Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor: DGTT de Aveiro § Réu: José Pereira, José Carlos da Silva § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Câmara Minicipal de Aveiro § Réu: Etelvina Soares § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: GNR de Ilhavo § Réu: Deolinda Cartaxo Conego § Assunto: Abandono de animais domestico § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Delfim Marques Couto § Réu: Manuel Teixeira § Assunto: Agressão verbal § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: DGTT de Aveiro § Réu: Gonçalo da Silva Montalvo, Manuel David § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Direcção geral de transporte terrestre § Réu: Manuel da Graça Alves § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Direcção geral de transporte terrestre § Réu: José Marques § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: PSP de Aveiro § Réu: João de Sousa § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: Carlos Martins Simões § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: GNR da Gafanha da Nazaré § Réu: Joaquim Augusto Martins § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Direcção geral de transporte terrestre § Réu: João Rodrigues da Cunha § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: João Ferreira de Macedo § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: Manuel Nunes Génio § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: Manuel Maria Freire § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.ª Vara - 2.ª Secção
Autor: Direcção geral de transporte terrestre § Réu: Francisco Antonio Maia Ribeiro § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Direcção geral de transporte terrestre § Réu: Joaquim de Oliveira § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Serviço de Fiscalização do Sindicado Nacional dos Farmacêuticos § Réu: Maria Hermínia Duarte Barbosa § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: PSP de Aveiro § Réu: Manuel do Couto Mano § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: GNR de ílhavo § Réu: Armando Augusto Pereira § Assunto: Infração § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: José Pedro da Rocha Ferreira Jorge § Apensos: 1 proc. (1 f.) José Pedro da Rocha Ferreira Jorge - Caução de Boa Conduta - 1993 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Armando da Silva Barraca § Apensos: 1 proc. (1 f.) Armando da Silva Barraca - Autos de Execução por Custas - 1991 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Pedro Cação Andrade Lucas § Apensos: 1 proc. (1 f.) Pedro Cação Andrade Lucas - Caução de Boa Conduta - 1993 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal § Réu: Carlos Augusto Moreira Rodrigues § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - (Vazio)
Autor: Câmara Municipal de Aveiro § Réu: Júlio João § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Orlanda Amélia dos Santos § Apensos: 1 proc. (1 f.) Orlanda Amélia dos Santos - Autos de Execução por Custas - 1992 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: António José Roque Ferreira § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Ana Maria dos Santos § Apensos: 1 proc. (1 f.) Ana Maria dos Santos - Caução Crime por Meio de Depósito - 1993 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: José Domingues Gonçalves Vogado § Apensos: 1 proc. (1 f.) José Domingues Gonçalves Vogado - Autos de Execução por Custas - 1992 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Transportes de Carga Louletana, Ldª § Apensos: 1 proc. (1 f.) Transportes de Carga Louletana, Ldª - Autos de Execução por Custas - 1992 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Benvindo da Silva Pitarma § Apensos: 1 proc. (1 f.) Benvindo da Silva Pitarma - Autos de Execução por Custas - 1991 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal § Réu: António José Coelho Mendes § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - (Vazio)
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Domingos Matos da Costa § Apensos: 1 proc. (1 f.) Domingos Matos da Costa - Caução Crime de Boa Conduta - 1993 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Serviços Municipalizados de Aveiro § Réu: Paulo Jorge de Jesus Lopes § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - (Vazio)
Autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal § Réu: Augusto Jorge de Oliveira Carvalho Ferreira § Apensos: 1 proc. (1 f.) Augusto Jorge de Oliveira Carvalho Ferreira - Autos de Execução por Custas - 1996 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Ju
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Adelino Duarte, Ldª § Apensos: 1 proc. (1 f.) Adelino Duarte, Ldª - Autos de Execução por Custas - 1994 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - (Vazio)
