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Contem apensos: Processo 480/A/91; datas extremas: 18-11-1991 a 13-07-1994; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Participante: Ministério Público; Arguido: Armindo da Graça Gonçalves Neto
Contem apensos: Processo 250-A; datas extremas: 16-03-1990 a 13-11-1995; Tipologia: Autos de Recurso; Recorrente: Manuel Martins da Silva. Processo 250-B; datas extremas: 23-05-1990 a 13-11-1995; Tipologia: Autos de Execução por Custas e Multa; Exequente: Ministério Público; Executado: Carlos Alberto Borges Pinto. Processo 250-C; datas extremas: 23-05-1990 a 13-11-1995; Tipologia: Autos de Execução por Custas e Multa; Exequente: Ministério Público; Executado: José Luís de jesus Azevedo Marinho. Processo 250-D; datas extremas: 23-05-1990 a 13-11-1995; Tipologia: Autos de Execução por Custas e Multa; Exequente: Ministério Público; Executado: Manuel Fernando Bastos Madaíl
Contem apensos: Processo 268/96; datas extremas: 29-02-1996 a 18-04-1996; Tipologia: Inquérito; Participante: Virgílio dos Santos Carvalho; Arguido: Alcides Pereira Viegas. Processo 269/96; datas extremas: 29-02-1996 a 18-04-1996; Tipologia: Inquérito; Participante: Francisco Augusto de Jesus Pais; Arguido: Alcides Pereira Viegas. Processo 296/96; datas extremas: 05-03-1996 a 18-04-1996; Tipologia: Inquérito; Participante: António de Almeida; Arguido: Alcides Pereira Viegas. Processo 297/96; datas extremas: 29-02-1996 a 18-04-1996; Tipologia: Inquérito; Participante: Manuel Luís Dias Ferreira; Arguido: Alcides Pereira Viegas.
Contem apensos: Processo 379-A; datas extremas: 09-10-1991 a 15-03-1994; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Álvaro Martins de Oliveira
Contem apensos: Processo 743/A; datas extremas: 21-12-1994 a 03-04-1995; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Participante: Ministério Público; Arguido: Fernando A. O. R. Couto
Contem apensos: Processo 793; datas extremas: 22-09-1993 a 13-05-1996; Tipologia: Processo Comum; Autor: Ministério Público; Réu: José António Sousa Vidal dos Santos. Processo 1359/92; datas extremas: 13-10-1992 a 23-11-1992; Tipologia: Inquérito; Arguido: José António Sousa Vidal; Participante: Maria da Conceição Pereira de Sá Gonçalves de Oliveira
Contem apensos: Processo 107/A/92; datas extremas: 12-03-1993 a 04-01-2000; Tipologia: Autos de Execução de Sentença; Exequente: Eduardo Figueiredo – Gestão, Exploração, Lda.; Executado: Acácio Carvalho Xavier. Processo 107/B/92; datas extremas: 24-02-1994 a 04-01-2000; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Acácio Carvalho Xavier
Contem apensos: Processo 260/A/97; datas extremas: 11-02-1989 a 18-10-1999; Tipologia: Autos de Execução de Sentença; Exequente: Urânia Conceição Ventura Pereira; Executado: Rogério Salazar da Silva Pereira.
Contem apensos: Processo 258/92; datas extremas: 27-02-1992 a 14-04-1993; Tipologia: Autos de Inquérito; Participante: Direção Geral de Inspeção Económica de Lisboa; Arguidos: Caves Casal Pereira, Lda. Processo 82/93; datas extremas: 18-01-1993 a 12-02-1993; Tipologia: Autos de Inquérito; Participante: Ministério Público de Loulé; Arguidos: Caves Casal Pereira, Lda. Processo 36/93; datas extremas: 08-01-1993 a 24-02-1993; Tipologia: Autos de Inquérito; Participante: Direção Geral de Inspeção Económica de Lisboa e Ministério Público de Loulé; Arguidos: Joaquim Miguel Guerreiro e outros
Contem apensos: Processo 153/95; datas extremas: 02-02-1995 a 16-12-1996; Tipologia: Inquérito; Participante: NADIBEL – Pratas de Anadia, Lda.; Arguido: Ângelo Pinho Brandão
Contem apensos: Processo 1207/94; datas extremas: 06-10-1994 a 17-04-1997; Tipologia: Inquérito; Participante: GNR de Anadia e Aniceto Dias Gaspar; Arguido: Maria da Glória dos Santos Ferreira Serrano. Processo 1220/94; datas extremas: 11-10-1994 a 17-04-1997; Tipologia: Inquérito; Participante: Aniceto Dias Gaspar; Arguido: Maria da Glória dos Santos Ferreira Serrano.
Contem apensos: Processo 795/A; datas extremas: 05-05-1995 a 18-03-1996; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: António Fernandes Resende
