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Querela requerida por Ministério Público contra Jorge Pereira da Silva . Contem 2 processos apensos: Auto de caução crime por depósito nº394/A782; Requerente - Jorge Pereira da Silva; Recurso Penal nº 39 616; Agravante - Jorge Pereira da Silva, Agravado - Ministério Público e Noémia Duarte de Almeida
