999-01-18/2000-06-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 744/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: Daniel Felício Santa Bárbara e Fernando Augusto Figueiredo Elias

Dates: 1993-03-25/1996-12-20
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 12/1999. Autor: Ministério Público ; arguido: Paulo Alexandre Dias Henriques e Paulo Jorge Fernandes Carvalho

Dates: 1999-02-01/1999-07-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 742/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Jorge José Duarte de Sá

Dates: 1993-03-24/1993-06-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 731/1993. Autor: Osvaldo Santiago Martins ; arguido: Maria Otília de Almeida Andrade

Dates: 1993-02-16/1993-05-25
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 876/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: Agostinha Beirão Marques de Almeida e António de Almeida Lopes

Dates: 1994-04-11/1994-07-15
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 732/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos Manuel dos Santos Rolo e Manuel Jorge Pereira dos Santos

Dates: 1993-03-03/1997-02-09
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 728/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos de Jesus Valente

Dates: 1993-02-17/1993-05-24
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 874/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: Luís Carlos de Jesus Correia

Dates: 1994-04-07/1994-11-04
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 779/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Óscar de Jesus Gomes de Oliveira

Dates: 1993-06-09/1996-10-18
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 726/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Manuel Augusto das Neves Simões

Dates: 1993-02-16/1993-04-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 866/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: Armando de Sá dos Santos Rosa

Dates: 1994-03-11/1994-07-15
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 772/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos Manuel Fernandes dos Santos

Dates: 1993-06-01/1996-10-29
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 864/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: Alexandre Freitas Mariz

Contem apensos: Processo 1184/92; datas extremas: 09-09-1992 a 25-02-1993; Tipologia: Autos de Inquérito – Ofensas Corporais; Ofendido: Maria da Conceição da Silva Barreto; Arguido: Alexandre Freitas Mariz
Dates: 1994-03-07/2000-06-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 770/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos Manuel Fernandes dos Santos

Contem apensos: Processo 770-A; datas extremas: 25-11-1993 a 05-06-1996; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Fernando Manuel de Ascenção Neves
Dates: 1993-05-26/1996-10-30
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 87/1997. Autor: Ministério Público ; arguido: Hélder dos Santos Cardoso e Cardoso & Figueira, Lda.

Dates: 1997-11-12/1999-04-06
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 875/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: Mafalda Maria Soares Morgado Almeida

Dates: 1994-04-05/1994-11-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 736/1993. Autor: César Borges Carvalheira; arguido: José Manuel Silvano

Dates: 1993-03-19/1996-09-23
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 902/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: José Nélio Teixeira de Andrade

Dates: 1994-06-30/1994-11-11
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 723/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos Manuel de Jesus Mauriz

Dates: 1993-02-05/1997-04-15
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1099/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Hugo Manuel Dinis Sá Guerra Luciano e Lino Fernando Soares Aidos

Contem apensos: Processo 1195/95; datas extremas: 06-09-1995 a 07-01-1997; Tipologia: Inquérito; Participante: Alcides Pereira Rodrigues e GNR de Sangalhos; Arguido: Hugo Manuel Dinis de Sá Guerra Luciano
Dates: 1996-07-01/2001-06-27
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 889/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: Ana Maria Sereno Madeira

Dates: 1994-05-10/1994-10-04
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 716/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: António Batista Rodrigues e José Luís Vieira da Silva

Dates: 1993-01-28/1997-01-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1089/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Mafalda Maria Soares Morgado Almeida

Dates: 1996-06-03/1998-06-09
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 883/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: João Carlos Marques Arede Almeida

Dates: 1994-04-21/1999-03-08
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 709/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Francisco dos Santos Batista, José Francisco Teixeira Letras e Albertino José Teixeira Pereira

Dates: 1993-01-11/1997-01-06
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1147/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Hélder dos Santos Cardoso, Cardoso & Figueira, Lda e Carlos Alberto da Silva Lagoa

