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Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: Manoel Marques Ferreira da Silva § Apensos: 1 proc. (1 f.) Manoel Marques Ferreira da Silva Fiança Crime 1948. § Assunto: Especulação. § Orgânica: Vara/Juízo 2º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público de Aveiro § Réu: António Baptista Pimenta § Assunto: Agressão Física. § Orgânica: Vara/Juízo 1º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Severino da Costa Soares § Assunto: Desobediência e injúrias § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: João Ferreira Valente § Assunto: Transgressão § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel da Graça Ferreira § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Maria da Conceição Casal Gonçalves de Pinho § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Sérgio Manuel Rodrigues Costa § Assunto: Transgressão § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Joaquim Filipe § Assunto: Furto § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: José Carlos Perrulas Encarnação José Isequiel Seabra § Assunto: Desobediência e Agressão § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Alfredo de Jesus Correia § Assunto: Desobediência § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Joaquim Raimundo de Oliveira § Assunto: Condução de motociclo sem a respectiva habilitação § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Arnaldo Pereira de Carvalho § Assunto: Agressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Manuel Martinho de Carvalho § Réu: Daniel José Correia Guilhermina Ferreira § Assunto: Injúrias § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Carlos Alberto de Jesus Fernandes § Apensos: 1 proc. (1 f.) Carlos Alberto de Jesus Fernandes - Exame Médico Forense - 1965 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Horácio da Silva Rôlo § Réu: manuel Fernando dos Santos § Assunto: Desobediência § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Juliano Mendes Varela § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel António da Silva Carvalho § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Eduardo António Ramalheira § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Alberto Oliveira Ramos § Assunto: Desobediência § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Laurentino da Costa Oliveira § Assunto: Furto § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Vinicio Marques Simões Pereira § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Sebastião Ferreira da Costa § Assunto: Transgressão § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: António Fernando Pereira § Assunto: Desobediência § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Joaquim Lopes Guedes § Assunto: Desobediência § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Maria Fernandes Mota § Assunto: Furto § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Maia da Silva § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Dinis da Cunha § Assunto: Insultos e Injúrias § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Firmiano do Carmo Pablo § Assunto: Injúrias § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: José Marques Gomes Rosmaninho § Assunto: Transgressão § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Diniz Simões da Cruz Rocha § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Benjamim Correia Soares § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Eugénio Campos Pereira § Assunto: Transgressão § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: António Mria Rodrigues Mieiro § Assunto: Desobediência e Agressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Vitor Manuel da Silva Martins § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Alberto Pinto Goja § Apensos: 1 proc. (1 f.) Alberto Pinto Goja - Autos de Execução por Dívida de Custas - 1975 § Assunto: Ameaças § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Carlos Alberto de Almeida Rodrigues Abreu § Assunto: Condução ilegal de motociclo § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Alberto da Costa Sousa § Assunto: Desobediência § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Manuel Simões Lopes Novo § Réu: Serafim Dias Gamelas § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Armindo Amarante § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: João Carlos Simões Neto § Assunto: Desobediência § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: João dos Santos Gonçalves Vilão § Assunto: Condução de veículo Ciclometor sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: António dos Santos Lopes § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Jaime Gonçalves Pinto § Assunto: Tentativa de Agressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Domingos dos Santos Russo § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Fernando Pereira Rolo § Assunto: Desobediência § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Domingos Pereira Chipelo § Assunto: Desobediência § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel da Maia Gafanhão § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Luis Martins dos Santos § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Santos Soares Pereira § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: António Francisco Paiva § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Fernandes Corticeiro § Assunto: Desobediência § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Luís de Sá Fernandes Chipelo § Assunto: Transgressão ao regulamento da caça § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: