Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Processos apensos: 2 - Proc. N.º 1603/89-A; Caução Crime por meio de Fiança; Requerente: Paulo Manuel da Silva Raposo; Fiador: Alexandre Henriques de Andrade Valente. Proc. N.º 1603/89-B; Caução Crime por meio de Fiança; Requerente: António de Jesus Teixeira; Fiador: Albano Teixeira.
Processos apensos: 1 - Proc. N.º 2619/89-A; Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Mário da Silva Ferreira.
Processos apensos: 1 - Proc. N.º 160-A/90; Autos de Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: José Manuel dos Santos Dias.
Processos apensos: 1 - Proc. N.º 647-A/91; Autos de Ação Sumaríssima; Autora: Isabel Vieira; Réus: Maria de Fátima Madail da Silva e António Madail das Neves Romão.
Processos apensos: 1 - Proc. N.º 2154-A/88; Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: João da Costa Paiva.
Processos apensos: 1 - Proc. N.º 219/A/88; Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: Altino Manuel da Silva Baia Viana.
Processos apensos: 1 - Proc. N.º 160/89-A; Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: António de Jesus.
Processos apensos: 1 - Proc. N.º 874/A/88; Caução Crime por meio de Depósito; Requerente: António Pinto Batista.