Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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3 processos apensos. Nº6/A/89; Embargos do Executado: Embargado: Ernesto Soares Pais ; Embargado;ANICOLOR-de Ramon Poças dosSantos Costa;Nº6/B/89 ,Execução por custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Ernesto Soares Pais; Nº6/C/89,Execução por custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Ernesto Soares Pais
1 processos apensos. Nº82/A/87, Incompetencia Territorial; Requerente: Manuel Gomes de Castro,Lª; Requerido; Mário Oliveira Peneda,Lª
1 processos apensos. Nº67/A/87, Reclamação de creditos;Reclamante: Eduardo Teixeira Dias; Reclamado: Manuel Gomes de Andrade
2 processos apensos. Nº38/A/88; Embargos do Executado: Embargado: Manuel Campelo Garcia ; Embargado; Adriano Silva Covelinhas;Nº38/B/88;Reclamação de creditos; Reclamante: Credito Predial Portugues; Reclamado: Manuel Campelo Garcia
1 processos apensos. Nº179/A/82,Embargo do Executado: Embargado: Getulio Vicente Meireles Oliveira ;Embargado;Carpintaria Mecânica Guilhovense,Ldª
1 processos apensos. Nº127/A/87, Reclamação de creditos;Reclamante: Ministério Público; Reclamado: Vasconcelos & Freixo,Ldª
3 processos apensos. Nº129/A/87Embargos do Executado: Embargado: Augusto Sousa Pereira ; Embargado; Santos & Brandão Ldª; Nº129/B/87,Execução por custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Dimas Bernardino Gomes; Nº129/C/87,Execução por custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Augusto Sousa Pereira
2 processos apensos. Nº189/A/82, Reclamação de creditos; Requerente: Ministério Público; Requerido; TROPIMAFE,Ldª; Nº189/B/82, Execução por custas; Exequente: Ministério Público; Executado: TROPIMAFE,Ldª
3 processos apensos. Nº179/A/82,Embargo do Executado: Embargado: Antunes,Silva & Fardilha,Ldª;Embargado;NAPACOL-Comércio,Indústria e Representações,Ldª;Nº179/B/82,Execução por custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Antunes,Silva & Fardilha,Ldª,Nº179/C/82,Imcompetencia territorial; Exequente: Antunes,Silva & Fardilha,Ldª; Executado: NAPACOL-Comércio,Indústria e Representações,Ldª
1 processos apensos. Nº44/A/81, Reclamação de creditos; Exequente: Ministério Público Executado ;FACOPAL-Equipamentos Metalomecânicos Ldª
1 processos apensos. Nº54/A/81,Execução por custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Mário da Costa Rodrigues
1 processos apensos. Nº35/A/81,Execução por custas; Exequente: Ministério Público; Executado: UNITAP-Indústrias Têxteis,SARL