António José Soares da Cunha Alves § Assunto: Condução de veículo automóvel sem respectativa habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel da Silva Neto § Assunto: Desobediência a um agente da PSP § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: António Sucena Freire António Luis da Rocha Ferreira § Assunto: Injúrias e Agressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: José Alberto Vilarinho Ferreira § Apensos: 1 proc. (1 f.) José Alberto Vilarinho Ferreira - Autos Cíveis de Execução por Custas - 1977 § Assunto: Ameaças e Agressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Fernando Artur Gois Marques Vilar § Assunto: Furto § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: António Nolasco Pires Moreira § Assunto: Condução de veículo automóvel sem respectativa habilitação § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Joaquim Maria Simões Roque § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: José Ezequiel Seabra § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: João Carlos da Rocha Loura § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Domingos de Jesus Cordeiro § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Henriques Madail Ribeiro § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Clementina de Oliveira João Teixeira Maria de Oliveira § Assunto: Agressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: António Fernandes § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Marciano Jesus § Assunto: Danos § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Júlio Francisco da Cunha § Assunto: Agressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Rui Alberto de Jesus Tavares § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: António Rolo Martins Lopes § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Gelásio dos Santos Marques § Assunto: Acidente de Viação § Orgânica: (Vazio)
Autor: Polícia de Segurança Pública de Aveiro § Réu: Manuel Ferreira Barbosa § Assunto: Acidente de Trânsito § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Teixeira Graniço § Assunto: Furto § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Mário Jorge Fernades Guerra § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Filomeno Antunes Alves § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Luis Manuel Lopes Pita Correia § Assunto: Atentado ao pudor § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: José Joaquim Libreiro Pires Luis Filipe Ruivo Rocha Cruz Paulo Manuel Santos Lestro Henriques Jorge Manuel Carvalho Teixeira Bernardino Nogueira § Assunto: Injúria e Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª
Autor: Ministério Público § Réu: Vital Rodrigues Lavoura § Assunto: Trangressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Luis Carvalho Gonçalves § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Carlos Alberto Campos Rocha Cecília das Dores Rodrigues § Assunto: Transgressão por falta de bilhete no comboio § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: David José Sardo da Encarnação § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Adélio dos Santos Torralvo § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: G.N.R. de Aveiro § Réu: José Augusto Rocha Lopes § Assunto: Acidente de Trânsito § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Mário de Oliveira Cardoso § Assunto: Condução de veículo automóvel sem a respectiva habilitação § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Benjamim Augusto Pinto Camelo § Assunto: Violação § Orgânica: 5.ºOfício
Autor: Ministério Público § Réu: Maria Fernanda Pires Afonso § Assunto: Furto § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Padre Joaquim de Miranda § Réu: Manuel Rodrigues Brandão § Apensos: 2 proc. (2 f.) Padre Joaquim de Miranda - Apelação Crime - 1859 Manuel Cação Gaspar - Certidão - 1859 § Assunto: Injúrias § Orgânica: (Vazio)
Autor: Ministério Público § Réu: José Maria Carlos de Paiva § Assunto: Furto § Orgânica: 5.ºOfício
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Manuel Claudino Lopes § Apensos: 1 proc. (1 f.) Manuel Claudino Lopes - Autos de Execução por Custas - 1984 § Assunto: Ameaças e Injúrias § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Dino Carlos da Silva Maia Bernardo § Assunto: Distúrbios, Injúrias e Agressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Martins & Soares, Ldª § Réu: Silvestre Pinto Marques da Cunha § Assunto: Furto § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: António Nunes de Sousa § Réu: José Gomes Leal § Assunto: Difamação § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Joaquim da Silva Cecílio § Assunto: Danos e Injúrias § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Manuel Pereira de Almeida § Assunto: Transgressão § Orgânica: 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: António Meireles da Silveira § Apensos: 1 proc. (1 f.) António Meireles da Silveira - Autos de Execução por Custas - 1982 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Abdias da Silva § Assunto: Ameaças e Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: João Cordeiro Alves § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Arménio Fernandes Marques § Assunto: Distúrbios, Ameças e Agressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Avelina Soares Vasconcelos § Réu: António Augusto Simões Rebelo § Assunto: Ofensas Corporais § Orgânica: 1.ª Secção
Autor: Ministério Público § Réu: Alberto Luis Gomes dos Santos § Assunto: Detenção de arma de recreio devidamente armada com um cartucho § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 2.ª Secção