Dates: 1996-11-29/1999-01-18
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 437/1991. Autor: Ministério Público ; arguido: Amílcar Manuel Vieira Dinis e José Manuel Ferreira Leite de Magalhães

Dates: 1991-04-24/1991-12-09
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1135/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: João Carlos Marques de Arede Almeida

Contem apensos: Processo 463/96; datas extremas: 22-03-1996 a 19-03-1999; Tipologia: Inquérito; Participante: Carla Isabel Soares Santos; Arguido: João Carlos Marques de Arede Almeida
Dates: 1996-11-11/2000-11-30
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 438/1991. Autor: Ministério Público ; arguido: José da Silva Fernandes e João José Gomes Pinho

Dates: 1991-05-07/1991-07-12
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1005/1995. Autor: Ministério Público ; arguido: Alberto José de Sousa Vidal

Dates: 1995-07-27/2000-03-08
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 434/1991. Autor: Ministério Público ; arguido: Jorge Manuel Duarte

Dates: 1991-04-24/1992-01-20
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1088/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Hélder dos Santos Cardoso e outros

Dates: 1996-06-14/1998-05-08
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 435/1991. Autor: Ministério Público ; arguido: António Monteiro

Dates: 1991-04-19/1996-06-05
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1029/1995. Autor: Ministério Público ; arguido: Sérgio Mendes de Oliveira

Dates: 1995-11-10/1998-09-18
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1056/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Artur Jorge da Silva Duarte

Dates: 1996-02-16/1998-07-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1079/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Rui Jorge Ruivo Barbosa

Dates: 1996-05-03/1999-02-18
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 446/1991. Autor: Ministério Público ; arguido: Romão Monteiro e Domingos Rocílio Monteiro

Dates: 1991-05-21/1999-01-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1069/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Fernando Simões Ricarte

Dates: 1996-03-19/1999-06-16
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 713/1993. Autor: Carlos Almeida Bastos da Silva, Maria do Céu Saraiva Abrantes e Maria Fernanda Saraiva Dias ; arguido: Fátima de Nazaré Marques Simões Lopes e outros

Contem apensos: Processo 1078/90; datas extremas: 24-09-1990 a 14-12-1990; Tipologia: Autos de Inquérito – Ofensas Corporais; Participante: Maria Dolores Marques Simões; Arguidos: Maria Fernanda Saraiva Dias, Maria do Céu Saraiva Abrantes e Carlos Almeida Bastos da Silva. Processo 713-A; datas extremas: 19-04-1994 a 12-12-1994; Tipologia: Autos de Execução de Sentença Exequente: Maria Dolores Marques Simões; Executados: Maria Fernanda Saraiva Dias, Maria do Céu Saraiva Abrantes e Carlos Almeida Bastos da Silva.
Dates: 1993-01-20/1994-12-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1136/1996. Autor: Ministério Público; arguido: Paulo Cristiano Henriques Fernando e Paulo Sérgio Cardoso Aniceto

Dates: 1996-11-20/2003-10-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 455/96.6TBAND. Autor: Ministério Público; arguido: António da Silva Bernardo

Dates: 1996-02-23/2002-06-26
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 77/1997. Autor: Paulo José Campolargo Morais ; arguido: Carlos Ernesto Gonçalves Cruzeiro

Dates: 1994-05-27/1998-04-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 948/1995. Autor: Ministério Público; arguido: Carlos Alberto Ferreira de Almeida, Lino Fernando Soares Aidos e Hermínia Barroso Martins

Dates: 1995-01-17/1999-11-15
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 248/1999. Autor: Ministério Público; arguido: António Manuel Ferreira da Silva

Dates: 1999-10-12/2001-02-20
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 425/1991. Autor: Nilo Rodrigues Batista ; arguido: Luísa Paula Batista Ruivo e Armando Dias Duarte

Dates: 1991-04-05/1991-10-25
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 274/1999. Autor: Ministério Público; arguido: António José Ferreira Simões

