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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 791/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Vítor Manuel Correia Pereira

Dates: 1993-09-21/1997-10-08
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 613/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: Manuel Fernando da Silva Matias e Maria Graciete da Silva Pinheiro

Dates: 1992-04-27/1995-10-02
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 203/1989. Autor: Ministério Público ; arguido: Luís Emanuel Madelon Trummer e Silva

Contem apensos: Processo 203-A; datas extremas: 27-04-1990 a 12-07-1990; Tipologia: Autos de Ação Sumaríssimo (Honorários); Autor: Armindo Sequeira; Réu: António de Jesus Oliveira
Dates: 1989-11-14/2001-05-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1057/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Sérgio Francisco dos Santos Jesus e outros

Dates: 1995-10-18/1996-02-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 371/1990. Autor: Ministério Público ; arguido: António Luís dos Santos

Dates: 1990-12-18/1995-10-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1059/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: António Manuel Morais da Silva Martinho e João dos Reis Miranda

Contem apensos: Processo 628/92; datas extremas: 08-06-1992 a 09-07-1993; Tipologia: Autos de Inquérito; Participante: Direção Geral de Inspeção Económica e Instituto da Vinha e do Vinho; Arguido: Desconhecido
Dates: 1996-02-16/1996-10-15
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 968/1995. Autor: Ministério Público ; arguido: António Ferreira de Jesus

Dates: 1995-03-23/1995-09-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 67/1998. Autor: Ministério Público ; arguido: António Manuel Ferreira da Silva

Dates: 1998-06-22/2000-07-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 970/1995. Autor: Ministério Público ; arguido: Fernando Manuel Gonçalves Pires

Dates: 1995-03-24/1998-01-27
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 68/1998. Autor: Ministério Público ; arguido: António Tavares Correia

Dates: 1998-06-29/1999-03-04
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 979/1995. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos Manuel dos Santos Rolo

Dates: 1995-04-27/1997-01-06
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 64/1998. Autor: Ministério Público ; arguido: António Manuel Ferreira da Silva

Dates: 1998-06-22/2000-06-27
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 65/1998. Autor: Ministério Público ; arguido: António Manuel Ferreira da Silva

Dates: 1998-06-22/1999-01-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1032/1995. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos Alberto de Sousa Fonseca e outros

Dates: 1995-11-17/1997-01-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 13/1998. Autor: Ministério Público ; arguido: Alberto José de Sousa Vidal

Dates: 1998-01-27/1999-05-06
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 16/1997. Autor: Ministério Público ; arguido: João Carlos Carvalho Morgado

Contem apensos: Processo 16/97-A; datas extremas: 08-01-1998 a 25-06-1999; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: João Carlos Carvalho Morgado
Dates: 1997-02-05/1999-06-29
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 829/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Anacleto Ventura Guilhoto Paulino, Vítor António da Rocha Correia e Isidro Manuel Ferreira de Sousa

Contem apensos: Processo 829/A/93; datas extremas: 20-01-1994 a 25-04-1997; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Anacleto Ventura Guilhoto Paulino. Processo 829/A; datas extremas: 09-06-1993 a 25-11-1997; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Vítor António da Rocha Correia. Processo 829/A; datas extremas: 08-06-1993 a 25-11-1997; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Isidro Manuel Ferreira de Sousa.
Dates: 1993-12-09/1997-11-25
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 13/1997. Autor: Ministério Público ; arguido: António Gonçalves Ferreira

Dates: 1997-01-28/1999-04-12
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 847/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: Pedro Afonso Duarte Conde Rodrigues Lapa

Dates: 1994-01-10/1997-10-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 696/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: Fernando António de Oliveira Maganinho e Cláudio Renato Julião Cardoso

Contem apensos: Processo 1003/92; datas extremas: 03-08-1992 a 11-12-1996; Tipologia: Inquérito; Participante: Domingos Manuel Teixeira Marques; Arguidos: Desconhecidos. Processo 1004/92; datas extremas: 03-08-1992 a 11-12-1996; Tipologia: Inquérito; Participante: Carlos Alberto Rodrigues Castanheira; Arguidos: Fernando António de Oliveira Manganinho e Cláudio Renato Julião Cardoso.
Dates: 1992-11-30/1997-10-29
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 851/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: Joaquim Domingues das Neves Bastos

