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529 records were found.
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: Belmira da Conceição Carvalho § Assunto: Transgressão § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Mário Martins Simões § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Câmara Municipal de Ilhavo § Réu: Manuel Lopes § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Direccção Geral de Transportes Terrestres § Réu: António Gonçalves Ribeiro § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Roque de Matos Manuel Mascato Francisco Dias. § Assunto: Desacatos. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Armando Pereira § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Francisco Carêjo § Assunto: Por não ter pago voluntáriamente a multa que lhe foi aplicada por ter faltado á revista de inspecção. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Carlos de Freitas de Sousa § Assunto: O inventariante maltratou animal ateando-lhe de seguida o fogo. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Gonçalves Magalhães § Apensos: 3 proc. (3 f.) João Gonçalves Magalhães, execução de sentença, 1964 reclamação de crédito, 1965 execução de sentença, 1963. § Assunto: Acidente de viação. § Orgânica: Vara/
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Delfim Simões Maio § Apensos: 1 proc. (1 f.) Delfim Simões Maio, execução por custas e selos, 1936. § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Ana Caixa § Assunto: Injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Figueira § Assunto: Insultos e injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Abade § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Luís Lopes § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Vieira § Assunto: Estabelecimento a funcionar para além do horário permitido. § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Alberto Dias de Oliveira § Apensos: 1 proc. (1 f.) Alberto Dias de Oliveira, fiança crime, 1952. § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Var
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Marques § Apensos: 1 proc. (1 f.) António marques, fiança crime, 1950. § Assunto: Circulação com canídeo sem possuir licença camarária. § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Abel César de Matos Gonçalves § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Lopes Rodrigues § Apensos: 2 proc. (2 f.) António Lopes Rodrigues, autos de policía correcional por transgressão, 1951. § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal.
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Francisco Marques Sarabando § Assunto: Por não ter pago voluntáriamente a multa que lhe foi aplicada, devido ter faltado à revista de inspecção militar. § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Henrique da Silva Pereira § Assunto: Por não ter pago voluntáriamente a multa que lhe foi aplicada, devido ter faltado à revista de inspecção militar. § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Eduarda Páscoa § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José da Rocha § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Lopes Rodrigues § Apensos: 2 proc. (2 f.) António Lopes Rodrigues, Autos de Policía Correcional por transgressão, 1951 e 1952, respectivamente. § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Maximina Caçola § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel de Francisco Francisco Marques. § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: José Maia § Réu: Manuel § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Maria de Jesus § Réu: Luís § Assunto: Ofensas corporais. (?) § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António de Pinho § Assunto: Imperceptíveel. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Carvalho Gaspar § Assunto: Acidente de viação. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim Esteves § Assunto: Transgressão das posturas municipais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Daniel Rodrigues Ferreira § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Baptista § Assunto: Danos. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel § Assunto: Infracção da lei de recrutamento. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João da Silva § Assunto: Injúrias, difamação, ameaças. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Nunes Pereira § Apensos: 1 proc. (1 f.) Manuel Nunes Pereira, autos de instrumento agravo crime, 1884. § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria da Ascenção Simões Correia § Assunto: Ofensas coporais, injúrias. § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António dos Santos Matos § Assunto: Incumprimento da pensão de alimentos. § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Domingues Rodrigues § Réu: António Lourenço Valente Figueiredo Francisca Salvadora. § Assunto: Difamação. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Margarida da Costa Simões. § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Eliseu Malva Craveiro § Assunto: Ofensas corporais involuntárias. § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Rosa Maria § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Duarte Ferreira Pinto Basto § Réu: Pedro Augusto Bernardino Pimentel Calisto § Assunto: Injúrias, difamação. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Albina dos Santos Rangel § Assunto: Injúrias. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maximo Fernandes Cardoso § Assunto: Por não ter apresentado voluntáriamente, no prazo legal, o selo devido para ser apôsto no documento militar. § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: La Salete Lopes § Assunto: Transgressão e dano. § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Ester dos Santos Bageira Francelina de Oliveira. § Assunto: Por falta de pagamento de multa. § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Jaime § Assunto: Por ter faltado à revista de inspecção. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Guiomar da Silva Neta § Assunto: Por falta de pagamento de multa, devido a acender um fogareiro na via pública. § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Rodrigo Marques de Melo § Assunto: Transgressão. § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel dos Santos Pata Branca § Assunto: Circulação com canídeo sem que para o efeito tivesse licença. § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Mabilía Maria de Jesus § Assunto: Por falta de pagamento de multa. § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Dias Pereira da Costa Azevedo § Assunto: Por falta de pagamento de multa. § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Berta Meneses § Apensos: 1 proc. (1 f.) Berta Meneses, fiança crime, 1950. § Assunto: Por falta de pagamento de multa, devido a efectuar um baile com cobrança de entradas sem que para o efeito tivesse uma licenç
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Ramiro § Assunto: Infracção da lei de recrutamento. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Curador de Menores § Réu: Luís Marques Moreira § Assunto: Incumprimento da pensão de alimentos. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: João André Alão § Réu: António Nunes da Fonseca § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Fernanda das Neves § Assunto: Difamação. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Vieira Matias § Assunto: Desrespeito à norma de obras fixadas pela Câmara Municipal de Aveiro. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria do Carmo de Jesus § Apensos: 1 proc. (1 f.) Maria do Carmo de Jesus, policía correcional, 1958. § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António dos Santos Leonor Encarnação de Jesus Ferreira Ernesto Ferreira Julião. § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Armanda da Fonseca Lemos José Gonçalves Figueira. § Assunto: Difamação, injúrias. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Maria Moreira § Assunto: Transgressão. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Rodrigues de Sousa § Assunto: Por ter faltado à revista de inspecção. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Marques Branco § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: António Rodrigues § Réu: José Lopes Tavares § Assunto: Injúrias, difamação, ameaças. § Orgânica: (Vazio)
Autor: João Ferreira § Réu: Bernardino de Almeida § Assunto: Injúrias, difamação. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Manuel Simões Novo § Réu: Laura Nunes § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José António de Carvalho § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Umbelina Paulina de Carolina Marques de Pequeno § Réu: Maria Barbosa de Vieira § Assunto: Ameaças, injúrias, tentativa de agressão física. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Custódia Maria de Jesus § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Domingos da Silva Melo § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Angélica Marques de Almeida § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Felicía § Assunto: Impercetível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Pereira § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Luís Ferreira § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: José Dias de Pequeno § Réu: Margarida Marques § Assunto: Injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Margarida § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: João de Oliveira Vinagre § Réu: Maria do Carmo § Assunto: Injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Policárpio Pereira § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Cutela § Assunto: Difamação. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Francisca Rodrigues Maria Rodrigues. § Assunto: Ofensas corporais, ameaças. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim Nunes do Nascimento Bernardo da Cruz Garrido António Claro. § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Cândida Maria Ana. § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: João José Rodrigues § Réu: Florindo José § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Manuel de Pinho § Réu: João § Assunto: Ofensas corporais e verbais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Rosa Rodrigues de Jesus § Réu: Feliz Rei § Assunto: Ofensas corporais e verbais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Luísa Fernandes § Réu: Manuel Joaquim de Almeida § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Manuel Dias § Réu: José António Afonso § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Gomes Ramalho § Assunto: Ofensas corporais voluntárias. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Arminda Marques da Silva § Assunto: Injúrias. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim de Oliveira Maria Augusta Marques de Jesus Maria Helena de Oliveira. § Assunto: Furto, ofensas corporais. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Francisco Elias dos Santos Gamelas § Réu: Jorge Pinho Vinagre § Assunto: Injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Luís João Diogo § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria § Assunto: Injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Matilde § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Luís de Almeida § Assunto: injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José de Oliveira § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel dos Santos § Apensos: 1 proc. (1 f.) Manuel dos Santos, mandado de executivo de ensolvendo, 1877. § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