Contem apensos: Processo 274/A/99; datas extremas: 15-05-1998 a 05-05-2000; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: António José Fernandes Simões
Dates: 1999-11-04/2000-05-05
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 432/1991. Autor: Ministério Público ; arguido: Augusto Manuel Carvalho Cunha e Basílio Jesus Cunha

Dates: 1991-04-24/1992-01-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1044/1995. Autor: Ministério Público; arguido: João Leitão Duarte, Fernando Jorge Trindade Mendes e Leonel Freire Palricas

Contem apensos: Processo 1374/94; datas extremas: 10-11-1994 a 11-12-1996; Tipologia: Inquérito; Participantes: Alves & Barbosa Automóveis, Lda.; Arguidos: Desconhecidos
Dates: 1995-12-21/2002-05-06
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 422/1991. Autor: Ministério Público ; arguido: Maria Alexandrina Teixeira

Dates: 1991-04-05/1991-09-26
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1078/1996. Autor: Ministério Público; arguido: José Montoia Soares e outros

Contem apensos: Processo 302/99; datas extremas: 19-03-1999 a 15-04-1999; Tipologia: Inquérito; Participantes: Ministério Público; Arguido: António Manuel Ferreira da Silva. Processo 304/99; datas extremas: 19-03-1999 a 15-04-1999; Tipologia: Inquérito; Participantes: José Manuel reis da Encarnação; Arguido: António Manuel Ferreira da Silva. Processo 306/99; datas extremas: 19-03-1999 a 15-04-1999; Tipologia: Inquérito; Participantes: Ministério Público; Arguido: António Manuel Ferreira da Silva. Processo 308/99; datas extremas: 19-03-1999 a 15-04-1999; Tipologia: Inquérito; Participantes: Ministério Público; Arguido: António Manuel Ferreira da Silva. Processo 310/99; datas extremas: 19-03-1999 a 15-04-1999; Tipologia: Inquérito; Participantes: Luís Filipe Frota Viegas de Carvalho; Arguido: António Manuel Ferreira da Silva. Processo 552/99; datas extremas: 18-05-1999 a 21-05-1999; Tipologia: Inquérito; Participantes: Ana Cristina Vieira Dionísio; Arguido: António Manuel Ferreira da Silva.
Dates: 1996-05-08/2001-06-20
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 423/1991. Autor: Ministério Público ; arguido: Manuel Luís Sil

Dates: 1991-04-04/1992-06-29
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1148/1996. Autor: Ministério Público; arguido: Carlos Manuel Pereira de Almeida e João Norberto Duarte Ferreira

Dates: 1996-12-11/1999-12-17
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1009/1995. Autor: Ministério Público ; arguido: Jorge Manuel Mendes de Oliveira

Dates: 1995-09-22/1999-05-06
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 782/1993. Autor: Almeida & Irmão, Lda.; arguido: Alberto José de Oliveira Brinco, Orlando Tavares Pereira e José António Marques dos Santos

Contem apensos: Processo 782-A; datas extremas: 30-11-1993 a 09-02-1994; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Participante: Ministério Público; Arguido: Almeida & Irmão, Lda.
Dates: 1993-06-21/1994-02-09
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 102/1998. Autor: Ministério Público; arguido: Hugo Dinis de Sá Guerra Luciano

Dates: 1998-12-03/2001-03-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 40993/95.6TBAND. Autor: Ministério Público ; arguido: António Miguel Almeida dos Santos

Contem apensos: Processo 40993/95.6TBAND; datas extremas: 03-07-2014 a 14-07-2014; Tipologia: Processo Comum (Tribunal Coletivo); Autor: Ministério Público; Arguido: António Miguel Almeida dos Santos. Processo 353/95; datas extremas: 16-03-1995 a 16-12-1996; Tipologia: Inquérito; Ofendido: Manuel Paredes Ferreira; Arguido: Desconhecidos
Dates: 1995-06-14/1999-10-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 720/1993. Autor: José Manuel Marques Branco ; arguido: José António Gomes de Amorim