Contem apensos: Processo 851-A; datas extremas: 06-05-1994 a 16-12-1996; Tipologia: Autos de Execução para Pagamento de Quantia Certa; Exequente: António da Silva Soares; Executado: Joaquim Domingues das Neves Bastos
Dates: 1994-01-21/1997-09-15
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 697/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Sérgio Francisco dos Santos Jesus e Celso Francisco dos Santos Jesus

Dates: 1993-02-22/1998-04-17
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 857/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: João Manuel Ferreira Batista

Dates: 1994-03-23/1997-10-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 708/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Virgílio de Oliveira Campos e Jorge Manuel Ferreira da Silva

Dates: 1993-01-14/1998-01-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 806/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Luís Manuel de Oliveira Saraiva e Jorge Manuel Ferreira da Silva

Dates: 1993-10-25/1997-04-30
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 724/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Vítor Manuel Ferreira Bastos

Dates: 1993-02-16/1997-06-25
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 822/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Paulo Moita de Jesus

Dates: 1993-11-22/1997-11-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 745/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos da Conceição Carvalho

Dates: 1993-03-24/1997-03-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 824/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Élio Pinho de Oliveira

Dates: 1993-12-02/1997-05-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 774/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Luís Manuel Oliveira Saraiva e Jorge Manuel Ferreira da Silva

Dates: 1993-06-08/1997-04-09
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 825/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Artur Jorge Santiago Teixeira da Cunha

Dates: 1993-11-23/1997-10-13
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 786/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Sérgio Francisco Santos Jesus e Celso Francisco Santos de Jesus

Dates: 1993-07-09/1998-10-01
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 695/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: Maria Luísa de Jesus

Contem apensos: Processo 695; datas extremas: 28-10-1992 a 23-11-1992; Tipologia: Inquérito; Participante: Câmara Municipal de Aveiro; Arguido: Maria Luísa de Jesus Fernandes
Dates: 1992-11-23/1997-06-03
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 794/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Alcina Pureza Ferreira dos Santos

Dates: 1993-09-23/1997-10-01
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 686/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: Amílcar Martins Santiago

Dates: 1992-11-17/1997-05-12
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1111/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Pedro Miguel Rodrigues Lemos

Dates: 1996-09-03/1998-09-17
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 627/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: António de Jesus Almeida

Contem apensos: Processo 627-A; datas extremas: 16-07-1992 a 19-11-1997; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: António de Jesus Almeida. Processo 1022/91; datas extremas: 22-08-1991 a 13-12-1996; Tipologia: Inquérito; Participante: GNR de Águeda; Arguido: António de Jesus Almeida.
Dates: 1992-05-14/1997-11-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1132/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Hélder dos Santos Cardoso e outros

Contem apensos: Processo 1132/A; datas extremas: 14-01-1997 a 17-04-1998; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Fiança; Requerente: Mário Luís Ferreira Matias; Fiador: Maria Teresa Duarte Pereira Bandarra
Dates: 1996-11-12/1999-03-08
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 630/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos Alberto Gomes Cerqueira Fernandes

Dates: 1992-05-21/1997-05-30
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1092/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: António José Figueiredo Pereira

Dates: 1996-06-18/1998-01-09
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 608/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: Fernando Tavares Pereira e António Leite dos Santos

Contem apensos: Processo 361/A/91; datas extremas: 24-06-1991 a 28-09-1992; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Fernando Tavares Pereira
Dates: 1992-04-21/1997-11-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1097/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Raul Simões Rodrigues de Campos

Dates: 1996-06-20/1998-12-02
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 621/1991. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos Alberto Bandeira Godinho e Maria José Cabral Rodrigues Godinho

Contem apensos: Processo 621-A; datas extremas: 07-12-1992 a 21-03-1997; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: José António Martins Cardoso
Dates: 1992-05-05/1997-03-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 03/1998. Autor: Ministério Público ; arguido: Jorge Manuel Simões de Sousa Moreira, José Manuel Ferreira da Conceição e Luís Filipe Mota Moreira

