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529 records were found.
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Américo de Sousa § Assunto: Transgressão § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Maria Ferreira Casimiro § Assunto: Por não ter pago voluntáriamente a multa que lhe foi aplicada por ter faltado á revista de inspecção. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Alexandrina de Abreu Abragão § Assunto: Tentativa de invasão de propriedade, dano. § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Francisco d' Oliveira § Assunto: Por não ter pago voluntáriamente a multa que lhe foi aplicada por ter faltado á revista de inspecção. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Simões Barbosa § Assunto: Furto § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Joaquim § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Maria Fernandes Maria Emília Francisca dos Santos Henrique da Silva Pereira. § Assunto: Furto. § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Maria Fernandes António de Oliveira António Martins da Costa Armando Martins de Sousa Paulo Marques Cacia Daniel de Oliveira Francisco Marques da Graça. § Assunto: Furto. § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Va
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Luís Nunes Salgueiro Manuel Nunes Torrão Manuel Simões Maio. § Apensos: 1 proc. (1 f.) Luís Nunes Salgueiro, execução por imposto de justiça, 1939. § Assunto: Tentativa de homicídio, ofensas corporais, injúria
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Fernandes da Silva § Assunto: Ofensas corporais e verbais. § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Adelaide da Costa Pinho Manuel da Costa Ramos Laura da Costa e Pinho Manuel Gonçalves Neto. § Assunto: Tentativa de homicídio, furto. § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Mendes § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Martins Novo § Assunto: Desobediência. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Paula Guilherme do Emílio. § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 3.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Lino Jesus de Almeida § Assunto: Furto. § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Mário Pereira Antunes Figueiredo § Assunto: Furto. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Ferreira Galego § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José António Afonso § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Baptista de Pinho § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Rodrigues da Costa § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Pita Joana Nunes Carvalho. § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António dos Santos Margarido § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Simões Novo Joaquim Simões. § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Mendes Leal § Assunto: Transgressão. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim da Maria Camarão § Assunto: Desobediência. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Ana Marques § Assunto: Injúrias e difamação. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Francisco da Silva § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Rosa de Jesus Pesqueira § Assunto: Ofensas corporais e verbais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Rosa Cereja § Assunto: Injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José de Oliveira Marques § Assunto: Réu abriu as cancelas dos caminhos de ferro que se encontravam fechadas sem autorização. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Eduardo Barbosa § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Garrido § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Rosa § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Nephtaly Maria dos Reis Santo Thyrso § Assunto: Ofensas corporais e verbais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Ferreira Cunha Júnior § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Pereira Caminhada § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Tornozelo § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Francisco Caniço § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José António Afonso da Silva § Assunto: Injúrias e ameaças. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Nunes Coelho § Assunto: Injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Abel Veiga § Assunto: Injúrias e ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João de Sousa Marques § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Susana Portugal Felicidade Rosa. § Apensos: 1 proc. (1 f.) Susana Portugal Felicidade Rosa Mandado Executivo para Cobrança de Custas, 1863. § Assunto: Difamação. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Tomás de Mendonça § Assunto: Difamação. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Rosa da Silva § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Gabriel Gomes de Carvalho § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Caetano § Assunto: Ameaças, tentativa de homicídio. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Teresa Lopes § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Jacinta § Assunto: Difamação. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Abílio dos Santos Valentim § Assunto: Ameaças. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Vieira Monteiro § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Ermelinda Augusta Lagaça § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Francisco da Silva § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Salgada § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Marques Delgado § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Agostinho Francisco Braga § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Pedro Soares § Assunto: Imperceptivel. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Loureiro § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Maria dos Santos Freire § Assunto: Licença para a prática de fogo de artificío. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Chiquito de Castro § Assunto: Licença para a prática de fogo de artificío. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José António dos Santos § Assunto: Transgressão. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Basilío § Assunto: Não apresentou no prazo legal a guia para a inspecção militar. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Ricardo Luís Beleza § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joana Fernandes § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Gonçalves Vieira João dos Santos Mala. § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Nunes Afonso § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Paradela § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joana Guincha § Assunto: Injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Imperceptível. § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Gonçalves André § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Pinheiro § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria § Assunto: Injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria José de Paula § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Cândido do Bem § Assunto: Transgressão. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim do Pote Manuel da Comboia. § Assunto: Injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Francisco Rodrigues § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Alfredo Amaro Frederico Rodrigues da Costa § Assunto: Ofensas corporais. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Marques Fernandes § Assunto: Injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joaquim Gonçalves § Assunto: Tentativa de homicídio. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Pereira de Campos § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Clara § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: João Pereira § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joana § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Ludovina § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Rosa Ferreira § Assunto: Injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério das Finanças § Réu: Benjamim Marques Silva § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Rosa da Pedra § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Puleiro de Sá § Assunto: Difamação, injúrias. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: José Nunes Correia § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Serafim Nogueira Pontes § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manuel Fernandes § Assunto: Não pagou voluntáriamente multa que foi aplicada dentro do prazo legal. § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Joana Neiva § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Clara Catarina. § Assunto: Imperceptível. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Maria Cacilda de Jesus § Assunto: Furto. § Orgânica: (Vazio)
Autor: Polícia Civica de Aveiro § Réu: Manuel Tómas Figueira § Assunto: Transgressão § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério das Obras Públicas § Réu: Artur da Graça Soares de Sousa § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.ª Vara - 1.ª Secção
Autor: Direcção Geral dos Serviços Industriais § Réu: Empresa de Pesca Portugal, Ldª § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