Contem apensos: Processo 720-A; datas extremas: 25-05-1993 a 14-12-1993; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Participante: Ministério Público; Arguido: José Manuel Marques Branco
Dates: 1993-02-05/1993-12-15
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 14/1997. Autor: Ministério Público; arguido: Leonel Freire Palricas, João Leitão Duarte e Fernando Jorge Trindade Mendes

Dates: 1997-01-29/2001-01-26
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 886/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: Fernando António Ferreira Semedo

Dates: 1994-05-20/1999-12-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 348/1990. Autor: Ministério Público ; arguido: João Pedro Moura Neves e outros

Contem apensos: Processo 348-A; datas extremas: 29-03-1990 a 10-01-1997; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Fiança; Requerente: João Pedro Moura Neves; Fiadores: Mateus Augusto da Costa Neves e Maria da Conceição Gomes Moura. Processo 348-B; datas extremas: 20-03-1990 a 10-01-1997; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Carlos Jorge Pegas Monteiro. Processo 348-C; datas extremas: 21-03-1990 a 10-01-1997; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: António José Simões Abrantes. Processo 348-D; datas extremas: 27-03-1990 a 10-01-1997; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Pedro Nuno Gomes de Almeida. Processo 348-G; datas extremas: 15-05-1990 a 18-10-1990; Tipologia: Autos de Agravo em Separado; Requerente: Ministério Público; Requeridos: João Nuno Moura Neves e outros
Dates: 1990-11-15/2001-11-23
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 32/1997. Autor: Ministério Público; arguido: Carlos Alberto Pereira de Oliveira

Dates: 1997-05-05/2000-02-08
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 547/90.5TBAND. Autor: Ministério Público ; arguido: Juan Manuel Blanco Magarinos

Dates: 1990-10-09/2002-06-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 765/91.9TBAND. Autor: Ministério Público ; arguido: Rosinda Maria Gomes Neves Louro

Contem apensos: Processo 122/90; datas extremas: 16-02-1990 a 12-11-1993; Tipologia: Autos de Inquérito – Cheque sem Provisão; Ofendido: Vítor Manuel dos Santos Gomes; Arguido: Júlia de Jesus Gomes
Dates: 1991-09-16/2006-01-23
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 776/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Manuel da Fonseca Ferreira

Dates: 1993-06-08/1993-10-25
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 683/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: Glenn do Nascimento Martins

Dates: 1992-11-03/1994-10-11
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 978/1995. Autor: Ministério Público ; arguido: Alberto José de Sousa Vidal

Dates: 1995-04-27/2000-01-26
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 684/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: Mário da Silva Ferreira

Dates: 1990-08-01/1993-11-26
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 817/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Graciano Henriques Fernandes

Dates: 1993-11-08/2003-06-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 678/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: Nuno Manuel Granja da Silva

Dates: 1992-10-28/1997-01-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 733/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Vítor Manuel Ferreira Bastos

Dates: 1993-02-19/1994-09-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1035/1995. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos Manuel Pereira de Almeida

Dates: 1995-11-15/2000-01-04
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 222/1990. Autor: Ministério Público ; arguido: Manuel Fernandes de Almeida

Dates: 1990-01-15/1994-01-24
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 688/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: João de Almeida Ferreira Batista e Rita da Fonseca Mimosa

Contem apensos: Processo 688-A; datas extremas: 09-02-1994 a 04-11-1994; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Rita da Fonseca Mimosa. Processo 688; datas extremas: 16-09-1993 a 28-06-1994; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Rita da Fonseca Mimoso
Dates: 1992-11-20/1994-11-04
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 761/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: José António Marques dos Santos e Orlando Tavares Pereira

Dates: 1993-04-30/1993-06-29
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 778/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Vítor Manuel Correia Pereira e Glenn do Nascimento Martins

Dates: 1993-06-15/1994-09-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 654/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: Vítor Manuel Ferreira Bastos