Contem apensos: Processo 868/94; datas extremas: 27-07-1994 a 26-01-1995; Tipologia: Inquérito; Participante: GNR de Anadia e Lino Rodrigues da Silva; Arguidos: Desconhecidos. Processo 462/94; datas extremas: 26-04-1994 a 20-06-1999; Tipologia: Inquérito; Participante: Posto de Venda da Cooperativa Agrícola de Anadia; Arguidos: Desconhecidos. Processo 389/92; datas extremas: 06-04-1992 a 28-04-1992; Tipologia: Autos de Inquérito - Furto; Participante: GNR de Anadia e Lino Rodrigues da Silva; Arguidos: Desconhecidos. Processo 408/92; datas extremas: 23-04-1992 a 19-08-1993; Tipologia: Autos de Inquérito – Furto; Participante: GNR de Anadia e Lino Rodrigues da Silva; Arguidos: Desconhecidos.
Dates: 1998-01-09/1999-04-28
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 478/1991. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos Horácio da Silva Ferreira

Dates: 1991-07-16/1997-10-31
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 5/1999. Autor: Ministério Público ; arguido: António Manuel Ferreira da Silva

Dates: 1999-01-13/1999-05-12
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 604/1992. Autor: Ministério Público ; arguido: Vítor Manuel dos Santos Coelho

Dates: 1992-04-01/1997-10-22
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1133/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Gil Gabriel Ribeiro Pereira

Dates: 1996-11-05/1998-02-05
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 427/1991. Autor: Heitor Moreira da Silva ; arguido: Óscar de Jesus Gomes de Oliveira, Júlio Ferreira Nunes e Carlos Jorge Ferreira Nunes

Contem apensos: Processo 427-A; datas extremas: 10-03-1992 a 06-03-1997; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Óscar de Jesus Gomes de Oliveira
Dates: 1991-04-09/1997-03-06
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1144/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Fernando Jorge Rodrigues Lima dos Santos

Dates: 1996-12-03/1998-06-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 445/1991. Autor: Ferrágueda; arguido: Carlos Alberto da Silva Corga

Contem apensos: Processo 445-A; datas extremas: 07-02-1992 a 19-05-1997; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Carlos Alberto da Silva Corga. Processo 445-B; datas extremas: 30-03-1992 a 19-05-1997; Tipologia: Autos de Reclamação de Créditos; Reclamante: Ministério Público; Reclamado: Carlos Alberto da Silva Corga. Processo 445-C; datas extremas: 28-04-1993 a 19-05-1997; Tipologia: Autos de Reclamação de Créditos; Reclamante: Ministério Público; Reclamado: Carlos Alberto da Silva Corga.
Dates: 1991-05-07/1997-05-16
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 416/1991. Autor: Ministério Público ; arguido: Armando Augusto dos Reis Fernandes Dias

Contem apensos: Processo 416-A; datas extremas: 26-11-1990 a 15-05-1997; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Armando Augusto dos Reis Fernandes Dias
Dates: 1991-03-22/1997-05-15
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 7/1999. Autor: Ministério Público ; arguido: António Joaquim Pinto Barbosa

Contem apensos: Processo 1369/96; datas extremas: 18-11-1996 a 17-03-1997; Tipologia: Inquérito; Participante: António Joaquim Pinto Barbosa e Maria Otília Marques da Silva Barbosa; Arguido: Albertino Domingues
Dates: 1999-01-25/2001-01-23
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 11/1998. Autor: Ministério Público ; arguido: Luís Miguel das Neves Estima e Paulo Alexandre Dias Henriques

Dates: 1998-01-26/1999-05-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 57/1997. Autor: Ministério Público ; arguido: David Rodrigues Martins

Contem apensos: Processo 1004/96; datas extremas: 26-08-1996 a 23-05-1997; Tipologia: Inquérito; Participante: Tribunal Judicial de Aveiro; Arguido: David “O Manhoso”
Dates: 1997-08-18/2001-09-22
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 95/1997. Autor: Ministério Público ; arguido: António Miguel Cardoso Aniceto, Paulo Sérgio Cardoso Aniceto, Pedro Miguel Pereira da Silva