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Agostinho Albano da Costa Carvalheira Lobo § Apensos: 1 proc. (1 f.) Agostinho Albano da Costa Carvalheira Lobo - Caução Crime de Boa Conduta - 1992 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Ângelo dos Santos de Oliveira Simões § Apensos: 1 proc. (1 f.) Ângelo dos Santos de Oliveira Simões - Caução Crime de Boa Conduta - 1991 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: José Manuel Conceição Jaime § Apensos: 1 proc. (1 f.) José Manuel Conceição Jaime - Autos de Execução por Custas - 1991 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Alexandre José de Almeida Soares § Apensos: 1 proc. (1 f.) Alexandre José de Almeida Soares - Autos de Execução por Custas - 1993 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Serviços Municipalizados de Aveiro § Réu: Maria Adelaide Abreu Rocha § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - (Vazio)
Autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal § Réu: António Pedro Graça § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - (Vazio)
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Fernando Manuel de Jesus Branco § Apensos: 1 proc. (1 f.) Fernando Manuel de Jesus Branco - Autos de Execução por Custas - 1991 Fernando Manuel de Jesus Branco - Autos de Reclamação de Créditos - 1993 § Assunto:
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Jaime Sá Louro § Apensos: 1 proc. (1 f.) Jaime Sá Louro - Autos de Execução por Custas - 1993 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 2.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Pedro Rui de Jesus Alves § Apensos: 1 proc. (1 f.) Pedro Rui de Jesus Alves - Autos de Execução por Custas - 1992 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Vitor Manuel Silva Morgato § Apensos: 1 proc. (1 f.) Vitor Manuel Silva Morgato - Autos de Execução por Custas - 1992 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Serviços Municipalizados de Aveiro § Réu: Paulo Sergio Santos Mato § Apensos: 1 proc. (1 f.) Paulo Sergio Santos Mato - Autos de Execução por Custas - 1996 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - (Vazio)
Autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal § Réu: Eduardo Simões de Almeida § Apensos: 1 proc. (1 f.) Eduardo Simões de Almeida - Autos de Execução por Custas - 1996 § Assunto: Trasngressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - (Vazio)
Autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal § Réu: Paulo Alexandre Fidalgo Silvestre § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - (Vazio)
Autor: Serviços Municipalizados de Aveiro § Réu: Helder Manuel Luis de Almeida § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - (Vazio)
Autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal § Réu: Luis Braulio Cardoso Macedo Pereira § Apensos: 1 proc. (1 f.) Luis Braulio Cardoso Macedo Pereira - Autos de Execução por Custas - 1995 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - (Vazio)
Autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal § Réu: Mário Gomes de Sá § Apensos: 1 proc. (1 f.) Mário Gomes de Sá - Autos de Execução por Custas e Multa - 1955 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - (Vazio)
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Induvidro - Industria de Vidros e Espelhos Ldª § Apensos: 1 proc. (1 f.) Induvidro - Industria de Vidros e Espelhos Ldª - Autos de Execução por Custas - 1995 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Ju
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Marcelino Belém Martins Justino § Apensos: 1 proc. (1 f.) Marcelino Belém Martins Justino - Autos de Execução por Custas - 1991 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Alexandra Sofia Ribeiro Santiago de Faria Galvão § Apensos: 1 proc. (1 f.) Alexandra Sofia Ribeiro Santiago de Faria Galvão - Caução Crime por Meio de Depósito - 1991 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juí
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Maria Alexandra Madeira Santos Rodrigues de Barros § Apensos: 1 proc. (1 f.) Maria Alexandra Madeira Santos Rodrigues de Barros - Caução de Boa Conduta - 1991 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º J
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Joaquim Manuel Mota Magano § Apensos: 1 proc. (1 f.) Joaquim Manuel Mota Magano - Caução Boa Conduta - 1991 § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 3.º Juízo - 1.ª Secção
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Maria Alice Dias Ferreira Loureiro § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - (Vazio)
Autor: Polícia de Segurança Pública § Réu: Ernesto de Oliveira Tavares § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - (Vazio)
Autor: Guarda Nacional Repúblicana § Réu: Elsa Maria Agostinho Eloi § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 2.º Juízo - (Vazio)
Autor: Direccção Geral de Transportes Terrestres § Réu: Amadeu Anjos Anunciação § Assunto: Transgressão § Orgânica: Vara/Juízo 1.º Juízo - 1.ª Secção