Dates: 1992-07-01/1996-09-23
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 420/1991. Autor: Ministério Público ; arguido: Pedro Manuel Matos Rodrigues

Contem apensos: Processo 420-A; datas extremas: 13-01-1992 a 01-07-1993; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Participante: Ministério Público; Arguido: Pedro Manuel Matos Rodrigues
Dates: 1991-04-04/1993-07-01
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 752/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Jorge Alberto de Almeida Gaspar

Dates: 1993-04-15/1996-02-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 765/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Alcino Raimundo e Modesto Jesus da Silva

Dates: 1993-05-07/1996-11-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 666/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: Manuel Fernando Rodrigues Vicente

Dates: 1992-05-21/2000-06-16
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 81/1989. Autor: Ministério Público ; arguido: Henrique Manuel Dias de Almeida

Contem apensos: Processo 81.89-A; datas extremas: 02-12-1988 a 04-04-1991; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Henrique Manuel Dias de Almeida
Dates: 1989-02-08/1994-12-06
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 675/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos Manuel Fernandes dos Santos

Dates: 1992-09-25/1996-09-16
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 721/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: António Ferreira Maia

Dates: 1993-02-04/1993-06-28
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 801/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos Alberto Fernandes Mira e Carlos Henriques Campos Mira

Contem apensos: Processo 801/A; datas extremas: 28-10-1993 a 08-11-1994; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Fiança; Requerente: Carlos Alberto Fernandes Mira. Processo 801-B; datas extremas: 15-12-1993 a 08-11-1994; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Fiança; Requerente: Carlos Henrique Campos Mira. Processo 237/93; datas extremas: 31-03-1993 a 04-06-1993; Tipologia: Autos de Sigilo Bancário; Requerente: Ministério Público; Requerido: Caixa Geral de Depósitos
Dates: 1993-10-08/1994-11-03
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 619/1992. Autor: Manuel Augusto Simões de Melo ; arguido: Carlos Manuel Fernandes dos Santos

Dates: 1992-04-29/1996-09-16
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 805/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Armindo Ferreira Gomes

Dates: 1993-10-14/2000-11-02
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 668/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: Pedro Miguel Pessoa de Oliveira

Dates: 1992-09-22/1995-02-06
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 301/1990. Autor: Ministério Público ; arguido: José António Gomes de Jesus

Contem apensos: Processo 301-A; datas extremas: 07-10-1991 a 08-03-1993; Tipologia: Autos de Ação Sumaríssima (Honorários); Autora: Isabel Vieira; Réu: José António Gomes de Jesus
Dates: 1990-07-09/1997-01-06
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 798/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Manuel Joaquim Senra Barbosa

Dates: 1993-10-07/1999-06-17
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 456/1991. Autor: Ministério Público ; arguido: Júlio António Rodrigues Henriques, Américo de Jesus Miguel e António Manuel Freitas Rodrigues

Contem apensos: Processo 456-A/91; datas extremas: 14-02-1992 a 13-12-1994; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Américo de Jesus Miguel
Dates: 1991-06-07/1994-12-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 214/1990. Autor: Ministério Público ; arguido: Miguel Monteiro e António Monteiro

Dates: 1990-01-04/1997-01-22
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 735/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: António José Moreira de Sousa

Dates: 1993-03-02/1997-01-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1008/1995. Autor: Ministério Público ; arguido: José António Martins

Dates: 1995-09-25/1999-01-18
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 757/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos Manuel dos Santos Rolo

Dates: 1993-04-15/1994-02-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 314/1990. Autor: Ministério Público ; arguido: Luís Monteiro

Dates: 1990-10-08/1996-12-04
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 712/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Jorge Rodrigues

Dates: 1993-01-25/1998-06-30
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 463/1991. Autor: Ministério Público ; arguido: António Dinis Ferreira Pires

Contem apensos: Processo 463/91/A; datas extremas: 09-08-1991 a 16-12-1991; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: António Dinis Ferreira Pires
Dates: 1991-06-06/1991-12-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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