Contem apensos: Processo 715/97; datas extremas: 15-07-1997 a 23-07-1997; Tipologia: Inquérito; Participante: GNR de Anadia; Arguido: Paulo Sérgio Cardoso Aniceto. Processo 737/97; datas extremas: 15-07-1997 a 23-07-1997; Tipologia: Inquérito; Participante: Manuel Ferreira Leal; Arguido: Desconhecidos. Processo 738/97; datas extremas: 16-07-1997 a 23-07-1997; Tipologia: Inquérito; Participante: Herculano Abrantes Maia; Arguido: Desconhecidos. Processo 745/97; datas extremas: 17-07-1997 a 23-07-1997; Tipologia: Inquérito; Participante: Mário Martins Vieira; Arguido: Desconhecidos. Processo 755/97; datas extremas: 21-07-1997 a 23-07-1997; Tipologia: Inquérito; Participante: Augusto José de Seabra Correia; Arguido: Desconhecidos. Processo 758/97; datas extremas: 21-07-1997 a 23-07-1997; Tipologia: Inquérito; Participante: Basílio Fernando Martins de Carvalho; Arguido: Desconhecidos.
Dates: 1997-11-21/2002-04-23
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1/1999. Autor: Ministério Público ; arguido: Raúl Simões Rodrigues de Campos e Fernanda Maria Oliveira Santiago

Contem apensos: Processo 385/95; datas extremas: 22-03-1995 a 04-06-1995; Tipologia: Inquérito; Participante: GNR de Anadia. Farmácia Rangel – César Henrique de Seabra Rangel e Andrade; Arguido: Desconhecidos.
Dates: 1999-01-07/2001-07-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 45/1998. Autor: Ministério Público; arguido: António Carlos Simões da Cruz

Dates: 1998-04-23/2000-01-04
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1007/1995. Autor: Ministério Público; arguido: Alfredo Fernando da Silva Teixeira

Dates: 1995-09-18/2000-03-22
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1045/1995. Autor: Ministério Público; arguido: Manuel Augusto das Neves Simões

Dates: 1995-12-14/2000-10-28
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 53/1998. Autor: Fernando Pereira Martins; arguido: Ernesto Duarte Costa

Dates: 1998-05-12/1999-10-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 13/1999. Autor: Ministério Público; arguido: Jorge Manuel Simões de Sousa Moreira

Dates: 1999-02-02/2000-03-22
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 17/1999. Autor: Franquelin Cação Miraldo e Maria dos Anjos Neves Simões ; arguido: Óscar Aires dos Santos

Dates: 1999-02-11/1999-11-30
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 47/1998. Autor: Ministério Público; arguido: António Carlos Simões da Cruz e outros

Contem apensos: Processo 235/97; datas extremas: 10-03-1997 a 22-01-1998; Tipologia: Inquérito; Participante: GNR de Anadia; Arguido: António Carlos Simões da Cruz
Dates: 1998-04-28/1999-11-29
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1067/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Jorge Manuel Almeida Neves

Dates: 1996-03-11/1997-09-22
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1062/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Luís Monteiro e outros

Contem apensos: Processo 40/A/95; datas extremas: 10-01-1995 a 11-04-1997; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Luís Monteiro
Dates: 1996-03-05/1997-04-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1081/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Fernando Manuel Gonçalves Pires

Contem apensos: Processo 328/94; datas extremas: 23-03-1994 a 18-12-1996; Tipologia: Inquérito; Participante: Artur Francisco Duarte Martins; Arguido: Desconhecidos
Dates: 1996-04-09/1998-01-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1070/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Raul João Rodrigues de Almeida e José Manuel Rodrigues da Conceição

Dates: 1996-03-28/1997-10-10
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1098/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Júlio Costa da Silva

Dates: 1996-07-05/1997-04-18
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1091/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Sérgio Francisco Santos de Jesus

Dates: 1996-06-05/1998-05-12
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1093/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos Alberto Simões Ricarte

Dates: 1996-06-14/1999-04-16
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1090/1996. Autor: Ministério Público; arguido: Silvério Lima Barros

Dates: 1996-06-14/2001-12-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1118/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Carlos Alberto Simões Ricarte e Mário Júlio Simões Marques de Almeida

Dates: 1996-10-15/1999-04-03
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1112/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Hugo Manuel Dinis de Sá Guerra Luciano e Lino Fernando Soares Aidos

Contem apensos: Processo 1130; datas extremas: 11-11-1996 a 26-10-1997; Tipologia: Processo Comum; Autor: Ministério Público; Réu: Hugo Manuel Dinis de Sá Guerra Luciano. Processo 1127; datas extremas: 18-10-1996 a 26-10-1997; Tipologia: Processo Comum Coletivo; Autor: Ministério Público; Réu: Hugo Manuel Dinis de Sá Guerra Luciano.
Dates: 1996-09-26/1999-01-05
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 523/1991. Autor: Ministério Público; arguido: Fernando da Costa Gomes, Licínia Gomes da Costa e Arcindo Santiago Pinto

Dates: 1991-10-31/2000-01-12
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 39/1999. Autor: Ministério Público; arguido: António Manuel Ferreira da Silva

Dates: 1999-04-30/2000-09-25
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1143/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Luís Monteiro, Emanuel Messias da Silva Monteiro e José Carlos da Silva

Dates: 1996-11-21/2000-01-15
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 67/1999. Autor: Vaz e Filho, Lda.; arguido: Rosabela da Silva da Ressurreição Bastos

Dates: 1999-07-12/2000-11-30
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 653/1995. Autor: Ministério Público; arguido: Jorge Manuel da Conceição Henriques

Dates: 1992-06-17/2000-01-24
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 937/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: Basílio de Jesus da Cunha

Dates: 1994-11-18/2002-07-03
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1103/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Artur Miguel Trindade Mendes

Dates: 1996-07-05/2001-03-19
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 21/1997. Autor: Ministério Público ; arguido: Jorge Manuel Simões de Sousa Moreira

Dates: 1997-03-19/1999-12-07
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 941/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: Aníbal da Silva Martins

Dates: 1994-11-23/2000-10-11
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 943/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: António da Silva Bernardo

Contem apensos: Processo 1310/93; datas extremas: 25-10-1993 a 05-03-1997; Tipologia: Autos de Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: António da Silva Bernardo.
Dates: 1994-12-12/2001-04-03
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 969/1995. Autor: Ministério Público ; arguido: Vidal Marques Fernandes

Dates: 1995-03-16/1997-10-03
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 905/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: Artur Jorge da Silva Duarte

Dates: 1994-06-27/1997-10-28
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 899/1994. Autor: Ministério Público ; arguido: Amorim Fernandes de Almeida

Dates: 1994-07-03/1997-11-14
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1043/1995. Autor: Ministério Público ; arguido: Mário José Carvalho Brites

Dates: 1995-12-11/1997-04-01
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1026/1995. Autor: Ministério Público ; arguido: Sérgio Mendes de Oliveira

Dates: 1995-11-10/1997-03-15
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1013/1995. Autor: Ministério Público ; arguido: Fausto António Monteiro de Assunção

Dates: 1995-09-25/1997-09-22
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1010/1995. Autor: Maria Judite de Veiga Brito ; arguido: Mário Jorge dos Santos Sousa e Vítor Manuel Santos Ferreira

Dates: 1995-09-25/1997-09-24
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1030/1995. Autor: Ministério Público ; arguido: Cardosa Maria da Rosa Cardoso e Francisco José Pereira Simões de Oliveira

Contem apensos: Processo 1030/A; datas extremas: 27-03-1986 a 08-07-1996; Tipologia: Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Francisco José Pereira Simões de Oliveira
Dates: 1995-11-15/1997-11-18
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1061/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: Valdemar Salvador Silva Lopes Costa

Dates: 1996-02-16/1997-03-21
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1053/1996. Autor: Ministério Público ; arguido: António Augusto Santos Ferraz

Dates: 1996-01-29/1997-04-01
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 790/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Artur Jorge da Silva Duarte

Dates: 1993-09-16/1997-10-30
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 419/1991. Autor: Ministério Público ; arguido: António Fernando Godinho da Silva

Dates: 1991-03-21/1994-01-26
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 755/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: António Augusto Nunes Maia

Dates: 1993-04-13/1993-12-16
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 808/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Artur Jorge da Silva Duarte

Dates: 1993-10-27/1997-10-29
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 1003/95. Autor: Ministério Público ; arguido: Paulo Herlander Rodrigues Felizardo

Dates: 1995-07-11/1995-11-28
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Processo comum com intervenção de tribunal coletivo n.º 816/1993. Autor: Ministério Público ; arguido: Vítor Cordeiro Libório

Dates: 1993-11-10/1994-02-08
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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